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Cidades

Projeto de Lei de Raniery Paulino veta contratação de condenados na Lei Maria da Penha

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou projeto de Lei (104/2019) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que fica vedada a nomeação, de pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha. A proposta passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardará a indicação de um relator.

De acordo com o artigo 1º do projeto de Lei, fica vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado da Paraíba, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha.

A iniciativa da propositura tem como medida principal a violência contra a mulher que ainda está muito presente em diferentes grupos da sociedade, com índices alarmantes, as ações de combate às práticas criminosas precisam ser ampliadas e sendo adotadas pelos Poderes da Paraíba.

Segundo o deputado Raniery Paulino, a propositura tem como base a ética, pois sabemos que uma pessoa condenada na Lei Maria da Penha não tem condições morais para ocupar os cargos oferecidos na administração pública.

“Foi baseado no princípio da moralidade consagrado na Constituição de 1988 e por entender que uma pessoa condenada e julgada por ferir as especificações da Lei Maria da Penha não tem as condições morais necessárias para ocupar os cargos oferecidos na administração pública, que nosso mandato elaborou o Projeto de Lei 104/2019”, pontuou o parlamentar.

A PL apresentada pelo Deputado Raniery Paulino foi sancionada pelo Governo do Rio de Janeiro e publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do estado. O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e do então deputado Doutor Julianelli, que não foi reeleito para um novo mandato.

Assessoria

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Brejo/Agreste

Policiais do 4º BPM participam de sessão da Câmara de Vereadores de Alagoa Grande em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

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Policiais da 2ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) participaram, na noite de quinta-feira (14), de uma sessão solene promovida pela Câmara de Vereadores de Alagoa Grande em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Estiveram presentes à sessão, policiais que integram o efetivo feminino da 2ª Companhia e quem também compareceu foi o comandante, capitão Jones.

A sessão solene da “Casa Francisco Luiz de Albuquerque e Mello” aconteceu na Arena Alagoa Grande, cidade-sede da 2ª Companhia, e foi proposta pelo vereador Luís Lucindo da Silva.

PALESTRA – Também na quinta-feira, a tenente Ana, a oficial com mais tempo de atuação na 2ª Companhia, ministrou uma palestra no CRAS de Araçagi sobre Empoderamento Feminino. A palestra marcou a abertura do projeto Idade de Ouro, que reúne idosas da cidade, e foi promovida pela Secretaria de Ação Social do município, através do CRAS.

Assessoria/4ºBPM

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Cidades

4º BPM realiza Congresso Técnico para definir 8º Campeonato de Futsal Brejo Seguro

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Um Congresso Técnico realizado pelo 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) nessa sexta-feira (15) definiu o regulamento do 8º Campeonato de Futsal Brejo Seguro, que começa ainda neste mês e prossegue até agosto. O congresso aconteceu na sala da Sefid (Seção de Educação Física e Desporto) do 4° BPM e definiu, entre outras coisas, que as partidas serão realizadas às segundas e/ou quartas-feiras, no ginásio poliesportivo do Sesc, em Guarabira, das 16h às 22h, conforme informou o major Cândido, chefe da Sefid e integrante da comissão organizadora.

Ainda de acordo com o regulamento do 8º Campeonato de Futsal Brejo Seguro, que segue a Confederação Brasileira de Futsal, cada equipe poderá inscrever no mínimo dez e, no máximo, 15 atletas. Cada partida terá dois tempos de 20 minutos com a bola em jogo e um intervalo de cinco minutos entre os dois tempos. Em relação à pontuação, em caso de igualdade entre as equipes no final da fase classificatória, serão observados os seguintes critérios de desempate: maior número de vitórias, maior saldo de gols, maior número de gols marcados, menor número de gols sofridos e, persistindo a igualdade, o resultado de um novo jogo entre os empatados.

