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“Meu Corpo não é folia”: MPPB apoia campanha que alerta sobre importunação sexual

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A campanha, articulada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, foi lançada pela vice-governadora, Lígia Feliciano.

“Meu Corpo Não é sua Folia” é o nome da campanha lançada, nesta quarta-feira (20/02), que alerta sobre o crime de importunação sexual, infelizmente, ainda comum, principalmente, no Carnaval. A iniciativa do Governo do Estado foi organizada pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, integrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e outros órgãos. O evento contou com a presença de instituições parceiras, blocos carnavalescos e representantes do Folia de Rua.

A campanha, articulada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, foi lançada pela vice-governadora, Lígia Feliciano. “A campanha faz uma alerta na prevenção e denúncia de crimes de importunação sexual e violência doméstica para que as mulheres se sintam apoiadas e busquem a Polícia Civil para denunciar. Agarrar, beijar a força e violar o corpo sem consentimento não será banalidade. Estamos apoiando todas as mulheres e estamos juntas com toda a rede de proteção nesta campanha”, Destacou.

O MPPB na rede de proteção

A 52º promotora de Justiça da Violência Doméstica de João Pessoa, Rosane Araújo, esteve no lançamento e destacou que as campanhas de prevenção e repressão são importantes para atender as mulheres e apoiá-las. “O Ministério Público é peça fundamental dentro da rede de proteção e acreditamos no seu potencial de articulação. As campanhas alertam e mostram o caminho para a denúncia. O MP está aqui para apoiar as mulheres, juntamente com os outros órgãos”, disse.

A promotora de Justiça, Dulcerita Alves, também integrou a mesa de lançamento da campanha, juntamente com outros representantes das entidades parceiras, incluindo o compositor Fuba, do Bloco Muriçocas do Miramar, que compôs uma marchinha para a campanha, apoiando voluntariamente a iniciativa.

Lei da importunação

A coordenadora das Delegacias de Mulheres do Estado, Maísa Félix, afirma que assim como a Lei Maria da Penha, a legislação sobre importunação sexual é mais um mecanismo de proteção às mulheres. “A lei de importunação sexual prevista na Lei 13.718/18, do Código Penal, é mais um mecanismo de proteção. Tentar qualquer ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento é crime. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em transportes coletivos ou no Carnaval. A pessoa pode ser presa em flagrante e ficar à disposição da Justiça”, disse Maísa Félix.

Segundo ela, a Lei prevê punição de 1 a 5 anos e também pune quem divulgar cenas de estupro por qualquer meio audiovisual. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, disse que as mulheres podem e devem contar com apoio das delegacias. “A cultura é a parte mais difícil de transformar, pois existe um senso comum de que no Carnaval se pode tudo, inclusive a violência contra mulheres, trans e lésbicas. Temos uma parceria em rede e com o apoio das polícias e delegacias especializadas vamos enfrentar os casos durante o Carnaval”, fala a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.

O crime 

O crime de importunação sexual (Lei 13.718/18) é caracterizado por “ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento”. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em transportes coletivos, como ônibus, trem ou metrô, ou em eventos de grande aglomeração popular. A lei prevê punição de um a cinco anos de prisão para os agressores e também pune quem divulgar cenas de estupro por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual. Como a Lei Maria da Penha (N. 11.340/06), a Lei de Importunação sexual é mais um mecanismo de proteção às mulheres.

A campanha

A campanha é uma realização da Reamcav formada pelos seguintes órgãos: Governo do Estado da Paraíba, por meio das Secretarias da Segurança e Defesa Social – Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros e Secretaria do Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), Tribunal de Justiça da Paraíba e Ministério Público da Paraíba.

O foco são os blocos pré-carnavalescos em todo o Estado, especialmente o Folia de Rua (João Pessoa), que acontece entre os dias 21 de fevereiro a 1 de março, assim como o período do Carnaval (de 2 a 5 de março).

Serão distribuídos 100 mil leques da campanha em pontos de grande circulação de foliões e turistas, veiculação de spot de rádio, material para redes sociais e um vídeo, que será veiculado por empresas parceiras de televisão.

Caso não haja uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município, as denúncias devem ser feitas em qualquer delegacia ou pelos telefones 190 ou 197.

Ascom/MPPB

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Homem deixa de registrar filho recém nascido para fazer aposta e morre afogado

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A mulher disse que planejavam ir ao cartório ainda nesta quarta-feira, mas o sinistro acabou não permitindo que o filho fosse registrado.

Luis Juvino dos Santos, de 45 anos, conhecido pelo nome de ‘Baia Mecânico’, morreu afogado em um açude no município de Alagoinha, no agreste Paraibano. O caso aconteceu por volta das 14h, desta quarta-feira (17).

De acordo com informações de testemunhas, ‘ Baia’ teria feito uma aposta para atravessar o açude a nado, mas não conseguiu concluir o trajeto, ficando submerso poucos metros depois de entrar no lago.

Em entrevista à imprensa local, a esposa da vítima, a senhora Maria das Vitórias, disse que aconselhou o marido para que não fosse ao açude, mas ele havia ingerido bebida alcoólica, insistiu e seguiu com destino ao açude.

“Eu disse, vai não Baia, volta! Volta Baia, mas ele  não deu ouvidos e foi ao açude onde acabou morrendo afogado” relatou dona Maria.

