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MP faz inspeção em postos de abastecimento de 8 cidades paraibanas

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Dezessete postos de combustíveis localizados nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Alhandra, Mamanguape e Campina Grande e seis pontos de revenda de GLP (gás liquefeito de petróleo, também conhecido como “gás de cozinha”) localizados no município de Areia, foram fiscalizados, esta semana, na operação realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), com o apoio de vários órgãos de fiscalização. Quatro estabelecimentos tiveram bicos de GNV (gás natural veicular) interditados e três pessoas foram conduzidas à delegacia por crime contra a ordem econômica. Foram detectadas irregularidades também relacionadas às normas ambientais, fiscais e de segurança.

Participaram da operação o diretor e o vice-diretor do MP-Procon, os promotores de J

ustiça Francisco Glauberto Bezerra e Francisco Bergson Formiga, respectivamente; e o diretor regional do MP-Procon de Campina Grande, o promotor de Justiça, Luciano Agra; além de profissionais da Secretaria Estadual da Receita (SER-PB); da Polícia Civil; da Agência Nacional de Petróleo (ANP); Corpo de Bombeiros; Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq); Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e da Agência Reguladora da Paraíba (ARPB).

As fiscalizações terminaram na quinta-feira (9). Conforme explicou Glauberto Bezerra, o objetivo foi verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido aos consumidores, bem como averiguar se os estabelecimentos estão cumprindo as normas de segurança, o Código de Defesa do Consumidor, além de questões fiscais e ambientais.

 

Grande João Pessoa

Na Grande João Pessoa, o Imec encontrou irregularidades na vazão de bombas de GNV em quatro postos de combustíveis fiscalizados. Na prática, o volume de combustível efetivamente entregue ao consumidor era menor do que a quantidade paga, gerando prejuízos aos clientes.

Em um posto localizado no bairro do Geisel, em João Pessoa, por exemplo, a diferença na vazão dos bicos variou de 4% a 8%, quando o tolerável pela Portaria 32/1997 do Inmetro é uma diferença na vazão de 1% para mais ou para menos.

Em um posto localizado no bairro do Cristo, foram encontradas irregularidades em três dos quatro bicos de abastecimento de GNV. Eles foram lacrados pelo Imeq e o gerente, preso em flagrante.

Ele vai responder pelo crime previsto no artigo 1°, inciso I, da Lei 8.176/1991, por distribuir e revender derivados de petróleo e gás natural, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei. A pena varia de um a cinco anos de detenção. O Imec também lacrou bicos de GNV de em outro posto localizado na Av. Epitácio Pessoa, próximo ao Bairro dos Estados e em um posto localizado no município de Alhandra.

Já a Sudema constatou irregularidades e autuou nove estabelecimentos. O Corpo de Bombeiros notificou quatro postos para que eles providenciem reparos e regularizem questões como instalações elétricas e brigadas de incêndio, por exemplo. A ANP fez a coleta de diesel S500 em um posto de combustível localizado em Mamanguape para análise em laboratório, pois o produto estava com aspecto turvo.

A SES-PB, por sua vez, constatou irregularidades em dois postos, localizados em Bayeux, onde foram apreendidas maquinetas de cartão irregular que não estavam emitindo nota fiscal. Os estabelecimentos foram multados.

Em Campina Grande

Em Campina Grande, a operação foi realizada em cinco postos localizados nos bairros Liberdade, Universitário, Quarenta, Centenário e Ligeiro. Em todos eles, a ANP e o Imeq constataram que a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados estão adequadas.

Três estabelecimentos foram autuados por problemas nas balanças de GLP (gás liquefeito de petróleo, também conhecido como gás de cozinha), sendo que um deles teve o espaço onde fica o produto interditado. O Corpo de Bombeiros também notificou um posto por irregularidades na altura dos extintores de incêndio.

A ANP autuou dois postos por encerramento de venda de gás de cozinha sem comunicação ao órgão e a Sudema, também autuou dois postos por ausência de condicionantes. Em um posto de combustível, foram encontradas irregularidades fiscais e a SER-PB lavrou auto de infração.

GLP em Areia

A equipe de fiscalização de Campina Grande também realizou fiscalizações em seis pontos de revenda de gás de cozinha em postos de combustíveis e distribuidoras localizadas no município de Areia.

Um deles já estava sem atividade; outro estava funcionando irregularmente, pois a inscrição já tinha sido cancelada junto à ANP. Três pontos de revenda foram interditados, um por falta de credenciamento junto à ANP e dois por não atenderem às normas de segurança para comercialização do produto.

Assessoria/MPPB

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Brejo/Agreste

TCE entrega a Alagoa Grande o 11º mapeamento aéreo do programa Decide

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Fotos: Rafael Massoni.

Alagoa Grande, um dos municípios inscritos no roteiro turístico regional, recebeu, nesta sexta-feira (20), o mapeamento aéreo do seu perímetro urbano feito por drone operado por equipe técnica do Tribunal de Contas da Paraíba. A entrega ao prefeito Antonio da Silva Sobrinho pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, contribui com os esforços para elaboração do Plano Diretor da Cidade.

