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“Meu Corpo não é folia”: MPPB apoia campanha que alerta sobre importunação sexual

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A campanha, articulada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, foi lançada pela vice-governadora, Lígia Feliciano.

“Meu Corpo Não é sua Folia” é o nome da campanha lançada, nesta quarta-feira (20/02), que alerta sobre o crime de importunação sexual, infelizmente, ainda comum, principalmente, no Carnaval. A iniciativa do Governo do Estado foi organizada pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, integrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e outros órgãos. O evento contou com a presença de instituições parceiras, blocos carnavalescos e representantes do Folia de Rua.

A campanha, articulada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, foi lançada pela vice-governadora, Lígia Feliciano. “A campanha faz uma alerta na prevenção e denúncia de crimes de importunação sexual e violência doméstica para que as mulheres se sintam apoiadas e busquem a Polícia Civil para denunciar. Agarrar, beijar a força e violar o corpo sem consentimento não será banalidade. Estamos apoiando todas as mulheres e estamos juntas com toda a rede de proteção nesta campanha”, Destacou.

O MPPB na rede de proteção

A 52º promotora de Justiça da Violência Doméstica de João Pessoa, Rosane Araújo, esteve no lançamento e destacou que as campanhas de prevenção e repressão são importantes para atender as mulheres e apoiá-las. “O Ministério Público é peça fundamental dentro da rede de proteção e acreditamos no seu potencial de articulação. As campanhas alertam e mostram o caminho para a denúncia. O MP está aqui para apoiar as mulheres, juntamente com os outros órgãos”, disse.

A promotora de Justiça, Dulcerita Alves, também integrou a mesa de lançamento da campanha, juntamente com outros representantes das entidades parceiras, incluindo o compositor Fuba, do Bloco Muriçocas do Miramar, que compôs uma marchinha para a campanha, apoiando voluntariamente a iniciativa.

Lei da importunação

A coordenadora das Delegacias de Mulheres do Estado, Maísa Félix, afirma que assim como a Lei Maria da Penha, a legislação sobre importunação sexual é mais um mecanismo de proteção às mulheres. “A lei de importunação sexual prevista na Lei 13.718/18, do Código Penal, é mais um mecanismo de proteção. Tentar qualquer ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento é crime. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em transportes coletivos ou no Carnaval. A pessoa pode ser presa em flagrante e ficar à disposição da Justiça”, disse Maísa Félix.

Segundo ela, a Lei prevê punição de 1 a 5 anos e também pune quem divulgar cenas de estupro por qualquer meio audiovisual. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, disse que as mulheres podem e devem contar com apoio das delegacias. “A cultura é a parte mais difícil de transformar, pois existe um senso comum de que no Carnaval se pode tudo, inclusive a violência contra mulheres, trans e lésbicas. Temos uma parceria em rede e com o apoio das polícias e delegacias especializadas vamos enfrentar os casos durante o Carnaval”, fala a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.

O crime 

O crime de importunação sexual (Lei 13.718/18) é caracterizado por “ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento”. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em transportes coletivos, como ônibus, trem ou metrô, ou em eventos de grande aglomeração popular. A lei prevê punição de um a cinco anos de prisão para os agressores e também pune quem divulgar cenas de estupro por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual. Como a Lei Maria da Penha (N. 11.340/06), a Lei de Importunação sexual é mais um mecanismo de proteção às mulheres.

A campanha

A campanha é uma realização da Reamcav formada pelos seguintes órgãos: Governo do Estado da Paraíba, por meio das Secretarias da Segurança e Defesa Social – Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros e Secretaria do Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), Tribunal de Justiça da Paraíba e Ministério Público da Paraíba.

O foco são os blocos pré-carnavalescos em todo o Estado, especialmente o Folia de Rua (João Pessoa), que acontece entre os dias 21 de fevereiro a 1 de março, assim como o período do Carnaval (de 2 a 5 de março).

Serão distribuídos 100 mil leques da campanha em pontos de grande circulação de foliões e turistas, veiculação de spot de rádio, material para redes sociais e um vídeo, que será veiculado por empresas parceiras de televisão.

Caso não haja uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município, as denúncias devem ser feitas em qualquer delegacia ou pelos telefones 190 ou 197.

Ascom/MPPB

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Comandante da Cia de Alagoa Grande tem texto publicado em livro sobre Polícia Militar da PB

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O livro “A Polícia Militar na Paraíba: da história de criação aos dilemas profissionais” foi lançado na última segunda-feira (16), no Centro de Educação da Polícia Militar, em João Pessoa, durante a aula inaugural do Curso de Especialização em Segurança Pública (Cesp 2019). O livro possui textos escritos por policiais militares, entre eles, o capitão Jones, que é comandante da 2ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), sediada em Alagoa Grande, que escreveu sobre o tema: “Educação Policial Militar na Paraíba: dilemas para a construção de uma segurança cidadã”.

