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Bolsonaro veta atendimento de psicólogo e assistente social nas escolas públicas

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Paula Fróes/GovBA

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara dos Deputados) foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado.

Depois de ouvir os Ministérios da Educação e da Saúde, a Presidência decidiu vetar o projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do artigo 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018)”, diz a justificativa do veto.

Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com profissionais dessas disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. O texto ainda estabelecia que, quando houvesse necessidade, os alunos deveriam ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Deputados e senadores vão analisar o veto quando ele for incluído na pauta do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado

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Brasil

Senado aprova carteira profissional de radialista como prova de identidade

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O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei da Câmara ( PLC 153/2017 ), que estende a todo o território nacional a validade da carteira profissional de radialista como prova de identidade.

Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a matéria vai à sanção.

Assessoria/Senado

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Brasil

SOS Calamidades: balanço das doações a famílias afetadas pelas chuvas no Brasil

+ 130 toneladas em doações foram entregues pela LBV.

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Solidariedade, força capaz de transformar a sociedade, de mobilizar e de unir pessoas em prol de causas sociais e, mais uma vez, fez toda a diferença para amenizar o sofrimento de quem foi impactado com as fortes chuvas que tiveram início ainda em dezembro de 2021 no sul do Estado da Bahia, passando por Minas Gerais, Goiás, São Paulo e, por último, a cidade de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro e a mais afetada.

Por meio de sua Campanha SOS Calamidades, a Legião da Boa Vontade (LBV) imediatamente abriu postos de arrecadação para receber doações em suas unidades e também pela internet.

De dezembro/2021 até o momento (março/2022), foram mais de 130 toneladas em doações entregues pela LBV aos órgãos oficiais como Defesa Civil, Secretarias de Assistência Social e prefeituras, além de entidades parceiras, que distribuíram os donativos a pessoas e famílias afetadas pelas chuvas. Foram doados alimentos não perecíveis, água potável, kits de higiene e de limpeza e acessórios, entre outros itens.

AGRADECIMENTO
A LBV agradece a todos os seus doadores, parceiros pelos donativos e aos voluntários que dedicaram seu tempo em mais essa campanha. Também agradece ao aplicativo PicPay pelo engajamento, pela parceria e por ter disponibilizado sua Central de Doações para angariar os donativos em prol desta ação humanitária, especialmente para a cidade de Petrópolis.

Em nome de todos os beneficiados pela Campanha SOS Calamidades promovida pela Legião da Boa Vontade, o NOSSO MUITO OBRIGADO!

CONFIRA AS AÇÕES DA LBV
Acompanhe todas as ações realizadas acessando o perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook. Acesse também www.lbv.org.br e faça a sua doação para que todo o trabalho da Instituição possa assistir a milhares de pessoas que tanto precisam em nosso Estado. Se preferir faça um pix pela chave [email protected]

Assessoria

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Brasil

Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio

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A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, “visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

A Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.

Agência Brasil

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