Cultura
Carteira estudantil digital do MEC não garante meia-passagem na PB, diz Procon
Segundo o Procon Estadual, carteira valerá para meia-entrada em eventos culturais. Para a meia-passagem em transportes, é preciso que o MEC seja credenciado pelo Governo do Estado.
A carteira estudantil digital gratuita, lançada pelo Governo Federal no dia 6 deste mês, não terá validade para garantir a meia-passagem em transportes dentro da Paraíba, segundo a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon-PB). A medida provisória que criou o documento foi publicada no dia 9 deste mês, no Diário Oficial da União. A emissão deve começar em um prazo 90 dias, a partir da publicação.
De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, como a medida altera a lei federal 12.933/2013, o documento digital emitido pelo Ministério da Educação (MEC) poderá ser utilizado para garantir a meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e em eventos esportivos.
No entanto, ela explicou que a lei não estabelece diretrizes sobre a meia-passagem em transportes dentro das unidades da federação. Por isso, cabe a cada Estado e aos municípios legislar sobre essa questão.
Segundo a Superintendente, para que o documento possa ter validade no que se refere à meia-passagem, é preciso que o MEC seja credenciado junto ao Governo da Paraíba, por meio de um decreto do governador. Uma vez credenciado, as carteirinhas emitidas pelo Ministério também terão validade nessa questão.
Carteira estudantil digital
A carteirinha poderá ser baixada gratuitamente em um formato de aplicativo, nas lojas Google Play e Apple Store. Os dados serão usados na tela do celular, sem necessidade de impressão. Quando for necessário, um documento físico poderá será emitido em parceria com a Caixa Econômica Federal.
O documento valerá para alunos dos ensinos fundamental, médio e superior. Entretanto, conforme o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel, o prazo de 90 dias na MP para início da emissão conta apenas para o ensino superior. Nos outros casos, esse período pode ser de até seis meses, devido à demanda.
Apesar da medida, instituições como a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), diretórios centrais dos estudantes e a Associação Nacional de Pós-Graduandos poderão continuar emitindo documentos que terão a mesma validade.
Além disso, os estudantes que solicitarem a Carteira de Identificação Estudantil aceitarão que os dados cadastrais e pessoais sejam compartilhados com o MEC, para manutenção do Sistema Educacional Brasileiro e planejamento, execução e avaliação de políticas públicas.
A alteração na lei tem inicialmente uma validade de 120 dias, o estabelecido para uma MP. Para se tornar definitiva, porém, precisa ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor mudanças. Depois disso, o texto retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial.
G1 PB
A Câmara Municipal de Guarabira recebeu, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que propõe a criação do Dia do Capoeirista no calendário oficial do município. A data seria celebrada anualmente em 3 de agosto.
O Projeto de Lei nº 229/2026 é de autoria do vereador e presidente da Câmara, Júnior Ferreira, e busca reconhecer a capoeira como manifestação cultural brasileira e patrimônio imaterial, destacando sua relação com a cultura e a identidade afro-brasileira.
Entre as ações previstas estão atividades para divulgar os diferentes elementos da capoeira, resgatar a história da prática em Guarabira, ampliar sua presença em escolas e espaços públicos e fortalecer o trabalho desenvolvido pelos grupos locais.
O texto também permite que as atividades alusivas à data sejam promovidas pelo poder público, sociedade civil e iniciativa privada, individualmente ou por meio de parcerias.
A proposta destaca a capoeira como uma manifestação que reúne luta, dança, música, história e resistência, além de reconhecer a contribuição dos praticantes para a preservação dessa expressão cultural.
O projeto seguirá os trâmites legislativos para análise e votação dos vereadores. Se aprovado e posteriormente sancionado, o Dia do Capoeirista será incluído no calendário oficial de datas comemorativas de Guarabira.
Brejo.com com Secom
O governador Lucas Ribeiro (PP) sancionou a Lei nº 14.585, que institui o Dia do Quadrilheiro Junino na Paraíba. A norma foi publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial.
A nova data será celebrada anualmente no dia 27 de junho e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do estado.
“Considera-se Quadrilheiro Junino, para efeitos desta Lei, o profissional que utiliza meio de expressão artística cantada, dançada ou falada transmitido por tradição popular nas festas juninas”, destaca o texto.
De acordo com a lei, de autoria do deputado Galego Souza, o objetivo da criação da data é “valorizar e fortalecer o patrimônio imaterial, as expressões culturais e os profissionais responsáveis pela disseminação dos festivais de quadrilhas juninas.”
MaisPB
Cultura
SÃO JOÃO: Confira as alterações de expedientes previstas para o feriado junino em Guarabira
Em razão do feriado de São João, a feira será antecipada para a terça-feira, dia 23,
A Prefeitura de Guarabira, por meio de sua Secretaria de Administração, informa à população as alterações no funcionamento dos serviços públicos municipais em virtude das comemorações do São João, celebrado em 24 de junho e considerado feriado municipal de acordo com a Lei 996/2012.
De acordo com a SEAD, o expediente nas repartições públicas acontecerá normalmente até as 12h da terça-feira, dia 23 de junho. Após esse horário, os órgãos municipais encerrarão suas atividades, retomando o funcionamento na quinta-feira, dia 25/6.
Outra mudança importante diz respeito à tradicional feira livre da quarta-feira. Em razão do feriado de São João, a feira será antecipada para a terça-feira, dia 23, garantindo que comerciantes e consumidores possam manter suas atividades sem prejuízos.
A gestão municipal ressalta que os serviços considerados essenciais serão mantidos durante o período, assegurando o atendimento à população. Permanecerão em funcionamento os serviços de urgência e emergência do SAMU, a coleta de lixo, a fiscalização de trânsito e o transporte de pacientes previamente agendados para procedimentos e atendimentos de saúde.
Secom
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