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Política

Camila Toscano defende fim das terceirizações

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Foto: Divulgação

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) defendeu o fim das terceirizações na estrutura administrativa do Estado, nas áreas de saúde e educação. Em discurso, na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, Camila listou algumas das irregularidades apontadas nos relatórios das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ressaltou a natureza dos negócios que estão por trás das terceirizações.

“Essa forma de gestão já nasceu contaminada. É evidente que ela foi criada com o intuito de desviar dinheiro público, para enriquecer pessoas e para financiar um projeto político que quer manter no poder a todo custo. Precisamos urgentemente de uma moralização. O Estado deve tomar conta das áreas primordiais de serviços à população, como saúde, educação e segurança pública, e não terceirizar essa atribuição”, argumentou.

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Camila citou um trecho da decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, que autorizou a prisão preventiva da então secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, realizada no último sábado, em conseqüência das investigações da Operação Calvário. “Há uma passagem que afirma que ‘a propina era contrapartida para a omissão dos agentes públicos, notadamente no que toca à fiscalização dos contratos de gestão e a prática de atos administrativos com infringência a deveres funcionais’.”

A deputada lembrou que o TCE, já vinha alertando para os estragos que essa contratação de organizações sociais como a Cruz Vermelha e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) provocaram aos cofres públicos. Conforme lembrou, o Tribunal apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, na prestação de contas do ano de 2013.

Entre os graves fatos apontados pela Auditoria estão duplicidade de pagamentos e excesso de gastos na contratação de empresas de outros estados, a exemplo da Papa-Tudo Ltda, sediada no Rio de Janeiro, e que recebeu no exercício a quantia de R$ 14,9 milhões para fornecimento de alimentos. E ainda lembrou que em relação este ano, o TCE já aponta 23 falhas em contratos com as organizações sociais.

“Quantas pessoas poderiam ter sido salvas ou curadas de problemas graves caso esse recurso tivesse sido aplicado corretamente? Quantas pessoas deixariam de morrer na fila por atendimento, por uma cirurgia ou por um simples exame? Investimento em saúde pode garantir vida ou morte para a população e aqui na Paraíba nossos gestores preferiram olhar para os seus bolsos e assegurar um projeto político que tira dinheiro da população e investe em instrumentos que promovam a perpetuação no poder”, lamentou.

Operação Calvário – A operação Calvário investiga uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados juntos às unidades de saúde da Paraíba, na ordem de R$ 1,1 bilhão.

As investigações apontam
que há fortíssimos indícios de um sistema de governança corrupto composto pela então secretária de Estado, Livânia Farias, dentre outros agentes públicos em apuração, o qual teria se valido das organizações sociais para desviar recursos públicos da saúde paraibana.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Política

Aprovado PL relatado por Raniery que amplia carro-pipa no semiárido brasileiro

A Operação Carro-Pipa é uma medida de emergência do governo federal para fornecer água potável a comunidades.

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Aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade, o Projeto de Lei 5330/2023 que tem como relator o deputado federal Raniery Paulino Republicanos/PB, que trata da ampliação operação Carro-Pipa para as áreas urbanas do semiárido. Atualmente o programa atende somente as áreas rurais. O texto será encaminhado ao Senado para análise.

A proposta prevê a ampliação do Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) para as zonas urbanas do Semiárido, que também sofrendo com o colapso hídrico devido à estiagem. O autor do projeto é o deputado Murilo Galdino Republicanos /PB.

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O relator deputado Raniery Paulino destacou que o relatório foi desenvolvido para diminuir os impactos da estiagem e ampliar o programa para atender prontamente as comunidades que necessitam nas áreas urbanas. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas com urgência por carro-pipa. Trabalhei neste relatório para que fosse aprovado o mais breve possível e com isso, minimizar os prejuízos causados na região do semiárido por causa da estiagem. O que prejudica muito, até municípios inteiros do semiárido”. 

O texto estabelece ainda a instalação de sistemas de captação e uso da água da chuva em cisternas, de barragens superficiais e subterrâneas e de poços artesianos onde houver viabilidade ambiental, entre outras tecnologias adequadas para o abastecimento doméstico e a promoção da pequena produção familiar e comunitária nas áreas rurais, bem como a extensão do Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) também para as áreas urbanas do Semiárido, visando à segurança hídrica e alimentar. 