O trabalho é inédito e resultado da produção dos policiais paraibanos no campo acadêmico, com recortes que traçam um pouco do que é a Polícia Militar da Paraíba, que tem 187 anos de fundação, com sua história, criação, formação pedagógica e dilemas profissionais. De acordo com os organizadores, o coronel Ronildo e o capitão Fábio, a obra deve servir como porta de abertura para a discussão de problemas e superação do senso comum quando se tratam de temas complexos, além de conhecimento, de forma mais objetiva, dos fenômenos presentes em instituições que têm uma marcante presença social, como é o caso da Polícia Militar.

Após a aula inaugural e o lançamento do livro aconteceu uma sessão de autógrafos com os autores. O capitão Jones é mestre e também possui Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia pela UEPB (Universidade Estadual da Paraíba) e Bacharelados em Direito, também pela UEPB, e em Segurança Pública pela PMPB, com textos publicados em conceituadas revistas científicas.

Assessoria/4º BPM

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Nove concursos e seleções com mais de 400 vagas encerram inscrições nesta quarta-feira na PB

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Foto: Ilustração

Nove editais de concursos e seleções para seis prefeituras e uma câmara municipal da Paraíba encerram inscrições nesta quarta-feira (18). No total, são oferecidas 441 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade na na Câmara Municipal de Santa Rita e nas prefeituras de São José dos Cordeiros, Borborema, Piancó, Monte Horebe, Sumé e Boa Ventura. Veja detalhes.

  • Vagas: 30 | 9
  • Níveis: todos
  • Salários: R$ 998 a R$ 2.040 | R$ 1.250 a R$ 1.904,13
  • Prazo de inscrição: até esta quarta-feira (18)
  • Local de inscrição: site da organizadora, CPCon
  • Taxas de inscrição: R$ 65 (fundamental), R$ 85 (médio e técnico) e R$ 105 (superior)
  • Provas: 20 de outubro
  • Edital do concurso e da seleção da Prefeitura de Borborema
  • Vagas: 27 | 130
  • Níveis: fundamental, médio, técnico e superior | fundamental
  • Salários: R$ 998 a R$ 1.725 | R$ 998
  • Prazo de inscrição: até esta quarta-feira (18)
  • Local de inscrição: site da organizadora, CPCon
  • Taxas de inscrição: R$ 65 (fundamental), R$ 85 (médio/técnico) e R$ 105 (superior)
  • Provas: 20 de outubro
  • Edital do concurso e da seleção da Prefeitura de Piancó

Do G1 PB

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Psiquiatra fala sobre como agir diante de alguém em risco de suicídio, em JP

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“Suícidio, o que fazer quando estamos diante de alguém em risco” é o tema da palestra, que será ministrada pelo médico psiquiatra, Alfredo Minervino, às 14h desta terça-feira (17/09), na sede do Ministério Público da Paraíba, na Capital. O evento faz parte da programação do Setembro Amarelo, movimento dedicado a ações de prevenção ao suicídio, e é aberto a todas as pessoas que têm interesse em entender melhor o fenômeno do suicídio e contribuir para sua prevenção.

A palestra faz parte do conjunto de ações pensadas pelo grupo de trabalho criado para discutir a prevenção, a assistência a vítimas de lesões autoprovocadas e a posvenção ao suicídio. O GT foi iniciado pela promotora de Justiça da Saúde, Jovana Tabosa, e incorporado ao Núcleo de Políticas Públicas, criado no âmbito do MPPB. Além dos membros do Ministério Público participam do grupo representantes de várias instituições, principalmente, das áreas de saúde e educação.

“Em um ano de trabalho do GT, construímos e estamos em fase de implementação da Nota Técnica 01/2019 (disponível em https://bit.ly/2lT1hgV), que vai nortear todas as ações da rede de saúde, da atenção básica à especializada, para que atue de forma integrada, com o acompanhamento de tentantes e seus familiares, minimizando os riscos de novas tentativas e o adoecimento mental de seus familiares. A expectativa é que a palestra do Dr. Minervino venha nos dar uma luz sobre o que podemos fazer diante de alguém adoecido e com ideação suicida. Temos a clareza que é preciso falar sobre o assunto sem tabus, ouvir as pessoas ao nosso redor e tratá-las”, explicou.

A palestra acontecerá no auditório do MPPB, na Avenida D. Pedro II, s/n, em João Pessoa. Além dos integrantes do GT de Prevenção e Posvenção ao Suicídio, de profissionais da rede de cuidados, podem participar do evento qualquer cidadão que queira entender melhor sobre o tema. Alfredo Minervino é um dos médicos psiquiatras mais conceituados da Paraíba; professor universitário e vice-presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria.

Assessoria/MPPB

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