Na fase eliminatória, caso aconteça empate entre as equipes durante o tempo normal, a decisão será através de pênaltis, com três cobranças para cada equipe. Caso permaneça a indefinição sobre o vencedor, a cobrança de pênaltis prosseguirá de maneira alternada entre cada jogador das equipes. Somente na final do campeonato, caso aconteça o empate entre as equipes durante o tempo normal, haverá mais dois tempos de prorrogação, com duração de dez minutos ininterruptos para cada tempo e intervalo de cinco minutos entre eles. Em caso de indefinição, serão três cobranças para cada equipe e, a persistir o empate, haverá mais cobrança de pênaltis, de maneira alternada, entre cada jogador das equipes, até que seja sanado o empate.

O Campeonato de Futsal Brejo Seguro tem como objetivos desenvolver uma política de qualidade de vida, bem-estar, lazer e congraçamento, através da prática de atividade física, incentivar camaradagem e disseminar cooperação entre agentes de segurança pública, além de fomentar interação e integração entre órgãos que compõem os órgãos de segurança e a sociedade. Idealizada em 2012, participaram da primeira edição equipes representativas do 4º BPM, da Polícia Civil e da Comarca de Guarabira. Nos anos seguintes, devido ao sucesso alcançado pelo evento esportivo, aconteceram adesões de equipes de outros Batalhões de Polícia Militar da Paraíba, do 3º Batalhão de Bombeiros Militares da Paraíba e do Exército Brasileiro.

Assessoria/4ºBPM

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Brejo/Agreste

Reunião avança projeto de instalação da Fazenda da Esperança na região do Agreste

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Foto: Eraldo Luís

Em reunião na cúria diocesana, o bispo diocesano de Guarabira, Dom Aldemiro Sena, manteve audiência com o prefeito de Solânea Kaiser Rocha, na última quarta-feira (13), para tratar da possível cessão de um terreno para a instalação da Fazenda da Esperança no território da Diocese de Guarabira. O vereador de Solânea, Jucian Jad, acompanhou o prefeito.

O espaço pretendido recebe o nome de Saco dos Cantos, e segundo o prefeito Kaiser, será doado para os devidos fins assim que obtiver a aprovação da equipe técnica da Fazenda da Esperança. Dom Aldemiro, bispo referencial do Regional Nordeste 2 para a Pastoral da Sobriedade, tem como meta a instalação de uma unidade para tratamento e recuperação de dependentes químicos. “Cada um fazendo sua parte, esse projeto será realidade”, conclamou o bispo.

Com 35 anos de experiência na recuperação de dependentes químicos, a Fazenda da Esperança é uma comunidade terapêutica, a maior obra da América Latina, que regenera vidas e famílias. Ao todo, são 130 unidades espalhadas pelo mundo. Desse montante, 86 estão distribuídas pelo Brasil, enquanto as outras estão espalhadas em 22 países do mundo.

O sucesso da Fazenda da Esperança, se deve ao programa de recuperação, o qual se baseia em processos pedagógicos que elevam a autoestima e resgatam a dignidade dos seus acolhidos, que em 2017 assistiu em média três mil jovens e suas famílias. Esse programa de recuperação é baseado em um tripé que consiste basicamente no trabalho, na espiritualidade e na convivência. Tanto que todos os acolhidos vivem numa irmandade que de tão unida é capaz de devolver aos acolhidos o real sentido da vida, do amor a si e ao próximo, bem como da importância da comunhão.

Além disso, a Fazenda da Esperança também trabalha junto à família, pois ela é uma das peças fundamentais para o sucesso da recuperação do jovem acolhido, através do Grupo Esperança Viva (GEV). O objetivo da ação é estruturar a família, mas mesmo quando ela não atende a esse convite – que não tem caráter obrigatório – o tratamento continua e o jovem recuperado tem a oportunidade de amar a sua gente como ela é.

Como resultado, a Fazenda da Esperança é responsável pela recuperação de centenas de milhares de pessoas, que em sua grande maioria se voluntariam para ajudar outros que necessitem de ajuda. A verdade é que a Fazenda da Esperança é maior do que si mesma, tanto que em 2007, durante uma visita a sede em Guaratinguetá-SP, o então Papa Bento XVI destacou a importância e a missão das Fazendas da Esperança – Levar a esperança, que é Jesus Cristo, ao maior número de pessoas possível.

Pascom – Pastoral da Comunicação

 

 

 

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