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Cidades

Terceira Câmara Cível determina prazo de seis meses para Município de Sapé realizar reformas em escola

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A Terceira Câmara Cível deu provimento parcial a um apelo do Município de Sapé e fixou o prazo de seis meses para que sejam adotadas as providências determinadas pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sapé, nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual, em relação às melhorias na escola de Ensino Fundamental e Infantil Júlia Figueiredo 21 de Abril. O relator da Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0003487-81.2012.815.0351 foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.

Na decisão de 1º Grau foram determinadas as seguintes medidas: conserto da infiltração na parede da cozinha, aquisição de extintores de incêndio, funcionamento da biblioteca, fixação da fiação exposta na cozinha, conserto da descarga do banheiro feminino, promoção da acessibilidade a escola aos portadores de necessidades especiais, fornecimento de material escolar e fardamento no início do ano letivo, construção e aparelhamento do refeitório, recolhimento dos materiais expostos no pátio da escola, funcionamento dos computadores em sala adequada a sua instalação, construção de quadra de esportes, promoção de atividade física e realização da pintura do edifício.

De acordo com os autos, os problemas verificados na escola se arrastam desde os idos de 2011, quando foi realizada a primeira inspeção que deu origem ao Procedimento Administrativo nº 006/2001. Novas inspeções foram realizadas em 2013, sendo constatado que os problemas persistiam. Em seu recurso, o Município alegou a perda do objeto da demanda, sob o argumento de que algumas providências já foram tomadas em relação as irregularidades existentes.

No voto, o relator destacou que restou devidamente comprovado, nos autos, a necessidade de provimento para realização de obras na Escola. Miguel de Britto entendeu, porém, que seria prudente conceder ao Município um prazo para cumprimento das medidas, tendo em vista o vultoso volume de recursos necessários e a complexidade dos trâmites burocráticos para realização da licitação da obra.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes/Ascom-TJPB

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Cidades

Polícia Civil instala Delegacia Móvel na abertura dos festejos juninos em João Pessoa

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A Polícia Civil escalou efetivos policiais para atuarem exclusivamente na abertura dos festejos juninos de João Pessoa, na noite dessa terça-feira, 21. O evento reuniu milhares de pessoas na Lagoa, no Centro da capital paraibana.

Os policiais se posicionaram em pontos estratégicos da festa, acompanhando a movimentação do público presente. Uma Delegacia Móvel foi instalada no local, para atender possíveis registros de ocorrência.

“Em qualquer lugar público que reúna muitas pessoas, é natural que, eventualmente, ocorra algum episódio criminoso. Mas felizmente, a festa foi bastante tranquila”, disse a superintendente Maísa Félix.

Cobertura total

A Polícia Civil está presente em todos os municípios da Paraíba, tendo sua atuação reforçada nas cidades onde estejam acontecendo festejos juninos.

Sigilo Absoluto

Cidades que recebem muitos turistas podem abrir as portas também para criminosos. Se você perceber pessoas ou grupos com movimentação suspeita nas proximidades da sua casa, ligue para o Disque-Denúncia 197. O sigilo é absoluto.

Assessoria

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Cidades

João Azevêdo visita obra de reforma e ampliação de hotel-escola de Areia

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Fotos: André Lúcio

O governador João Azevêdo esteve, nesta sexta-feira (17), em Areia, no Brejo paraibano, ocasião em que visitou a obra de reforma e ampliação do prédio do antigo Hotel Bruxaxá, para a implantação da Escola de Formação Técnica de Hotelaria e Turismo, que está recebendo investimentos de mais de R$ 10 milhões.

Durante a visita técnica ao hotel-escola, o governador João Azevêdo destacou a importância do equipamento na preparação de mão-de-obra para o setor do turismo. “É uma obra que me deixa extremamente feliz, pois vamos preparar mão-de-obra para todo o Brejo, para toda a Paraíba. Temos o Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, que vai demandar muitos profissionais da hotelaria, e aqui vamos preparar os grandes profissionais da área”, disse. “Ao mesmo tempo, você trabalha com educação, com formação dos nossos jovens, profissionalizando. Essa obra é a realização de um grande sonho”, acrescentou.

O secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, adiantou como será o plano pedagógico. “Cada fase que o aluno passar, ele recebe um certificado. Por exemplo, começa por almoxarifado, depois bar e restaurante, hotelaria, hostel. É um hotel-escola que vai ter uma administração e no qual os alunos vão estagiar ao fim do curso, seguindo a experiência dos melhores hotéis-escola”, explicou.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, ressaltou que a construção do hotel-escola tem uma importância ampla. “Este espaço, onde funcionava o hotel Bruxaxá, que viveu uma época áurea, vai promover formação de mão-de-obra especializada na área de gastronomia, na área hoteleira, contribuindo muito para o desenvolvimento de toda essa região”, afirmou. 

A visita técnica à construção do hotel-escola no prédio do antigo Hotel Bruxaxá foi acompanhada pelos deputados estaduais Ricardo Barbosa e Tião Gomes, assim como pelos auxiliares da gestão, a exemplo de Ruth Avelino (PBTur); Simone Guimarães (Suplan); Deusdete Queiroga (Infraestrutura); e Tibério Limeira (Desenvolvimento Humano). 

Recintos – Ao todo, a área total de construção do hotel-escola chega a 5,5 mil m², sendo 3,85 mil m² da reforma do prédio mais 1,65 mil m² de ampliação. 

Estão sendo contemplados o térreo, pavimento superior e o subsolo. No subsolo será construído um restaurante, com capacidade para 90 pessoas, cozinha e higienização, depósito de material de limpeza, casa de gás, recepção de alimentos — conferência e higienização —, entre outros recintos.

Já no térreo, ficarão gerência, recepção, vigilância, auditório, almoxarifado, refeitório para funcionários e área de estar/restaurante, entre outros recintos. 

No pavimento térreo, ficarão a diretoria administrativa e pedagógica, sala de reunião, três salas de aula, sala de convivência e de professores, entre outros. 

No pavimento superior, vão ficar duas salas de aula, laboratório de informática, apartamento tipos A e B, com varanda e banheiro, laboratório de criação e biblioteca, entre outros recintos.

Secom-PB

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Cidades

Polícia Militar vai atuar na segurança de mais de 700 eventos juninos até o fim do mês na Paraíba

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A Polícia Militar vai atuar na segurança de 712 eventos juninos confirmados para este mês, em 174 municípios paraibanos. Para isso, foi montado um planejamento que mobiliza 6.446 policiais. O período é considerado um de maiores demandas operacionais e logísticas para a corporação.

Para 2022, após dois anos sem acontecer eventos juninos, a PM projeta um crescimento de mais de 40% em relação ao número de pessoas que devem participar dos festejos. O policiamento para garantir a segurança dos participantes conta com 816 viaturas (entre carros e motos), 20 vans, 15 ônibus, 87 Pontos de Observação Policiais (POPs) e a tecnologia de quase 250 câmeras, drones e outros recursos para complementar o que vem sendo oferecido pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social e prefeituras locais.

Diariamente as ações vêm sendo avaliadas pelo próprio comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, que, além de acompanhar o andamento da operação para a segurança do público, tem destacado a importância de proporcionar toda assistência possível aos policiais que estão trabalhando nesses eventos.

Apesar da demanda, o policiamento nos bairros e comunidades continuará sendo feito de forma normal.

Assessoria

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