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Política

Camila Toscano defende fim das terceirizações

Foto: Divulgação

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) defendeu o fim das terceirizações na estrutura administrativa do Estado, nas áreas de saúde e educação. Em discurso, na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, Camila listou algumas das irregularidades apontadas nos relatórios das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ressaltou a natureza dos negócios que estão por trás das terceirizações.

“Essa forma de gestão já nasceu contaminada. É evidente que ela foi criada com o intuito de desviar dinheiro público, para enriquecer pessoas e para financiar um projeto político que quer manter no poder a todo custo. Precisamos urgentemente de uma moralização. O Estado deve tomar conta das áreas primordiais de serviços à população, como saúde, educação e segurança pública, e não terceirizar essa atribuição”, argumentou.

Camila citou um trecho da decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, que autorizou a prisão preventiva da então secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, realizada no último sábado, em conseqüência das investigações da Operação Calvário. “Há uma passagem que afirma que ‘a propina era contrapartida para a omissão dos agentes públicos, notadamente no que toca à fiscalização dos contratos de gestão e a prática de atos administrativos com infringência a deveres funcionais’.”

A deputada lembrou que o TCE, já vinha alertando para os estragos que essa contratação de organizações sociais como a Cruz Vermelha e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) provocaram aos cofres públicos. Conforme lembrou, o Tribunal apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, na prestação de contas do ano de 2013.

Entre os graves fatos apontados pela Auditoria estão duplicidade de pagamentos e excesso de gastos na contratação de empresas de outros estados, a exemplo da Papa-Tudo Ltda, sediada no Rio de Janeiro, e que recebeu no exercício a quantia de R$ 14,9 milhões para fornecimento de alimentos. E ainda lembrou que em relação este ano, o TCE já aponta 23 falhas em contratos com as organizações sociais.

“Quantas pessoas poderiam ter sido salvas ou curadas de problemas graves caso esse recurso tivesse sido aplicado corretamente? Quantas pessoas deixariam de morrer na fila por atendimento, por uma cirurgia ou por um simples exame? Investimento em saúde pode garantir vida ou morte para a população e aqui na Paraíba nossos gestores preferiram olhar para os seus bolsos e assegurar um projeto político que tira dinheiro da população e investe em instrumentos que promovam a perpetuação no poder”, lamentou.

Operação Calvário – A operação Calvário investiga uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados juntos às unidades de saúde da Paraíba, na ordem de R$ 1,1 bilhão.

As investigações apontam
que há fortíssimos indícios de um sistema de governança corrupto composto pela então secretária de Estado, Livânia Farias, dentre outros agentes públicos em apuração, o qual teria se valido das organizações sociais para desviar recursos públicos da saúde paraibana.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Brasil

Parecer do Senado considera indicação de Eduardo à embaixada como nepotismo

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O plano do presidente Jair Bolsonaro nomear seu filho Eduardo, deputado federal pelo PSL de São Paulo, como embaixador nos Estados Unidos sofreu um revés no Senado, Casa que tem o poder de aprovar ou não a indicação presidencial. Um parecer da Consultoria Legislativa do Senado concluiu que a nomeação seria enquadrada como nepotismo.

Os técnicos basearam-se em uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal editada em 2008 e em um decreto de 2010. Ambas as decisões impedem que cargos comissionados comuns sejam preenchidos por parentes de até terceiro grau de quem o nomeia. Para os consultores legislativos, a chefia de missão diplomática, posição a que o presidente pretende indicar o filho, é um cargo comissionado comum, o que configuraria, portanto, nepotismo.

Diz um trecho do documento: “o nepotismo e o filhotismo, como manifestações de patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil que se estendem até os dias atuais”.

“Quanto à situação concreta colocada, considerando que (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo Presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do Presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, diz o documento.

O parecer tem caráter consultivo – os senadores podem ou não levar o documento em consideração durante votação após possível indicação de Eduardo ao cargo.

