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Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir de hoje (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros.

Agência Brasil

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Especial 7 de setembro

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Os apresentadores Renata Corsini e Paulo Leite conversam com o historiador e presidente da Biblioteca Nacional, Rafael Nogueira, que comenta sobre o fato histórico e compartilha curiosidades sobre a data.

Acompanhe a cerimônia de hasteamento da bandeira nacional, no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e autoridades.

O grande final da transmissão é com a tradicional apresentação da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira (FAB), com câmeras exclusivas instaladas nas aeronaves para você voar alto com a TV Brasil.

Confira:

TV Brasil

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Brasil

Microempreendedor Individual que não regularizar situação pode ficar sem CNPJ, alerta Sebrae

Cerca de 1/3 dos MEIs estão inadimplentes e o Sebrae alerta que a perda do CNPJ não quita a dívida e nem deixa de corrigi-la por meio de multas e juros

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Os microempreendedores individuais (MEI) inadimplentes têm até o próximo dia 31 para regularizarem a sua situação e não correrem o risco de perder o CNPJ. De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos. Na Paraíba, existem atualmente 172.422 mil MEIs.

O Sebrae está pleiteando junto à Receita Federal que os MEIs tenham mais prazo para regularizar seus débitos antes da inscrição em dívida ativa, mas por enquanto o prazo não foi alterado. O analista técnico do Sebrae Paraíba, Marcílio Santos, reforçou a importância de os microempreendedores individuais ficarem sempre atentos às suas obrigações junto à Receita Federal.

“O MEI pode quitar as dívidas emitindo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples, que também dá a opção de parcelar a dívida. Neste caso, o próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas a serem pagas. Não regularizar a situação perante o Fisco pode acarretar em prejuízos como a perda dos benefícios previdenciários. Além disso, o cancelamento do CNPJ faz com que o empreendedor seja excluído do Simples Nacional”, alertou.

Quando o empreendedor parcela a dívida, os juros deixam de ser gerados. Entretanto, é preciso que ele pague a primeira parcela e para não esquecer de quitar as próximas a dica é que eles façam o débito automático dos boletos gerados. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou IOS.

Hoje, o montante aproximado de dívidas desses microempreendedores individuais é de R$ 5,5 bilhões. Deste montante, cerca de R$ 4,5 bilhões correspondem às dívidas de 1,8 milhão de MEIs, que estão passíveis de inscrição na dívida ativa. Apenas em junho deste ano, metade dos 12,4 milhões de MEIs deixaram de pagar as contas dentro do prazo.

A perda do CNPJ não quita a dívida e nem deixa de corrigi-la por meio de multas e juros, o que faz com que ela continue aumentando. Quem tem pendência com a Previdência Social vai ser cobrado na Justiça e tem que pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor da dívida para cobrir os gastos da União com o processo. No caso do ISS (imposto municipal), e do ICMS (imposto estadual), o CNPJ do microempreendedor vai ser enviado para os governos locais e poderá ser inscrito como inadimplente na dívida ativa estadual ou municipal, gerando multas sobre o valor devido.

Com Assessoria

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Brasil

Saúde anuncia vacina para bancários e trabalhadores dos Correios

Categorias entram como prioridade na vacinação contra covid-19

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O Ministério da Saúde informou hoje (6) que incluiu as categorias dos bancários e dos trabalhadores dos Correios entre os grupos prioritários do Plano de Operacionalização da campanha de vacinação contra a covid-19.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo ministro Marcelo Queiroga, ao lado de outros ministros, e comunicado por meio das redes sociais da pasta.

Não foi detalhado nos comunicados pelas redes sociais em que ordem de prioridade essas categorias foram inseridas.

O Ministério da Saúde informou que ainda nesta semana deve ser divulgada uma nota técnica detalhando os procedimentos e critérios para imunização dessas categorias. Em seguida, a pasta afirmou que já deve começar a enviar doses para dar início à imunização.

O presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, lembrou durante a entrevista do ministro Marcelo Queiroga que os trabalhadores da instituição mantiveram o atendimento durante a pandemia. “Estivemos à frente dos atendimentos junto da população brasileira durante toda a pandemia. É uma vitória de todos os bancários”, comentou.

“Essa vacinação contempla uma categoria que não parou em nenhum dia desde o início da pandemia para que a sociedade continuasse sendo atendida”, completou o presidente dos Correios, Floriano Peixoto. 

Ato

Mais cedo, representantes sindicais de bancários e trabalhadores dos Correios fizeram ato em frente ao Ministério da Saúde. Eles foram chamados para reunião com o ministro da Saúde antes do anúncio. As entidades representativas das categorias comemoraram a decisão. Em sua rede social, a Federação dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (Fentect), classificou o ato como “vitória da categoria”.

Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) elogiou a decisão. “Desde o início da pandemia, esses trabalhadores estão na linha de frente do atendimento ao cidadão, particularmente dos mais vulneráveis que não têm acesso aos serviços remotos. Os bancários atendem mensalmente, em média, onze milhões de pessoas em praticamente todos os municípios brasileiros para, por exemplo, pagamento de auxílio emergencial, bolsa família e antecipação de 13º salário”, diz o comunicado.

Agência Brasil

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