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Guarabira

Empresas envolvidas em corrupção poderão ficar proibidas de receber incentivos fiscais em Guarabira

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Projeto de Lei, de autoria do vereador Renato Meireles (PSB), está em análise nas comissões da Câmara Municipal.

Se aprovado o Projeto de Lei Nº 75/2019, proposto pelo vereador Renato Meireles (PSB), as empresas envolvidas em esquemas de corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público ficarão proibidas de receber incentivos fiscais e benefícios do município. O projeto é uma medida no combate à corrupção.
“Estamos vivendo um momento em que a população não suporta mais acompanhar as notícias de corrupção no meio político e econômico, em âmbito nacional, e acredito que é dever de Guarabira, como cidade polo da região, dar o exemplo que não patrocina a corrupção”, declarou Renato Meireles.
Para a restrição dos benefícios e incentivos ocorrer, é preciso que as empresas tenham o envolvimento em corrupção comprovado e com condenação por decisão judicial transitada em julgado. Empresas que celebrarem acordo de leniência – cooperação na investigação- poderão novamente receber os incentivos, desde que tenham cumprido as sanções previstas e realizado o pagamento de multa pelos atos ilícitos praticados.
O projeto já é lei nas capitais São Paulo (SP), Recife (PE), Vitória (ES) e Porto Velho (RO) e está em tramitação nas também capitais Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG), além de outros municípios por todo o país.
Para Meireles, a medida fortalece a administração pública e coíbe a prática da corrupção. “Além de efetivar princípios constitucionais, o projeto repudia a corrupção e fortalece a administração pública, afastando empresas que não respeitam a lei e tampouco os moradores da cidade. Perder estes benefícios que, em geral, aliviam cargas tributárias e incentivam o desenvolvimento do negócio, fará com que as empresas pensem duas vezes antes de cometer um ato ilícito”, concluiu.
O projeto está em análise nas comissões da Câmara Municipal de Guarabira e, recebendo os pareceres favoráveis, irá para votação em plenário.
Assessoria

Guarabira

Prefeitura celebra acordo com a Fazenda da Esperança na cooperação com ações em promoção de saúde

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A Prefeitura de Guarabira através da Secretaria Municipal de Saúde celebrou com a Fazenda da Esperança ‘Dom Marcelo Pinto Carvalheira na última terça-feira (17/8) , um acordo que visa a cooperação para dependentes de substâncias psicoativas, seus familiares e toda a comunidade com ações de gratuidade em promoção de saúde.

O ato foi realizado na sede da entidade e contou com as respectivas assinaturas do prefeito Marcus Diôgo, da secretária de Saúde Harlanne Herculano e dos representantes da Fazenda da Esperança; o presidente da entidade, o Bispo Dom Aldemiro Sena do Santos, o qual esteve representado no momento pelo padre Felipe Xavier, além do secretário local, Elson Rodrigues, e do responsável operacional, Raul Júnior.

A Fazenda da Esperança de Guarabira tem capacidade para abrigar 32 pessoas. Além dos serviços de promoção em saúde, a Prefeitura apoia a instituição em assistência social, inclusive em doação de alimentos e material de higiene às necessidades de pessoas acolhidas pela entidade.

Codecom

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Marcus acompanha drive-thru da 2ª dose de vacinação contra COVID para quem tomou a 1ª em 19 de março

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Cumprindo o Plano de Imunização Nacional da vacinação contra a COVID-19, a Prefeitura de Guarabira através da Secretaria de Saúde realizou nesta sexta-feira (16/4) a aplicação, por meio de drive-thru, da 2ª dose do imunizante para as pessoas idosas de 70 anos de idade ou mais. O prefeito Marcus Diôgo, ladeado da primeira-dama Verônica Diôgo e da secretária de Saúde Harlanne Herculano, acompanhou a ação durante toda a manhã, no Parque de Eventos Poeta Ronaldo Cunha Lima.

