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Sisu abre inscrições para mais de 235 mil vagas

Foto: Divulgação

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Começam hoje (22) as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que vão até sexta-feira (25) na internet. Ao todo, serão ofertadas 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país.

Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

O resultado será divulgado no dia 28 de janeiro. A matrícula dos selecionados deve ser feita de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

Do dia 28 de janeiro ao dia 4 de fevereiro, os estudantes que não foram selecionados na chamada regular, em nenhuma das opções, podem manifestar o interesse em participar da lista de espera. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

A principal novidade deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda opção podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Nota de corte

Uma vez por dia, o sistema do Sisu divulga as notas de corte de cada um dos cursos disponíveis. Trata-se de uma estimativa com base nos candidatos inscritos até o momento. Embora não seja uma garantia da vaga, é possível usar a informação para orientar a escolha.

Durante o período de inscrição no Sisu, o candidato pode consultar, em seu boletim, a classificação parcial na opção de curso escolhido. A classificação parcial é calculada a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Trata-se, assim como a nota de corte, de uma referência e não de um garantia de vaga.

Durante o período de inscrição, o candidato pode modificar a opção de curso quantas vezes quiser. Será considerada no processo seletivo a última opção confirmada pelo estudante.

Aplicativo

Os candidatos podem acompanhar a inscrição pela internet, no site do Sisu, ou pelo aplicativo do sistema de seleção. Pelo app, é possível ter acesso às classificações parciais e notas de corte, ver o resultado final e a lista de aprovados.

Para ter acesso a resultados de edições passadas do Sisu e comparar a própria nota com as notas de corte anteriores, os estudantes podem acessar, gratuitamente, um simulador, desenvolvido pelo Ministério da Educação.

Ao entrar na página do simulador, o estudante coloca suas notas das disciplinas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, matemática e redação de qualquer das edições do Enem que tenha participado. Depois, marca a alternativa “ampla concorrência” ou “lei de cotas” e, se desejar, usa os filtros disponíveis.

Fonte: Agência Brasil

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OCDE lança consulta sobre tributação da economia digital

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Foto: Ilustração

O secretariado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou uma proposta para mudar o sistema de tributação, considerando as especificidades da economia digital e de companhias que se beneficiam da internet e oferecem bens e serviços em outros países sem pagar impostos correspondentes ou sendo menos taxadas do que nos seus países de origem.

É o caso de diversas plataformas digitais atuando em numerosos países, mas sem que as receitas auferidas desses negócios sejam consideradas.

Somente no Brasil, por exemplo, o Facebook possui mais de 130 milhões de usuários. Já o Youtube, do Google, chega a 100 milhões de brasileiros. A pesquisa TIC Domicílios 2019, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), indicou que 30% dos entrevistados relataram utilizar plataformas de transporte privado como Uber.

A proposta do secretariado da OCDE está em consulta até 12 de novembro para governos, empresas, organizações da sociedade e interessados e faz parte do compromisso de uma força-tarefa sobre economia digital reunida em torno da OCDE e do G20 [grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia] para discutir formas de tributação mais justas no ambiente online (veja no site da OCDE).

Em documento publicado em março deste ano, a OCDE apontou três características principais dos modelos de negócio da economia digital. A primeira é a capacidade de alcançar muitos mercados sem a demanda de presença física.

A segunda envolve a presença grande de ativos intangíveis. A terceira pontua o papel chave dos dados e dos usuários nas atividades realizadas. Essas firmas criam valor sem precisar estabelecer bases físicas em países distintos das suas matrizes.

“Alguns modelos de negócio altamente digitalizados podem requerer contribuições substanciais para utilizar uma plataforma online gerando valores grandes negócios mas, no tocante às regras tributárias, a jurisdição de um determinado país pode não ter nenhum direito sobre nenhuma das receitas geradas”, diz o documento.

Para o secretariado, é preciso considerar essas novas formas mudando o paradigma vigente, segundo o qual a cobrança de impostos depende da existência de uma filial.

Um novo cenário deveria permitir a taxação por países onde os negócios são feitos e nos quais os consumidores estão localizados (como compradores do Mercado Livre ou usuários do Uber no Brasil).

Direitos de taxação

“Na era digital, a alocação de direitos de taxação não pode mais ser circunscrita exclusivamente a partir da referência da presença física. A proposta do secretariado visa estabelecer novos direitos de taxação aos países onde os usuários dos modelos de negócio altamente digitalizados estão localizados”, acentua o estudo.

Pela proposta, seriam criados novos direitos tributários nos países onde os consumidores estão, considerando esses indivíduos seja para firmas que oferecem serviços digitais, seja para companhias com negócios offline, mas que também se beneficiam da internet para promover e ou vender suas mercadorias.

Empresas seriam taxadas se tivessem “um envolvimento permanente e significativo na economia do mercado”, como por meio da interação e engajamento com consumidores, independentemente de ter uma representação física ou não.

