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Paraíba

CCJ aprova projeto que proíbe uso de canudos de plástico em bares, restaurantes e comércios da Paraíba

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de Lei 71/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, que dispõe sobre a proibição de uso de canudos de plásticos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares no âmbito da Paraíba.

Ao todo, os membros da comissão apreciaram 40 matérias encaminhadas pelos deputados da Casa e pelo Poder Executivo, a exemplo do Projeto de Lei 57/2019, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que dispõe sobre a institucionalização de programa de prevenção à esclerose múltipla no âmbito do Estado.

De acordo com a deputada Pollyanna Dutra, presidente da CCJ, a expectativa é dar celeridade a toda a pauta da Comissão. “Nós conseguimos apreciar praticamente todos os projetos de uma pauta extensa, e vamos nos manter firmes no trabalho para que não ocorra nenhuma pendência na comissão”, disse a parlamentar.

Também foi aprovado o projeto de Lei 59/2019, do deputado Ricardo Barbosa, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento do Distúrbio do Processamento Auditivo Central nas Redes Públicas de Saúde e Educação. Outra matéria analisada e aprovada foi a 10/2019, encaminhada pela Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa e dá outras providências.

Além da presidente Pollyana Dutra, participaram da CCJ os deputados Ricardo Barbosa, Junior Araújo, Felipe Leitão, Edmilson Soares, Camila Toscano e Cabo Gilberto. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reunirá novamente na próxima quinta-feira (4), às 9h30, no Plenário José Mariz.

Fonte: ALPB

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Paraíba

Nesta terça-feira na Paraíba Eclipse parcial da Lua poderá ser visto

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Foto: Ilustração

Um novo eclipse parcial da Lua poderá ser visto no início da noite desta terça-feira (16) em todo o estado da Paraíba.

o Brasil poderá ver um eclipse lunar parcial – quando Sol, Terra e Lua se alinham e nosso planeta faz sombra sobre o satélite. O fenômeno será parecido com o que o Brasil conseguiu ver em janeiro deste ano.
O fenômeno completo terá duração de cinco horas e 33 minutos. A fase da umbra – quando a sombra do Sol começa a ser observada na Lua – terá início às 17h01 (horário de Brasília) e durará duas horas e 51 minutos.

O eclipse lunar é um fenômeno astronômico que ocorre quando a Lua é ocultada totalmente ou parcialmente pela sombra da Terra. Ele ocorre quando há um alinhamento do Sol, Terra e Lua.

Diferente de um eclipse solar total – quando o que é “escondido” é o Sol – a observação da versão lunar não exige um óculos de proteção. A visão da Lua é a olho nu.
Este é o último eclipse lunar do ano. O próximo eclipse lunar total visível no Brasil será apenas em maio de 2022.

Este eclipse será parcial porque o alinhamento entre Sol, Terra e Lua não será perfeito e com isso, a Lua não será totalmente encoberta pela sombra da Terra. Na fase máxima do eclipse, a Lua estará 65% encoberta. Este será o último eclipse de 2019. O próximo ocorrerá apenas na madrugada de 19 de novembro de 2021 e também será parcial.
Eclipse Lunar

Um eclipse lunar ocorre quando a Lua é ocultada totalmente ou parcialmente pela sombra da Terra. Para isso, é preciso ocorrer um alinhamento entre Sol, Terra e Lua, estando a Terra entre os outros dois. Devido à inclinação do plano orbital da Lua em relação ao da Terra, os eclipses são pouco frequentes, pois só ocorrem quando a Lua cruza o plano orbital da Terra em alinhamento com o Sol.
As fases do eclipse (para João Pessoa)

Na Paraíba, um evento para contemplação do fenômeno, promovido pela Associação Paraibana de Astronomia (APA), acontece a partir das 17h na praça de alimentação do Mag Shopping, em João Pessoa. Evento é gratuito e aberto para todas as idades.

Fonte: PB Agora

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Paraíba

PIS/Pasep 2019/2020 ´tem calendário de pagamento definido

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O calendário de pagamento do Abono Salarial 2019/2020 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A resolução com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). De acordo com o documento, o pagamento será realizado a partir de 25 de julho próximo até 30 de junho de 2020.

A resolução estabelece que, para o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), será considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do  Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será observado o número de inscrição. Caberá à Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e o Banco do Brasil do Pasep.

As duas instituições financeiras serão também responsáveis pela execução dos serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento às pessoas com direito ao abono.

O pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores identificados Relação Anual de Informações Sociais (Rais) fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento anual constante na resolução.

Fonte: Portal Correio

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Cidades

Projeto garante gratuidade para segunda via de documentos roubados na Paraíba

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 374/2019, em que estabelece a isenção do pagamento da taxa de emissão de segunda via dos documentos emitidos por órgãos públicos estaduais, quando envolverem quaisquer roubo e/ou furto. Os documentos constantes no projeto são a Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Automotor (CRLV).

“Essa matéria chegou a ser apresentada na Casa pelo deputado federal Frei Anastácio, à época deputado estadual, e agora decidimos reapresentá-la pela grande importância, pois desobriga o cidadão de pagar taxas disciplinadas pelo poder público estadual, quando da ocorrência de roubo e/ou furto dos documentos”, afirmou a deputada.

De acordo com Camila, a concessão do benefício condiciona-se a apresentação de cópia do registro do Boletim de Ocorrência (BO) do roubo e/ou furto, no ato do pedido de segunda via do documento aos órgãos emissores estaduais e também a requisição da segunda via no prazo máximo de 30 dias, contados do registro policial do roubou ou do furto.

Segundo a deputada, considerando o que dispõe a Constituição Estadual, depreende-se que o projeto de Lei encontra amparo legal, não existindo vício de iniciativa que comprometa sua apreciação e possível aprovação pelos deputados estaduais. “O Estado tem a responsabilidade de amparar o cidadão vítima de ações criminosas e essa isenção da taxa da segunda via se encaixa nisso”, observou.

Assessoria

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