Ao receberem a segunda dose do imunizante as pessoas demonstravam alegria e satisfação, e agradeciam a equipe de vacinação pelo trabalho, que chegou até a receber de alguns imunizados, cartões e cartas contendo mensagens de motivação e de gratidão.

De acordo com a coordenadora de Epidemiologia da SMS, Elicácia Cunha, esta etapa da efetivação da D2 (segunda dose) foi direcionada à 300 (trezentas) pessoas que tomaram a primeira dose (D1) no último dia 19 de março, no sistema drive-thru. Como aconteceu na segunda-feira (12/4) que foi aplicada a D2 no Parque do Poeta para quem tomou a D1 em 15 de março. Já no próximo dia 22/4 tomarão a segunda dose as pessoas que receberam a primeira no dia 24 de março, também no formato drive-thru.

“Estamos avançando cada dia mais! Foram 300 doses de esperança aos guarabirenses. Agradeço a todos os que estiveram presentes, em especial as equipes de vacinação da Secretaria de Saúde, que desempenharam mais uma vez um brilhante papel. No dia 22/04 teremos mais um drive-thru da 2ª dose. Espero todos lá! ”, destacou o prefeito Marcus Diôgo.

A atividade conta com o apoio da STTrans, Codecom e dos bombeiros civis.

Veja mais fotos:

Codecom/PMG

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Guarabira

Guarabira está com inscrições abertas nos editais de emergência cultural da Lei Aldir Blanc

Uma das novidades no programa local é que os prêmios levam nomes de personalidades da cultura guarabirense

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Foto: Centro de Guarabira por Rose Vídeo

Uma das novidades no programa local é que os prêmios levam nomes de personalidades da cultura guarabirense – a exemplo do “Prêmio Literário Ismael Freire”, “Prêmio Neide Polari de Teatro e Dança”, “Prêmio Angel Valdez de Artes Visuais” e “Prêmio Benedito Targino de Audiovisual”. 

Guarabira é o primeiro município da Paraíba e disponibilizar os programas de incentivo da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Já estão abertas, por um período de 30 dias, inscrições para que artistas do município se inscrevam nos editais com as mais diversas categorias da arte.

A informação é da Secretaria de Cultura e Turismo do município, que há mais de dois meses vem trabalhando na elaboração dos programas e no seu Plano de Ações, o qual já recebeu aprovação do Ministério do Turismo, através da Plataforma Mais Brasil, na última segunda-feira.

Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Guarabira, divididos por áreas e também com os anexos do formulário para preenchimento de dados das inscrições. Na terça-feira (25), o prefeito Marcus Diogo também assinou o decreto que regulamenta, no município, a Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), o qual também se encontra disponível no Diário Oficial do Município.

Os editais para inscrições estão abertos para artistas e entidades de cultura de Guarabira, os quais poderão se inscrever nas categorias de produção artística e também prêmios de reconhecimento nas áreas de Música, Teatro e Dança, Audiovisual, Literatura, Artes Visuais, Cultura Popular, Arte de Rua e circulação em localidades da Zona Rural.

Uma das novidades nesse programa local é que os prêmios levam nomes de personalidades da cultura guarabirense – a exemplo do “Prêmio Literário Ismael Freire”, “Prêmio Neide Polari de Teatro e Dança”, “Prêmio Angel Valdez de Artes Visuais” e “Prêmio Benedito Targino de Audiovisual”.

Também está disponível o edital para quem queira ministrar cursos e oficinas de preparação e formação artística, além do Prêmio “Faça em Casa”, destinado a destacar trabalhos criativos que sejam ou tenham sido realizados em domicílio durante o período da pandemia. O décimo edital está previsto para aquisição de bens e serviços culturais, como forma de receber propostas de ofertas para aquisição de livros, discos, acervos ou bens ativos de produção artística.

As inscrições em todos os editais estão abertas até o dia 23 de setembro. Acesse o site da Prefeitura Municipal e tenha acesso aos editais e seus formulários de inscrições, no link: https://www.guarabira.pb.gov.br/

As informações são da Secult / PMG

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