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Política

VIOLÊNCIA: Camila lamenta mais um caso de feminicídio na Paraíba

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Crime poderia ser evitado se delegacia estivesse aberta, afirma.

A deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), lamentou mais um caso de feminicídio ocorrido no Estado. Desta vez, o crime aconteceu na cidade de Juazeirinho, Cariri paraibano, na última segunda-feira. A cabeleireira Rosinete Martins da Silva, de 44 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro José Gomes da Silva que depois se matou. Ela ainda tentou denunciar, mas a delegacia estava fechada. O plantão da Polícia Civil na região estava funcionando na cidade de Esperança, cerca de 100 km de Juazeirinho.

“Infelizmente perdemos mais uma mulher na Paraíba, vítima de feminicídio. E o que mais me incomoda é o fato de que esse crime poderia ser evitado se a delegacia estivesse aberta. Os serviços prestados na segurança pública são essenciais, assim como a saúde e, por isso, não podem se dar ao luxo de fechar nos feriados. É dever do Estado garantir a vida e esse direito não foi dado a Rosinete Martins. Temos que mudar essa realidade na Paraíba”, destacou Camila.

Apenas no primeiro semestre deste ano, 32 mulheres foram mortas por crimes letais intencionais, em toda Paraíba, segundo dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds). Desse total, 17 casos são investigados como feminicídio (quando a mulher é morta por ser mulher), o que representa 53% dos assassinatos de mulheres, tornando a proporção maior do que o mesmo período do ano passado, quando chegamos a 44%.

Camila Toscano voltou a cobrar do Governo do Estado a utilização do Ônibus Lilás que desde 2013 não atende mulheres na Paraíba. “É preciso colocar esse projeto nas ruas de todo o Estado. Não podemos nos dar ao luxo de termos um Ônibus Lilás e deixá-lo guardado. Os serviços podem ajudar mulheres de toda a Paraíba a não ter o mesmo fim de Rosinete ou de tantas outras vítimas de feminicídio.

A deputada também voltou a defender a adoção do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores. Ela destacou que essa medida já é utilizada em Pernambuco e tem garantido a integridade física e a vida de milhares de mulheres. Camila explicou que a tornozeleira é como a que é usada pelo sistema penitenciário em todo o País. A diferença no monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres é que ela é conectada ao rastreador. Quando o agressor invade a área estabelecida pela Justiça, que são de dois quilômetros de distância da mulher, os dois aparelhos começam a vibrar e as luzes mudam de cor.

“Nesse caso vamos precisar da ajuda da Justiça para que possamos implantar essa experiência aqui. Todos os dias temos conhecimento de mulheres vítimas de violência doméstica familiar que estão correndo risco de morte. Precisamos fazer algo para mudar essa realidade”, afirmou Camila Toscano.

Registro – Dados da Secretaria de Estado da Segurança mostra que o mês de abril foi o mais violento para as mulheres paraibanas. Das nove mortes de mulheres no mês, seis começaram a ser investigadas como feminicídio. O número é maior do que o que foi registrado nos três primeiros meses do ano somados (um total de quatro feminicídios).

Assessoria

Cidades

Raniery apresenta Moção de Aplauso a projeto do MPPB contra violência doméstica

O projeto já selecionou 87 homens, dos quais 70 concluíram as Oficinas.

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Diante das notícias de violência doméstica praticada pelo DJ Ivis contra a sua esposa, Pamella Holanda, o deputado estadual Raniery Paulino (MDB) repudia o que classifica de “conduta machista e covarde” e apresentou uma Moção de Aplauso ao Projeto Refletir, executado pelo Ministério Público da Paraíba e pelo UNIPE, que trabalha com grupos de homens envolvidos em contexto de violência doméstica contra a mulher para que internalizem uma conduta assertiva e passem a ser multiplicadores da prática da não violência.

“Quero parabenizar a promotora Dulcerita Alves, gestora do projeto, pela importante iniciativa, fazendo com que os homens reconheçam que cometeram crime, que o machismo é um condutor da violência e que precisam mudar suas atitudes em relação às suas companheiras para não mais reincidir no ato criminoso”, destacou Raniery.

Desde que começou, o Refletir já selecionou 87 homens, dos quais 70 concluíram as Oficinas. Foram 8 grupos reflexivos concluídos, com o trabalho executado por 3 promotores de justiça.

