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Cidades

Projeto de Lei de Raniery Paulino veta contratação de condenados na Lei Maria da Penha

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou projeto de Lei (104/2019) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que fica vedada a nomeação, de pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha. A proposta passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardará a indicação de um relator.

De acordo com o artigo 1º do projeto de Lei, fica vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado da Paraíba, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha.

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A iniciativa da propositura tem como medida principal a violência contra a mulher que ainda está muito presente em diferentes grupos da sociedade, com índices alarmantes, as ações de combate às práticas criminosas precisam ser ampliadas e sendo adotadas pelos Poderes da Paraíba.

Segundo o deputado Raniery Paulino, a propositura tem como base a ética, pois sabemos que uma pessoa condenada na Lei Maria da Penha não tem condições morais para ocupar os cargos oferecidos na administração pública.

“Foi baseado no princípio da moralidade consagrado na Constituição de 1988 e por entender que uma pessoa condenada e julgada por ferir as especificações da Lei Maria da Penha não tem as condições morais necessárias para ocupar os cargos oferecidos na administração pública, que nosso mandato elaborou o Projeto de Lei 104/2019”, pontuou o parlamentar.

A PL apresentada pelo Deputado Raniery Paulino foi sancionada pelo Governo do Rio de Janeiro e publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do estado. O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e do então deputado Doutor Julianelli, que não foi reeleito para um novo mandato.

Assessoria

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Guarabira celebra 36º Romaria de Frei Damião com tríduo de missas, adoração e show de Celione David

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O município de Guarabira, no Brejo da Paraíba, celebrará a 36º Romaria de Frei Damião no final deste mês de maio. O evento terá um tríduo com missas e adoração e o dia da romaria terá show da cantora Celione David, além de celebrações eucarísticas.

A programação acontecerá de 22 a 25 de maio. A romaria sairá da Catedral da Luz, no dia 25 de maio.

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No dia 22, haverá missa com o padre Renato de Oliveira. No dia 23, a missa será com o Frei Cláudio. No dia 24, o padre Sandro Santos celebrará a missa e adoração ao Santíssimo Sacramento. As missas terão início sempre às 19h30.

No dia 25, a programação começará com missas às 6h e 8h, no Centro de Apoio ao Romeiro. Às 9h, acontecerá o show da cantora Celione David. Às 10h30, o padre André celebrará uma missa. Às 15h, haverá a romaria e uma nova missa com o bispo diocesano Dom Aldemiro Sena. A romaria partirá da Catedral de Luz para o Memorial de Frei Damião.

ClickPb

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Cidades

Chuvas: plenárias do orçamento democrático são adiadas em Mamanguape e Ingá

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Foto: reprodução/instagram/odepb

Devido às chuvas desta quinta-feira (15), as plenárias do Orçamento Democrático 2025 que ocorreriam hoje (15) e amanhã (16), foram adiadas. Como observou o ClickPB, as plenárias ocorreriam em Mamanguape e Ingá, respectivamente. A informação foi confirmada pelo secretário de estado do Orçamento Democrático, Júnior Caroé.

“Desde a noite de ontem, fortes chuvas tem atingido toda a faixa litorânea, não só aqui do estado da Paraíba, mas também do estado do Pernambuco e do Rio Grande do Norte, o que acaba comprometendo um pouco, não só a mobilização para as nossas audiências, mas também o trajeto das pessoas para chegarem até aqui a Ecit de Mamanguape e amanhã na Ecit Luiz Buriti, lá no município do Ingá”, falou como observado pela reportagem.

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“Então, o orçamento democrático, juntamente com o governo da Paraíba, preocupado com a situação da nossa gente, decidiu adiar essas duas audiências para uma data que logo mais será exposta e divulgada para que todos e todas possam saber. Nós queremos, sim, fazer uma grande festa da democracia participativa nessas duas regiões, mas nunca ao preço do custo da vida de nossa gente”, acrescentou.

Além do cancelamento das plenárias, o ClickPB apurou que a entrega de obras por parte do Governo da Paraíba, como a do Centro de Hemodiálise em Mamanguape e a ações na região de Ingá, também adiadas sem nova data definida.

ClickPb

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Cidades

Deputado propõe reconhecimento das obras de Padre Ibiapina como patrimônio histórico da Paraíba

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O deputado estadual Tião Gomes protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba um Projeto de Lei que reconhece como Patrimônio Histórico Material todas as obras físicas criadas, construídas ou reformadas pelo Venerável Padre José Antônio Maria Ibiapina no estado. A iniciativa visa valorizar e preservar um dos maiores legados sociais, religiosos e arquitetônicos da história paraibana.

O projeto contempla casas de caridade, igrejas, capelas, cruzeiros, cemitérios, açudes e outras obras que ainda hoje impactam positivamente a vida de comunidades nos municípios de Campina Grande, Cajazeiras, Triunfo, Guarabira, Sousa, Itaporanga, Santa Luzia, entre outros. Também está incluído o Santuário Padre Ibiapina, no distrito de Santa Fé, em Solânea, importante polo de fé e peregrinação religiosa.

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“A proposta tem como objetivo garantir a preservação desse rico patrimônio histórico, social e espiritual, além de estimular políticas públicas de valorização cultural e turismo religioso”, destacou Tião Gomes, devoto do Santo Padre.

O projeto chega em um momento especial: o ano de 2025 marca o reconhecimento, pelo Vaticano, do título de Venerável ao Padre Ibiapina, um passo significativo no processo de sua canonização. O decreto, assinado pelo Papa Francisco, ressalta a dedicação do sacerdote aos mais pobres e sua atuação como símbolo de caridade cristã.

Natural de Sobral (CE), Padre Ibiapina exerceu seu ministério principalmente na Paraíba, fundando casas de acolhimento e assistência, promovendo saúde, educação, formação religiosa e obras de infraestrutura. Conhecido como o “peregrino da caridade”, sua atuação marcou a história do Nordeste e continua viva através de suas obras.

Com a proposta, Tião Gomes reafirma seu compromisso com a valorização da história, da fé e da cultura do povo paraibano.

Créditos: Portal do Litoral

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