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Iate de Eike Batista, avaliado em R$ 18 milhões, vai a leilão

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Foto: Divulgação

Um iate de luxo do empresário Eike Batista – avaliado em R$ 18 milhões e capacidade para 22 pessoas – vai a leilão hoje (13), no Rio de Janeiro.

Com lance mínimo inicial de R$ 18 milhões, o iate Pershing SPA será posto à venda por determinação do juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas.

Com salas e quatro quartos, incluindo duas suítes, o Pershing é equipado com sistema de som MP3, vídeo e uma TV LCD de 67 polegadas na sala principal da embarcação. A principal suíte do iate tem sauna e closet.

Apesar de todo o luxo, desde 2016 a embarcação, embora em bom estado e pouco tempo de uso, não conta com a documentação necessária para navegar. Ela é emitida pela Capitania dos Portos.

Como o iate está parado, o comprador terá que realizar serviços de manutenção corretiva e de conservação do casco.

As taxas e impostos, no entanto, vêm sendo pagos anualmente. Caso o iate não seja arrematado hoje pelo preço estipulado, irá a leilão novamente no dia 18, com redução de 25% do lance inicial.

Corrupção e lavagem de dinheiro

O empresário Eike Batista foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas a 30 anos de prisão em regime fechado no último dia 3 de julho pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de, em 2011, ter pago propina de US$ 16,5 milhões (mais de R$ 60 milhões) ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, atualmente preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio. O pagamento seria uma contrapartida a contratos assinados com o governo estadual.

A ação desencadeada pela 7ª Vara Federal foi consequência da operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato.

Eike Batista chegou a ser preso em janeiro do ano passado, mas foi solto, beneficiado por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e hoje responde a acusações em prisão domiciliar, enquanto aguarda recurso impetrado contra a decisão da Justiça Federal do Rio.

Fonte: Agência Brasil

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Eleitores terão mais tempo para conferir voto na urna eletrônica

Som confirmará voto após escolha de cada candidato.

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© Antonio Augusto/Ascom/TSE

Os eleitores terão um tempo extra para conferir o voto na urna eletrônica no pleito de outubro deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela primeira vez, a urna eletrônica liberará a confirmação do voto (no botão verde “confirma”) após 1 segundo do preenchimento completo dos números dos candidatos para cada cargo.

“A cada uma das cinco confirmações de voto, a urna emitirá um som breve. Ao fim, depois da escolha do candidato a presidente, o aparelho emitirá o clássico som, mas por um período mais longo”, explicou, em comunicado, o tribunal. O objetivo da medida é estimular a conferência do voto e impedir que o eleitor confirme sem querer.

O primeiro turno das eleições gerais será realizado no dia 2 de outubro e um eventual segundo turno ocorre no dia 30 do mesmo mês. Serão escolhidos candidatos para cinco cargos.

O primeiro voto a ser dado na urna é para deputado federal, com quatro dígitos. Em seguida, o eleitor deve escolher o candidato a deputado estadual, ou distrital, no caso dos eleitores do Distrito Federal, com cinco dígitos. Depois, deve votar para senador, com três dígitos, e, então, para governador, dois dígitos. O último voto será para presidente da República, também com dois dígitos.

Em seu portal, o TSE disponibiliza um simulador de votação da urna eletrônica para as eleições deste ano, já com o tempo a mais para a confirmação do voto.

Agência Brasil

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Helicóptero que transportava políticos cai na Bahia

Piloto e passageiros tiveram ferimentos leves e passam bem.

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Pixabay/ ilustração

Um helicóptero que transportava, na manhã desta terça-feira (6), o deputado federal João Carlos Bacelar Filho (PL), conhecido como Jonga Bacelar, e o candidato a deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), caiu no município de Monte Santo, no nordeste baiano. O piloto e os dois políticos não se feriram gravemente e passam bem.

Em nota, a assessoria de Marcinho Oliveira informou que o acidente ocorreu no distrito de Pedra Vermelha, Monte Santo.

“Tranquilizamos a todos, em especial nossos leitores e amigos, que foi apenas um susto, que mostra o quanto Deus está ao nosso lado. Seguiremos firmes na busca de uma Bahia melhor para o povo baiano”, diz o texto publicado em redes sociais do candidato.

Agência Brasil

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Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro.

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais

Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Impactos

Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.

Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Repercussão

Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.”

O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, também usou as redes sociais para criticar a decisão cautelar. “Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização.”

Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Economia e aguarda posicionamento.

Agência Brasil

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