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Guarabira

Empresas envolvidas em corrupção poderão ficar proibidas de receber incentivos fiscais em Guarabira

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Projeto de Lei, de autoria do vereador Renato Meireles (PSB), está em análise nas comissões da Câmara Municipal.

Se aprovado o Projeto de Lei Nº 75/2019, proposto pelo vereador Renato Meireles (PSB), as empresas envolvidas em esquemas de corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público ficarão proibidas de receber incentivos fiscais e benefícios do município. O projeto é uma medida no combate à corrupção.
“Estamos vivendo um momento em que a população não suporta mais acompanhar as notícias de corrupção no meio político e econômico, em âmbito nacional, e acredito que é dever de Guarabira, como cidade polo da região, dar o exemplo que não patrocina a corrupção”, declarou Renato Meireles.
Para a restrição dos benefícios e incentivos ocorrer, é preciso que as empresas tenham o envolvimento em corrupção comprovado e com condenação por decisão judicial transitada em julgado. Empresas que celebrarem acordo de leniência – cooperação na investigação- poderão novamente receber os incentivos, desde que tenham cumprido as sanções previstas e realizado o pagamento de multa pelos atos ilícitos praticados.
O projeto já é lei nas capitais São Paulo (SP), Recife (PE), Vitória (ES) e Porto Velho (RO) e está em tramitação nas também capitais Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG), além de outros municípios por todo o país.
Para Meireles, a medida fortalece a administração pública e coíbe a prática da corrupção. “Além de efetivar princípios constitucionais, o projeto repudia a corrupção e fortalece a administração pública, afastando empresas que não respeitam a lei e tampouco os moradores da cidade. Perder estes benefícios que, em geral, aliviam cargas tributárias e incentivam o desenvolvimento do negócio, fará com que as empresas pensem duas vezes antes de cometer um ato ilícito”, concluiu.
O projeto está em análise nas comissões da Câmara Municipal de Guarabira e, recebendo os pareceres favoráveis, irá para votação em plenário.
Assessoria

Guarabira

Covid-19: Guarabira chega a 8.010 notificados; 1.554 são ativos

Confira o boletim epidemiológico desta segunda-feira, 03

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Guarabira

‘Nem tudo que é legal, é moral’, diz Meireles ao votar contra aumento de salário do Prefeito e dos Vereadores de Guarabira

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Nesta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou em primeira votação os Projetos de Lei Nº 34 e 35 de 2020, de autoria da mesa diretora, que tratam do aumento no salário do prefeito, vice, secretários e vereadores, com início a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Único vereador a votar contra os projetos e também pareceres jurídicos das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamentos, Renato Meireles (Cidadania) disse durante voto em sessão remota que “nem tudo que é legal, é moral”.

“Entendo que o momento requer uma postura diferente dos poderes públicos. Respeito quem pensa diferente, mas segui a minha consciência”, relatou o parlamentar em suas redes sociais.

O reajuste, aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários, estabelece em R$ 25 mil a remuneração do prefeito e R$ 12,5 mil a do vice, um acréscimo de 38,8% em relação aos antigos salários de R$ 18 mil e R$ 9 mil, respectivamente. Já os secretários municipais sofrem o maior aumento, cerca de 61,7%, deixando de receberem R$ 4.638,00 e passando para R$ 7.5 mil.

O salário dos vereadores sai dos atuais R$ 7,5 mil para R$ 10 mil, cerca de 33,3% de aumento. O presidente da Câmara passa a receber R$ 16,5 mil e não mais R$ 13.505,00, um reajuste de 22,1%.

Para Renato Meireles, o seu voto é de coerência pelo que já defendeu na Casa Osório de Aquino nos três anos e meio de mandato, como o não reparcelamento dos R$ 5 milhões do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IAPM), os votos contrários às reuniões de ouro da Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), a cobrança da taxa de iluminação pública da Zona Rural, o posicionamento contra a negativação dos guarabirenses no SPC e Serasa e o aumento da taxa de iluminação pública.

Assessoria

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Cidades

Casos com Covid-19 em Guarabira chegam a 936; ativos são 470

Confira o boletim epidemiológico desta terça-feira, 9 de junho.

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A Secretaria de Saúde de Guarabira divulgou no começo da noite desta terça-feira (9) a atualização do boletim epidemiológico com os números da Covid-19. Os infectados na cidade já somam 936, um aumento de 59 casos de ontem para hoje.

Guarabira é o epicentro da doença em toda a região, que envolve mais de 25 cidades. Dos infectados, 448 pacientes já foram recuperados e 470 estão em tratamento.

De acordo com os dados divulgados, foram confirmadas 18 mortes em decorrência do novo coronavírus. 1.096 casos foram descartados e 2.652 notificados.

Os bairros com maior incidência de infectados pela doença até agora são: Centro (119), Bairro Novo (95), Nordeste I (95), Cordeiro (76), Primavera (65) e Nordeste II (56).

Confira o boletim abaixo:

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