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Política

Projeto que dá descontos maiores a beneficiários da tarifa social de energia elétrica pode ser votado essa semana

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Proposta do senador Roberto Rocha visa diminuir as tarifas para beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais do governo federal.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) vota nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 260/2017, que altera as faixas de consumo e percentuais de descontos aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), já recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).

O texto prevê desconto de 70% para quem consome até 50 quilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 KWh por mês.

 “O Maranhão tem o segundo pior IDH do Brasil e a pior renda per capita, além de possuir indicadores econômicos e sociais muito fracos. E, por outro lado, tem uma das maiores tarifas de energia elétrica, o que é algo absolutamente contraditório”, disse Roberto Rocha.

Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e famílias integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebem o desconto.

Foto: William Borgmann

“Essa mudança privilegia especialmente os estados mais pobres das regiões Norte e Nordeste, que contam com maior número de consumidores enquadrados na categoria. Ou seja, quando o projeto tornar lei, vai ajudar a reduzir as desigualdades regionais existentes no Brasil”, destacou o senador maranhense.

Se aprovado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. “A nossa proposta representa um alívio para populações carentes, uma vez que esses descontos vão permitir uma sobra maior do orçamento doméstico para as demais despesas das casas dessas famílias de baixa renda”, afirmou Roberto Rocha.

Assessoria

Cidades

Guarabira: Vereador requer construção de casas populares no João Cassimiro

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O vereador defendeu que a gestão possa fazer investimentos em habitação popular.

Durante a sessão desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou requerimento de autoria do vereador Wilson Filho (PL), que solicita ao prefeito em exercício, Marcus Diogo, a construção de casas populares no conjunto João Cassimiro.

Em sua justificativa, o vereador defendeu que a gestão possa fazer investimentos em habitação popular no conjunto João Cassimiro, que tem se desenvolvido ao longo dos anos, mas ainda há déficit habitacional na comunidade.

Wilson disse que o seu requerimento atende a muitos pedidos de pessoas que moram na localidade.

“Nós sempre procuramos trabalhar colocando nosso mandato a serviço da população, visitando os bairros. O João Cassimiro preciso dessa atenção da gestão, agradeço a aprovação e vou conversar pessoalmente com o prefeito Marcus Diogo para que ele possa ter uma atenção especial em relação a essa comunidade querida”, disse o parlamentar.

Assessoria/CMG

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Guarabira

Vereador quer criação de aplicativo com informações da Prefeitura de Guarabira

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Com a aprovação, a matéria segue agora ao gabinete do secretário de Administração.

A Câmara Municipal de Guarabira aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (27), requerimento de iniciativa do vereador Saulo de Biu, solicitando do secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Guarabira, Douglas Nóbrega Gomes, a criação de um aplicativo contendo informação do site oficial da Prefeitura, tais como Cidadania, Legislação e Transparência.

Saulo defendeu a aprovação de seu requerimento argumentando que, embora essas informações estejam contidas no site oficial da Prefeitura de Guarabira, com a criação de um aplicativo para aparelhos mobile, facilitaria o acesso às informações aos cidadãos que têm interesse em acompanhar a gestão municipal através dos meios digitais.

Com a aprovação, a matéria segue agora ao gabinete do secretário de Administração a fim de que adote os procedimentos administrativos que entender necessários.

Assessoria/CMG

 

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Cidades

ALPB lança campanha contra importunação sexual no carnaval

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Com o lema “Leve seu assédio para longe da gente”, a iniciativa tem o objetivo de empoderar as mulheres sobre os seus direitos.

A Assembleia Legislativa da Paraíba lançou, nesta sexta-feira (14) uma campanha contra a importunação sexual durante o período carnavalesco. Com o lema “Leve seu assédio para longe da gente”, a iniciativa tem o objetivo de empoderar as mulheres sobre os seus direitos e alertar toda a sociedade que é crime fazer qualquer tipo de abordagem às mulheres que extrapolem o respeito e a vontade delas.

Para o presidente Adriano Galdino, a campanha é uma forma do Poder Legislativo Paraibano ecoar ainda mais esse assunto, que cotidianamente se vê nos festejos de carnaval, mas que sua prática é inaceitável. “As mulheres têm o direito de escolher, desde as roupas que vestem até quem paquerar. O respeito é a porta de entrada para quem quer estabelecer qualquer tipo de diálogo e só com esse nível de educação podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária”, defendeu.

Outras ações legislativas também estão sendo desenvolvidas pela ALPB, desde produções de matérias em defesa dos direitos da mulher até a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os feminicídios no Estado.

Essa produção atinge as necessidades mais elementares da mulher, que vão desde a inserção no mercado de trabalho, passando pelo combate ao feminicídio e demais violências doméstica e familiar, defendendo a equidade de gênero e garantindo atendimento eficaz às gestantes na rede pública de saúde, tanto no pré-natal quanto no parto e pós-parto.

Assessoria/ALPB

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