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Raniery comemora criação Projeto de Lei que cria o Censo da Pessoa com Autismo para CMJP

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O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Raniery Paulino, comemorou na tarde desta terça-feira (09), o encaminhamento da PL  que  institui a realização do Censo de Inclusão da Pessoa Autista para Câmara Municipal de João Pessoa.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assinou e encaminhou, o Projeto de Lei à CMJP. O objetivo da PL é mapear o perfil das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista e desenvolver políticas públicas sociais, de saúde e educação. O censo é a primeira iniciativa entre todos os municípios brasileiros com o objetivo de mapear os autistas e a partir daí planejar ações e serviços para estas pessoas.

Raniery comemorou a iniciativa do prefeito de João Pessoa e avalia como uma grande vitória da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo.

” Uma importante conquista. Nosso mandato vem trabalhando em defesa dos direitos das pessoas com autismo, e o censo é uma  grande vitória. Nosso trabalho irá continuar, vamos manter e prosseguir com o grupo de trabalho para focarmos traçando metas e implementando as necessidades das pessoas com TEA, com apoio educacional e social” disse Raniery.

Já a conselheira estadual da Reunida, coordenadora do grupo de pesquisas da aprendizagem da UFPB e mãe de criança com autismo, Isabela Virgínia; “Saímos da reunião muito felizes por sabermos da necessidade dessa discussão. Quando a gente considera as políticas públicas direcionadas às pessoas com autismo, entendemos que os gestores precisam nos escutar e pensarmos conjuntamente.” afirmou.

 

ENTENDA MAIS SOBRE O PROJETO DE LEI:

Os dados obtidos através do censo servirão para a criação de um Cadastro de Inclusão, que deverá conter informações como o grau do transtorno encontrado, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. Será emitida a Carteira do Autista pelo Centro de Referência Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, contendo dados pessoais básicos e o grau de deficiência, com o intuito de facilitar o acesso das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista aos serviços cujas respectivas leis já asseguram ou que venham a assegurar novos direitos. O projeto prevê a atualização do censo de três em três anos e ele ficará sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Assessoria

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Governo Federal libera R$ 11,2 milhões para canal Acauã-Araçagi

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) destinou mais R$ 11,2 milhões para o Governo da Paraíba aplicar nas obras da Vertente Litorânea (Acauã-Araçagi). O empreendimento ampliará o alcance das águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco no estado, que atualmente já atende mais de 750 mil pessoas em 34 municípios paraibanos.

“As obras hídricas são prioritárias para o Governo Federal. Apesar das restrições financeiras no âmbito de todo o Governo Federal, o MDR priorizou seus recursos para a continuidade da Vertente Litorânea pela sua importância ao estado, tanto para o abastecimento da população quanto para a promoção do desenvolvimento regional”, ressaltou o ministro Gustavo Canuto.

Quando o canal Acauã-Araçagi estiver totalmente finalizado, a expectativa é de que mais 600 mil habitantes em outras localidades da Paraíba sejam beneficiados a partir do Eixo Leste. As obras da Vertente estão organizadas em três lotes – que somam 130 quilômetros de extensão – e incluem a construção de canais, túneis, instalação de sifões e tubulação de aço, dentre outras estruturas de engenharia.

Eixo Leste

Com 217 quilômetros, o Eixo Leste do Projeto São Francisco é composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, 12 reservatórios e um túnel. As obras para condução das águas nessa etapa foram concluídas e, em pré-operação desde março de 2017, o trecho vem garantindo o abastecimento de 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba.

Em meados de agosto deste ano, o MDR decidiu suspender o bombeamento no trecho do Projeto após equipamentos de monitoramento emitirem alerta durante a fase final de enchimento da barragem Cacimba Nova, em Custódia (PE). Dessa forma, foram realizados reparos para garantir o funcionamento adequado da barragem.

