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Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio em universidades federais

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Decisão atende ações populares e civis públicas. Governo pode recorrer.

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas.

“Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais, segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, diz a sentença.

A decisão é uma resposta a um total de oito ações populares e civis públicas que foram ajuizadas após o anúncio do governo federal, no final do mês de abril, de contingenciamento de recursos que seriam destinados às universidades federais. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

Segundo o governo, foram bloqueados cerca de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias e que servem para pagar contas como água, energia, vigilância e limpeza), o que representa 3,4% do orçamento total das universidades. Na decisão, a juíza cita manifestação da União reconhecendo que os bloqueios promovidos este ano são substancialmente superiores aos realizados em anos anteriores. “Estes variaram de 6,4% em 2016 para 16,8% em 2017, 8,5% em 2018 e, finalmente, o percentual bem superior de 31,4% em 2019.”

“Ainda que possível pelo administrador a adoção de limites de empenho para fins de obediência às leis orçamentárias, estes limites não devem permitir a inobservância de preceitos constitucionais, tais como o direito social à educação e a obrigação da União de financiar as instituições de ensino federais”, diz a decisão. A juíza deu prazo de 24 horas e fixou multa de R$ 100 mil por dia caso o MEC não cumpra a decisão.

A assessoria de imprensa do MEC informou que a pasta ainda não foi notificada sobre a decisão e que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU). A AGU, por sua vez, informou à Agência Brasil que também não foi intimada ainda. O governo pode recorrer da decisão.

Agência Brasil

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Centenário de Jackson do Pandeiro é tema de exposição no Congresso

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Exposição aberta ao público no Congresso Nacional apresenta José Gomes Filho, nordestino, negro, conhecido como Jackson do Pandeiro. Nascido em Alagoa Grande, na Paraíba, ele abriu os caminhos para expansão da música brasileira. A mostra Jackson é Pop comemora o centenário do artista. A exposição é um recorte do acervo da exposição do Museu de Arte Popular da Paraíba e ficará no Salão Negro do Congresso Nacional até o dia 3 de novembro.

Agência Senado

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Bolsonaro veta atendimento de psicólogo e assistente social nas escolas públicas

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Paula Fróes/GovBA

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara dos Deputados) foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado.

Depois de ouvir os Ministérios da Educação e da Saúde, a Presidência decidiu vetar o projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do artigo 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018)”, diz a justificativa do veto.

Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com profissionais dessas disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. O texto ainda estabelecia que, quando houvesse necessidade, os alunos deveriam ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Deputados e senadores vão analisar o veto quando ele for incluído na pauta do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado

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Estudante de Alagoas é o primeiro colocado em concurso do Jovem Senador

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O estudante de Alagoas, Pedro Henrique de Araújo Silva ficou em primeiro lugar no concurso nacional de redação que selecionou os alunos do ensino médio que participarão este ano do projeto Jovem Senador. Ele estuda na Escola Estadual Professora Edite Machado, do município de Capela, e foi autor da redação Interpreta-me ou te devoro, sobre orçamento público.

A segunda melhor redação — Orçamento participativo; caminho para a cidadania — é de Alan Alves Henrique Ferreira, da Escola de Ensino Médio Carminha Vasconcelos, localizada em Morrinhos (CE). Sanna Abigail de Jesus Mello, autora da redação O cuidado com a coisa pública e seu poder transformador, foi a terceira colocada. Ela estuda na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Zumbi dos Palmares, de Serra (ES).

Juntamente com outros 24 estudantes do ensino médio de escolas públicas, um de cada unidade da Federação, os três passarão uma semana em Brasília, de 25 a 29 de novembro, para atuar como jovens senadores. Eles vão se reunir nas comissões e no Plenário para apresentar, discutir e aprovar sugestões que podem tramitar como projetos de lei, se acolhidas pela Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A lista completa dos 27 vencedores será divulgada às 17h.

 

 

Irajá conversa por telefone com três primeiros colocados no concurso de redação do projeto Jovem Senador. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Talentos

O senador Irajá (PSD-T) telefonou nesta segunda-feira (7) para os três primeiros classificados e comunicou o resultado. O anúncio foi recebido inicialmente com desconfiança, pois achavam que poderia se trote, mas depois com surpresa e alegria.

— [Essa é ] uma oportunidade de eles poderem passar aqui uma semana, conhecendo o funcionamento do Senado, das comissões, do Plenário, da rotina de um parlamentar. Eu fico muito confiante de que alguns desses talentos poderão, com essa visita ao Congresso, despertar o interesse para entrar na vida pública. Quem sabe desses 27 campeões a gente não vai ter um grande político nacional ou mesmo regional?

Para a diretora da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Érica Ceolin, o projeto Jovem Senador tem a ver com cidadania. O concurso de redação, disse, permitiu aos estudantes interagir a própria realidade com a do Congresso e da política, que, afirmou, pode parecer distante, mas “tem tudo a ver com a vida deles”.

— Eles conseguem expressar, dessa forma, como entendem Brasília, que pode influenciar na vida de cada um. A redação é um jeito que eles têm para se expressar. É cidadania pura para o estudante — disse Érica Ceolin.

O Jovem Senador é um projeto da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing, da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e das Consultorias Legislativa e de Orçamento, com apoio da Diretoria-Geral. O tema da redação este ano foi Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil.

Fonte: Agência Senado

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