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Política

Projeto que dá descontos maiores a beneficiários da tarifa social de energia elétrica pode ser votado essa semana

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Proposta do senador Roberto Rocha visa diminuir as tarifas para beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais do governo federal.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) vota nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 260/2017, que altera as faixas de consumo e percentuais de descontos aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), já recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).

O texto prevê desconto de 70% para quem consome até 50 quilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 KWh por mês.

 “O Maranhão tem o segundo pior IDH do Brasil e a pior renda per capita, além de possuir indicadores econômicos e sociais muito fracos. E, por outro lado, tem uma das maiores tarifas de energia elétrica, o que é algo absolutamente contraditório”, disse Roberto Rocha.

Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e famílias integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebem o desconto.

Foto: William Borgmann

“Essa mudança privilegia especialmente os estados mais pobres das regiões Norte e Nordeste, que contam com maior número de consumidores enquadrados na categoria. Ou seja, quando o projeto tornar lei, vai ajudar a reduzir as desigualdades regionais existentes no Brasil”, destacou o senador maranhense.

Se aprovado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. “A nossa proposta representa um alívio para populações carentes, uma vez que esses descontos vão permitir uma sobra maior do orçamento doméstico para as demais despesas das casas dessas famílias de baixa renda”, afirmou Roberto Rocha.

Assessoria

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Cidades

Desviar dinheiro do Bolsa Família e da Merenda Escolar pode ter pena aumentada, diz Roberto Rocha

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Projeto de Lei do senador maranhense prevê aumento da pena de 4 a 14 anos de reclusão, além de multa.

O cidadão que se apropriar ilegalmente de recursos do Programa Bolsa Família ou ações de educação alimentar em escolas públicas, entidades filantrópicas ou comunitárias pode se tornar réu na justiça pelo crime qualificado de peculato. É o que prevê o Projeto de Lei 216/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que será votado nesta quarta (13), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O texto altera o Código Penal e prevê pena de reclusão, de 4 a 14 anos, além de multa. “A minha proposta é dobrar o rigor na gestão dos recursos da merenda escolar e do Bolsa Família. O sujeito que tem a coragem de roubar um prato de comida de uma criança que está passando fome, precisa ser tratado como criminoso e ter a pena maior”, disse o senador maranhense.

O relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), já apresentou parecer favorável à proposta. Se aprovada na Comissão, ela segue direto para deliberação da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser votada pelos senadores em plenário.

Assessoria

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Cidades

Câmara de Guarabira realiza Sessão Especial para a Mulher nesta terça (12)

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Propositura é da vereadora Neide de Teotônio.

Sessão Especial para homenagear o Dia Internacional da Mulher acontecerá nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Guarabira. A propositura é da vereadora Josineide Nicolau (Neide de Teotônio (PPS), defensora de propostas voltadas para às mulheres guarabirenses na Casa Osório de Aquino. A solenidade está prevista para acontecer ás 17h.

Foram convidadas três palestrantes para falar sobre a importância da mulher, além de expressarem ideias que defendam a luta por igualdade na sociedade. O encontro será para avaliar e alertar a pessoas sobre os índices de violência contra as mulheres, e o crescente número de crimes de feminicídios que ocorrem com frequência no país.

A sessão especial contará com as presenças da promotora de justiça do Ministério Público Estadual, Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra, com a capitã do 4° Batalhão da Polícia Militar, Nadja Karla Araújo dos Reis Lira, e a deputada estadual Cida Ramos (PSB).

O Dia Internacional da Mulher é celebrado em 8 de março. A propositura da vereadora Neide de Teotônio (PPS) foi aceita por todos os vereadores. Neide revelou que seu mandato é do povo guarabirense e sempre será defensora dos direitos do cidadão.

 

Assessoria de Imprensa

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Guarabira

Vereador quer capacitar microempreendedores para participarem de licitações e compras governamentais

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Na sessão ordinária da Câmara de Guarabira, realizada na tarde desta quinta-feira (7), o vereador Júnior Ferreira (PSDB) teve requerimento aprovado por unanimidade, solicitando do secretário de Indústria e Comércio de Guarabira, Robério Arnaud, a realização de cursos de capacitação em compras governamentais e processos licitatórios junto ao comércio local.

De acordo com autor do requerimento, são muitos pequenos comerciantes legalizados, os chamados microempreendedores, que não participam de licitações e compras governamentais por falta de conhecimento.

“Nós temos muitos microempreendedores em Guarabira que não participam de licitações por não terem o conhecimento adequado. É evidente que tem o edital de cada licitação, mas o curso seria para orientar o empreendedor para participar, a documentação necessária e todo o procedimento”, falou Júnior.

O parlamentar acredita que com a realização desses cursos de capacitação os microempreendedores poderão participar das licitações e ficarem mais próximos do setor público.

“Com isso o MEI poderia vender às prefeituras e seria uma forma de deixar as pessoas mais próximas do setor público e mostrar que é um grande setor de compras e vendas do mercado, que é qualquer órgão público”, argumentou o vereador.

Assessoria/CMG

Vereador quer capacitar microempreendedores para participarem de licitações e compras governamentais
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