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Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho

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O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.

Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.

Onyx afirmou que o futuro governo terá 20 ministérios funcionais e dois eventuais. Os dois últimos são estruturas com status ministerial temporariamente, de acordo com estratégias defendidas pela equipe de Bolsonaro. Trata-se do Banco Central que “quando vier a independência deixa status de Ministério” e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Bolsonaro deve definir nos próximos dias o comando do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Onyx Lorenzoni vai detalhar a nova estrutura do governo em uma entrevista coletiva marcada para esta tarde.

Parlamentares

Nesta terça-feira, Onyx acompanha o presidente eleito em conversas com bancadas parlamentares. O primeiro grupo será do MDB e PRB que, juntos, têm mais de 60 parlamentares. Na quarta-feira, será a vez das bancadas do PR e PSDB.

De acordo com o futuro ministro de Bolsonaro, os encontros têm como finalidade apresentar um modelo diferente da relação entre Executivo e Legislativo. Onyx reiterou a afirmação que vem sendo feita pelo presidente eleito de que não haverá mais a política “toma lá, dá cá”, quando cargos eram distribuídos em troca de apoio na votação de projetos prioritários.

“Ao longo dos anos esses lugares eram dados e usados para operações que eram desvio de dinheiro público. E isso não vai ter no governo Bolsonaro. Estamos criando um novo mecanismo que não existe, uma nova lógica de relacionamento de construção de maioria que passa primeiro na relação com as bancadas, depois frentes parlamentares e vamos ter coordenadores regionais”, disse.

Segundo ele, a maioria será construída com apoio a parlamentares em projetos nos seus estados, como a execução de obras e atendimento de outras emendas, além da participação em programas do governo.

Fonte: Agência Brasil

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Iate de Eike Batista, avaliado em R$ 18 milhões, vai a leilão

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Um iate de luxo do empresário Eike Batista – avaliado em R$ 18 milhões e capacidade para 22 pessoas – vai a leilão hoje (13), no Rio de Janeiro.

Com lance mínimo inicial de R$ 18 milhões, o iate Pershing SPA será posto à venda por determinação do juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas.

Com salas e quatro quartos, incluindo duas suítes, o Pershing é equipado com sistema de som MP3, vídeo e uma TV LCD de 67 polegadas na sala principal da embarcação. A principal suíte do iate tem sauna e closet.

Apesar de todo o luxo, desde 2016 a embarcação, embora em bom estado e pouco tempo de uso, não conta com a documentação necessária para navegar. Ela é emitida pela Capitania dos Portos.

Como o iate está parado, o comprador terá que realizar serviços de manutenção corretiva e de conservação do casco.

As taxas e impostos, no entanto, vêm sendo pagos anualmente. Caso o iate não seja arrematado hoje pelo preço estipulado, irá a leilão novamente no dia 18, com redução de 25% do lance inicial.

Corrupção e lavagem de dinheiro

O empresário Eike Batista foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas a 30 anos de prisão em regime fechado no último dia 3 de julho pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de, em 2011, ter pago propina de US$ 16,5 milhões (mais de R$ 60 milhões) ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, atualmente preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio. O pagamento seria uma contrapartida a contratos assinados com o governo estadual.

A ação desencadeada pela 7ª Vara Federal foi consequência da operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato.

Eike Batista chegou a ser preso em janeiro do ano passado, mas foi solto, beneficiado por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e hoje responde a acusações em prisão domiciliar, enquanto aguarda recurso impetrado contra a decisão da Justiça Federal do Rio.

Fonte: Agência Brasil

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Sede da Petrobras na Bahia custou 4 vezes mais, diz MPF

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A 56ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) hoje (23), prendeu até o início da tarde pelo menos 17 pessoas. Apelidada de Sem Fundos, a operação investiga superfaturamento no processo de construção da sede da Petrobras, em Salvador. Segundo o MPF, a construção, orçada em R$ 320 milhões, custou quase R$ 1,2 bilhão.

Entre os presos em caráter temporário está Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto. Marice chegou a ser presa na 12ª fase da Lava Jato, suspeita de participar do suposto esquema controlado por Vaccari, mas foi solta dias depois, pelo juiz Sergio Moro, que entendeu não haver elementos suficientes. Outro detido é o marqueteiro Valdemir Garreta, que já prestou serviços ao PT.

