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Cidades

Câmara Municipal de Sapé aprova título de cidadão Sapeense ao deputado Raniery Paulino

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A Câmara Municipal de Sapé aprovou nesta quinta-feira(30), por unanimidade de votos, o Projeto de Decreto Legislativo 07-2019 que concede título de cidadania sapeense ao deputado estadual Raniery Paulino (MDB), pelos relevantes serviços prestado a cidade de Sapé.

O projeto foi apresentado pelo Presidente da Casa de Augusto dos Anjos, Luiz Ribeiro Limeira Neto conhecido com ‘Luizinho’  que justificou aos pares da importância do trabalho executado pelo parlamentar em Sapé ” Raniery  tem sido uma voz ativa na ALPB em defesa do povo de Sapé, durante os mandatos que vem exercendo. o parlamentar tem usado o poder legislativo estadual para apresentar uma longa folha de serviços prestados no município de Sapé, entre audiências publicas e  requerimentos mostrando preocupado com o município” frisou Luizinho.

Na ocasião, a vereadora Maria das Graças ressaltou o importante trabalho que Raniery vem fazendo no município de Sapé, ” “Temos que valorizar o deputado Raniery  que luta e apresenta na ALPB importantes requerimentos para o povo da nossa cidade” disse.

Já o líder na região e suplente de vereador, Roniery Pereira ficou feliz com a iniciativa dos demais parlamentar pelo reconhecimento do trabalho de Raniery, na cidade, ” Raniery na assembleia luta constantemente por nós sapeenses, e hoje fico feliz pelo reconhecimento por parte dos vereadores de Sapé pelo trabalho do  parlamentar” comemorou.

Na oportunidade, Raniery Paulino agradeceu o reconhecimento e frisou que pretende ampliar a ligação do seu mandato com a cidade de Sapé.

“Acredito que esse seja o fruto de um trabalho importante que o nosso mandato vem fazendo na Assembleia Legislativa para o município de Sapé, o nosso mandato vai ampliar ainda mais á ligação com o município” disse.  ” Hoje  agradeço ao vereador Luizinho e aos demais vereadores que aprovaram por unanimidade o título de cidadania sapeense ao nosso mandato” Vibrou Raniery.

Em seu mandato na Assembleia Legislativa, Raniery apresentou diversos requerimentos para o município de Sapé:

 

  • SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL E AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA A REABERTURA DOS TRABALHOS DA DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, NO PERÍODO NOTURNO.
  • SOLICITANDO A DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DNIT A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE QUANTO A FEDERALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS PARAIBANOS DE SAPÉ A GUARABIRA E A SOLÂNEA.
  • SOLICITANDO AOS SENADORES PARAIBANOS, RAIMUNDO LIRA, JOSÉ TARGINO MARANHÃO E CÁSSIO CUNHA LIMA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE QUANTO A FEDERALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS PARAIBANOS DE SAPÉ A GUARABIRA E A SOLÂNEA.
  • SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE DETERMINE A CONCLUSÃO DA OBRA INICIADA PELA SUPLAN NA ESCOLA NORMAL ESTADUAL CASSIANO RIBEIRO COUTINHO, LOCALIZADA NA CIDADE DE SAPÉ – PB.
  • SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER A RECUPERAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO ENTRE A ESCOLA ESTADUAL STELLA DA CUNHA SANTOS E ESCOLA ESTADUAL (NORMAL) CASSIANO RIBEIRO COUTINHO, NA CIDADE DE SAPÉ/PB.
  • SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, A RECUPERAÇÃO DO PRESÍDIO REGIONAL LOCALIZADO NA CIDADE DE SAPÉ/PB.
  • SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, EM CONJUNTO COM OS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARI E CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ, COM O OBJETIVO DE DEBATER A QUALIDADE DA ÁGUA E O FORNECIMENTO PELA CAGEPA PARA OS HABITANTES DOS MUNICÍPIOS DE MARI E SAPÉ, TENDO COMO CONVIDADOS A DIREÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ENTIDADES E AUTORIDADES PÚBLICAS.