O parecer foi assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso após pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O documento é de 13 de agosto, mas veio a público neste sábado.

 

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Política

VIOLÊNCIA: Camila lamenta mais um caso de feminicídio na Paraíba

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Crime poderia ser evitado se delegacia estivesse aberta, afirma.

A deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), lamentou mais um caso de feminicídio ocorrido no Estado. Desta vez, o crime aconteceu na cidade de Juazeirinho, Cariri paraibano, na última segunda-feira. A cabeleireira Rosinete Martins da Silva, de 44 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro José Gomes da Silva que depois se matou. Ela ainda tentou denunciar, mas a delegacia estava fechada. O plantão da Polícia Civil na região estava funcionando na cidade de Esperança, cerca de 100 km de Juazeirinho.

“Infelizmente perdemos mais uma mulher na Paraíba, vítima de feminicídio. E o que mais me incomoda é o fato de que esse crime poderia ser evitado se a delegacia estivesse aberta. Os serviços prestados na segurança pública são essenciais, assim como a saúde e, por isso, não podem se dar ao luxo de fechar nos feriados. É dever do Estado garantir a vida e esse direito não foi dado a Rosinete Martins. Temos que mudar essa realidade na Paraíba”, destacou Camila.

Apenas no primeiro semestre deste ano, 32 mulheres foram mortas por crimes letais intencionais, em toda Paraíba, segundo dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds). Desse total, 17 casos são investigados como feminicídio (quando a mulher é morta por ser mulher), o que representa 53% dos assassinatos de mulheres, tornando a proporção maior do que o mesmo período do ano passado, quando chegamos a 44%.

Camila Toscano voltou a cobrar do Governo do Estado a utilização do Ônibus Lilás que desde 2013 não atende mulheres na Paraíba. “É preciso colocar esse projeto nas ruas de todo o Estado. Não podemos nos dar ao luxo de termos um Ônibus Lilás e deixá-lo guardado. Os serviços podem ajudar mulheres de toda a Paraíba a não ter o mesmo fim de Rosinete ou de tantas outras vítimas de feminicídio.

A deputada também voltou a defender a adoção do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores. Ela destacou que essa medida já é utilizada em Pernambuco e tem garantido a integridade física e a vida de milhares de mulheres. Camila explicou que a tornozeleira é como a que é usada pelo sistema penitenciário em todo o País. A diferença no monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres é que ela é conectada ao rastreador. Quando o agressor invade a área estabelecida pela Justiça, que são de dois quilômetros de distância da mulher, os dois aparelhos começam a vibrar e as luzes mudam de cor.

“Nesse caso vamos precisar da ajuda da Justiça para que possamos implantar essa experiência aqui. Todos os dias temos conhecimento de mulheres vítimas de violência doméstica familiar que estão correndo risco de morte. Precisamos fazer algo para mudar essa realidade”, afirmou Camila Toscano.

Registro – Dados da Secretaria de Estado da Segurança mostra que o mês de abril foi o mais violento para as mulheres paraibanas. Das nove mortes de mulheres no mês, seis começaram a ser investigadas como feminicídio. O número é maior do que o que foi registrado nos três primeiros meses do ano somados (um total de quatro feminicídios).

Assessoria

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Cidades

Bosco solicita elaboração do Plano de segurança e de Ação de Emergência (PAE) da Barragem Pitombeira, em Alagoa Grande

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Por medida de segurança da população e para garantir que tragédias como a da antiga Barragem de Camará se repitam, o deputado João Bosco Carneiro Júnior, solicitou à secretaria de infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Paraíba, através de requerimento, o Plano de Segurança e o Plano de Ação de Emergência (PAE) da Barragem de Pitombeira, em Alagoa Grande.

O requerimento foi aprovado pela Assembleia Legislativa – PB, e agora segue para análise do Governo do estado da Paraíba.

 

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