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Cidades

Projeto de Lei de Raniery Paulino veta contratação de condenados na Lei Maria da Penha

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou projeto de Lei (104/2019) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que fica vedada a nomeação, de pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha. A proposta passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardará a indicação de um relator.

De acordo com o artigo 1º do projeto de Lei, fica vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado da Paraíba, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha.

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A iniciativa da propositura tem como medida principal a violência contra a mulher que ainda está muito presente em diferentes grupos da sociedade, com índices alarmantes, as ações de combate às práticas criminosas precisam ser ampliadas e sendo adotadas pelos Poderes da Paraíba.

Segundo o deputado Raniery Paulino, a propositura tem como base a ética, pois sabemos que uma pessoa condenada na Lei Maria da Penha não tem condições morais para ocupar os cargos oferecidos na administração pública.

“Foi baseado no princípio da moralidade consagrado na Constituição de 1988 e por entender que uma pessoa condenada e julgada por ferir as especificações da Lei Maria da Penha não tem as condições morais necessárias para ocupar os cargos oferecidos na administração pública, que nosso mandato elaborou o Projeto de Lei 104/2019”, pontuou o parlamentar.

A PL apresentada pelo Deputado Raniery Paulino foi sancionada pelo Governo do Rio de Janeiro e publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do estado. O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e do então deputado Doutor Julianelli, que não foi reeleito para um novo mandato.

Assessoria

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Paraíba

Avanço: Policiais militares da Paraíba são capacitados para realizar licitações internacionais

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Mais um avanço administrativo deve acontecer na Polícia Militar da Paraíba, que agora tem integrantes capacitados para realizar licitações internacionais e consórcios. Durante os últimos dois dias (26 e 27 de março), os policiais passaram por uma capacitação com o professor e advogado Jonas Lima, que além de formação no exterior, é atualmente uma das maiores referências do tema no Brasil.

O momento de capacitação faz parte do incentivo do comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, na qualificação do efetivo da agência de contratações da corporação para que possa fazer aquisições do que há de melhor no mercado nacional e internacional para o trabalho policial militar, resultando numa melhor prestação de serviço à população.

Além dos policiais da agência de contratações e demais unidades da Polícia Militar da Paraíba, foram oportunizadas vagas para capacitar também integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretária de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Casa Militar do Governador, Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) e da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PBSaúde).

Ascom

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Cidades

Kits pedagógicos são entregues as crianças de Guarabira no incentivo a permanência aos estudos

A LBV beneficiou 115 meninos e meninas da Escola Municipal Juberlita Pereira da Costa na zona rural de Guarabira.

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A Legião da Boa Vontade (LBV) no Estado da Paraíba, conta com duas unidades uma em Campina Grande e João Pessoa, promovendo seu trabalho socioassistencial e educacional para centenas de crianças, adolescentes, mulheres e idosos em situação de vulnerabilidade social. Desenvolve o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos em seus Centro Comunitário de Assistência Social e ampara com suas campanhas humanitárias famílias em risco social e extrema pobreza de Alagoa Grande, Algodão de Jandaíra, Guarabira, João Pessoa e Mari.

Entre as campanhas empreendidas pela Instituição é a campanha LBV — Educação: Futuro no Presente! iniciativa de mobilização social que visa incentivar crianças e adolescentes à continuidade dos estudos, além de apoiar famílias que não possuem recursos para a compra dos itens escolares.

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Ação da Entidade
Nesta edição, a campanha faz entrega de 18 mil kits de materiais pedagógicos e servir até 31 de março, um milhão de refeições aos atendidos pela LBV em suas mais de 80 unidades socioeducacionais localizadas nas cinco regiões do país.

Dados
De acordo com o Censo Escolar 2022, mais de um milhão de estudantes dos 4 aos 17 anos não estão na escola. Um estudo do Unicef, apontou que no Brasil, 32 milhões de meninas e meninos (63% do total) enfrentam diversas dimensões da pobreza, que os tornam mais suscetíveis ao trabalho infantil, falta de saneamento básico, alimentação balanceada, moradia, entre outros recursos essenciais para o desenvolvimento.

Não se aprende com barriga vazia
Você sabia que uma boa alimentação melhora o desempenho escolar? Por isso, na LBV, os atendidos recebem, diariamente, uma alimentação balanceada — de 2 a 5 refeições. E o leite é um item importante nesse cardápio.

Na Paraíba, a Instituição beneficiou 600 crianças e adolescentes de Campina Grande e João Pessoa as assistidas pelo serviço da LBV em suas Unidades, e ainda, nos municípios de Alagoa Grande, Algodão de Jandaíra e Guarabira com a parceria dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de cada localidade. Em Mari, a Entidade teve o apoio da Associação Missão de Desenvolvimento Social Severino dos Santos para chegar a cada aluno que recebeu seu kit pedagógico no incentivo a continuidade e permanência dos seus estudos.

Sua doação constrói um futuro no presente!
Para tanto, a Instituição permanece a mobilização de doações que podem ser feitas em seu site www.lbv.org.br ou pela chave: [email protected]. Para saber mais acesse @LBVBrasil no Instagram e no Facebook.

Assessoria / LBV

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Guarabira

Páscoa é na SP Variedades. Confira as novidades!

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Foto: brejo.com

As lojas SP Variedades estão com muitas novidades pra a Páscoa deste ano. São Ovos, cestas com chocolates, coelhos de pelúcia, Canecas com Chocolates… Enfim são muitas novidades para presentear nesta Páscoa. confira nas imagens abaixo.

Endereços da SP Variedades: Guarabira-PB: Av. Dom Pedro, II, 351, Centro – Fones: (83) 3271-1212 / 99111-4549. Sapé-PB: Av. Comendador Renato Ribeiro Coutinho, 1285, Centro – Fone: (83) 3283-3952 e no centro de Alagoa Grande (83) 3273-1715. Siga o SP Variedades no Instagram: @spvariedadesguarabira

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