Conhecida como Torre Pituba, a sede do escritório baiano da Petrobras foi construída pelas construtoras OAS e Odebrecht, com recursos do fundo de pensão dos funcionários da petrolífera, o Petros, a fim de ser alugado à estatal. Investigações preliminares indicam a ocorrência de superfaturamento nos contratos de gerenciamento da construção, de elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia.

Ainda de acordo com o MPF, os valores superfaturados desviados do fundo de pensão foram destinados ao pagamento de propina a dirigentes da Petrobras, do fundo de pensão e a outras pessoas que participavam do suposto esquema, entre eles Vaccari e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que ocupou o cargo entre 2003 e 2012, por indicação do PT.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), determinou o cumprimento de 68 mandados de busca e apreensão, oito de prisão preventiva e 14 de prisão temporária. Policiais federais estão cumprindo as determinações judiciais desde as primeiras horas da manhã, em quatro unidades da federação: Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Provas

Em entrevista à imprensa, a procuradora do MPF Isabel Cristina Groba Vieira afirmou que as provas já obtidas por meio de delações premiadas e quebras de sigilo telefônico e bancário dos investigados indicam que a OAS e a Odebrecht formaram uma sociedade, a Edificações Itaigara, para erguer a Torre Pituba com recursos provenientes do fundo de pensão da estatal petrolífera.

“A Petros se comprometeu a realizar a obra, e a Petrobras, posteriormente, alugar o prédio por cerca de 30 anos. Sem o comprometimento da Petrobras, o fundo de pensão não realizaria o investimento”, explicou a procuradora, ao acrescentar que, como os custos da obra eram superfaturados, os valores dos alugueis cobrados da estatal também eram superfaturados.

Segundo a procuradora, o esquema envolveu a contratação de uma empresa, a Mendes Pinto Engenharia, que, em tese, deveria gerenciar a obra, mas que, na prática, de acordo com as investigações, não fazia praticamente nada e cujos representantes “desde o primeiro momento, já estavam em conluio com os dirigentes do Petros”.

“Durante toda a fase de planejamento do empreendimento, os representantes da Mendes Pinto e do fundo de pensão da Petrobras se reuniram e combinaram fraudar todo o procedimento que culminou com a contratação da OAS e da Odebrecht para executarem a obra”, disse a procuradora.

Ela lembrou que as duas construtoras criaram a Edificações Itaigara, para erguer a Torre Pituba. “A empresa Mendes Pinto recebeu, contratualmente, R$ 69 milhões para praticamente não realizar as atividades para as quais fora contratada. Além disso, [o esquema] movimentou R$ 68 milhões em propinas. Estamos, portanto, falando de quase R$ 140 milhões desviados do fundo e embutidos no valor do projeto de construção da Torre Pituba – o que, obviamente, levou a Petrobras a se comprometer a pagar um aluguel superior ao que deveria ser pago, já que o custo da obra apresentado era muito superior ao inicialmente apresentado”, acrescentou a procuradora.

A procuradora informou que também foi fraudado o contrato para elaboração do projeto executivo da obra, assinado com a Chibasa Projetos de Engenharia. “A quebra do sigilo telemático [de comunicações] mostra como as empresas trocavam informações privilegiadas, incluindo a cotação de preços para a contratação da obra. Quem construiu a planilha de preços para todo o processo seletivo de contratação da obra foram as próprias OAS e Odebrecht, que cooptaram mais duas empresas [Carioca e Engeform] para oferecerem as chamadas propostas-cobertura durante o processo de seleção das construtoras.”

De acordo com a procuradora, os representantes das empresas envolvidas acertaram e distribuíram vantagens indevidas da ordem de 7% a 9% do valor da obra. “E, desde o início, havia um acerto quanto à participação do PT no pagamento destas vantagens”, disse a procuradora, garantindo que os valores acordados foram pagos, em espécie e por meio de contrato fictício, aos dirigentes da empresa gerenciadora Mendes Pinto para que fossem repassados aos agentes públicos da Petrobras e aos dirigentes da Petros.”

A procuradora disse que a investigação não envolve Jaques Wagner, governador da Bahia na época dos indícios. “Os alvos são empreiteiros, intermediários, inclusive o marqueteiro do PT [Valdemir Garreta], e a intermediação de João Vaccari Netto. Continuamos as investigações para tentar delimitar de forma completa todas as condutas envolvidas e participantes do esquema”, afirmou. “Há diversas evidências da relação promíscua entre os executivos das empresas [construtoras e estatal petrolífera] os gestores do fundo de pensão e funcionários da Petrobras”, completou.

