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STJD arquiva as ações de Auto Esporte e Desportiva Guarabira

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Pleno do Superior Tribunal entende que ações possuíam problemas de ordem processual e, por maioria de votos, optou pelo arquivamento em julgamento realizado na quinta-feira.

Por maioria de votos – 4 a 3 -, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) arquivou nesta quinta-feira os processos do Auto Esporte e da Desportiva Guarabira, que pediam os rebaixamentos de Botafogo-PB e Campinense no Campeonato Paraibano. Além dos descensos de Belo e Raposa, os clubes autores das ações queriam ser incluídos no estadual deste ano, que já está em andamento. A maioria dos auditores do STJD, no entanto, entendeu que havia problemas de ordem processual nas ações, e o caso foi mesmo arquivado.

A tese defendida pelos departamentos jurídicos de Auto Esporte e Desportiva Guarabira, que foram os dois times rebaixados no Campeonato Paraibano do ano passado, é de que seus clubes foram os maiores prejudicados por conta de um esquema de corrupção no futebol do estado, que supostamente envolvia dirigentes e árbitros paraibanos.

Por conta das investigações e dos relatórios da Polícia Civil e do Ministério Público da Paraíba, dois dirigentes – de Botafogo-PB e Campinense – e nove árbitros foram banidos do futebol. E, na análise dos advogados de Auto e Desportiva, essas condenações são a prova de que Belo e Raposa cometeram atos ilícitos graves e que, portanto, merecem ser punidos com o rebaixamento.

Ademais, em se considerando que o Alvinegro de João Pessoa e o Rubro-Negro de Campina Grande fossem punidos com a queda para a 2ª divisão, as suas duas vagas seriam ocupadas justamente por Auto e Desportiva. Na verdade, além de assumir esses dois postos, os clubes queriam também a anulação da edição 2018 do Campeonato Paraibano, que teve o Botafogo-PB como campeão.

Ex-presidente do Auto Esporte e advogado do clube nesse caso, Watteau Rodrigues argumentou que os valores pagos aos clubes em decorrência das classificações no Campeonato Paraibano do ano passado também deveriam ser devolvidos.

– O Campeonato Paraibano era classificatório para a Copa do Brasil, Copa do Nordeste, Série D e com a distribuição das cotas dos primeiros colocados que vão receber R$ 4 milhões em uma competição fraudada. Na denúncia consta o organograma feito pelo Ministério Público mostrando como atuava essa organização criminosa. Queremos que seja restabelecida a Justiça – defendeu Watteau.

Quem também participou do julgamento foi Osvaldo Sestário, advogado do Botafogo-PB. Ele alegou que já se passou muito tempo desde a consumação do estadual de 2018 e foi taxativo sobre a impossibilidade de se tomar como verdade a manipulação dos resultados dos jogos da competição.

– Não existem provas de contaminação de resultados – cravou.

O procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, concordou com o advogado do Belo sobre o pedido de Auto Esporte e Desportiva Guarabira estar sendo feito fora de hora e sugeriu que o caso fosse mesmo encerrado.

– Tudo que foi colocado pelo advogado dos clubes não respeita prazos, não vem revestida de provas e não está amoldada no artigo que diz respeito – resumiu.

A partir daí, começaram os votos. A relatora dos processos, Arlete Mesquita entendeu que o pedido dos clube estava sim dentro do prazo e que deveria ser julgado, mas admitiu que não havia elementos suficientes para acatar a solicitação. E ela foi seguida pelo auditor Otávio Noronha e pelo presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho, totalizando assim os três votos em favor de o pleito de Auto e Desportiva ir a julgamento.

Mas o auditor do STJD, Ronaldo Piacente, entendeu que o pedido dos clubes estava fora do prazo e sem subsídios suficientes. Três auditores – João Bosco, José Perdiz e Vanderson Maçullo – o seguiram nesse entendimento, e, com esses quatro votos, o caso foi mesmo dado por encerrado.

Fonte: GloboEsporte

 

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Produção de mangaba melhora renda de famílias indígenas

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Foto: Secom-PB

A produção de mangaba por meio do sistema extrativista, com a subvenção do governo com a Garantia de Preços Mínimos (PGPM), está melhorando a renda de centenas de famílias indígenas, mesmo ainda se deparando com a presença de atravessadores. A organização das famílias, a conscientização para a preservação ambiental e as ações que estão melhorando a qualidade de vida vêm sendo empreendidas pela extensão rural desenvolvida pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), a antiga Emater.

Foi no ano de 2015, depois de cadastramento das famílias indígenas, que elas passaram a se beneficiar com a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), começando com 179 extrativistas cadastrados. Em 2016, o número de participantes aumentou para 351, mas em 2017 ficou em 295 e, finalmente em 2018 atingiu o número de 597 participantes.

Destaca-se também a quantidade de mangaba colhida e comercializada que foi crescendo a cada ano, passando de 149 mil quilos em 2015, para chegar a mais de 979 mil quilos no ano passado, perfazendo um total de R$ 1.234.410,90 de subvenções pagas, possibilitando para cada família extrativista o valor em R$ 2.067,69.

Como os atravessadores geralmente compram o quilo da mangaba colhida por R$ 1,20, o restante é complementado pela Conab, de modo a garantir o preço mínimo de R$ 2,50 do quilo do produto, garantindo ao extrativista o valor de mercado.

A grande parte da mangaba produzida pelos 300 extrativistas, principalmente nos municípios de Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação, é vendida para os mercadores consumidores de Recife, Natal e João Pessoa. Um pé de mangaba produz em média 100 quilos, durante três safras.