O relator ressaltou que está proposta é uma forma de assegurar milhares de famílias a segurança hídrica e alimentar, da região do semiárido brasileiro. “Ampliando este programa vamos conseguir garantir o uso em programas Emergenciais. E com isso, garantir

Emendas 

O relator concordou em incluir alterações propostas pelo deputado Pedro Campos para assegurar o fornecimento de água nas escolas públicas do semiárido. Campos afirmou que mais de 3 mil escolas no nordeste não têm acesso a água potável e serão beneficiadas pela Operação Carro-Pipa. Além disso, ele aceitou a emenda proposta pelo deputado Domingos Neto para disponibilizar linhas de crédito para ajudar pequenas produções rurais afetadas pela desertificação e seca.

“O projeto visa corrigir uma falha que impedia o abastecimento de água em áreas urbanas onde as famílias necessitavam”, declarou o Líder do Republicanos deputado Hugo Motta.

Semiárido 

Atualmente, o semiárido está presente em 1.477 municípios, abrangendo todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, conforme a atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

A Operação Carro-Pipa é uma medida de emergência do governo federal para fornecer água potável a comunidades, principalmente rurais, do Semiárido afetadas pela seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa para o transporte.

Da Assessoria via Fatoafato

Em 27 de março de 2024

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Política

Raniery Paulino assumirá vaga de Wilson Santiago na Câmara, afirma Hugo Motta

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Fotos: Reprodução

O Republicanos anunciou, nesta segunda-feira (25), que vai fazer um rodízio entre os deputados federais e os suplentes da legenda na Câmara Federal. A primeira mudança acontecerá já em janeiro de 2024, quando o deputado Wilson Santiago se licenciará do mandato para integrar a gestão de João Azevêdo na Secretaria de Representação Institucional do Governo do Estado em Brasília. Em seu lugar, assumirá o primeiro suplente do partido, Raniery Paulino.

A decisão foi apoiada pelo governador João Azevêdo, que destacou a importância da participação de Santiago no seu governo. “Wilson Santiago é um parlamentar experiente e comprometido com os interesses da Paraíba. Ele vai nos ajudar a fortalecer a articulação política em Brasília e a garantir mais recursos e investimentos para o nosso estado”, disse o governador.

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O presidente estadual e vice-presidente nacional do Republicanos, Hugo Motta, também elogiou a inclusão de Raniery Paulino no legislativo. “Raniery é um líder respeitado e qualificado, que vai representar bem a Paraíba na Câmara Federal. Ele tem uma visão plural e democrática, que contribui para o desenvolvimento do nosso estado e do país. Estamos cumprindo nossa palavra e abrindo espaço para os suplentes assumirem o mandato, em um gesto de unidade e comprometimento do partido com seu projeto político”, afirmou Motta.

O partido ainda planeja dar oportunidade para o segundo suplente, Pastor Valdir, assumir um mandato no futuro. “Já estamos articulando o momento correto para que Valdir Trindade assuma o mandato. Ele é um pastor respeitado e um defensor dos valores cristãos e da família. Ele também vai somar forças ao nosso partido na Câmara Federal”, disse Motta.

Do Wscom
Em 25/12/2023

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Guarabira

Vereadores aprovam 26 requerimentos sobre cultura, educação e infraestrutura de Guarabira

Wilson Filho, solicita ao Governador da Paraíba, João Azevedo, a implantação de uma filial da FUNAD na cidade.

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Foto: Ascom/ Arquivo

Nesta terça, 24, os vereadores se reuniram na Câmara de Guarabira para realizar sua 48° Sessão Ordinária, onde foram aprovados 26 requerimentos que discorrem sobre as áreas da educação, cultura e infraestrutura do município. Todos os parlamentares estiveram presentes na Sessão. 

Durante o momento, foi aprovado o requerimento nº 1463/2023, de autoria da vereadora Isaura Barbosa, que solicita a instalação de uma Feira de Artesanato coberta ao lado do local onde será construído o portal da cidade, no distrito de Cachoeira. Assim como, o requerimento nº 1489/2023, proposto pelo vereador Wilson Filho, que solicita ao Governador do Estado, João Azevedo, a implantação de uma filial da FUNAD na cidade.

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O Presidente da Casa, Raimundo Macedo, fez uso da tribuna para ressaltar a necessidade de valorização cultural no município, também em destaque para a área turística: “Pessoas de fora estão vindo e estão percebendo a beleza que é Guarabira, então precisamos divulgar. O prefeito e o vereador são cargos transitórios, mas a cidade é permanente”. 

Ascom

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