Fonte: Agência Brasil

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Tecnologia poderá ajudar na implantação do novo Ensino Médio

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O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano – Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet – não foi novidade para estudantes da Escola Estadual Raymundo Sá, em Autazes, no Amazonas.

Na semana antes da prova, eles tiveram uma aula sobre o poder da internet. O professor que ministrava a aula não estava na sala com os alunos, mas a mais de 100 km de distância, em Manaus.

A aula de Tecnologia foi transmitida pelo Centro Nacional de Mídias da Educação (CNME) apresentado hoje (13) pelo governo federal.

“O Enem estava cansativo, mas a gente sabia os conteúdos”, afirmou a estudante do 3º ano do ensino médio da escola, Karine Meireles, 17 anos. Ela participa das duas aulas que são oferecidas na escola pelo CNME – Tecnologia e Mundo do Trabalho.

“Fico com mais vontade de sair da sala para vir para cá porque aqui a gente interage mais. Na sala, é só estudo e caderno, não pode conversar. Aqui é diferente, a gente conversa e troca ideias sobre o que está sendo ensinado”, disse.

O CNME foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) para ajudar na implantação do novo ensino médio, lei aprovada em 2017.

Pela nova lei, os estudantes passarão por uma formação comum a todo o país, definida pela chamada Base Nacional Comum Curricular e por uma formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

A oferta da parte diversificada do currículo é um problema, sobretudo, para municípios pequenos que às vezes contam apenas com uma escola. O CNME surge para, com o uso da tecnologia, complementar o ensino.

O projeto leva TV, câmeras, microfones e outros equipamentos necessários para interatividade a escolas de ensino médio. As aulas são transmitidas ao vivo, de Manaus.

Nas salas de aula, elas são acompanhadas por professores, que auxiliam também no aprendizado dos alunos presencialmente.

Ainda na fase piloto, as aulas são transmitidas desde agosto a 150 escolas em 17 estados e no Distrito Federal, que aderiram ao programa.

Na escola Raymundo Sá, a sala de transmissão na escola é diferente. Os alunos não sentam em carteiras enfileiradas, mas se dividem em quatro mesas redondas.

Participam estudantes do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, que aprendem juntos. A televisão, equipada com câmera e microfone, ocupa posição de destaque.

Antes de começar a aula, a professora Lourdes Cunha define os estudantes que serão responsáveis por fazer um resumo da aula, aqueles que farão uma avaliação ao final de como foi a aula, os que se encarregarão que as tarefas pedidas sejam executadas e aqueles responsáveis pela socialização – momento inicial de descontração, transmitido para as todas as escolas participantes.

A escola é conhecida por se destacar na interatividade. As aulas acontecem simultaneamente nas 150 escolas e a plataforma permite que os alunos se comuniquem.

“Ninguém interagia e a gente começou a se comunicar com outros estudantes. Criamos um meme e mostramos na câmera, daí as outras escolas se soltaram e criaram também memes”, conta Nyeslly Nascimento, 17 anos, do 3º ano.

A primeira pergunta feita na aula acompanhada pela Agência Brasil foi: “Para pensar sustentabilidade, precisamos usar a estatística? Expliquem”.

Os estudantes tiveram alguns minutos para discutir em grupo e elaborar uma resposta. A escola foi a escolhida para dar a resposta. Quem pegou o microfone foi Maria Luiza Gomes, 17 anos, estudante do 2º ano.

Com as aulas, ela perdeu a timidez. “Antes desse curso eu praticamente não tinha amizade, eu não falava com ninguém aqui e olha que a gente estuda na mesma escola. Com o curso, a gente se fala mais, se comunica”, disse.

Das aulas que teve, Maria Luiza destaca a de casas sustentáveis, na qual tiveram que projetar uma casa que agredisse minimamente o meio ambiente, com cartolinas e outros materiais, e a aula de moedas virtuais: “Foi uma novidade para nós pensar que lá na frente não precisaremos mais usar dinheiro”, revelou a estudante.

“Tentamos sempre trazer temas inovadores, contemporâneos”, disse a professora de Mundo do Trabalho, Edivânia Barros. Antes de chegar a Manaus para fazer parte da equipe de 15 professores responsáveis pelas aulas transmitidas, ela lecionava em Salvador, na Bahia.

