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Cidadania

Projeto desenvolvido no Câmpus III orienta população sobre direitos trabalhistas

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Um projeto de extensão da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), desenvolvido pelo curso de Direito do Centro de Humanidades (CH), no Câmpus de Guarabira, está orientado a população sobre direitos trabalhistas no Brejo paraibano. Intitulado “Conversas Laborais”, o projeto coordenado pela Luciana Souto de Oliveira consiste na realização de palestras por alunos pré-selecionados do Curso de Direito sobre diversos temas relacionados aos direitos trabalhistas.

A ideia da iniciativa surgiu após os estudantes de Direito do Câmpus III terem sentido a carência de conhecimentos quanto aos direitos trabalhistas, tanto por parte de trabalhadores quanto de empregadores. Após notar a carência dessas informações, professora Luciana, que ministra aula sobre Direito do Trabalho há 14 anos, elaborou o projeto com o intuito de levar à população da região de Guarabira assuntos atuais sobre direitos laborais.

Segundo a docente, a intenção é aproveitar os espaços púbicos para desenvolver uma conversa com a população sobre o assunto, visto que as palestras são abertas a todos que queiram tomar conhecimento sobre os assuntos propostos e tirar dúvidas, caso necessitem. Através das conversas, os futuros advogados prestam informações aos comerciantes, trabalhadores rurais da indústria de alimentação, confecção e calçados, trabalhadoras domésticas e a população em geral que desconhece os direitos assegurados pela lei.

As palestras são preparadas pelos alunos e analisadas pela coordenadora do projeto. Para a professora Luciana Souto, essa é uma forma eficaz de preparar os alunos para a vida profissional, assim como de informar à população sobre direitos trabalhistas, sendo esta uma área em constante mudança atualmente, devido a Reforma Trabalhista. A primeira palestra apresentada, em abril, no Auditório do Câmpus III, abordou o tema “Abril Verde, Segurança e Saúde no Trabalho como Direito Fundamental do Trabalhador”.

A segunda palestra, intitulada “A regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos”, foi realizada no dia 29/05, às 13h30, na Câmara Municipal de Guarabira. Atualmente, sete estudantes a partir do 6º período do curso de Direito participam do projeto, mas a pretensão da professora é envolver outros discentes. A única exigência é que eles tenham cursado a disciplina “Direito do Trabalho I e II”, ministrada pela professora Luciana Souto.

Os temas são trabalhados mensalmente. A ideia é tornar a iniciativa itinerante, aproximando ainda mais a Universidade da comunidade. “O trabalhador brasileiro atravessa, no momento, uma fase de muitas incertezas e inseguranças no que diz respeito aos direitos trabalhistas, pois há cerca de um ano houve uma importante alteração na legislação laboral do país, que mudou consideravelmente a forma como as relações de trabalho são regulamentadas, dando ênfase ao que as partes, em um contrato de trabalho, estipulam, sobrepondo-se muitas vezes aos ditames da lei”, enfatizou a professora ao justificar o projeto.

Ela lembrou que “na Reforma Trabalhista de 2017, prevalece, no Direito do Trabalho contemporâneo, a autonomia da vontade das partes, podendo ir de encontro ao que já existe na legislação ordinária trabalhista; não podendo sobrepor-se, no entanto, ao que prevê a Constituição Federal, sob pena de ter sua inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte judicial do país”. O projeto, aprovado pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), prevê a realização de dez palestras ao longo de todo este ano.

Dentro da programação para o ano, serão debatidos temas como “A Lei nº 5.889/73 e o trabalhador rural”, “Tecnologia e Contrato de Trabalho”, “Assédio Moral e Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho”, “Os direitos laborais dos trabalhadores do comércio”, “Contrato de Trabalho e Violência Doméstica”, “Os direitos laborais do trabalhador da indústria”, “Os direitos trabalhistas da pessoa com necessidades especiais” e “Os impactos da Reforma Trabalhista na vida do trabalhador brasileiro”.

 

Por Severino Lopes/UEPB

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Cidadania

LBV convoca Guarabirenses para uma seleção solidária ao time contra a fome

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A fome infelizmente cresce cada vez mais no Brasil e no mundo. São 66 milhões de brasileiros que vivem em situação de insegurança alimentar, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU). Por outro lado, a Copa do Mundo está chegando e é um momento de muita alegria, de união e de muita torcida pela vitória do time do coração, mas não podemos nos esquecer daqueles que vivem à margem da fome e da miséria.

