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TCE vê prejuízos de mais de R$ 20 mi em organizações sociais na PB

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Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já formalizou 10 processos para análise de execução das despesas realizadas por organizações sociais (OS) contratadas pelo Estado para gerenciar unidades de saúde na Paraíba com resultados prejudiciais para os cofres públicos. Em todos, foram detectados excessos de gastos e despesas não comprovadas, que somente no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, sob a administração da Cruz Vermelha, os prejuízos passaram de 20 milhões, levando-se em conta as decisões já confirmadas e os relatórios de auditorias realizados pela Corte de Contas desde 2011.

O conselheiro Nominando Diniz diz que acha estranho que a principal finalidade de uma OS seja o gerenciamento das atividades estatais com menores custos para os cofres públicos, mas a realidade apurada é outra, ou seja, se gasta muito mais com as empresas contratadas nesses processos, que, inclusive, dispensa a licitação.

“O fato é que o TCE aponta as irregularidades, imputa as responsabilidades, faz as recomendações, encaminhando os acórdãos aos órgãos competentes, governo e demais entes interessados para as providências. Às decisões são anexadas todas as análises e documentos comprobatórios levantados pela auditoria, mas pouco se sabe sobre as providências adotadas para sanar o descaso e a sangria de dinheiro público”, frisou o conselheiro.

Ele reitera que o TCE tomou conhecimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados no mês de março/19, entre os Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, e o governo do Estado, referentes às organizações Cruz Vermelha e IPSEP – Instituto de Psicologia e Saúde, razão pela qual solicitou à Presidência o encaminhamento de ofício à Procuradoria de Justiça, solicitando informações a respeito das ações daquela instituição, em razão das decisões do Tribunal de Contas a respeito das OS, bem como no que diz respeito ao cumprimento dos TACs, já que os prazos previstos eram de 60 dias.

Fonte: Portal Correio

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Guarabira: Câmara promoverá audiências públicas para discutir LDO

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A Câmara Municipal de Guarabira-PB começará a debater o orçamento municipal de 2023. A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo o Poder Executivo, através do Projeto de Lei nº 12/2022 (em anexo), acontecerá através de Audiências Públicas nos dias 24 e 31/05, às 14h, na Casa Osório de Aquino.

O edital de convocação 01/2022 (em anexo) detalha como serão as audiências, convocadas pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.

É importante ressaltar, segundo o edital, que as entidades que desejarem participar do debate deverão se inscrever na Secretaria Legislativa da Casa com até 24 horas de antecedência da realização de cada audiência, informando o nome completo, e-mail e a entidade que está representando, quando houver.

Qualquer cidadão do debate na Audiência Pública regulamentada no edital, desde que cumpra as exigências de inscrição e decoro. Cada um dos inscritos terá o direito a uso da palavra por até 10 minutos, sem prorrogação, e deverá se ater ao assunto do Orçamento Público Municipal e/ou a sua proposta apresentada na Casa Legislativa.

A participação dos vereadores é importante, porém, a participação popular será determinante para um orçamento mais próximo da realidade do guarabirense, já que propostas poderão ser elaboradas e apresentadas nas audiências.

Clique AQUI e confira o edital

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Modelo de proposta de emenda aditiva proposta por entidade ou população.

Ascom – Câmara Municipal de Guarabira. 

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Cidades

Raniery Paulino recebe Leonardo Gadelha e dialoga sobre elevação à 3ª Entrância das Comarcas de Sousa e Guarabira

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O deputado estadual Raniery Paulino recebeu, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado federal Leonardo Gadelha para discutir sobre elevação à 3ª Entrância das Comarcas de Sousa e Guarabira. A elevação  das Comarcas de Sousa e Guarabira, objetiva, cada vez mais, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no interior do Estado da Paraíba.

O parlamentar ressaltou que será favorável a aprovação da elevação das comarcas em Sousa e Guarabira. ” São cidades pujantes, que vem crescendo bastante. A elevação das comarcas de Guarabira e Sousa mostra a interiorização da justiça paraibana. Gostaria de agradecer ao presidente do TJ que se mostrou sensível ao nosso pleito.”

“E hoje tivemos a oportunidade de dialogar com o deputado federal Leonardo Gadelha para reafirmar que estaremos favorável também com a elevação da comarca de Sousa”, frisou Raniery.

O anteprojeto segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental. Para a elevação de uma Comarca são considerados pelo Tribunal de Justiça alguns requisitos e as Comarcas de Guarabira e Sousa preencheram as condições necessárias, a exemplo de possuírem população acima de 100 mil habitantes, sendo no mínimo 30 mil eleitores. O município de Sousa tem139.983 habitantes, com um colégio eleitoral de 100.102 eleitores; e Guarabira tem 116.874 habitantes, sendo 90.238 eleitores. Os dois municípios possuem o número de feitos superior a 10 mil processos distribuídos nos últimos 12 meses.

Acesso Político

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Brasil

Inscrições abertas para o 24º Congresso Internacional de Educação da LBV

Desafios da aprendizagem, saúde emocional e reflexos da pandemia serão temas abordados por profissionais renomados da área.

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A pandemia da Covid-19 trouxe significativos reflexos para a Educação e não só no Brasil. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), 90% da população mundial estudantil foi afetada com o distanciamento do ambiente escolar, impactando mais de 1,5 bilhão de estudantes em 188 países. Logo, não é à toa que o Google revelou que o termo “saúde mental” teve um aumento de 98% em relação aos anos anteriores entre as buscas na plataforma.

Por acreditar no poder transformador da Educação, a Legião da Boa Vontade (LBV) promove anualmente o seu Congresso Internacional de Educação que nessa 24ª edição abordará o tema: “Desafios da aprendizagem e a saúde emocional – reflexos da pandemia: uma visão além do intelecto”.

O evento, vai ocorrer de forma virtual pelo YouTube nos dias 27 e 28 de junho, às 19h30.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.lbv.org/congressodeeducacao.

O ingresso terá o valor simbólico de R$ 20,00 e dará direito ao certificado de participação. O evento deve ser acompanhado ao vivo, inclusive, terá tradução simultânea para português, libras, espanhol e inglês.

O congresso trará palestras de especialistas em Educação e apresentará ações práticas implementadas pela LBV em sua rede de ensino, assim como os fatores que resultaram em evasão escolar zero nesses dois anos de distanciamento social. O propósito é contribuir para a formação continuada de docentes, discentes, pesquisadores e profissionais de áreas ligadas à Educação e demais interessados.

O diferencial do congresso da LBV é o conceito educacional inovador da Entidade, que traz um olhar individualizado para o desenvolvimento das habilidades socioemocionais dos estudantes, aliando a qualidade pedagógica à Espiritualidade Ecumênica, bandeira de vanguarda da Instituição, proposta pelo educador Paiva Netto.

Serão abordados “os impactos emocionais na aprendizagem”, “os desafios de recuperar conteúdos pedagógicos perdidos” e “a importância do cuidado emocional dos educandos e profissionais”.

A LBV acredita que a educação constrói oportunidades e as oportunidades transformam vidas. Participe você também.

Assessoria/LBV

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