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Iate de Eike Batista, avaliado em R$ 18 milhões, vai a leilão

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Foto: Divulgação

Um iate de luxo do empresário Eike Batista – avaliado em R$ 18 milhões e capacidade para 22 pessoas – vai a leilão hoje (13), no Rio de Janeiro.

Com lance mínimo inicial de R$ 18 milhões, o iate Pershing SPA será posto à venda por determinação do juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas.

Com salas e quatro quartos, incluindo duas suítes, o Pershing é equipado com sistema de som MP3, vídeo e uma TV LCD de 67 polegadas na sala principal da embarcação. A principal suíte do iate tem sauna e closet.

Apesar de todo o luxo, desde 2016 a embarcação, embora em bom estado e pouco tempo de uso, não conta com a documentação necessária para navegar. Ela é emitida pela Capitania dos Portos.

Como o iate está parado, o comprador terá que realizar serviços de manutenção corretiva e de conservação do casco.

As taxas e impostos, no entanto, vêm sendo pagos anualmente. Caso o iate não seja arrematado hoje pelo preço estipulado, irá a leilão novamente no dia 18, com redução de 25% do lance inicial.

Corrupção e lavagem de dinheiro

O empresário Eike Batista foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas a 30 anos de prisão em regime fechado no último dia 3 de julho pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de, em 2011, ter pago propina de US$ 16,5 milhões (mais de R$ 60 milhões) ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, atualmente preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio. O pagamento seria uma contrapartida a contratos assinados com o governo estadual.

A ação desencadeada pela 7ª Vara Federal foi consequência da operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato.

Eike Batista chegou a ser preso em janeiro do ano passado, mas foi solto, beneficiado por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e hoje responde a acusações em prisão domiciliar, enquanto aguarda recurso impetrado contra a decisão da Justiça Federal do Rio.

Fonte: Agência Brasil

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Bancos têm até dia 4 para limitar PIX noturno a R$ 1 mil

Teto também valerá para TED, DOC e outras operações

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©Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Até 4 de outubro, as instituições financeiras deverão estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. A data de início das restrições foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC).

As empresas não serão afetadas pela medida. A limitação das transações físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras.

O teto de R$ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo em funcionamento há dez meses, como para outros meios de pagamento. Transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também passarão a obedecer a esse limite.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados por pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de concedidos instantaneamente, como fazem alguns bancos. Essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de outubro.

Até essa data, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

Registros

O BC também obrigará as instituições financeiras a fazer registro diário das ocorrências de fraude ou de tentativas de fraude nos serviços de pagamento. A lista também deverá conter as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas.

Até 16 de novembro, essa medida deverá ser implementada. Com base nos registros, os bancos e as demais instituições deverão produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações adotadas.

Agência Brasil

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PRF libera 35 pontos de bloqueio de caminhoneiros

Mais cedo, Bolsonaro pediu a apoiadores que liberassem as estradas.

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Foto: ilustração

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na tarde de hoje (9) ter liberado 35 pontos de bloqueio e manifestações nas rodovias do país. Esses pontos incluem bloqueio parcial, bloqueio total e concentrações de manifestantes. Segundo a corporação, 2 mil policiais e cinco aeronaves trabalham para liberar as estradas bloqueadas por caminhoneiros. 

Um movimento de caminhoneiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro teve início um dia depois das manifestações pró-governo ocorridas na terça-feira (7). Parados nas estradas, eles pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a destituição de ministros da Corte, além de intervenção militar. 

Agora à tarde, em nota conjunta com o Ministério da Infraestrutura, a PRF informou que, às 17h, eram registrados pontos de concentração em rodovias federais de dez estados, com pontos isolados em outros cinco.

“A Região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) segue concentrando mais da metade das ocorrências registradas neste início da tarde. Aglomerações ainda seguem nos estados de Rondônia, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará, Mato Grosso, Goiás e Tocantins. Com um único ponto seguem Maranhão, Minas Gerais, Roraima, Piauí e Rio de Janeiro”, conclui a nota.

Na noite de ontem (8), Bolsonaro divulgou áudio pedindo aos seus apoiadores que liberassem as pistas.

“Fala para os caminhoneiros que são nossos aliados que esses bloqueios atrapalham nossa economia. Isso provoca desabastecimento e inflação. Prejudica todo mundo, em especial os mais pobres. Dá um toque para os caras, para liberar, para a gente seguir a normalidade”, disse o presidente.

Agência Brasil

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Termina nesta terça (31) prazo para MEIs regularizarem dívidas

Inadimplentes podem ter nome inscrito na Dívida Ativa da União

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©Rovena Rosa/Agência Brasil

Termina nesta terça-feira (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.

De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Agência Brasil

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