Veja cópia da Moção de Aplauso

Da Assessoria

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Paraíba

ALPB aprova projeto que destina para Saúde valores de multas de quem descumprir protocolos sanitários

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei 2556/2021, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que determina o direcionamento dos recursos arrecadados através de multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais por descumprimento de protocolos de segurança durante a pandemia do novo coronavírus para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares destinados ao combate e proliferação da Covid-19 no estado.

O projeto estabelece que o Poder Executivo, mensalmente, preste contas dos recursos arrecadados, assim como, dos insumos e equipamentos adquiridos para o enfrentamento à covid-19, enquanto perdurar o Decreto de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia. “Nada mais justo que estes valores, impostos de certa forma pela epidemia, ajudem a suprimir as despesas hospitalares impostas pela doença em todo no nosso estado”, justificou Barbosa.

Também foi autorizado pelo Legislativo o Decreto de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Frei Martinho, Joca Claudino e Junco do Seridó.

Os deputado aprovaram ainda o PL 2157/2020, do presidente Adriano Galdino, que institui o Serviço de Denúncia de violência contra pessoas com deficiência, através do número de Whatsapp. Segundo Adriano, o projeto visa a proteção desses paraibanos a partir de denúncias feitas pelas próprias vítimas ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios de violência.

De acordo com a matéria, serão consideradas violência contra pessoas com deficiência a negligência, o abandono, a violência física, a violência psicológica, assim como, a violência sexual. “As vulnerabilidades apresentadas pelas pessoas com deficiência as tornam mais susceptíveis a serem vítimas de atos de violência. Pelo perfil das vítimas, vê-se grandes chances de os episódios de violência não serem levados ao conhecimento das autoridades competentes para proceder às medidas cabíveis”, alertou o presidente.

Ao todo, os deputados aprovaram 317 matérias durante a sessão, que ocorreu através de videoconferência.

VETO

Os deputados votaram contra o Veto 151/2021, do Governo do Estado, e se colocaram a favor do Projeto de Lei 671/2019, que Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba. O texto de autoria da deputada Cida Ramos estabelece que a campanha seja realizada através de palestras em unidades de ensino, visando o esclarecimento aos estudantes a respeito do crime e da penalidade para quem o pratica.

PEQUENO EXPEDIENTE

Durante o Pequeno Expediente, os deputados reforçaram a importância dos cuidados contra o coronavírus, mesmo com a diminuição dos casos e o desafogamento dos hospitais na Paraíba. O presidente Adriano Galdino alertou para a necessidade da vacinação dos profissionais da educação. “Gostaria de enfatizar a relevância da inclusão dos profissionais de educação no grupo prioritário da vacina no Estado. É preciso que eles estejam vacinados, para que possamos abrir todas as instituições educacionais com segurança”, defendeu o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

Já o deputado Jeová Campos defendeu a oferta de vacinas para todos os brasileiros e chamou atenção para a manutenção dos cuidados. “Cada um de nós é responsável pelo combate à pandemia”, enfatizou. A deputada Doutora Paula criticou o negacionismo à ciência e comemorou a CPI da Covid instalada no Senado. “Precisamos lutar contra essas atitudes que prejudicam o país inteiro. A ciência é o que nos salva”, resumiu.

Assessoria

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Cidades

PL estabelece atendimento no térreo para pessoas com dificuldade de locomoção

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O projeto de Lei 2.592/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção. O atendimento será realizado quando não existir equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, independentemente da modalidade do atendimento.

“É fundamental oferecer uma alternativa para o atendimento daquelas pessoas que possuem mobilidade reduzida. Muitos prédios públicos e privado, principalmente os mas antigos, não possuem a devida acessibilidade e esse projeto visa corrigir essa falha, assegurando o atendimento”, destacou Camila.

De acordo com a deputada, o atendimento deverá ser disponibilizado de modo a permitir o livre acesso à informação ou prestação dos serviços a serem requeridos, sempre respeitada a dignidade da pessoa humana.

O projeto ainda destaca que deverá ser providenciado nos prédios públicos todos os equipamentos e materiais necessários para o atendimento, no mesmo modelo daquele existente em outro pavimento onde não seja disponibilizado o acesso.

Da Assessoria

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