Após a finalização do estudo geofísico no final do mês de setembro, a empresa pré-operadora – responsável pelo trecho – tem realizado novos testes na barragem Cacimba Nova, em Sertânia (PE), para avaliar seu funcionamento com o objetivo de garantir a segurança da população e a integridade da estrutura. Paralelamente, está em fase de conclusão o detalhamento da solução final de engenharia que será executada no barramento.

Apesar de a barragem Cacimba Nova estar em monitoramento e testes com vazão reduzida, as águas do Rio São Francisco já seguem pelos canais com previsão de chegar ao último reservatório do Eixo Leste, o Campos, em novembro.

Fonte: PBVale

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3º DIA EM BRASILIA: Marcus cumpre agenda nos gabinetes de Veneziano, Daniella e Ruy, e encontra ex-senador Cássio

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O prefeito em exercício Marcus Diôgo continua cumprindo agenda em Brasília, com objetivo de conseguir liberação de recursos para serem utilizados em projetos que estão em andamento e para outros novos planos administrativos que beneficiem o município. Nessa quarta-feira (16/10) o gestor interino guarabirense esteve nos gabinetes dos senadores Veneziano Vital e Daniella Ribeiro, respectivamente; além de Ruy Carneiro, ainda se encontrou com o ex-senador Cassio Cunha Lima, o qual fez questão de acompanhar o prefeito e comitiva pelo Congresso Nacional. Antes Marcus já tinha sido recebido pelos deputados Julian Lemos e Pedro Cunha Lima.

No gabinete de Veneziano, o senador garantiu ao prefeito Marcus, que vai cobrar recursos para a conclusão do Mirante do Cruzeiro de Brehnan, já que foi o parlamentar o autor da emenda para a construção da referida obra. Vital perguntou ainda pela saúde do prefeito licenciado Zenóbio Toscano, e assegurou ainda, que não pode faltar com Guarabira, e muito menos, com Zenóbio e Marcus Diôgo.

Em seguida Marcus foi recebido pela senadora Daniella Ribeiro, onde ela reuniu vários prefeitos. Ela assegurou destinar recursos por meio de emendas parlamentares para Guarabira, pois segundo a parlamentar, teve uma boa votação no município, a qual se sente grata aos guarabirenses.

Já o deputado Ruy Carneiro reafirmou o seu compromisso de contribuir com Guarabira, através de emendas parlamentares e de lutar pelo destravamento de recursos destinados a conclusão de obras federais em curso no município.

Quem também se encontra na capital brasileira é o ex-senador Cassio Cunha Lima. Marcus teve com o mesmo, que fez questão de acompanhar o prefeito em exercício e comitiva. E disse Cunha Lima que estaria à disposição, pois o que precisasse dele, estaria ali parta auxiliar nos que estivesse ao seu alcance.

O prefeito em exercício Marcus Diôgo, o chefe de gabinete Aguiberto Lira e o procurador-geral Marcos Edson – encontram-se em Brasília desde a última segunda, e devem estar de volta à Guarabira nesta sexta-feira.

Codecom/PMG

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CCJ aprova programa de habilitação social para motoristas paraibanos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Assembleia Legislativa (ALPB) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (15), quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, entre eles o que dispõe sobre a habilitação social como programa de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.

Ao todo, os deputados apreciaram 49 projetos, dos quais 40 foram aprovados, cinco rejeitados e quatro retirados de pauta. Entre as matérias aprovadas está o projeto do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestre e lombofaixas em rodovias, estradas e vicinais.

Outro importante projeto aprovado foi o de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), presidente da ALPB, que obriga as operadoras de Plano de Assistência a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios contratados ou credenciados pelas operadoras.

Também foi o projeto de Lei de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que institui no Estado da Paraíba a cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante da cobrança de ingressos.

Participaram da reunião os deputados Pollyana Dutra (presidente da Comissão), Junior Araújo, Camila Toscano, Felipe Leitão, Tovar Correia Lima, Edmilson Soares, Cabo Gilberto e Ricardo Barbosa.

Assessoria/ALPB

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