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Política

Raniery Paulino lamenta veto do Governo do Estado sobre emendas em prol de estudantes da UEPB

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Tratando sempre com responsabilidade e preocupação sobre as Instituições de Ensino da Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino (MDB) voltou a se preocupar com o veto do Governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), as emendas 186 e 192/18 do parlamentar, que iria beneficiar diversos estudantes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Educação sendo  uma da principais bandeiras em seu mandato na ALPB, o parlamentar apresentou emendas que teriam como objetivo a destinação de recursos para ampliação de bolsas e assistência a estudantes da UEPB de João Pessoa e Guarabira.

Paulino mostrou seu compromisso com os estudantes e deixou seu mandato para que as pautas dos estudantes paraibanos sejam atendidas:

“Sabemos que esse corte significa menos oportunidades para nossos estudantes e isso precisa ser analisado durante apreciação dos vetos. Quem acompanha meu mandato sabe que a educação tem sido uma das minhas prioridades e que continuarei lutando para que as pautas dos estudantes paraibanos sejam atendidas.” Disse Raniery.

Assessoria

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Cidades

TCE dá 60 dias para Prefeitura de Sapé regularizar casos de acumulação ilegal de cargos

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão desta terça-feira (17), conceder novo prazo de 60 dias para o prefeito de Sapé, Flávio Roberto Feliciano, regularizar cerca de 30 casos de acumulação ilegal de cargos públicos por servidores do município – alguns até de triplo acúmulo.

A determinação é extensiva, também, à secretária de Saúde, Maria das Graças Feliciano sob pena, em caso de seu descumprimento, de multa, imputação de débito, e impacto na análise da prestação de contas anual, relativa ao exercício 2018.

A decisão deu-se após o relator da matéria, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, informar na sessão que há situações inclusive, conforme relatório da Auditoria nos autos, de servidores com tríplice remuneração. E que, mesmo após receber alertas, e firmar com a Corte há quase um ano um Pacto Operacional de Adequação de Condutas (nº 110/2018), o município não adotou as providências recomendadas.

O processo 13549/18 originou-se de representação do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB. Em parecer nos autos, datado do último dia 19 de agosto, o procurador Marcílio Franca observa que, no caso, “apurou-se a existência de acúmulo de cargos de servidores contrariando o artigo 37, XVI da Constituição Federal”.

E cita ainda, a propósito, as únicas exceções em que, havendo compatibilidade de horário, acumulações de cargos são permitidas: “dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.

Para o relator, no caso em análise, restou clara “a impossibilidade da acumulação dos cargos, uma vez que não preenchidos os permissivos constitucionais”.

Já após exame do processo 14552/16, de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a Câmara determinou o registro de cerca de 35 atos de admissão de servidores aprovados em concurso público – julgado regular – promovido pela prefeitura de Nova Olinda.

Na sessão, foram aprovadas prestações de contas anuais das Câmaras Municipais de Itaporanga (2016) e Alhandra (2015 e 2016). E julgada regular a PCA, exercício 2017, da Secretaria da Juventude, Esporte e Recreação do Município de João Pessoa.

O colegiado apreciou uma pauta de 116 processos, relativos também a inspeções de obras públicas, licitações e contratos, recursos e verificação de decisões anteriores da Corte. Além de dezenas  referentes a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a 2ª Câmara do TCE realizou sua 2964ª sessão ordinária, com as presenças também dos conselheiros Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Ascom/TCE-PB

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Política

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

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Foto: Ilustração

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Da Agência Brasil

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Cidades

Projeto obriga show de artistas de Guarabira no palco principal da Festa da Luz

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Ex-presidenta da Câmara Municipal de Guarabira, autora do projeto, disse que o artista guarabirense precisa ser mais valorizado.

Projeto de lei de n° 1641, de autoria da vereadora Josineide Nicolau (Neide de Teotônio-PPS) e aprovado pela Câmara Municipal de Guarabira, cria o programa “Prata da Casa”. A iniciativa da parlamentar guarabirense institui a apresentação de artistas e bandas locais no palco principal das festividades da Padroeira da cidade (Festa da Luz).
Neide ressalta a importância em valorizar os artistas guarabirenses. “É preciso reconhecer nossa arte, fazendo ainda mais pelos talentos que temos aqui. A valorização da cultura local é essencial para entendermos um pouco mais sobre o nosso território, a nossa gente e a maneira de pensar e produzir de nossa população”, destaca a vereadora.
Na justificativa do projeto, Neide de Teotônio ainda diz: “Em um momento de tantas incertezas e revezes no mundo político e cultural, entendemos que a valorização do artista como um todo é essencial para demarcarmos o território importante da cultura e dos artistas locais, é o que propomos com esse projeto. Uma chance para uma classe que é merecedora de toda a nossa reverência com papel fundamental na divulgação da nossa cidade por onde passam. Portanto,  precisamos lutar juntos para levarmos ao conhecimento de todos os valores que tem os artistas da nossa terra”, acrescentou.
Como o PL de Neide foi aprovado, a matéria agora seque para a sanção do prefeito de Guarabira.
Assessoria

 

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