Conecte-se conosco

Cidades

TCE-PB julga as contas da Secretaria da Administração e de 10 prefeituras na sessão desta 4ª

Publicados

em

A pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado relaciona 24 processos para a sessão ordinária desta quarta-feira (20). Serão apreciadas dez prestações de contas de prefeituras municipais, sete recursos de reconsideração, três contas de câmaras legislativas, duas de secretarias de Estado e uma inspeção especial. Com pedido de vista, destacam-se as contas da Secretaria da Administração estadual do exercício de 2016 e inspeção especial na Câmara Municipal de Bayeux, no tocante à acumulação de cargos por servidores.

As contas da Secretaria de Estado da Administração – processo nº 04091/17, retornam a julgamento para o voto vista do conselheiro Fernando Catão. Na sessão anterior ele fez questionamentos aos números constantes nos autos. Do mesmo modo, o processo nº 01144/18, que trata da legalidade na acumulação de cargos por servidores públicos da Câmara Municipal de Bayeux, que detêm dois vínculos empregatícios, sendo um de professor, à luz da Constituição Federal. O voto vista será prolatado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Entram na pauta as contas anuais do exercício de 2017, relativas aos municípios de Montadas, Cacimbas, Cuité e Santa Helena. Esperança e Queimadas de 2016. De 2015, o Pleno aprecia os processos de Ouro Velho, Emas, Juripiranga e Nova Floresta. Das câmaras municipais serão julgadas as contas de Santana de Mangueira e Olho D’Água (2017) e Pitimbú (2016). Também a prestação de contas da Secretaria de Estado da Segurança Pública relativa a 2015.

O Pleno vai analisar sete recursos de reconsideração, interpostos pelo ex-prefeito de Natuba, José Lins da Silva Filho – face o Acórdão APL-TC 00669/2017, e pelo ex-prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues Costa, referente ao Acórdão APL-TC nº 00059/18). Também do ex-prefeito de Queimadas, Jacó Moreira Maciel, em relação ao Acórdão APL TC 00202/18, quando da análise das contas de 2015 e pelo ex-gestor do município de Arara, Eraldo Fernandes de Azevedo, contestando o Parecer PPL-TC 00153/18 e o Acórdão APL TC 00454/18.

Ainda os recursos manuseados pelo ex-prefeito de Juarez Távora, José Alves Feitosa, contra decisões consubstanciadas no Parecer PPL-TC – 00113/16, e Acórdão APL-TC – 00438/16, referente ao processo 05499/13 e pelo ex-gestor da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, Edenilson de Freitas Lima, face o Acórdão APL-TC 00640/2018, assim como, Apelação interposta pelo prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, contra o Acórdão AC1-TC 2042/18. O último processo da pauta trata de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, exercício de 2018, na Prefeitura Municipal de Caapora, de responsabilidade do prefeito Cristiano Ferreira Monteiro.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo Portal do TCEPB (www.tce.pb.gov.br) e pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

Ascom/TCE

Rate this post

Cidades

Decisão considera inconstitucional leitura bíblica obrigatória na Câmara de JP; Padre critica

A leitura de trechos da Bíblica no início das sessões da Câmara Municipal de João Pessoa foi julgada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Publicados

em

Foto: Joaopessoa.pb.leg.br

A leitura obrigatória de trechos da Bíblia no início das sessões da Câmara Municipal de João Pessoa foi julgada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em decisão divulgada na segunda-feira (26). A Justiça entendeu que a leitura obrigatória da Bíblia viola princípios constitucionais como, por exemplo, Estado laico e liberdade religiosa.

Segundo o relator do processo, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ao instituir a leitura bíblica nas sessões, o regimento da Câmara Municipal de João Pessoa privilegia denominações religiosas cristãs em detrimento de outras formas de existência religiosa, “o que evidencia uma violação frontal ao texto constitucional”.

“Quem é que vem primeiro: o homem ou o Estado? O Direito surge da prática natural do homem, e qual é a grande prática natural hoje do homem cristão nas Américas em que a gente vive? É a prática religiosa; é o pluralismo religioso, mas se manifesta de forma preponderante a prática cristã. E qual é o mal que causa a leitura da Bíblia em qualquer lugar do mundo?”, indagou padre Francivaldo Albuquerque.

No seu voto, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho justificou que “há de se reconhecer a clara violação ao artigo 19, I da Constituição Federal, uma vez que, privilegiando o cristianismo, o regramento promove, de forma latente, uma modalidade de proselitismo religioso, uma vez que não se abre a outras concepções religiosas para além do cristianismo”.

Padre Francivaldo, por sua vez, argumenta que a Constituição Federal brasileira segue a ‘logística’ do Evangelho cristão. “O Estado é laico, mas a Constituição brasileira não segue os princípios cristãos e toda a logística do Evangelho? É claro que segue. Então essa atitude eu acho totalmente desprovida de um princípio cristão”.

O sacerdote é graduado em Filosofia e Teologia, tendo passado pelos seminários Nossa Senhora da Assunção, em Cajazeiras, Nossa Senhora da Assunção, em Maceió, e São Pedro, em Natal, concluindo tudo no Instituto Jesus Missionário dos Pobres, coordenado pelo Monsenhor Gervásio Fernandes, em Cajazeiras. (Coisas de Cajazeiras).