Residente na Aldeia Estiva Velha, a agricultora Josélia Ferreira dos Santos desde muito tempo trabalha como extrativista, percorrendo os tabuleiros colhendo mangaba. Sua mãe Emerita da Conceição Ferreira há 50 anos trabalha nessa atividade, na maioria das vezes passando o dia nos tabuleiros.

A extrativista Josélia Ferreira, que reside numa casa junto a da sua mãe, disse que a atividade de colher mangaba melhorou a vida de sua família, inclusive ajudou custear a operação de vista de seu marido. “Tudo o que temos devemos à produção de mangaba”, comentou.
A família trabalha com participação de 30 pessoas e, nesta safra deve chegar a 900 caixas de 25 quilos, cuja unidade é vendida por média de R$ 20,00.

Ela ressaltou que há cinco anos a antiga Emater local, com a participação do extensionista rural José Carlos Felix de Moraes, começou um trabalho de conscientizar a todos da importância de fazer o cadastro para obter os benefícios da Conab. “Houve resistência, mas num trabalho persistente conseguimos que muitos extrativistas se habilitassem e depois do primeiro ano, vendo os resultados, outros também buscaram se inserir. Tanto que, neste ano, chegou a quase 600 participantes. Um bom avanço”, comentou o técnico. José Carlos explicou que os cadastrados foram feitos visitando cada casa, explicando sua importância.

Como funciona – A Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), executado pela Conab, garante o preço mínimo para 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros, entre os quais está a mangaba.

Com essa política, a PGPM-Bio quer fomentar a proteção ao meio ambiente, contribuindo com a redução do desmatamento, como forma de minimizar os efeitos das mudanças climáticas. A Conab apoia a comercialização e o desenvolvimento das comunidades extrativistas, por meio da Subvenção Direta a Produtos Extrativistas.

Secom-PB

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Comissão da Mulher da ALPB vai realizar audiência pública para debater casos de feminicídio

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A semana de 14 a 20 de abril terminou com quatro casos de feminicídio na Paraíba. Desde o início do ano, 1.016 inquéritos foram instaurados nas delegacias da mulher para apurar casos de violência, o que representa 11 mulheres vítimas desse tipo de crime por dia no Estado. Devido ao aumento de casos, a Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pela deputada Camila Toscano (PSDB), vai realizar uma audiência pública para discutir ações que possam ser desenvolvidas para reduzir os casos de violência.

“Em uma semana tivemos quatro mortes de mulheres na Paraíba. O Estado precisa desenvolver ações urgentes de proteção à mulher em parceria com a sociedade, pois esse é um problema de todos nós. Esses casos também mostram que, infelizmente, estamos falhando na educação dos nossos filhos. A violência passou a ser corriqueira e precisamos dar um basta nisso. A audiência pública servirá para discutirmos medidas para evitarmos mais mortes de mulheres”, destacou a deputada Camila.

A parlamentar lamentou os assassinatos das mulheres e defendeu punições mais rígidas para os agressores. “Não podemos mais admitir que mulheres sejam mortas por serem mulheres. Precisamos combater essa prática e podemos iniciar esse combate dentro das nossas casas com a educação dos nossos filhos, mostrando que violência não é tolerada”, disse.

Os casos – No sábado (20) a agricultora Fabiana Ferreira da Silva (30 anos) saiu para beber com o companheiro e outras pessoas em um bar. Os dois brigaram e ele teria atirado na vítima após essa discussão.

Ana Priscila do Rêgo (31 anos) foi morta a facadas na sexta-feira (19) e o seu corpo foi deixado em uma construção abandonada no bairro de Mangabeira. O seu companheiro confessou o crime e disse que só queria assustá-la. Na quinta-feira (18), Tâmara de Oliveira (37 anos) foi morta com três tiros pelo seu companheiro, que cometeu suicídio em seguida.

Na segunda-feira (15), a secretária da Educação de Boa Vista, Dayse Alves (40 anos), foi morta a tiros pelo marido, Aderlon Bezerra de Souza, em um motel de Campina Grande. Após o crime, ele se matou.

Dados – Em janeiro, as 14 delegacias especializadas da mulher na Paraíba registraram, juntas, 403 inquéritos, 313 em fevereiro e 300 em março. Além disso, foram concedidas 385 medidas protetivas, uma diferença de 18 com relação ao número de inquéritos instaurados no mesmo mês. Em fevereiro, foram 337 medidas, nesse caso, 24 a mais em relação aos casos investigados. No mês de março, a Polícia Civil concedeu 411 medidas protetivas, mais de cem, além dos inquéritos instaurados.

Segundo dados do Anuário da Segurança Pública da Paraíba, de 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas. Em 2018, o número chegou a 84 mortes. Os dados oscilam bastante, mas a maior alta foi no ano de 2011, com 146 mulheres vítimas de crimes violentos e letais. Embora, segundo o Governo da Paraíba, tenha havido uma redução de 29% nos casos desde 2010, os números mostram que não há um controle dos casos. Além disso, o mês de janeiro de 2019 também foi marcado pela violência contra a mulher.

Assessoria

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Policiais do 4º BPM participam de distribuição de chocolates com crianças do Bairro do Rosário em Guarabira

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Os policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) participaram, no último sábado (20), no Rosário, na cidade de Guarabira, da distribuição de chocolates a crianças do bairro, uma iniciativa de integrantes do grupo Rapadura Atômica, formado por pessoas que participam de corridas de rua.

O grupo, que incentiva a prática de atividades físicas e vem participando de várias corridas de rua, resolveu realizar uma ação solidária para celebrar a Páscoa, distribuindo caixas de chocolate com crianças carentes e contou com o apoio de policiais do 4º BPM.

Assessoria/4º BPM

 

Policiais do 4º BPM participam de distribuição de chocolates com crianças do Bairro do Rosário em Guarabira
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