Conecte-se conosco

Política

Projeto que dá descontos maiores a beneficiários da tarifa social de energia elétrica pode ser votado essa semana

Publicados

em

Proposta do senador Roberto Rocha visa diminuir as tarifas para beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais do governo federal.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) vota nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 260/2017, que altera as faixas de consumo e percentuais de descontos aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), já recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).

O texto prevê desconto de 70% para quem consome até 50 quilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 KWh por mês.

 “O Maranhão tem o segundo pior IDH do Brasil e a pior renda per capita, além de possuir indicadores econômicos e sociais muito fracos. E, por outro lado, tem uma das maiores tarifas de energia elétrica, o que é algo absolutamente contraditório”, disse Roberto Rocha.

Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e famílias integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebem o desconto.

Foto: William Borgmann

“Essa mudança privilegia especialmente os estados mais pobres das regiões Norte e Nordeste, que contam com maior número de consumidores enquadrados na categoria. Ou seja, quando o projeto tornar lei, vai ajudar a reduzir as desigualdades regionais existentes no Brasil”, destacou o senador maranhense.

Se aprovado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. “A nossa proposta representa um alívio para populações carentes, uma vez que esses descontos vão permitir uma sobra maior do orçamento doméstico para as demais despesas das casas dessas famílias de baixa renda”, afirmou Roberto Rocha.

Assessoria

Cidades

Paraíba passa a ter Política Emergencial para combater Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas

Publicados

em

O estado da Paraíba vai adotar uma política emergencial para enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas, assegurando os direitos sociais e acesso aos insumos necessários à manutenção das condições de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do Coronavirus nessas comunidades. É o que prevê a Lei 11.731, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), sancionada pelo governador João Azevêdo, e publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei estabelece que os povos indígenas e quilombolas devem ter seus direitos e sua dignidade respeitados, considerando-se sua condição de grupo em situação de vulnerabilidade em emergências como pandemias e epidemias, que exigem isolamento temporário e acesso a recursos hospitalares especializados.

“Sem prejuízo da sanção penal cabível, nenhum atendimento de saúde e/ou assistência social da rede pública ou privada pode ser negado às populações indígenas e quilombolas por falta de documentação, incluindo o cartão do SUS, ou quaisquer outros motivos”, dia a lei.

Ainda de acordo com a propositura da deputada, a execução e a gestão da Política Emergencial para Enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes, municípios e plena participação dos povos indígenas e quilombolas, por meio de suas entidades representativas, observada a intersetorialidade, a participação e o controle social.

Na justificativa do projeto de lei, Camila Toscano lembra que as habitações dos povos indígenas abrigam grande número de moradores, que recebem uma precária atenção da rede de saúde pública oferecida pelo Estado brasileiro e enfrentam desafios enormes para a efetivação das medidas previstas pelos protocolos de saúde.

Ela lembra que a população indígena no estado da Paraíba é formada pelos Potiguara e os Tabajara na Nação Tupi, no litoral do estado, somam 16 mil pessoas, o que representa 0,43% da população.

Arguindo o Artigo 231 da Constituição Federal, que trata do reconhecimento da organização social, manutenção os direitos originários dos índios sobre as terras, e proteção dos seus bens, Camila Toscano defende a adoção de políticas públicas específicas de combate a corona vírus para os povos indígenas.

A deputada ressalta que ainda há elevada prevalência de diferentes doenças e agravos à saúde na população indígena, como desnutrição e anemia em crianças; doenças infecciosas, como a malária, tuberculose, hepatite B, entre outras; além da ocorrência cada vez mais frequente em adultos, de hipertensão, diabetes, obesidade e doenças renais.

“Tais comorbidades tornam essas pessoas mais vulneráveis a complicações, gerando preocupação sobre o modo como a pandemia poderá se comportar, em termos de evolução e gravidade nos povos indígenas”, advertiu Camila Toscano.

Assessoria/ALPB

Continue lendo

Cidades

Projeto de lei permite uso da polícia para impedir aglomerações em torno das agências bancárias na PB

Publicados

em

Ilustração/Reprodução/Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Teve início nessa segunda-feira (18) o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial nas agências da Caixa. Neste período, se renova a preocupação com a superlotação no interior e em torno das instituições financeiras. Pensando nisso, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) apresentou o projeto de lei 1.740/2020 que resolve este problema na Paraíba.

O projeto, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), estabelece o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas do lado externo dos bancos e lotéricas e limita em dez o número de pessoas que podem entrar nas agências. Para garantir o cumprimento da lei, a Polícia Militar poderá ser acionada.

Deputado estadual Wilson Filho (PTB) Foto: Walla Santos

“Não podemos permitir que as pessoas, neste momento de fragilidade financeira, corram o risco de se infectarem com o novo coronavírus ao exercerem o direito básico de ter acesso ao meio que irá garantir o pão de cada dia às suas famílias. Não existe dinheiro neste mundo que pague a vida de um ser humano”, afirmou.

O projeto de lei determina, ainda, a proibição da entrada nos bancos e lotéricas sem a máscara de proteção facial. Em caso do cliente não tiver o equipamento, fica a cargo das agências providenciar de forma gratuita uma máscara que só poderá ser usada por uma pessoa. Em caso de instituições bancárias consideradas de grande porte, o número de pessoas no interior do estabelecimento será dobrado, podendo entrar no máximo 20 pessoas.

A multa estabelecida no texto do projeto de lei é de 100 a 1 mil Unidades de Referência Fiscal da Paraíba (UFR-PB).

Blogchicosoares

Continue lendo

Política

COVID-19: Raniery cobra da SES urgência na implantação de leitos em Guarabira

Deputado tem se colocado à disposição das autoridades para o combate ao coronavírus

Publicados

em

Foto: Acesso Político

O deputado estadual Raniery Paulino apresentou manifestação de apelo ao secretário de Estado da Saúde e o secretário Executivo de Gestão de Rede de Unidades de Saúde da Paraíba, no sentido de implantar, com urgência, leitos para dar suporte aos pacientes com coronavírus no município de Guarabira, no Agreste paraibano.

Preocupado com o descaso na “Rainha do Brejo”, o parlamentar registrou no requerimento, que os casos vem aumentando e existe uma ausência de anúncio por parte dos secretários de Saúde municipais na preparação de profissionais de saúde nas cidades.

“Diante dos casos confirmados de coronavírus registrados no município de Guarabira e na circunvizinhança, bem como da ausência de anuncio por parte dos secretários de Saúde municipais na preparação de profissionais de saúde nas cidades, para receber pacientes contaminados e/ou com suspeita de contaminação pelo coronavírus, estamos requerendo em caráter de urgência a implantação de medidas, sobretudo a instalação de leitos apropriados (de Observação e UTI), em Guarabira”, cobrou Raniery.

“Vale registrar que população está apavorada com o anúncio da possibilidade de estrangulamento do sistema de saúde em João Pessoa, necessitando que providencias sejam tomadas para salvar vidas, caso seja necessário”, afirmou Paulino.

Do Acesso Político com Fato a Fato

Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas