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FÉRIAS: Pais precisam tomar cuidado com crianças em piscinas e Lei estabelece normas para prevenção de acidentes

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Nesse período de férias vale redobrar os cuidados, principalmente com as crianças, durante o lazer em piscinas. Na Paraíba, A Lei estadual 10.542/2015 que disciplina a prevenção de acidentes reforça a segurança nesses ambientes. De acordo com a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), 51% dos afogamentos de crianças entre um e nove anos de idade ocorrem em piscinas.

O estudo aponta que  boa parte dos acidentes registrados ocorrem por conta da sucção das bombas de piscinas. Isso por que, pelo fato de a pressão ser forte, ela acaba sugando partes do corpo ou vestimentas das crianças. Além disso, mesmo que os pequenos não estejam com a cabeça submersa, a força da sucção pode causar feridas e hematomas. Portanto, deve-se alertar antecipadamente às crianças que essas áreas são muito perigosas.

De acordo com a Lei, apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Jutay Meneses (PRB), o sistema hidráulico da piscina deverá estar de acordo com o disposto em norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Entre outros pontos estão: a velocidade de passagem da água pelos drenos e grades de fundo do sistema hidráulico da piscina deverá ser de no máximo 0,6 mls (ABNT 10.339). É obrigatória também a instalação de, no mínimo, dois drenos ou grades de fundo por motobomba compatível no sistema hidráulico, interligados em distância mínima de um metro e meio entre eles.

Também consta na Lei que a motobomba deverá ser compatível com a vazão por meio dos drenos ou grades de fundo. É obrigatória a utilização de tampas de dreno que previnam o turbilhonamento e o enlace de cabelos. Fica obrigado ainda que a piscina construída cujo sistema hidráulico esteja em desacordocom o disposto nesta Lei, deverá ser adequada no prazo de 180 dias.

De acordo com o autor da matéria, a infração a Lei sujeitará o infrator a suspensão da inscrição estadual, para os que a possuírem, e a interrupção das atividades até o saneamento da irregularidade.

Para quem vale – Estão sujeitas a Lei as piscinas classificadas em coletivas ou públicas localizadas em spar, resorts, estâncias termais, clubes, hotéis, motéis, academias, escolas, edifícios, condomínios residenciais, hospitais, parques, associações, fundações, igrejas e templos religiosos, centros de reabilitação, centros educacionais, centros esportivos, em locais que sirvam de locação para festas ou eventos particulares, e demais entidades de natureza privada ou pública em que haja uso coletivo.

Causas de acidentes – As principais causas de acidentes com crianças em piscinas, acontecem por três motivos, que são: sucção dos ralos que causa o aprisionamento de cabelos ou partes do corpo, ausência de portões auto travantes e falta de cercas de proteção que causa a queda e afogamento de crianças pequenas.

Assessoria

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Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%

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O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou hoje (18) o Ministério da Economia.

A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.

Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.

Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.

O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.

O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.

Fonte: Agência Brasil

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Moradora do Multirão em Guarabira é encontrada

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A moradora do bairro Multião em Guarabira, Daniele Félix Gondin de 27 anos, segundo informações, foi encontrada e já está em sua casa com seus familiares. Conforme publicado em matéria anterior ela estava desaparecida há 16 dias e o pai, seu Derivado foi até a delegacia de Polícia Civil para registrar o desaparecimento da filha.

Para saber mais, confira na matéria anterior: https://brejo.com/2019/01/17/guarabirense-esta-desaparecida-ha-mais-de-15-dias-familiares-estao-desesperados/

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Detran-PB renova alerta à população sobre falso site do Programa de Habilitação Social

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) volta a alertar a população sobre a continuidade do golpe envolvendo um site falso, supostamente relacionado ao Programa Habilitação Social. O site, hospedado nos endereços social.cnh-e.net, cnhsocial.net.br e nossofgts.club/cadastro/cnhsocial/confirmado/?f9, utiliza um layout semelhante ao oficial, disponibilizando inclusive a ficha de inscrição para os interessados.

O Detran avisa mais uma vez que o site oficial do Programa Habilitação Social (PHS) no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br e as inscrições são gratuitas, sendo feitas exclusivamente nesse endereço. Além disso, todo o procedimento é livre de cobranças, não tendo custo algum para o usuário. O órgão lembra ainda que não envia nenhum tipo de boleto por correio, e-mail ou mensagem.

De acordo com o corregedor do Detran-PB, Valberto Lira, golpes desse tipo prejudicam muitas pessoas pelo fato de se assemelharem com as características dos sistemas originais. “Algumas pessoas já nos procuraram por terem sido prejudicadas por essa prática. Em busca de se beneficiar, os criminosos reproduzem com bastante semelhança o site original, levando o usuário a crer que é um procedimento seguro”, explicou.

O corregedor frisou ainda que é importante que os usuários se mantenham informados de programas desse tipo somente por meio das fontes oficiais. “Quando as inscrições do programa são abertas, o Detran faz uma ampla divulgação, inclusive com a publicação do edital em Diário Oficial”, completou.

Fonte: Portal Midia

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