Sempre em campo nessa luta, a Legião da Boa Vontade (LBV) convoca você amigo leitor para reforçar seu time solidário em busca de mais uma vitória: o fim da fome no Brasil. Dessa forma, a Instituição promove a sua tradicional campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia! Juntos podemos acabar com a pobreza e as desigualdades sociais.

A meta é entregar até dezembro/22, mais de 1,3 milhão de refeições para crianças e jovens atendidos nas unidades da LBV no Brasil. Além disso, a campanha tem o propósito em arrecadar neste Natal, 50 mil cestas de alimentos para milhares de famílias atendidas pela Instituição e por entidades parceiras em 250 municípios brasileiros.

No Estado da Paraíba serão 1.040 (mil e quarenta cestas) a serem entregues as famílias dos municípios de Guarabira, Alagoa Grande, Algodão de Jandaíra, Arara, Campina Grande, Dona Inês, João Pessoa e Lagoa Seca, cada cesta pesará 20 quilos e 400 gramas, ao total serão mais de 21 toneladas em alimentos não perecíveis.

Em Guarabira, serão 2 toneladas em alimentos para assistir 100 famílias em situação de vulnerabilidade social da zona rural do município.

A convocação do time solidário começou! Veja como ajudar?
Postos de arrecadação nas unidades da LBV no Estado da Paraíba, localizados em Campina Grande/PB na Rua Bráulio Araújo de Gusmão, 402 – Bairro do Cruzeiro – Informações: (83) 3341.1426. Já em João Pessoa/PB, a sede da Instituição está situada à Rua das Trincheiras, 703 – Bairro de Jaguaribe – Informações: (83) 3212.9203, área central da capital paraibana.

As doações também podem ser via transferência bancária pelo PIX oficial da LBV: [email protected]

Faça parte desse time solidário, e vamos juntos vencer a fome!

Assessoria

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Internet permite ação de voluntários sem precisar sair de casa

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A pandemia e a necessidade de isolamento social atrapalharam o trabalho voluntário.

Mas, com as ferramentas e plataformas digitais, os voluntários acabaram encontrando uma forma de ajudar o próximo.

Uma oportunidade de se conectar a causas e pessoas sem precisar sair de casa.

Clique no vídeo abaixo e confira.

TV Brasil

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Cidadania

Raniery Paulino comemora instalação da Defensoria Pública da PB em Guarabira

É de sua autoria o requerimento que pediu a instalação do caminhão da Defensoria Pública da Paraíba em Guarabira e região

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB), vice-líder do Governo do Estado na ALPB, comemorou a instalação do caminhão da Defensoria Público do Estado em Guarabira que, desde o início da manhã desta segunda-feira (17), presta serviços gratuitos de assistência jurídica às pessoas que não têm condições financeiras de pagar advogados.

O atendimento em Guarabira vai até amanhã, dia 18 de maio. A prestação dos serviços é destinada às cidades de Guarabira, Cuitegi, Pirpirituba, Araçagi, Pilões e Pilõezinhos.

O deputado Raniery Paulino informou, em mensagem pelo Facebook, que na próxima quinta-feira (20) o atendimento será na cidade de Mari.

A equipe da Defensoria Pública do Estado foi recepcionada pelo deputado estadual Raniery Paulino nesta segunda-feira. Na ocasião, o parlamentar agradeceu a presença da equipe da DPE em Guarabira, destacando a prestação de serviços gratuitos na área de assistência jurídica (Defensoria Itinerante e Balcões de Direitos) a quem não pode pagar advogados.

É de autoria do deputado Raniery o requerimento que pediu a instalação do caminhão da Defensoria Pública da Paraíba em Guarabira.

A equipe de advogados e procuradores da Defensoria Pública do Estado que está em Guarabira é coordenada pelo defensor-público-geral Ricardo Barros. Participam também do núcleo de atendimento os defensores públicos Paulo Sérgio Lira e Marcos Melo (advogados militantes de Guarabira).

Do Fato a Fato

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