Esta é uma exigência da Lei Federal 10.257/01 em favor do desenvolvimento municipal e do bem estar da população. Também, de ação do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa com a qual o TCE já contemplou dez outros municípios paraibanos, de um total de doze inicialmente previstos.

Agora, apenas a cidade de Bananeiras restará para receber o mapeamento aéreo do Decide, nesta fase inicial do programa. O painel fotográfico – com curvas de nível reveladoras de áreas sob risco de deslizamentos ou alagamentos e útil, também, à identificação de construções clandestinas, ruas desalinhadas e calçadas obstruídas – foi entregue, no Auditório da Prefeitura, com participação de integrantes da Câmara Municipal presidida pelo vereador Cláudio Barbosa.

A plateia, ainda composta por representações dos meios educacionais e segmentos da sociedade, acompanhou exposição na qual o conselheiro Arnóbio Viana mostrou os males da expansão urbana desordenada, da instalação de equipamentos (abatedouros e lixões, entre eles) em locais indevidos e da edificação de casas precárias e invasivas de ruas e calçadas.

CIMDURB – Um dos temas da exposição do presidente do TCE foi o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb) do qual Alagoa Grande é um dos 12 municípios signatários. Presidido pelo prefeito de Areia João Francisco Albuquerque esse grupo é responsável pela formação de um fundo financeiro em comum para a contratação de profissional encarregado da orientação urbanística e arquitetônica, neste último caso, quando da construção de casas pertencentes a famílias de baixa renda. O propósito, então, é atender ao que prescreve outra lei federal, a de número 11.888/08, que trata da edificação de habitações de interesse social.

“Não é mais possível convivermos com a invasão costumeira de calçadas por casas, ainda por cima, inseguras e insalubres porque mal ventiladas e mal iluminadas. Ou seja, por casas que trazem riscos à segurança e à saúde dos seus ocupantes”, comentou o conselheiro Arnóbio Viana.

A exemplo do conselheiro Arnóbio Viana, o coordenador do Programa Decide, Expedito de Arruda, fez ver que a ajuda de um arquiteto não implica, nesses casos, custos adicionais aos proprietários, dado o fato de que a ajuda técnica é gratuita e é o mesmo o material utilizado no tipo de construção.

“Evitamos, em troca, casas que podem pôr em risco a segurança de transeuntes e ocupantes, que invadem calçadas, desalinham ruas e enfeiam as cidades”, completou o presidente do TCE.

Alagoa Grande compõe o Circuito do Frio, assim chamado o conjunto de cidades da área do Brejo inscritas no calendário turístico da Paraíba, em razão do clima agradável, da paisagem rural, do casario histórico e das manifestações da arte e da cultura.

A ideia do Cimdurb, ali inicialmente posta em prática, também já atrai os prefeitos de João Pessoa e municípios do Litoral Norte da Paraíba recentemente reunidos pelo TCE para a discussão do assunto. Assim, também, os presidentes das Câmaras Municipais dessa mesma área convidados ao Tribunal, com idêntico propósito, na última quinta-feira (19).

Compõem o primeiro grupo do Cimdurb, além de Areia e Alagoa Grande, os municípios de Alagoa Nova, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea.

 

 

Texto: Frutuoso Chaves

Ascom/TCE-PB

 

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Cidades

Festas e Descartáveis terá aula demonstrativa de Bolo de Ganache Colorido, dia 24

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Foto: Divulgação

A loja Festas e Descartáveis trás uma aula demonstrativa de Bolo de Ganache Colorido.  Na ocasião, você vai aprender muitas dicas imperdíveis que irão ajudar muito no seu trabalho.

A aula acontecerá na próxima terça-feira, dia 24 de setembro de 2019, com início às 13h e término às 16h com o professor Michel Ferreira.

A loja Festas e Descartáveis tem tudo para sua festa ou evento. Fica localizada na Rua Augusto de Almeida, 48, ao lado do ENSL (Educandário Nossa Senhora de Lourdes), também conhecido como “Colégio de Socorro Amorim”, no Centro da cidade de Guarabira, com o fone: (83) 3271-8100. Siga o Instagram @festasedescartaveisfacebook.com/festasedescartaveis.

Redação Brejo.com

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Supermercado LEOMAR traz ofertas imperdíveis de Frutas e Verduras até este domingo, 22. Confira!

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Ofertas de preço baixo é no SUPERMERCADO LEOMAR @supermercadoleomar aproveita e faça logo suas compras no SUPERMERCADO LEOMAR até este domingo, 22/09/2019. O Supemercado LEOMAR fica localizado na Av. Rui Barbosa, 126, Centro, Guarabira, PB. Se preferir você pode fazer o pedido online pelo WhatsApp: (83) 991439544. Clique no link e faça o pedido já ==>https://api.whatsapp.com/send?phone=5583991439544.  As ofertas do post FRUTAS E VERDURAS é válida até 22 de setembro de 2019 ou enquanto durar o estoque.

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