Por Assessoria

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Cidades

Justiça defere pedido do MPPB e suspende concurso público do Município de Bayeux

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Reprodução

A 4ª Vara Mista de Bayeux deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil pública e suspendeu o concurso público deflagrado pelo Município de Bayeux para provimento de quase 500 vagas. Segundo a decisão proferida nessa quarta-feira (22/09), a suspensão deve ocorrer até que o Município providencie as adequações no contrato celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) para a realização do certame, corrigindo todas as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

A decisão judicial também obriga o Município a criar, no prazo de até 10 dias, uma conta específica para recolhimento de todos os valores referente ao concurso público, informando-a nos autos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária e pessoal à gestora no valor de R$ 10 mil limitada a R$ 50 mil.

Determina ainda que o Idib informe ao juízo, também no prazo de 10 dias, a quantidade de inscritos, por nível de cargo e valor arrecadado, bem como o número de isentos por nível de cargo e faça a transferência para a conta específica a ser criada pelo Município de todos os valores arrecadados com as inscrições, em razão da irregularidade do contrato, sob pena do bloqueio em contas bancárias, além da remessa do processo ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência.

A ação

A decisão é uma resposta à ação civil pública 0803400-41.2021.8.15.0751 ajuizada pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux, que atua na defesa do patrimônio público, Maria Edlígia Chaves, contra o Município de Bayeux e o Idib, após tentativas de solução extrajudicial e administrativa para dois problemas: o grande número de contratados no município e as irregularidades constatadas no inquérito civil público 013.2020.000520 (que foi instaurado para acompanhar a realização do concurso público para preenchimento do quadro de pessoal do município) em relação à dispensa de licitação e ao contrato celebrado com a Idib.

Diante da gravidade do relatório do TCE-PB, a Promotoria de Justiça chegou a expedir recomendação ao Município, ao presidente da Comissão de Licitação e ao Idib, para que o concurso só fosse realizado mediante a adequação e correção das irregularidades constatadas (entre elas o fato de todo o valor arrecadado com as inscrições estarem em conta da empresa e não do Município).

A promotora de Justiça explicou que a recomendação foi expedida porque houve o entendimento de que “a decretação imediata da nulidade da dispensa de licitação e do contrato dela decorrente geraria um grande prejuízo, tanto aos candidatos já inscritos, como ao próprio Município, diante da patente importância da realização do concurso, em razão do alto número de contratos temporários irregulares”.

No entanto, não houve o atendimento dos pedidos do MPPB e as provas foram mantidas para os dias 02 e 03 de outubro de 2021. “Diante de toda essa situação, não restou alternativa ao Ministério Público a não ser o ajuizamento da ação civil pública, a fim de que o concurso de Bayeux seja realizado, mas realizando uma série de ajustes, respeitando os ditames legais e os princípios da moralidade, da isonomia, da impessoalidade, da transparência e da razoabilidade, inclusive obrigando o Idib a devolver aos cofres municipais todo o dinheiro arrecadado”, disse a promotora de Justiça.

Na decisão, o juiz Francisco Antunes Batista destacou os prejuízos que a situação pode trazer ao Município. “A ser mantido a forma atual de contratação, poderá haver sérios prejuízos ao erário, já que não há qualquer controle do número de candidatos e do valor arrecadado, sem contar que o Município delegou a terceiro a arrecadação e utilização da verba pública, como pagamento de um serviço contratado sem o preço total previamente ajustado”, registrou.

Assessoria/MPPB

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Cidades

TCE-PB reprova contas de Alhandra e imputa débito de R$ 2.9 milhões à gestão do Hospital de Mamanguape

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da prefeitura de Alhandra, na gestão do ex-prefeito Renato Mendes Leite (proc. 06241/18), apontando irregularidades em licitações e contratos, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, despesas não comprovadas e contratação irregular de serviços advocatícios no exercício de 2017. Aprovadas foram as contas municipais de Damião relativas a 2019, e de Uiraúna (2016).

