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Saúde

Lei fixa data da Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência

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Foto: Ilustração

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.798, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) artigo instituindo a data de 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. A decisão foi publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.

A oficialização da data, que será celebrada anualmente, foi proposta em 2010 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

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Segundo a lei, nesse período, atividades de cunho preventivo e educativo deverão ser desenvolvidas conjuntamente pelo poder público e por organizações da sociedade civil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente define como criança quem tem até 12 anos incompletos e como adolescente, quem tem idade entre 12 e 18 anos.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgados em fevereiro do ano passado revelam que, na América Latina e no Caribe, a taxa de gravidez entre adolescentes é a segunda mais alta do mundo, superada apenas pela média da África Subsaariana. Na América Latina e no Caribe, ocorrem anualmente, em média, 66,5 nascimentos para cada 1 mil meninas com idade entre 15 e 19 anos, enquanto o índice mundial é de 46 nascimentos entre cada 1 mil meninas.

Levantamento do Ministério da Saúde fechado em 2017 informa que, somente em 2015, foram 546.529 os nascidos vivos de mães com idade entre 10 e 19 anos. A taxa apresentou, em 11 anos, queda de 17% no Brasil, conforme a base do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), já que, em 2004, foram registrados 661.290 nascimentos.

Naquele ano, o número de crianças nascidas de mães adolescentes nessa faixa etária representou 18% dos 3 milhões de nascidos vivos no país. O balanço do ministério mostra que a região com maior prevalência de gravidez precoce, em 2015, foi o Nordeste (180.072 – 32%), seguida pelo Sudeste (179.213 – 32%).

Fonte: Agência Brasil

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Saúde

Rede de proteção: terapia emocional disponível para mulheres vítimas de violência

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O Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência, situado no prédio da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, contará a partir desta quarta-feira (22) com mais um serviço direcionado às mulheres vítimas de violência (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), a terapia emocional. 

A terapeuta emocional Girlene Fernandes integrará a equipe, que já conta com assistentes sociais, assessoria jurídica e psicólogas, que juntas, trabalharão para resgatar a autoestima, dignidade e cidadania dessas mulheres. Segundo a secretária Euzelma Belarmino, a ação visa fortalecer ainda mais o protagonismo feminino e o cuidado com as mulheres para romper o ciclo da violência. 

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Lembrando que todo o processo é sigiloso, e por isso as mulheres que necessitarem desta rede de proteção devem vir ao Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência, que está localizado na na Travessa Pedro Xavier, no Bairro Novo, das 8h às 14h, para realizar os procedimentos necessários. 

Além das políticas públicas para as mulheres, a secretaria também está empenhada em fortalecer a rede de apoio e proteção a mulheres vítimas de violência através de um atendimento acolhedor, humanizado e com ações efetivas para empoderar mulheres.

Secom/PMG

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Saúde

GUARABIRA: Sec. de Saúde realiza chamada para atualização da carteira de vacinação de crianças e adolescentes

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A Secretaria Municipal de Saúde deu início a uma campanha de chamamento para a atualização da carteira de vacinação de crianças e adolescentes. Aproveitando o período de férias escolares, os postos de saúde de todos os bairros estão com equipes disponíveis durante todo o dia para atender à população.

A ação busca facilitar o acesso às vacinas, uma vez que as crianças estão em casa, tornando mais simples o deslocamento até as unidades de saúde. A Secretaria reforça a importância de estar com o esquema vacinal em dia, especialmente durante o verão, quando há maior disseminação de doenças que podem ser prevenidas com vacinas.

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Além das vacinas obrigatórias para crianças, adolescentes também devem aproveitar o momento para atualizar imunizações importantes, como a do HPV, que previne o câncer do colo do útero e outros tipos de doenças relacionadas ao papilomavírus humano. Os pais e responsáveis devem se dirigir à unidade de saúde mais próxima de sua residência, levando a carteira de vacinação para a devida conferência e atualização. 

Secom/PMG

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Saúde

Exame para detectar doença rara em recém-nascido torna-se obrigatório

Teste deverá ser feito nas redes pública e privada de saúde.

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O exame clínico para identificar malformações dos dedos grandes dos pés típicos na Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), em recém-nascidos, passa a ser obrigatório durante a triagem neonatal nas redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

É o que estabelece a Lei nº 15.094, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (9), em Brasília. O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no fim de 2024.

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A FOP, também conhecida como Miosite Ossificante Progressiva, é uma doença rara, de causa genética, incurável e com incidência em uma em cada dois milhões de pessoas.

Atualmente, estima-se que cerca de quatro mil pessoas no mundo convivem com o problema. A condição se caracteriza pela formação de ossos em músculos, tendões, ligamentos e outros tecidos de forma progressiva, restringindo movimentos e podendo levar o paciente à imobilidade permanente.

Osssificação

O processo de ossificação geralmente é perceptível na primeira infância (0 a 5 anos), afetando os movimentos de pescoço, ombros e membros. Os pacientes podem ter dificuldade para respirar, abrir a boca e até para se alimentar.

Pessoas com FOP nascem com o dedo maior do pé (hálux) malformado bilateralmente, sendo que aproximadamente 50% também têm polegares malformados. Esse é um sinal importante para a doença e especialmente útil no exame do recém-nascido.

Outros sinais congênitos incluem má formação da parte superior da coluna vertebral (vértebras cervicais) e um colo do fêmur anormalmente curto e grosso. A FOP não tem cura, os cuidados multiprofissionais e alguns medicamentos são oferecidos de forma integral e gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e podem amenizar os sinais, sintomas e inflamações.

Por ser doença rara, a assistência especializada para as crianças e adolescentes com diagnóstico de FOP é realizada em hospitais-escola ou universitários, com tratamento terapêutico ou reabilitador, conforme a necessidade de cada caso, incluindo os Centros Especializados em Reabilitação, presentes em todos os estados.

O tratamento atual é baseado no uso de corticoides e anti-inflamatórios na fase aguda da doença, a fim de limitar o processo inflamatório.

Agência Brasil

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