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Projeto de Lei de Raniery Paulino veta contratação de condenados na Lei Maria da Penha

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou projeto de Lei (104/2019) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que fica vedada a nomeação, de pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha. A proposta passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardará a indicação de um relator.

De acordo com o artigo 1º do projeto de Lei, fica vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado da Paraíba, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha.

A iniciativa da propositura tem como medida principal a violência contra a mulher que ainda está muito presente em diferentes grupos da sociedade, com índices alarmantes, as ações de combate às práticas criminosas precisam ser ampliadas e sendo adotadas pelos Poderes da Paraíba.

Segundo o deputado Raniery Paulino, a propositura tem como base a ética, pois sabemos que uma pessoa condenada na Lei Maria da Penha não tem condições morais para ocupar os cargos oferecidos na administração pública.

“Foi baseado no princípio da moralidade consagrado na Constituição de 1988 e por entender que uma pessoa condenada e julgada por ferir as especificações da Lei Maria da Penha não tem as condições morais necessárias para ocupar os cargos oferecidos na administração pública, que nosso mandato elaborou o Projeto de Lei 104/2019”, pontuou o parlamentar.

A PL apresentada pelo Deputado Raniery Paulino foi sancionada pelo Governo do Rio de Janeiro e publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do estado. O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e do então deputado Doutor Julianelli, que não foi reeleito para um novo mandato.

Assessoria

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Em Duas Estradas: Prefeitura entrega Praça da Bíblia neste domingo (21)

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Foto: Divulgação
A Prefeitura Municipal de Duas Estradas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, inaugura neste domingo (21) a Praça da Bíblia, mais um equipamento de lazer para os moradores e visitantes da cidade.
A cerimônia de entrega acontecerá a noite, após a missa dominical.
A prefeita Joyce Renally lembra que a Praça recentemente reformada e nomeada em homenagem ao livro mais vendido de todos os tempos é um oferecimento da Gestão à comunidade católica do município pela passagem do centenário da Igreja Sagrado Coração de Jesus, mas, também, um presente a todos que professam através de uma religião, a sua fé.
“Temos certeza que será um local utilizado com muito zelo e para o mais nobre fim, que é se conectar com Deus”, destacou.
O nome da Praça foi uma propositura da Vereadora Maria de Fátima através de requerimento no ano de 2018 onde ressaltava que “o objetivo da propositura (Praça da Bíblia) vem em consonância com os movimentos religiosos da cidade, sendo uma forma de ratificar à importância do local, como um ambiente acolhedor aos cristãos católicos e evangélicos”.
Do Wscom

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Em Campina Grande: Mais de 55 presos recebem tornozeleiras eletrônicas para sair de presídio

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Foto: Reprodução/TV Paraíba

Outros 55 presos do regime semiaberto que cumprem pena no Presídio Jurista Agnelo Amorim, conhecido como Presídio do Monte Santo, em Campina Grande, passam a utilizar a tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (19). Na semana passada 60 presos já haviam recebido o equipamento. Até o fim de julho a meta é que sejam 270 detentos.

Essa medida cumpre uma portaria editada pela Vara de Execução Penal da Comarca (VEP-CG). Segundo o juiz Vladimir José Nobre, o objetivo é, gradativamente, esvaziar todo o presídio – que funciona para presos dos regime aberto e semiaberto.

“Na semana passada, 60 presos já receberam o equipamento e a previsão do término da medida é de quatro semanas. Após a conclusão dessa fase, os apenados do regime aberto também receberão a tornozeleira”, adiantou.

Segundo o juiz depois que o Presídio do Monte Santo for esvaziado, o local vai passar por uma reforma. A intenção é preparar o local para receber presos de regime fechado que hoje estão no complexo penitenciário Serrotão, tendo em vista a grande população carcerária.

Projeto

Com as vagas que surgirão no Monte Santo, poderá ser implementado um projeto-piloto, que está em andamento, voltado à reinserção dos detentos por meio do trabalho na unidade prisional. A ideia é ressocializar os presos, colocando todos para trabalhar de maneira remunerada e formal, em parceria com instituições e com o Governo do Estado.

Essa iniciativa é voltada aos presos de menor periculosidade e que tenham um comprometimento maior com a execução da pena, para que possam não apenas desenvolver uma profissão, mas, também, serem introduzidos no mercado de trabalho e terem suas penas reduzidas com as atividades.

Do G1 PB

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Em Guarabira: 12ª edição da Corrida Coronel Elísio Sobreira tem data divulgada pelo 4º BPM

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Foto: Divulgação/4º BPM

O comandante do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), tenente-coronel Gilberto, divulgou, nesta sexta-feira (19), a data da realização da 12ª edição da Corrida Coronel Elísio Sobreira. A tradicional corrida de rua realizada pelo 4º BPM acontecerá no dia 25 de agosto, um domingo, às 7h30, com largada e chegada na sede do Batalhão, na cidade de Guarabira. Assim como aconteceu nas duas últimas edições, a cronometragem será feita através de chips, que garante uma apuração mais precisa do resultado e, após a corrida, todos os inscritos poderão checar o seu tempo e a colocação no site da empresa responsável.

A Corrida Coronel Elísio Sobreira terá dois percursos, de 3km e 8km, e os atletas inscritos terão direito ao kit contendo a camisa, o chip e o número a ser afixado na camisa, além de hidratação com água durante o percurso e um café da manhã à base de frutas. Todos os inscritos que concluírem o percurso receberão medalhas e os três primeiros de cada categoria – Militar do 4º BPM, Militar Geral, Geral e Cadeirante – nos gêneros masculino e feminino – receberão troféus.

O lançamento oficial da corrida será feita pelo tenente-coronel Gilberto na próxima sexta-feira (26), às 10h, no auditório do 4º BPM, data em que serão iniciadas as inscrições, ao preço de R$ 30, e quando também serão divulgadas outras informações sobre o evento esportivo, a exemplos do site da empresa responsável pela cronometragem e de outros locais de inscrição, além do regulamento.

A Corrida Coronel Elísio Sobreira presta uma homenagem ao patrono da Polícia Militar da Paraíba e tem como objetivo incentivar a prática de atividades esportivas, promovendo a melhoria da qualidade de vida e a promoção da saúde, explicou o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Gilberto.

Assessoria 4º BPM

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