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Novo secretário de Damares Alves diz que governo não vai mexer em direitos que já foram adquiridos

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Recém-empossado como chefe da Secretaria de Proteção Global, Sérgio Queiroz foi nomeado pela ministra Damares Alves. Formado em Engenharia Civil, ele também possui bacharel em Direito, é mestre em Filosofia e é pastor na Paraíba. Em entrevista ao site Universa, ele se comparou a Martin Luther King ao ser questionado sobre uma possível interferência religiosa em sua pasta.

“É óbvio que não. É como digo: por que não posso ser como Martin Luther King? Ele era batista, da mesma denominação da qual faço parte. Foi, talvez, o que mais fez pelos direitos civis e da população negra. Ninguém questiona a religião de outros ministros que passaram por aqui, alguns de matrizes africanas ou ateus”, afirmou Queiroz.

O novo secretário ainda afirmou que nada vai mudar no casamento civil e união estável de LGBT durante o governo Bolsonaro. “O governo não vai mexer em direitos que já foram adquiridos, seja na Legislação, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou em entendimentos do Conselho Nacional de Justiça”, declarou.

Fonte: IstoÉ

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Tramita projeto para padronizar sinalização de vagas para idosos no país

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Imagem: Reprodução Web
Publicado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 205/19 que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no País.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), autor da proposta, a ausência de padronização tem levado a representações gráficas variadas, algumas caricatas e até depreciativas em relação a pessoas com mais de 60 anos.
“Sinalizações de pessoas com bengalas, chapéus de coco ou curvadas são facilmente encontradas em muitos municípios. Essa lamentável realidade resulta em reações de descontentamento em diversos pontos do País”, diz Roberto de Lucena. A proposta recupera o texto do Projeto de Lei 7770/17, do ex-deputado João Derly, que acabou arquivado com o fim da legislatura passada.
Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta: PL-205/2019. Reportagem – Murilo Souza /Edição – Natalia Doederlein/ A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’

Via idosonews.com

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Saúde lança campanha para conter avanço do HIV entre homens jovens

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Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde

Pare, pense e use camisinha. Esse é o slogan da campanha de combate ao HIV lançada nesta sexta-feira (22) pelo Ministério da Saúde. O foco, este ano, são homens jovens, com idade entre 15 e 34 anos. Dados da pasta revelam que 73% das novas infecções contabilizadas no país são registradas entre pessoas do sexo masculino. Do total de novas infecções entre os homens, 75% são na faixa etária de 15 a 39 anos.

De acordo com o secretário Nacional de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, blocos carnavalescos contarão, este ano, com “homens-camisinha” que vão circular entre os foliões para destacar a importância do uso do preservativo. Ao todo, 129 milhões de unidades serão distribuídas, sendo 12 milhões já com nova embalagem, que faz alusão a equipamentos eletrônicos, de uso comum entre os jovens. Ações de prevenção serão realizadas em Salvador, Recife, Olinda e no Rio de Janeiro.

“Não importa a orientação sexual. É o comportamento de risco que pode, muitas vezes, fazer do nosso maior e melhor carnaval uma memória triste”, avaliou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Vamos fazer um grande carnaval. Vamos fazer um grande ano. E vamos fazer um ano de consciência em relação à sua responsabilidade com o seu corpo e com o corpo das pessoas quer você ama.”

Hit do carnaval

Em 2019, o embaixador da campanha é o cantor Gabriel Diniz, intérprete da música Jenifer, que promete ser o hit dos blocos carnavalescos no Brasil. As peças publicitárias, segundo o governo federal, serão veiculadas na TV, na internet, no rádio, em veículos impressos, aeroportos e outdoors até 5 de março.

“Tenho certeza que a Jenifer pode até fazer umas paradas, mas a Jenifer pede sempre para usar a camisinha”, brincou o ministro, ao citar trechos da música.

Números

Atualmente, cerca de 866 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, 694 mil foram diagnosticadas, enquanto 172 mil não sabem que são soropositivas. Um em cada cinco novos casos de infecção ocorre entre homens de 15 a 24 anos.

O uso da camisinha nessa faixa etária, segundo o ministério, vem caindo. Em 2004, o índice era de 58,4% entre os que têm parceiros eventuais e, em 2013, passou para 56,6%. Já entre os que têm parceiros fixos, a queda foi ainda maior – de 38,8% em 2004 para 34,2% em 2013.

Jovens de 15 a 24 anos também são os que menos se tratam após o diagnóstico. Os números mostram que 44% dos 22 mil brasileiros diagnosticados com HIV nessa faixa etária não estão em tratamento antirretroviral.

Agência Brasil

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Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

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Foto: Ilustração

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovada pela Câmara em 2018, e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres.

— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16 anos.

— Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que está mantida a única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos.

— Embora esse novo projeto proíba em qualquer caso casamento de jovens menores de 16 anos, ele faz a ressalva já existente no Código Civil, art. 1.517, que permite excepcionalmente apenas quando o homem e a mulher tenham 16 anos, desde que haja autorização de ambos os pais ou seus representantes legais. Isso vai ao encontro da determinação da ONU [Organização das Nações Unidas]. A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16 anos, apenas com autorização de ambos os pais — afirmou Tebet

 

Agência Senado 

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