Essa condição seria definida a partir de um limite mínimo de receitas auferidas em negócios naquele país. Esse patamar levaria em consideração também atividades não remuneradas diretamente, como publicidade.

As novas regras seriam uma composição de três tipos de critérios. Continuariam sendo consideradas as lógicas a partir da presença física das firmas em um determinado país, mas por meio de novos métodos, como uma taxa de retorno fixo.

Mas seriam considerados também os lucros residuais, aquela porção de receitas que sobra após retiradas as atividades de rotina da empresa. Onde houver disputas entre as autoridades governamentais de um país e a empresa estrangeira sendo taxada deve haver mecanismos para resolver os conflitos, sugere o estudo.

Google

Google foi uma das plataformas digitais com atuação em mais de 100 países que se pronunciou sobre o debate. Admitiu que paga a maioria de seus impostos no país de origem, os Estados Unidos, mas alegou que tal prática é resultado do modelo adotado historicamente.

No entanto, se manifestou favorável a um novo sistema internacional de taxação que seja “razoável e apropriado”, como forma de evitar regulações nacionais diversas.

“É tempo do sistema evoluir, garantindo uma melhor distribuição das receitas de tributos. Sem um novo acordo multilateral amplo, países podem impor taxas de forma unilateral sobre firmas estrangeiras em vários setores”, ressaltou o vice-presidente de políticas públicas do Google, Karan Bathia, em texto sobre o tema publicado no site da empresa.

Fonte: Agência Brasil

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Bolsonaro veta atendimento de psicólogo e assistente social nas escolas públicas

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Paula Fróes/GovBA

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara dos Deputados) foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado.

Depois de ouvir os Ministérios da Educação e da Saúde, a Presidência decidiu vetar o projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do artigo 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018)”, diz a justificativa do veto.

Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com profissionais dessas disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. O texto ainda estabelecia que, quando houvesse necessidade, os alunos deveriam ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Deputados e senadores vão analisar o veto quando ele for incluído na pauta do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado

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Estudante de Alagoas é o primeiro colocado em concurso do Jovem Senador

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O estudante de Alagoas, Pedro Henrique de Araújo Silva ficou em primeiro lugar no concurso nacional de redação que selecionou os alunos do ensino médio que participarão este ano do projeto Jovem Senador. Ele estuda na Escola Estadual Professora Edite Machado, do município de Capela, e foi autor da redação Interpreta-me ou te devoro, sobre orçamento público.

A segunda melhor redação — Orçamento participativo; caminho para a cidadania — é de Alan Alves Henrique Ferreira, da Escola de Ensino Médio Carminha Vasconcelos, localizada em Morrinhos (CE). Sanna Abigail de Jesus Mello, autora da redação O cuidado com a coisa pública e seu poder transformador, foi a terceira colocada. Ela estuda na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Zumbi dos Palmares, de Serra (ES).

Juntamente com outros 24 estudantes do ensino médio de escolas públicas, um de cada unidade da Federação, os três passarão uma semana em Brasília, de 25 a 29 de novembro, para atuar como jovens senadores. Eles vão se reunir nas comissões e no Plenário para apresentar, discutir e aprovar sugestões que podem tramitar como projetos de lei, se acolhidas pela Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A lista completa dos 27 vencedores será divulgada às 17h.

 

 

Irajá conversa por telefone com três primeiros colocados no concurso de redação do projeto Jovem Senador. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Talentos

O senador Irajá (PSD-T) telefonou nesta segunda-feira (7) para os três primeiros classificados e comunicou o resultado. O anúncio foi recebido inicialmente com desconfiança, pois achavam que poderia se trote, mas depois com surpresa e alegria.

— [Essa é ] uma oportunidade de eles poderem passar aqui uma semana, conhecendo o funcionamento do Senado, das comissões, do Plenário, da rotina de um parlamentar. Eu fico muito confiante de que alguns desses talentos poderão, com essa visita ao Congresso, despertar o interesse para entrar na vida pública. Quem sabe desses 27 campeões a gente não vai ter um grande político nacional ou mesmo regional?

Para a diretora da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Érica Ceolin, o projeto Jovem Senador tem a ver com cidadania. O concurso de redação, disse, permitiu aos estudantes interagir a própria realidade com a do Congresso e da política, que, afirmou, pode parecer distante, mas “tem tudo a ver com a vida deles”.

— Eles conseguem expressar, dessa forma, como entendem Brasília, que pode influenciar na vida de cada um. A redação é um jeito que eles têm para se expressar. É cidadania pura para o estudante — disse Érica Ceolin.

O Jovem Senador é um projeto da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing, da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e das Consultorias Legislativa e de Orçamento, com apoio da Diretoria-Geral. O tema da redação este ano foi Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil.

Fonte: Agência Senado

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