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Prefeitura encaminha e vereadores aprovam auxílio financeiro para ONG, em Guarabira

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O prefeito em exercício de Guarabira, Marcos Diogo (PSDB), encaminhou à Câmara Municipal de Guarabira, na última quinta-feira (31), o projeto de lei nº 19/2019, autorizando a concessão de auxílio financeiro à Organização de Proteção Animal Miguelzinho – OPAM.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e a OPAM, dessa forma, receberá o repasse financeiro mensal no valor de R$ 1 mil para custeio e manutenção.

A entidade renovará a cada ano a documentação necessária para a garantia dos repasses, ficando obrigada a apresentar as respectivas prestações de contas dos recursos repassados, sendo condicionado o pagamento da parcela subsequente à prestação de contas da parcela anterior.

Mediante previsão orçamentária, poderá ser reajustado o valor estabelecido pela lei aprovada por ato normativo ao chefe do Poder Executivo.

As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, previstas no orçamento municipal, podendo ser suplementadas, se necessário.

Assessoria/CMG

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Assembleia lança Campanha de Conscientização do Black Friday nesta terça

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançará oficialmente, nesta terça-feira (12), a Campanha de Conscientização do Black Friday Legal, durante sessão especial no Plenário Deputado José Mariz, a partir das 14h30. A proposta é do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, e tem como objetivo conscientizar servidores, a população e demais parlamentares sobre regras e diretrizes, além de direitos do consumidor durante a Black Friday.

A Campanha de Conscientização da Black Friday Legal tem como base a Lei 10.859/2017, também de autoria de Adriano Galdino, que obriga as empresas físicas e onlines a publicarem informações e valores dos produtos que estarão inclusos na promoção. A publicação deve ser feita pelo menos dois dias antes do início da Black Friday.

A lista com os itens que estarão na Black Friday deverá ser exibida no próprio site da loja, com o preço real de cada produto, sem o desconto a ser concedido durante a promoção.

De acordo com o projeto de Adriano Galdino, a fiscalização ao cumprimento da Lei é de responsabilidade do Serviço de Proteção ao Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB).

Black Friday 

A Black Friday é uma ação publicitária que trata de promoções e facilidades em compras de produtos e serviços com preços mais baixos que o normal. A ação acontece na última sexta-feira do mês de novembro e marca o início das compras natalinas.

Assessoria/ALPB

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Cagepa atende Promotoria de Itabaiana e modifica captação de água beneficiando habitantes de três municípios

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Foto: Ernane Gomes

A Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) atendeu ao Ministério Público da Paraíba e instalou o conjunto motor bomba, tipo flutuante, para modificação do tipo de captação do Sistema Integrado de Salgado de São Félix. A medida beneficia o abastecimento dos municípios de Itabaiana, Juripiranga e Salgado de São Félix, que sofriam com interrupções no fornecimento de água.

De acordo com a promotora do Meio Ambiente de Itabaiana, Miriam Pereira Vasconcelos, essa medida foi implementada após muita persistência da Promotoria de Justiça. A promotora explicou que tudo começou em 2017, quando os prefeitos dos três municípios solicitaram apoio do MPPB em relação à crise hídrica que assola a região do Baixo Paraíba. Foi então instaurado um procedimento administrativo e promovida uma audiência com os prefeitos e representantes da Cagepa, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

Na audiência, a Cagepa informou que tinha havido descontrole no serviço de fornecimento de água por conta da vazão que baixou, mas que de pronto adotou providências e promoveu a limpeza dos barramentos. Também informou que duas bombas novas seriam instaladas em Itabaiana, até dezembro de 2017, e um flutuante seria destinado para Salgado de São Félix, estando a instalação dependendo apenas de procedimento licitatório.

O representante da Aesa se comprometeu, na audiência, a editar uma nova resolução com o escopo de transformar o regramento das normas até então vigentes sobre o uso da água, modificando assim a forma do sistema de captação por microaspersão e microcaptação. Posteriormente, foi encaminhada cópia da Resolução 01/17, que dispõe sobre o estabelecimento de restrições ao uso da água do Rio Paraíba e dá outras providências.

Ficou deliberado ainda que a Sudema, por meio da Coordenação de Educação Ambiental, iria fazer uma campanha educativa para conscientizar a população sobre o uso racional da água. A Superintendência Ambiental solicitou que os municípios encaminhassem representantes para participar de uma capacitação sobre o combate à crise hídrica, a fim se transformar em agentes multiplicadores, o que restou por todos atendido.

Após ser notificada, a Cagepa comunicou que a aquisição do conjunto motor bomba, tipo flutuante, para modificação do tipo de captação do Sistema Integrado de Salgado de São Félix estava sob o crivo de procedimento licitatório e que a demora em dar início ao certame se deu porque houve uma reanálise técnica por parte da equipe de manutenção em relação ao modelo a ser aplicado, levando em conta a relação custo-benefício.

“Finalmente, depois de imensurável persistência deste Órgão de Execução, Curador do Meio Ambiente, com a expedição de vários ofícios, notificações, e-mails, além de inúmeros contatos telefônicos, aportou o ofício 601/2019/PRE, da Cagepa, confirmando que a instalação da motor bomba e do flutuante ocorreu no dia 18 de outubro de 2019 em Salgado de São Félix”, informou a promotora.

Na sequência, o prefeito de Salgado enviou ofício comunicando que o novo sistema de captação de água vem funcionando a contento, vez que não há mais necessidade de represar grande quantidade de água da Barragem de Acauã Mirim, podendo ser liberado um maior volume, beneficiando, assim, a cidade de Itabaiana.

Já o prefeito de Juripiranga encaminhou expediente com ações planejadas para o uso racional das águas no exercício 2019. A Prefeitura de Itabaiana aderiu ao projeto piloto de Juripiranga, mas criou seu próprio projeto denominado “Aliança pela Água”, com o objetivo de combater a crise hídrica local.

“O Ministério Público exulta de contentamento, pois após incisiva e contundente intervenção desta Promotoria, todos os órgãos que participaram da audiência realizada nesta Curadoria em 2017 para deliberar sobre a crise hídrica cumpriram os compromissos assumidos durante o ato, tanto a Aesa, como a Cagepa, como a Sudema. Já os prefeitos idealizaram projetos e campanhas pedagógicas para conscientizar a população a usar de forma racional a água. E com a instalação do motor bomba e do flutuante na Barragem de Salgado de São Félix, o serviço de fornecimento de água nesta região do Baixo Paraíba teve melhoria significativa e relevante, o que impedirá as constantes interrupções dantes havidas do referido serviço”, concluiu a promotora Miriam Vasconcelos.

Assessoria/MPPB

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UNOPAR Guarabira realiza ação no Enem 2020. Inscrições gratuitas!

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Fotos: Divulgação/UNOPAR Guarabira

A UNOPAR Guarabira realiza ação no Enem 2020 com inscrições grátis por tempo limitado. Garanta já sua inscrição em um dos cursos superiores. Ligue: (83) 3271 3834.

Do brejo.com

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