No voto, o relator das contas de Alhandra, Antônio Gomes Vieira Filho, enfatizou o descontrole na gestão de pessoal e o não cumprimento das obrigações com a Previdência, com destaque para o baixo índice de recolhimento ao instituto próprio. O gestor deixou e cumprir determinação do TCE para suspender pagamentos irregulares ao escritório de advocacia Socrates e Vieira, no montante de R$ 496.2 mil, após decisão da Corte, que julgou irregular o processo de inexigibilidade de licitação.

Organização Social – A Corte de Contas julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização Social – IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional, para gerenciar o Hospital Geral de Mamanguape no exercício de 2019. Os prejuízos causados aos cofres do Estado chegam a R$ 2.9 milhões e decorrem de despesas não comprovadas. Cabe recurso.

De acordo com o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o valor do prejuízo deverá ser imputado ao IPCEP e ao espólio do ex-diretor Antônio Carlos de Souza Rangel (falecido), solidariamente, com prazo de ressarcimento para 30 dias.

O colegiado reiterou as recomendações à Secretaria de Saúde e comunicação da decisão ao Ministério Público Federal, Estadual, Gaeco e Polícia Federal. (proc. nº 13018/19).

Auditoria Operacional – Os membros da Corte aprovaram uma Auditoria Operacional instaurada para avaliar o desempenho da Polícia Civil do Estado, em virtude da autonomia orçamentária e financeira estabelecida pela Lei Estadual 11.471/19. O relator do processo foi o conselheiro André Carlos Torres Pontes, que ao final, em seu voto, pontuou sugestões visando o planejamento estratégico do órgão e a adoção de medidas num prazo de 60 dias.

A Auditoria Operacional na Polícia Civil teve também o objetivo de acompanhar a concretização do processo de autonomia com o planejamento das ações. Os auditores do TCE, depois da análise do quadro e das condições estruturais da PC indicaram vários requisitos que precisam ser adotados, a começar pela capacitação. Devem ser vistos o monitoramento das ações em busca dos resultados e o sistema de controle de despesas, observando-se a execução do orçamento.

Entre as fragilidades apontadas verificou-se a falta de padronização nos procedimentos e a precariedade dos sistemas, ausência de controles e definição de metas, visando a melhoria na aplicação dos recursos.

Nos encaminhamentos, a Corte decidiu que a Polícia Civil deverá apresentar um plano de ação em 60 dias. Durante a exposição o secretário de Segurança e Defesa Social do Estado Jean Francisco Bezerra Nunes, que acompanhou a sessão, comentou as medidas a serem adotadas, prontificando-se o adotá-los, conforme os requisitos legais.  

Favoráveis – O colegiado decidiu pela regularidade das prestações de contas da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos relativas a 2019, bem como do DER – Departamento de Estradas e Rodagem de 2018.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2325ª sessão ordinária presencial e remota do Pleno, com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Alves Viana e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Ascom/TCE –PB (22/09/2021)

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Brasil

Bancos têm até dia 4 para limitar PIX noturno a R$ 1 mil

Teto também valerá para TED, DOC e outras operações

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©Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Até 4 de outubro, as instituições financeiras deverão estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. A data de início das restrições foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC).

As empresas não serão afetadas pela medida. A limitação das transações físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras.

O teto de R$ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo em funcionamento há dez meses, como para outros meios de pagamento. Transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também passarão a obedecer a esse limite.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados por pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de concedidos instantaneamente, como fazem alguns bancos. Essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de outubro.

Até essa data, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

Registros

O BC também obrigará as instituições financeiras a fazer registro diário das ocorrências de fraude ou de tentativas de fraude nos serviços de pagamento. A lista também deverá conter as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas.

Até 16 de novembro, essa medida deverá ser implementada. Com base nos registros, os bancos e as demais instituições deverão produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações adotadas.

Agência Brasil

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