A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) defendeu o fim das terceirizações na estrutura administrativa do Estado, nas áreas de saúde e educação. Em discurso, na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, Camila listou algumas das irregularidades apontadas nos relatórios das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ressaltou a natureza dos negócios que estão por trás das terceirizações.

“Essa forma de gestão já nasceu contaminada. É evidente que ela foi criada com o intuito de desviar dinheiro público, para enriquecer pessoas e para financiar um projeto político que quer manter no poder a todo custo. Precisamos urgentemente de uma moralização. O Estado deve tomar conta das áreas primordiais de serviços à população, como saúde, educação e segurança pública, e não terceirizar essa atribuição”, argumentou.

Camila citou um trecho da decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, que autorizou a prisão preventiva da então secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, realizada no último sábado, em conseqüência das investigações da Operação Calvário. “Há uma passagem que afirma que ‘a propina era contrapartida para a omissão dos agentes públicos, notadamente no que toca à fiscalização dos contratos de gestão e a prática de atos administrativos com infringência a deveres funcionais’.”

A deputada lembrou que o TCE, já vinha alertando para os estragos que essa contratação de organizações sociais como a Cruz Vermelha e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) provocaram aos cofres públicos. Conforme lembrou, o Tribunal apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, na prestação de contas do ano de 2013.

Entre os graves fatos apontados pela Auditoria estão duplicidade de pagamentos e excesso de gastos na contratação de empresas de outros estados, a exemplo da Papa-Tudo Ltda, sediada no Rio de Janeiro, e que recebeu no exercício a quantia de R$ 14,9 milhões para fornecimento de alimentos. E ainda lembrou que em relação este ano, o TCE já aponta 23 falhas em contratos com as organizações sociais.

“Quantas pessoas poderiam ter sido salvas ou curadas de problemas graves caso esse recurso tivesse sido aplicado corretamente? Quantas pessoas deixariam de morrer na fila por atendimento, por uma cirurgia ou por um simples exame? Investimento em saúde pode garantir vida ou morte para a população e aqui na Paraíba nossos gestores preferiram olhar para os seus bolsos e assegurar um projeto político que tira dinheiro da população e investe em instrumentos que promovam a perpetuação no poder”, lamentou.

Operação Calvário – A operação Calvário investiga uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados juntos às unidades de saúde da Paraíba, na ordem de R$ 1,1 bilhão.

As investigações apontam
que há fortíssimos indícios de um sistema de governança corrupto composto pela então secretária de Estado, Livânia Farias, dentre outros agentes públicos em apuração, o qual teria se valido das organizações sociais para desviar recursos públicos da saúde paraibana.

Fonte: Assessoria de Imprensa