Um projeto de extensão da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), desenvolvido pelo curso de Direito do Centro de Humanidades (CH), no Câmpus de Guarabira, está orientado a população sobre direitos trabalhistas no Brejo paraibano. Intitulado “Conversas Laborais”, o projeto coordenado pela Luciana Souto de Oliveira consiste na realização de palestras por alunos pré-selecionados do Curso de Direito sobre diversos temas relacionados aos direitos trabalhistas.

A ideia da iniciativa surgiu após os estudantes de Direito do Câmpus III terem sentido a carência de conhecimentos quanto aos direitos trabalhistas, tanto por parte de trabalhadores quanto de empregadores. Após notar a carência dessas informações, professora Luciana, que ministra aula sobre Direito do Trabalho há 14 anos, elaborou o projeto com o intuito de levar à população da região de Guarabira assuntos atuais sobre direitos laborais.

Segundo a docente, a intenção é aproveitar os espaços púbicos para desenvolver uma conversa com a população sobre o assunto, visto que as palestras são abertas a todos que queiram tomar conhecimento sobre os assuntos propostos e tirar dúvidas, caso necessitem. Através das conversas, os futuros advogados prestam informações aos comerciantes, trabalhadores rurais da indústria de alimentação, confecção e calçados, trabalhadoras domésticas e a população em geral que desconhece os direitos assegurados pela lei.

As palestras são preparadas pelos alunos e analisadas pela coordenadora do projeto. Para a professora Luciana Souto, essa é uma forma eficaz de preparar os alunos para a vida profissional, assim como de informar à população sobre direitos trabalhistas, sendo esta uma área em constante mudança atualmente, devido a Reforma Trabalhista. A primeira palestra apresentada, em abril, no Auditório do Câmpus III, abordou o tema “Abril Verde, Segurança e Saúde no Trabalho como Direito Fundamental do Trabalhador”.

A segunda palestra, intitulada “A regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos”, foi realizada no dia 29/05, às 13h30, na Câmara Municipal de Guarabira. Atualmente, sete estudantes a partir do 6º período do curso de Direito participam do projeto, mas a pretensão da professora é envolver outros discentes. A única exigência é que eles tenham cursado a disciplina “Direito do Trabalho I e II”, ministrada pela professora Luciana Souto.

Os temas são trabalhados mensalmente. A ideia é tornar a iniciativa itinerante, aproximando ainda mais a Universidade da comunidade. “O trabalhador brasileiro atravessa, no momento, uma fase de muitas incertezas e inseguranças no que diz respeito aos direitos trabalhistas, pois há cerca de um ano houve uma importante alteração na legislação laboral do país, que mudou consideravelmente a forma como as relações de trabalho são regulamentadas, dando ênfase ao que as partes, em um contrato de trabalho, estipulam, sobrepondo-se muitas vezes aos ditames da lei”, enfatizou a professora ao justificar o projeto.

Ela lembrou que “na Reforma Trabalhista de 2017, prevalece, no Direito do Trabalho contemporâneo, a autonomia da vontade das partes, podendo ir de encontro ao que já existe na legislação ordinária trabalhista; não podendo sobrepor-se, no entanto, ao que prevê a Constituição Federal, sob pena de ter sua inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte judicial do país”. O projeto, aprovado pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), prevê a realização de dez palestras ao longo de todo este ano.

Dentro da programação para o ano, serão debatidos temas como “A Lei nº 5.889/73 e o trabalhador rural”, “Tecnologia e Contrato de Trabalho”, “Assédio Moral e Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho”, “Os direitos laborais dos trabalhadores do comércio”, “Contrato de Trabalho e Violência Doméstica”, “Os direitos laborais do trabalhador da indústria”, “Os direitos trabalhistas da pessoa com necessidades especiais” e “Os impactos da Reforma Trabalhista na vida do trabalhador brasileiro”.

Por Severino Lopes/UEPB

Ontem o “Projeto Educação para o Consumo” do Procon Estadual da Paraíba, chegou a unidade da Legião da Boa Vontade – LBV no Bairro de Jaguaribe, para uma atividade sob o tema “Educar o pequeno consumidor de hoje é preparar o consumidor consciente do amanhã”, com as dezenas de meninas e meninos assistidos pelo programa Criança: Futuro no Presente! da Instituição na cidade.

A coordenadora do projeto Joana Resende, comentou que as crianças da LBV, amaram o teatro de fantoches com seus personagens “Aninha e Consuminho” que abordaram o consumo consciente. “Abordamos o direito do consumidor, enfocando a família e os seus cuidados com o meio ambiente. As crianças são muito espertas e atentas. Elas receberam cartilhas para levar para suas famílias e multiplicar a mensagem”, disse.

A iniciativa faz parte das atividades de Cidadania Irrestrita, oficina promovida pela Instituição, na qual sensibiliza e esclarece os Direitos e Deveres do Cidadão, como também os valores de solidariedade, fraternidade, respeito ao próximo, e principalmente, na formação do Cidadão Planetário. A pequena Yasmin Vitória, 9 anos, assistida pelo programa socioeducativo da Instituição, comentou que devemos consumir consciente. “Devemos comprar somente o que necessitamos, se comprarmos sem consciência não teremos o dinheiro para pagar o que compramos”, disse a menina.

A Legião da Boa Vontade se preocupa em formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, acredita que, desde pequenos, os futuros consumidores devem desenvolver o senso de responsabilidade para o consumo consciente e o descarte dos resíduos.

Conheça o trabalho da LBV, seu Centro Comunitário de Assistência Social está localizado à Rua das Trincheiras, 703 – Bairro de Jaguaribe, área central de João Pessoa. Colabore pelo site www.lbv.org ou pelo tel: 0800 055 50 99

Assessoria/LBV

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