Cidades
Aprovada possibilidade de repasse direto de emendas para estados e municípios
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de recursos federais para Estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao orçamento. A PEC 61/2015 teve a tramitação acelerada para passar pelos dois turnos de votação no mesmo dia e agora segue para a Câmara dos Deputados.
O texto estipula que esses repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário. A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar uma quantidade para que o governo ou a prefeitura use como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um uso específico no destino.
No caso das transferências com finalidade definida, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões). Ele também não integra a base de cálculo da receita do ente beneficiado — o que significa que, no caso de estados, esse dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios. Já as transferências na forma de doação não têm essas restrições.
As transferências ficam submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais. O uso do dinheiro será fiscalizado na esfera federal, no caso dos repasses com finalidade, e na esfera de cada ente beneficiado, no caso das doações.
A proposta teve como autora a ex-senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a versão aprovada teve como base relatório da ex-senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Caso a proposta seja promulgada como emenda constitucional, ela só entrará em vigor no ano seguinte à promulgação.
Ajuda
A aprovação da PEC 61/2015 coincidiu com a 12ª edição da Marcha dos Prefeitos, que reuniu em Brasília, nesta terça-feira (9), os mandatários de cerca de oito mil cidades brasileiras. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compareceu ao evento. No Plenário, Davi deu seu apoio à proposta.
— O Senado e a Câmara se comprometeram com esta matéria, que será a mais importante do ponto de vista operacional na vida dos prefeitos e governadores. As emendas muitas vezes serão a única condição que eles podem ter de realizar [investimentos], desburocratizando totalmente a transferência voluntária das emendas parlamentares para as prefeituras e para os governos estaduais — afirmou o presidente.
A proposta foi exaltada pelos senadores como uma ferramenta para destravar obras paradas em todo o país. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que atuou como relator do texto no Plenário para algumas mudanças na redação, classificou as atuais regras de repasses como uma “comunhão do inferno”.
— A crise que está hoje instalada nos municípios não é deles, é de um sistema constitucional defeituoso. Felizmente já se anuncia uma concordância da União sobre uma grande reformulação do pacto federativo. Enquanto ela não vem, esta proposta é uma das melhores para defender os municípios — observou .
Os senadores dirigiram críticas especialmente à Caixa Econômica Federal, responsável pela intermediação do financiamento de projetos. Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o banco adota uma burocracia “excessiva”, que inviabiliza até mesmo os investimentos municipais mais básicos.
— 80% dos convênios na Caixa são de até R$750 mil. Temos prefeituras que levam três, quatro anos para executar um convênio de R$150 mil, da reforma de uma quadra, da construção de uma pequena escola, de um posto de saúde — disse.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) também criticou a atuação da Caixa, observando que a inoperância é uma questão estrutural do modelo atual.
— A Caixa Econômica Federal repassa esses recursos a conta-gotas. São centenas e milhares de obras inacabadas pelo Brasil afora porque se cria dificuldade para ter facilidade — ressaltou.
Originalmente o projeto previa que tanto as emendas parlamentares individuais quanto as das bancadas estaduais poderiam ser repassadas através das novas regras. Porém, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apontou que, muitas vezes, estas últimas emendas compreendem valores maiores e, portanto, deveriam ficar de fora da simplificação promovida pela PEC. A alteração foi acatada por Rodrigo Pacheco.
Críticas
O senador Eduardo Girão (Pode-CE) manifestou preocupação com a situação do controle sobre o uso das verbas. Para ele, tirar a fiscalização da esfera federal em alguns casos, como faz a PEC, prejudicaria a transparência no uso dos recursos públicos encaminhados via emendas parlamentares. Ele pediu mais tempo para discutir a proposta.
Em resposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) argumentou que a “maioria absoluta” dos gestores empenham corretamente os recursos que recebem e não precisam ficar sob suspeita. Simone também afirmou que os órgãos de fiscalização dos entes da federação não são lenientes com os mandatários.