PORTAL DIÁRIO

5/5 - (1 vote)
Continue lendo

Cidades

Municípios do Semiárido têm até o dia 30 para responder pesquisa do TCE-PB sobre ações ao combate à desertificação

Publicados

em

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta para que municípios inseridos na Região do Semiárido, respondam, por meio de aplicação de questionário eletrônico, pesquisa  para um diagnóstico sobre questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável. O prazo vai  até o dia 30 de setembro de 2022.

A ação faz parte da Auditoria Operacional Coordenada  em Políticas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, na região Nordeste, coordenada pelo TCE da Paraíba. Os estados participantes são: Paraíba, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte. 

Na Paraíba, 188 municípios devem responder a consulta. As informações fornecidas ao Tribunal de Contas, pelas prefeituras, servirão para oferecer um panorama no nível municipal de ações relacionadas ao combate à desertificação. Na Região do Nordeste, 660 municípios responderão a pesquisa eletrônica elaborada pelos Tribunais.   

A Matriz de Planejamento desta Auditoria foi aprovada no dia 19 de agosto, em um encontro com os estados participantes da fiscalização, por meio de Painel de Referência  para proceder  à coleta das informações requeridas pelas questões de Auditoria. 

PRAZO – O formulário será enviado para os e-mails dos gestores municipais, cadastrados no Sistema Tramita, devendo ser preenchido até o dia 30 de setembro de 2022 e neles constam questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas, desenvolvimento rural sustentável, considerando-se ainda a governança existente para diversas ações.

O objetivo da Auditoria Operacional Coordenada é verificar como está o andamento das políticas públicas de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca. Como também de outras Políticas Públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao Bioma Caatinga, à luz da  Lei nº 13.153/2015.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao Grupo de Auditoria Operacional da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (GAOP/DIAFI), para o endereço de e-mail [email protected]

Coordenam a Auditoria Operacional os auditores do controle externo do Departamento de Auditoria e Fiscalização (Diafi), do TCE-PB, Adriana Rego, Lúcia Patrício e Júlio Uchoa Cavalcanti.

A fiscalização tem o apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e faz parte do plano de trabalho para 2022 da Rede Integrar, composta pelos Tribunais de Contas brasileiros para avaliação de políticas públicas descentralizadas.

Ascom/TCE-PB

Rate this post
Continue lendo

Brejo/Agreste

Belém é a primeira a receber a Rota Cultural RAÍZES DO BREJO em sua quarta edição

Publicados

em

Imagem: reprodução

Belém abriu a Rota Cultural Raízes do Brejo e foi a primeira de 10 cidades a receber o evento, o qual já está em sua quarta edição. Dos dias 23 a 25 de setembro, Belém apresenta sua fé, arte, cultura e gastronomia aos visitantes esperados nesses três dias e reafirma sua identidade aos belenenses que também participarão ativamente das atividades preparadas para a Rota.

A solenidade de abertura marca oficialmente o início do Raízes do Brejo em Belém na edição de 2022. A partir das 19h, a solenidade de abertura aconteceu na Praça 6 de Setembro com apresentação cultural e feirinha de gastronomia local e artesanato.


Destacando a integração das cidades incluídas na Rota, a secretária de cultura de Belém, Márcia Regina, pontuou a riqueza de cada uma delas e falou da proposta de Belém para o Raízes do Brejo. “Toda ação integrada requer diversidade e Belém, casa do pão, se destaca pelas diversas manifestações da cultura popular. Trouxemos para a abertura, a apresentação cultural com a temática “feira”, utilizando de personagens de clássicos infantis e de suas características para fazer alusão ao dia-a-dia da feira, aos produtos vendidos e ao ambiente de simplicidade e variedade”, contou.

Ainda, a secretária destacou pontos importantes de Belém e reforça o convite para o Raízes do Brejo. “Belém é conhecida por sua feira forte, terra de empreendedor, temos uma vida noturna ativa e com diversidade gastronômica e o convite está feito para que venham conhecer Belém e entender um pouco mais da nossa história”, concluiu. 

A visita ao engenho da cachaça D’dil com a experiência de observar como é produzida a cachaça e passeio ciclístico na Fazenda Gameleira são atividades da programação que pode ser acessada completa no site oficial do Brejo paraibano, www.brejoparaibano.com.br. 

Ao visitar a cidade, o turista pode aproveitar para conhecer alguns outros pontos, como: o Parque São Luís, principalmente se trouxer crianças que irão ficar encantadas com o colorido do local. A Pedra do Cruzeiro de aproximadamente 240 metros de altura que dá visão panorâmica de Belém atraindo quem gosta de fazer trilhas, observar a cidade de outros ângulos e ainda é local para esportes de aventura como o rapel.

Saiba mais sobre Belém acessando www.brejoparaibano.com.br/cidades/belem/ e programe-se para participar de mais uma Rota Cultural, um produto idealizado, formatado e organizado pelo Fórum de Turismo Sustentável do Brejo Paraibano.

Datas da Rota Cultural Raízes do Brejo 

Belém – 23 a 25 de setembro

Alagoinha – 7 a 9 de outubro

Duas Estradas – 14 a 16 de outubro

Lagoa de Dentro – 21 a 23 de outubro

Serra da Raiz – 4 a 6 de novembro

Borborema – 11 a 13 de novembro

Dona Inês – 18 a 20 de novembro

Guarabira – 25 a 27 de novembro

Pirpirituba – 2 a 4 de dezembro

Pilõezinhos – 9 a 11 de dezembro

Brejo Paraibano

Rate this post
Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas