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Projeto desenvolvido no Câmpus III orienta população sobre direitos trabalhistas

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Um projeto de extensão da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), desenvolvido pelo curso de Direito do Centro de Humanidades (CH), no Câmpus de Guarabira, está orientado a população sobre direitos trabalhistas no Brejo paraibano. Intitulado “Conversas Laborais”, o projeto coordenado pela Luciana Souto de Oliveira consiste na realização de palestras por alunos pré-selecionados do Curso de Direito sobre diversos temas relacionados aos direitos trabalhistas.

A ideia da iniciativa surgiu após os estudantes de Direito do Câmpus III terem sentido a carência de conhecimentos quanto aos direitos trabalhistas, tanto por parte de trabalhadores quanto de empregadores. Após notar a carência dessas informações, professora Luciana, que ministra aula sobre Direito do Trabalho há 14 anos, elaborou o projeto com o intuito de levar à população da região de Guarabira assuntos atuais sobre direitos laborais.

Segundo a docente, a intenção é aproveitar os espaços púbicos para desenvolver uma conversa com a população sobre o assunto, visto que as palestras são abertas a todos que queiram tomar conhecimento sobre os assuntos propostos e tirar dúvidas, caso necessitem. Através das conversas, os futuros advogados prestam informações aos comerciantes, trabalhadores rurais da indústria de alimentação, confecção e calçados, trabalhadoras domésticas e a população em geral que desconhece os direitos assegurados pela lei.

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As palestras são preparadas pelos alunos e analisadas pela coordenadora do projeto. Para a professora Luciana Souto, essa é uma forma eficaz de preparar os alunos para a vida profissional, assim como de informar à população sobre direitos trabalhistas, sendo esta uma área em constante mudança atualmente, devido a Reforma Trabalhista. A primeira palestra apresentada, em abril, no Auditório do Câmpus III, abordou o tema “Abril Verde, Segurança e Saúde no Trabalho como Direito Fundamental do Trabalhador”.

A segunda palestra, intitulada “A regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos”, foi realizada no dia 29/05, às 13h30, na Câmara Municipal de Guarabira. Atualmente, sete estudantes a partir do 6º período do curso de Direito participam do projeto, mas a pretensão da professora é envolver outros discentes. A única exigência é que eles tenham cursado a disciplina “Direito do Trabalho I e II”, ministrada pela professora Luciana Souto.

Os temas são trabalhados mensalmente. A ideia é tornar a iniciativa itinerante, aproximando ainda mais a Universidade da comunidade. “O trabalhador brasileiro atravessa, no momento, uma fase de muitas incertezas e inseguranças no que diz respeito aos direitos trabalhistas, pois há cerca de um ano houve uma importante alteração na legislação laboral do país, que mudou consideravelmente a forma como as relações de trabalho são regulamentadas, dando ênfase ao que as partes, em um contrato de trabalho, estipulam, sobrepondo-se muitas vezes aos ditames da lei”, enfatizou a professora ao justificar o projeto.

Ela lembrou que “na Reforma Trabalhista de 2017, prevalece, no Direito do Trabalho contemporâneo, a autonomia da vontade das partes, podendo ir de encontro ao que já existe na legislação ordinária trabalhista; não podendo sobrepor-se, no entanto, ao que prevê a Constituição Federal, sob pena de ter sua inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte judicial do país”. O projeto, aprovado pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), prevê a realização de dez palestras ao longo de todo este ano.

Dentro da programação para o ano, serão debatidos temas como “A Lei nº 5.889/73 e o trabalhador rural”, “Tecnologia e Contrato de Trabalho”, “Assédio Moral e Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho”, “Os direitos laborais dos trabalhadores do comércio”, “Contrato de Trabalho e Violência Doméstica”, “Os direitos laborais do trabalhador da indústria”, “Os direitos trabalhistas da pessoa com necessidades especiais” e “Os impactos da Reforma Trabalhista na vida do trabalhador brasileiro”.

 

Por Severino Lopes/UEPB

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LBV incentiva prática da Solidariedade também na Páscoa

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Assim como o Natal, a Páscoa é um momento propício para renovar nossos votos de solidariedade, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e promovendo valores e sentimentos positivos que reforçam nossa essência comum: somos todas e todos irmãos em humanidade.

Por isso, a Legião da Boa Vontade (LBV) realiza ações que incentivam gestos solidários em prol de quem mais precisa. Uma dessas iniciativas é a arrecadação de chocolates para crianças e adolescentes atendidos nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários promovidos pela Instituição.

Em João Pessoa/PB, a LBV está arrecadando chocolates para a montagem de kits, que serão entregues a meninas e meninos de 6 a 15 anos atendidos pelo serviço Criança: Futuro no Presente!, realizado no Centro Comunitário de Assistência Social da Instituição.

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Como participar da campanha Páscoa Solidária da LBV
Você pode doar ovos de chocolate, barras, balas e caixas de bombons e de chocolates sortidos. Mobilize sua família, amigos e vizinhos e ajude a renovar a esperança de muitas crianças!

Ponto de arrecadação no Centro Comunitário de Assistência Social da LBV:
Rua das Trincheiras, 703 – Bairro Jaguaribe, João Pessoa/PB – Tel. (83) 3212-9203.

Outras formas de contribuir:
• Faça uma doação de qualquer valor pelo Pix solidário: [email protected]
• Acesse www.lbv.org.br e contribua pelo site.

A mobilização acontece de 01 de abril a 16 de abril. Participe e faça a diferença!

Assessoria/LBV

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Cidadania

Maioria dos projetos para idosos é da sociedade civil e do Sudeste

Levantamento mapeou 403 iniciativas em todo o país.

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Créditos: Pixabay

O Brasil conta, atualmente, com 403 projetos voltados a idosos, que compreendem cerca de 30 aspectos da vida dessa parcela da população. Quase metade (48,1%) beneficia mais de mil pessoas diretamente, quatro em cada dez iniciativas (39%) são tocadas por organizações da sociedade civil e cerca de dois terços deles (62,3%) estão em atividade há cinco anos ou mais.

O mapeamento em que constam esses dados foi realizado pelo Lab Nova Longevidade, em parceria com a Ashoka, rede global de empreendedorismo social, o Instituto Beija, que atua no campo da filantropia, e a associação Itaú Viver Mais. Nesta terça-feira (1º), quando é lembrado o Dia do Idoso, o levantamento fornece informações relevantes para se localizar quais áreas de cuidado e regiões do país são mais desconsideradas, inclusive pelo poder público, que é responsável por somente 4% dos projetos em funcionamento.

De acordo com os especialistas que apuraram e reuniram os dados, a Região Sudeste do país é a que tem mais iniciativas (62%), ou, pelo menos, a que teve mais interesse em participar do levantamento. Em seguida, aparecem o Nordeste (19%), o Sul (11%) e o Centro-Oeste (5%). Por último, com apenas 3% dos projetos, está a Região Norte.

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Em relação aos estados, São Paulo (42,2%) lidera a lista, ao lado do Rio de Janeiro (10,2%), de Minas Gerais (9,7%), de Pernambuco (7,2%), do Rio Grande do Sul (5,2%) e da Bahia (5%). Além do Distrito Federal, 24 dos 26 estados brasileiros participaram do mapeamento com pelo menos uma iniciativa. Acre e Rondônia não tiveram nenhum projeto informado ou identificado.

Além das organizações da sociedade civil, também se destacam por manter a roda dos projetos girando o setor privado (22%), as startups (11%) e os produtores de conteúdo e mídia (11%).

14/06/2023 Brasília (DF) - Lar dos velhinhos - Dia 15/06/2023, Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.   Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Quase 40% das iniciativas voltadas para idosos são tocadas por organizações da sociedade civil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As propostas concretizadas por pesquisadores e institutos ou grupos de pesquisa superam a participação do governo. A academia responde por 9% das iniciativas, um percentual maior do que as ações governamentais (4%). Os pesquisadores são as figuras principais (44%) que puxam as iniciativas como de sua responsabilidade.

Os conselhos de Pessoas Idosas e as aceleradoras ou incubadoras também têm demonstrado comprometimento com a causa, embora muito menor do que as organizações com outros perfis. Ao todo, estão por trás de 3% e 1% dos projetos mapeados, respectivamente.