— Perguntem para qualquer prefeito ou governador quanto tempo eles levam para se livrar das análises técnicas dos tribunais de contas dos seus estados depois que saem dos seus mandatos. Tamanho é o rigor, que eles levam quatro, cinco anos, prestando contas, pagando advogado, para se livrar dos processos administrativos.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) destacou que a intermediação da Caixa muitas vezes assegura que os governos e prefeituras terão atenção à acessibilidade das obras para portadores de necessidades especiais. Ela pediu que os parlamentares não percam de vista esse princípio caso tenham maior liberdade para destinar suas emendas.
Já o senador José Serra (PSDB-SP), considerou negativo que o Congresso esteja introduzindo mais regras sobre a partilha do Orçamento na Constituição. Ele disse reconhecer a gravidade da situação dos municípios, mas acredita que essa não é a melhor solução.
— É evidente que outros problemas virão, outras propostas de emenda à Constituição semelhantes virão, e a nossa Constituição vai virar uma carta de controle de execução orçamentária — declarou.
Agência Senado
Pilõezinhos viveu no último domingo (11), um momento de grande celebração com a abertura oficial da Festa de São Sebastião, que neste ano comemora 170 anos de cultura e tradição. A primeira noite do Palco Brega atraiu uma multidão à praça pública, que ficou completamente lotada, confirmando o sucesso do início dos festejos.
O público prestigiou uma programação marcada por muito brega, animação e confraternização, com apresentações de Altomir Nascimento, Nildo Manga e Cowboy do Brega, que levantaram a plateia e garantiram uma noite inesquecível para os amantes do gênero musical.
Além da música, a festa também valorizou a culinária regional, com destaque para pratos típicos como a tradicional galinha capoeira, bastante apreciada pelos presentes.
O prefeito Marcelo Matias esteve presente ao lado da primeira-dama Eliane Santos, acompanhado de boa parte da equipe da gestão municipal e vereadores, reforçando o apoio institucional ao evento e a importância da festa para a identidade cultural do município.
A primeira noite foi considerada um verdadeiro sucesso, dando início a uma programação que celebra a fé, a cultura popular e a história de Pilõezinhos, reunindo famílias, visitantes e a comunidade em geral em um dos eventos mais tradicionais da cidade.
Fonte: Ascom/PMP via Fatoafato
Cidades
Idoso passa mal, bate carro em mureta e morre em Belém
Policiais investigam as causas do acidente.
Após passar mal, um homem de 59 anos morreu na manhã desta quinta-feira (15) na PB 073, trecho entre Belém e o Distrito de Rua Nova, Agreste paraibano.
De acordo com informações, ele seguia na rodovia sentido a cidade de Belém, quando perdeu o controle do veículo, saiu da pista e bateu em uma mureta.
A suspeita é de que ele tenha sofrido um infarto enquanto dirigia e, por isso, acabou perdendo o controle da direção.
Autoridades policiais investigam as causas do acidente.
Fonte: @tvcaicaraoficial via Fatoafato
Paraíba
Setai Grupo GP encerra 2025 com ciclo histórico de entregas, novos lançamentos e expansão no Nordeste
Ano foi marcado por antecipação de obras, estreia no setor hoteleiro, consolidação do maior landbank da região e fortalecimento da governança corporativa.
O ano de 2025 ficará marcado como um dos mais expressivos da trajetória do Setai Grupo GP. Em um ciclo de intensa atividade, o grupo encerra o período com entregas emblemáticas, lançamentos estratégicos, fortalecimento institucional e a consolidação de um landbank que projeta o futuro da companhia para novos mercados do Nordeste.
“Foi um ano muito especial para todos nós. Seja para os mais de 2 mil colaboradores, para os nossos clientes ou para os parceiros, 2025 foi marcado por entregas muito importantes. Estamos encerrando um grande ciclo e, em 2026, concluíremos um volume de quase R$ 3 bilhões em obras”, afirmou o CEO André Penazzi.
Entregas do Setai Grupo GP refletem liderança no mercado imobiliário do Nordeste
Entre os principais marcos do ano está a entrega do Setai Aquamaris, concluído com um ano de antecedência. O empreendimento representa o quarto projeto da linha triplo A do grupo, segmento que consolida o Setai Grupo GP como referência em alto padrão não apenas no Nordeste, mas também em escala internacional.