Ele deixa um filho recém-nascido e sequer havia registrado a criança em seu nome. A mulher disse que planejavam ir ao cartório nesta quarta-feira, mas o sinistro acabou não permitindo que o filho fosse registrado.

Do Blog do Cristiano Alves

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4º BPM realiza policiamento da festa de emancipação política de Juarez Távora

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Militares da 2ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) realizaram, na noite dessa terça-feira (16) e início da madrugada desta quarta-feira (17), o policiamento da festa de 60 anos de emancipação política de Juarez Távora. O evento, que teve como atrações Pedro Chefe e Jonas Esticado, reuniu um grande público e foi concluído sem o registro de ocorrências de destaque.

Policiais da 2ª Companhia, com o apoio de guarnições da CPTran e do Choque de Guarabira, garantiram a tranquilidade e a segurança das pessoas que moram em Juarez Távora e em outras cidades da região e que foram participar do evento. Além de Juarez Távora, integram a área da Companhia as cidades de Alagoa Grande, Alagoinha e Mulungu.

Assessoria/4º BPM

 

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Policiais receberão prêmio por atingirem meta de redução de homicídios na região de Guarabira

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Foto: Divulgação

Das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) na Paraíba, 17 conseguiram bater a meta na redução de crimes contra a vida nos primeiros seis meses deste ano, destacou o secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes. Entre elas, a Aisp de Guarabira conseguiu reduzir os índices de crimes de homicídio. A Paraíba teve 133 assassinatos a menos e uma redução de 21,8% no número de crimes contra a vida de janeiro a junho deste ano.

O secretário Jean Nunes avalia que o resultado positivo revelado pelo Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) é fruto das operações integradas das polícias e do sistema penitenciário, além do trabalho de inteligência que vem sendo desenvolvido.

“A gente intensificou algumas ações, tem colocado em prática um planejamento estratégico que vem sendo construído nos últimos anos e com isso temos conseguido melhor direcionar e focar em algumas ações”, explicou.

As Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) se referem à divisão territorial estabelecida na Lei Complementar 111/2012 na Paraíba. Todas as áreas que alcançaram redução fazem jus a um prêmio, intitulado Paraíba Unida pela Paz, que neste semestre vai beneficiar 12.405 agentes de segurança pública, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 12,5 milhões.

Redução de crimes contra a vida:

5ª Aisp, em Santa Rita (-33 casos)
2ª Aisp, zona sul de João Pessoa (-19 casos)
10ª Aisp, zona leste de Campina Grande (-18 casos)
22ª Aisp, zona oeste de Campina Grande (-17 casos)
11ª Aisp, em Queimadas (-15 casos)
14ª Aisp, em Monteiro (-10 casos)
21ª Aisp, de Solânea (-9 casos)
13ª Aisp, em Picuí (-9 casos)
4ª Aisp, em Bayeux (-6 casos)
6ª Aisp, em Alhandra (-5 casos)
8ª Aisp, em Guarabira (-4 casos)
3ª Aisp, de Cabedelo (-4 casos)
19ª Aisp, em Sousa (-4 casos)
15ª Aisp, de Patos (-4 casos)
20ª Aisp, em Cajazeiras (-3 casos)
12ª Aisp, em Esperança (-3 casos)
7ª Aisp, de Mamanguape (-2 casos)

O secretário informou, ainda, que houve uma redução de 23% nos feminicídios, nos primeiros seis meses do ano, e crimes contra as mulheres também caíram 31%. Foram 49 casos no primeiro semestre do ano passado, contra 34 casos no primeiro semestre deste ano.

Jean Nunes é secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba

Já a apreensão de armas de fogo aumentou nos primeiros seis meses deste ano em relação ao primeiro semestre do ano passado. Foram apreendidas 1.954 armas de fogo na Paraíba, o que representa um aumento de 54% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram retirados de circulação 614 revólveres, 150 pistolas, 861 espingardas e 614 armamentos de outros tipos. A média foi de 10,9 armas apreendidas por dia. No primeiro semestre de 2018, 1.270 armas foram apreendidas. Como política de desarmamento, há uma bonificação aos policiais pela apreensão de armas de fogo.

“A gente vai continuar com a nossa política de enfrentamento às armas ilegais. A gente vai continuar premiando os policiais por esse desarmamento. Quem tem que andar armado são os policiais. De 2011 a 2018, mais de 25 mil armas foram apreendidas no Estado”, frisou o secretário Jean Nunes. Segundo ele, armar a população é transferir para a população a responsabilidade do Estado pela segurança pública.

O secretário destacou, também, a redução nos crimes patrimoniais. No primeiro semestre de 2019, a Paraíba teve uma redução de 60% no número de crimes contra instituições bancárias. Foram 19 casos este ano, contra 47 no mesmo período de 2018. Já as explosões a banco tiveram uma redução de 78%.

Apesar das reduções dos ataques a bancos, o secretário disse que as instituições bancárias não têm cumprido a legislação estadual para aumentar a segurança. “Isso é fruto de um esforço muito forte da Secretaria, das inteligências, da força-tarefa de bancos, articulação interna e com os estados vizinhos”, explicou o secretário.

Os dados serão debatidos em reunião com o governador na próxima semana, em reunião da área de segurança pública.

Fonte: ClickPB via Portal25Horas

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