Em relação às temáticas abordadas pelos projetos, o que predomina é envelhecimento saudável (82%), novas narrativas para longevidade (70%), diversidade e inclusão (66%), intergeracionalidade (65%) e combate ao idadismo (61%).

Entre os assuntos que estão em menos da metade das iniciativas, foram identificados educação continuada (49%), cuidado familiar (46%), inclusão digital (43%), acesso à saúde (39%), acessibilidade (37%), empreendedorismo sênior (36%), empregabilidade (28%), interseccionalidade (27%), educação financeira (24%), requalificação profissional (21%) e educação midiática (17%).

Para Marília Duque, liderança do Lab Nova Longevidade, o setor público tem se aproximado tanto da iniciativa privada quanto de empreendedores sociais, com o objetivo de assimilar conhecimentos de ponta e também os relacionados à inovação. Como exemplo do que vem sendo articulado nesse âmbito, ela cita uma ação da Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, que mapeou as redes de atendimento, atenção e proteção à pessoa idosa, distribuídas nos 139 municípios do estado.

Houve, ainda, um esforço para se traçar um panorama da violência praticada contra a pessoa idosa na unidade federativa. “O mapeamento indicou um enorme potencial de colaboração entre o setor público, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e academia”, destaca ela.

Um dos hábitos que, na contemporaneidade, podem determinar o entrosamento ou isolamento de uma pessoa idosa em sua comunidade é o uso da internet, por diversos meios.

“No mapeamento, a questão da inclusão e letramento digitais aparece como condicionante para o aprendizado ao longo da vida, que está diretamente relacionado com a possibilidade de requalificação profissional e permanência na força de trabalho, além de trazer benefícios em termos de saúde, sociabilidade e propósito. Além disso, o nível das habilidades digitais dos usuários idosos emerge como gargalo para a escala de impacto de soluções que fazem uso de tecnologia”, diz a líder.

“No futuro, seremos, de fato, todos nativos digitais”, aponta Marília, ao afirmar que, até lá, é necessário haver “esforços para não deixar a população idosa à deriva”. “Nesse sentido, foi apontada também a necessidade de se criar ambientes de aprendizados pensados nas pessoas idosas.”

Em paralelo ao mapeamento, foram listados 13 nomes que dominam o assunto, em suas diferentes dimensões, e entrevistados 17 especialistas e líderes de diferentes setores que se destacam por sua contribuição ao ecossistema de longevidade no Brasil. A versão completa do levantamento pode ser conferida no site www.labnovalongevidade.org.

Agência Brasil

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Cidadania

Guarabira: No Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, Léa Toscano apresenta propostas de inclusão

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Dados da publicação “Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que na Paraíba, 10,7% da população com dois anos ou mais de idade tem alguma deficiência. Neste sábado (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a candidata a prefeita de Guarabira, Léa Toscano (44), defendeu a inclusão e apresentou propostas e ações voltadas à melhoria da vida das pessoas com deficiência em diversas áreas, como saúde, educação e esporte.

“Sabemos das dificuldades ainda enfrentadas pelas pessoas com deficiência e temos a preocupação de trabalhar para garantir a inclusão em Guarabira, como um meio de promover a igualdade de oportunidades. Nosso projeto tem propostas com foco nas habilidades e interesses únicos de cada pessoa, permitindo que elas alcancem seu potencial máximo. Estamos juntos para contribuir para uma sociedade mais justa e equitativa”, destacou Léa Toscano. 

Na educação, a candidata a prefeita propõe garantir a inclusão de estudantes com deficiência, assegurando espaços e profissionais capacitados. Na saúde, é prevista a ampliação dos serviços de atendimento a crianças com deficiência. Já na área dos esportes, está garantido o apoio a atividades e à realização de eventos de esportes Olímpicos e Paraolímpicos nas Escolas Públicas Municipais.

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Entre as propostas voltadas às pessoas com deficiência, também estão: a integração de políticas e programas desenvolvidos pelo governo federal aos programas locais, descentralizando a oferta de serviços; a implantação de intervenções que assegurem a acessibilidade nos prédios públicos; parcerias com organizações sociais que atuam nesse segmento; e o desenvolvimento de campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Do Plugados com Assessoria

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