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Cidades

Presidente do TJPB determina o sequestro de R$ 3,5 milhões de 24 prefeituras para pagar precatórios

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Prefeitura da região teve o segundo maior valor sequestrado.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, determinou o sequestro de R$ 3.535.090,54 das contas de 24 prefeituras, referentes a parcelas vencidas e não pagas de precatórios no período de janeiro a abril deste ano. No mesmo ato, o desembargador-presidente ordenou, ainda, o sequestro das parcelas vicendas de 2019, de maio a dezembro, sempre descontados os valores transferidos espontamente pelo município devedor, mês a mês, devendo os bloqueios serem procedidos via BacenJud.

A medida, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (25), foi tomada com base em parecer do juiz-auxiliar da Presidência do TJPB/Precatórios, Gustavo Procópio, em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), c/c artigo 104, inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e em harmonia com parecer do Ministério Público.

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A Prefeitura de Patos teve o maior valor sequestrado (R$ 619,6 mil), seguida de Araçagi (R$ 433.8 mil), Queimadas (R$ 358.6 mil) e Mamanguape (R$ 345 mil). Em todos os casos, nos despachos dos processos administrativos, o presidente do TJPB considerou que, como os valores são elevados para serem efetivados de uma única vez, em respeito ao princípio da razoabilidade, e para não inviabilizar a administração pública na prestação dos serviços básicos para sua população, estabeleceu o parcelamento de três a oito vezes mensais – dependendo das quantias.

Veja a lista das prefeituras e os respectivos valores:

01 – PILAR R$ 81.583,80

02 – SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO R$ 45.043,04

03 – BOA VENTURA R$ 77.364,92

04 – PEDRA LAVRADA R$ 56.525,87

05 – CAMALAÚ R$ 18.409,88

06 – ESPERANÇA R$ 94.436,14

07 – QUEIMADAS R$ 358.669,24

08 – JUNCO DO SERIDÓ R$ 94.806,48

09 – IMACULADA R$ 81.434,88

10 -CAJAZEIRAS R$ 59.353,05

11 – INGÁ R$ 130.213,69

12 – PATOS R$ 619.686,76

13 – OLIVEDOS R$ 39.724,96

14 – CATINGUEIRA R$ 28.749,04

15 – LAGOA DE DENTRO R$ 294.423,74

16 – SERRA DA RAIZ R$ 31.999,36

17 – ARAÇAGI R$ 433.802,90

18 – BANANEIRAS R$ 75.147,54

19 – MAMANGUAPE R$ 345.076,28

20 – MULUNGU R$ 240.612,84

21 – ITATUBA R$ 78.235,96

22 – LAGOA SECA R$ 168.573,72

23 – BOM JESUS R$ 47.811,58

24 – CUITÉ DE MAMANGUAPE R$ 33.404,87

TOTAL R$ 3.535.090,54

         

Assessoria/ TJPB

 

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Cidades

Câmara de Guarabira aprova nome “Residencial Zenóbio Toscano” para novo conjunto habitacional

O projeto presta homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado, cuja trajetória deixou marcas importantes no desenvolvimento urbano de Guarabira.

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Foto: Reprodução/Arquivo

A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Júnior Ferreira, que oficializa o nome “Residencial Zenóbio Toscano” para o novo conjunto de moradias populares. A proposta segue agora para sanção da prefeita Léa Toscano.

O projeto presta homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado Zenóbio Toscano, cuja trajetória deixou marcas importantes no desenvolvimento urbano de Guarabira. O novo residencial contará com 144 unidades habitacionais, conforme planejamento do governo municipal.

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Júnior Ferreira destacou o simbolismo do nome e a importância de manter viva a memória de Zenóbio Toscano, ressaltando seu legado na estruturação da cidade. A matéria avançou ao ser aprovada em plenário pela segunda vez, aproximando-se de sua implementação.

A comunidade aguarda agora a publicação da sanção para que o projeto avance às fases de licitação e construção, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Brejo.com com informações da Ascom/CMG

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Política

Renato Meireles solicita campanhas permanentes de combate à violência contra a pessoa idosa em Guarabira

A proposta visa fortalecer a proteção dos direitos dos idosos diante do aumento dos casos de violência e negligência.

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Na sessão deliberativa da última terça-feira (3), o vereador Renato Meireles (PSB) apresentou o Requerimento nº 772/2025, solicitando à Prefeitura de Guarabira a implantação de campanhas educativas e ações permanentes de conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa.

Segundo o parlamentar, a proposta visa fortalecer a proteção dos direitos dos idosos e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas a esse segmento da população, especialmente diante do aumento dos casos de violência e negligência.

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Renato ressaltou a importância de promover o respeito e assegurar a dignidade da população idosa por meio de iniciativas contínuas que envolvam a sociedade civil, instituições e órgãos públicos. “Precisamos construir uma cultura de respeito e cuidado com os nossos idosos, garantindo que envelheçam com segurança e dignidade”, destacou o vereador.

O requerimento será encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e Renato Meireles espera que a medida seja acolhida e efetivada com a urgência que o tema requer.

Da redação com Secom

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Cidades

Cagepa garante abastecimento contínuo a cinco cidades do Brejo

A transição foi possível graças à ativação do ramal 2 da adutora de Nova Camará, em Alagoa Nova.

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Foto: Divulgação/Secom-PB

A Cagepa chegou com ótimas notícias para o Brejo paraibano. Desde o fim de abril, os municípios de Esperança, Remígio, Arara, Alagoa Nova e Matinhas contam com abastecimento de água sem rodízio ou racionamento, atendendo tanto às áreas urbanas quanto rurais.

A transição foi possível graças à ativação do ramal 2 da adutora de Nova Camará, em Alagoa Nova. Agora, essas localidades deixam de ser atendidas pelo sistema de Campina Grande e passam a receber 100% de abastecimento por meio da nova estrutura.

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O gerente regional da Cagepa na Borborema, Lucílio Vieira, ressaltou o impacto positivo: “É uma alegria informar que mais pessoas poderão se tornar clientes e receber água de qualidade” .

A segunda etapa do projeto — o ramal 1 da mesma adutora — tem previsão de conclusão até o fim do segundo semestre. Essa fase ampliará o abastecimento para São Sebastião de Lagoa de Roça, Montadas, Areial, Puxinanã, e os distritos São Pedro de Campinote e Alvinho, em Lagoa Seca.

Essa iniciativa integra as ações da Cagepa e da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo do Estado, e representou um investimento aproximado de R$ 10,8 milhões para o ramal 2, dentro de um projeto total de R$ 23 milhões.

Contextualização e impacto local

Mais dignidade e saúde: o acesso contínuo à água potável beneficia famílias, escolas, unidades de saúde e pequenos produtores, garantindo qualidade de vida e segurança hídrica.

Ampliação futura: com a segunda fase da obra, regiões ainda não atendidas no Brejo serão incorporadas ao sistema, fortalecendo a infraestrutura e promovendo o desenvolvimento regional.

Investimento robusto

O aporte total no projeto reforça o compromisso com a modernização do abastecimento no interior do estado.

Os serviços operados pela Cagepa fazem parte de uma atuação conjunta entre a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seirh) do Governo do Estado da Paraíba e a empresa de águas da Paraíba.

A obra foi iniciada em 2022 e teve um investimento total de R$ 23 milhões. Para a entrega do ramal 2, primeira etapa da obra, o valor investido foi de R$ 10.820.000, informou o gerente regional da Borborema, Lucílio Vieira.

Essa conquista reforça o esforço da Cagepa em modernizar os sistemas de água e esgotamento na Paraíba, posicionando o estado em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Da redação com Secom

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