Todos os professores são de redes estaduais de educação e têm, portanto, experiência em sala de aula no ensino médio. Edivânia contou que eles recebem formação para dar aulas com o auxílio da tecnologia, o que era novidade para ela.

Experiência Nacional

O CNME é inspirado no Centro de Mídias de Educação do Amazonas, criado em 2007 para atender a comunidades indígenas e ribeirinhas isoladas no estado.

Centro do Amazonas recebeu prêmios nacionais e internacionais. Tornar a experiência nacional é um desejo antigo do ministro da Educação, Rossieli Soares, que já foi secretário de Educação do Amazonas.

A intenção, segundo ele, é oferecer uma possibilidade a mais para as escolas. Elas e as redes têm autonomia para decidir como as aulas integrarão o currículo, podendo ser ofertadas, por exemplo, no contraturno, no horário oposto ao das aulas regulares.

Os cursos ofertados inicialmente foram demandados pelas secretarias estaduais de Educação: Mundo do Trabalho e Tecnologia.

O ministro da Educação disse que não se trata de um ensino a distância, em que os estudantes escolhem o horário que estudarão e o fazem sozinhos, mas de um ensino presencial mediado por tecnologia.

“Acho que é uma boa oportunidade para avançarmos no novo ensino médio. Têm municípios que só têm uma escola. O Centro de Mídia pode ser boa oportunidade, uma discussão necessária para o Brasil. Trata-se de tecnologia adequada para o ensino na escola. É diferente de simplesmente jogar tecnologia dentro da escola. Com tecnologia, por si só, os resultados dos estudantes caem”, disse o ministro.

As aulas podem ser acessadas por aplicativo e também estão disponíveis na Plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais.

Continuidade do projeto

O CNME é um projeto do MEC e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), com implementação apoiada pela TV Escola e Fundação Roberto Marinho.

O ministro espera que, mesmo com a troca de governo, o Centro Nacional seja mantido. “O novo governo já sinalizou que quer usar tecnologias. Vamos apresentar o projeto. As perspectivas são gigantes. A gente pode falar de formação de professores, de debate de professores com essa ferramenta”, afirmou.

O ministro da Educação acrescentou: “Quando se conhece as experiências nas escolas e a funcionalidade [da ferramenta], não encontramos resistência. A resistência teria se as pessoas entendessem que vamos substituir professores. Não é essa a intenção do projeto. Pelo contrário, não temos a intenção de fazer isso e não faremos. Temos que ter clareza que é a soma de uma ferramenta a mais”.

Ao todo, segundo a diretora de Apoio às Redes de Educação Básica, do MEC, Renilda Peres de Lima, que é responsável pelo projeto, deverão ser usados, neste ano, R$ 35 milhões. Segundo ela, recursos suficientes para iniciar as aulas no ano que vem.

Para 2019, mais R$ 40 milhões estão previstos no projeto da Lei Orçamentária Anual, em discussão no Congresso Nacional.

A intenção é que o projeto possa ser ampliado para mais 350 escolas que serão escolhidas ainda este ano. Negociações com estados também estão em andamento e os próprios entes poderão seguir o modelo do centro. Com isso, a expectativa de alcance em 2019 sobe para  mil escolas.

Regulamentação

O novo ensino médio foi sancionado no ano passado. A lei 13.415/2017 permite que, para cumprir as exigências curriculares do ensino médio, as aulas sejam dadas a distância ou mediadas por tecnologia.
As novas diretrizes do ensino médio, aprovadas na semana passada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), permitem que até 20% no ensino regular e até 30% no ensino médio noturno sejam ministrados à distância.

Pelas novas regras, as aulas a distância deverão ser preferencialmente dadas na formação específica, mas poderão ser também aplicadas na parte comum. São necessários, no entanto, suporte tecnológico e pedagógico apropriados. Os estudantes têm de ter necessariamente acompanhamento e coordenação de um professor da unidade escolar onde estão matriculados.

No ensino fundamental, pela lei de diretrizes e bases da educação nacional, a educação a distância pode ser utilizada apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais a estudantes que, por motivo de saúde, estejam impedidos de acompanhar o ensino presencial; estejam no exterior; vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; sejam transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; e estejam em situação de privação de liberdade.

Fonte: Agência Brasil

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