“Somente na linha Setai, completamos 1.176 unidades entregues. É uma linha reconhecida hoje no mundo, porque carrega no portfólio marcas e profissionais internacionais que acreditam no nosso trabalho”, explicou André Penazzi.
Também avançaram para a fase final de obras o Setai Houses Resort e o Setai Sandro Barros, empreendimentos que, juntos, somam quase R$ 1 bilhão em investimentos.
No segmento Minha Casa Minha Vida, o grupo entregou o Reserve 1 e 2, com 900 unidades no Altiplano. O sucesso do projeto impulsionou a continuidade da linha com os empreendimentos Reserve Bosque das Orquídeas, Reserve Bosque das Gameleiras e Reserve José Américo.
Ao todo, o Setai Grupo GP ultrapassa a marca de 8 mil unidades entregues em seu portfólio residencial.
Lançamentos do Setai Grupo GP e estreia no setor hoteleiro
Em 2025, o grupo também anunciou sua estreia no setor hoteleiro com o Hotel Resort Setai, no Polo Turístico de Cabo Branco. Com investimento estimado em R$ 125 milhões e prazo de entrega de 36 meses, o projeto nasce com a proposta de se tornar o resort de luxo mais emblemático do estado.
Outro destaque do ano foram dois lançamentos em Cabedelo, na Grande João Pessoa. O Setai Sailor, na Praia do Poço, aposta no universo náutico, com vista privilegiada para a Ilha de Areia Vermelha, flats compactos e um térreo dinâmico com restaurantes e gelateria.
Já o Setai Aurus, localizado na praia de Areia Dourada, traz o conceito pé na areia, com apenas 18 apartamentos, áreas de lazer distribuídas entre térreo e rooftop e unidades que variam de 63 m² a 229 m², atendendo diferentes perfis de uso e investimento.
Landbank robusto e expansão regional
Outro movimento decisivo de 2025 foi o anúncio da expansão do Setai Grupo GP para as capitais de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. O passo é sustentado por um trabalho estratégico de aquisição de áreas ao longo do ano.
“Em 2025, adquirimos R$ 6,5 bilhões em áreas, grande parte delas em João Pessoa, somando mais de R$ 250 milhões apenas em terrenos, além de permutas e parcerias. Hoje, temos o melhor landbank da região”, avaliou André.
Pulverizado em localizações estratégicas, o banco de terrenos do grupo figura entre os maiores do Nordeste e é apontado pelo CEO como um dos principais ativos para o crescimento sustentável da companhia. “Na construção civil, o futuro se define por localização e landbank. Esse é um landbank estratégico, que vai definir um futuro ainda mais glorioso”, apontou.
Parcerias internacionais e governança marcam novo ciclo do Setai Grupo GP
O fortalecimento do portfólio com novas grifes internacionais também está nos planos do novo ciclo do grupo. “Praticamente vendemos todo o nosso estoque nesse ciclo e, ao mesmo tempo, estruturamos um novo landbank já conectado a grandes marcas internacionais, algumas delas trazidas ao Brasil pela primeira vez”, antecipou.
Internamente, 2025 também foi um ano de amadurecimento institucional, com a realização da segunda auditoria, ampliação da governança e a implantação de conselhos contábil e administrativo.
Às vésperas de completar 20 anos de trajetória profissional em 2026, André Penazzi resume o momento como simbólico. “São 20 anos desde o início da minha carreira, hoje ao lado do meu irmão Germano, sempre com o apoio do meu pai, que tem 40 anos de mercado. É um ciclo que carrega muita expertise”, comentou.
O CEO também faz questão de destacar a importância dos corretores de imóveis na construção da história do grupo. “Eles sempre acreditaram primeiro, venderam nossos projetos e nos trouxeram até aqui”, agradeceu.
Com entregas concluídas, novos mercados no horizonte e uma base sólida de ativos, o Setai Grupo GP encerrou 2025 com o terreno preparado para uma nova fase de crescimento e protagonismo no mercado imobiliário brasileiro.
Assessoria
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