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Senado deve votar projeto que proíbe sacrifício de animais de rua

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O Senado pode aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017.

O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.

A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.

De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los à doação. A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.

Aves

A proposta original só tratava da situação de cães e gatos. A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda de Telmário Mota (Pros-RR), que inclui as aves. “Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves – silvestres ou domésticas -, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam abatidas”, disse o senador.

O projeto já passou pela Câmara e foi aprovado na comissão do Senado em outubro. “Consideramos a proposição relevante para o bem-estar dos animais e a proteção da saúde humana. Este parlamento contribui para a profissionalização da política pública referente ao cuidado e ao maneja dos animais que se encontram sob a guarda de órgãos de controle de zoonoses”, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT), membro da CAS.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil estuda implementar sistema de alerta por TV digital

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O governo federal poderá no próximo ano criar um sistema de alerta via TV digital (sinal aberto) para repasse de informação imediata à população sobre de riscos como deslizamento de terra, enchentes e rompimento de barragem. Ainda não há cronograma de implantação.

O propósito é “usar a robustez da radiodifusão e a capilaridade que essa estrutura tem por todo o país para trafegar alertas de emergência”, explicou André Fonseca, coordenador geral de televisão digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

“O sistema tem o intuito de evitar maiores consequências da catástrofe. Os objetivos são velocidade e complementariedade aos alarmes existentes, para que a população receba as informações o mais rápido possível”, disse.

Segundo Fonseca, a ideia em discussão é aproveitar o sinal da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para veicular mensagens por escrito nas telas dos televisores, monitores e celulares. “A gente teria preferência por trafegar o alerta pela EBC por ser uma emissora da União.”

A adoção do sistema será conduzida pelo ministério, que além dos estudos de viabilidade de implantação, deverá elaborar normas de funcionamento. A iniciativa depende do estabelecimento de uma política pública elaborada em conjunto pelo ministério e outras áreas do governo, como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Instituto Nacional de Meteorologia e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (SGI).

Sistema japonês

Fonseca assistiu na sede da EBC, em Brasília, a apresentação do sistema EWBS, desenvolvido pelo Japão para alertas de tsunamis, terremotos e outras situações de risco. Brasil e Japão assinaram no ano passado um memorando de cooperação nas áreas de televisão digital terrestre e tecnologias de informação e comunicação.

De acordo com André Fonseca, a adoção do EWBS seria viável pois o modelo brasileiro de TV digital é baseado no modelo japonês. “Os conversores e atuais aparelhos de TV digital já conseguem entender a mensagem”, disse, assinalando a necessidade de atualização de software para transmissão aos receptores de TV. A mensagem enviada via TV Brasil seria repassada pelas demais emissoras.

O ministro-conselheiro da Embaixada do Japão em Brasília, Naoki Hikota, informou que o sistema EBWS é utilizado em 20 países. Segundo ele, assim como o sistema de alerta, o Japão deseja “avançar com o Brasil agenda em segurança cibernética e comunicações 5G”.

Fonte: Agência Brasil

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Mais 2 milhões de pessoas passam a ter esgoto e água potável em casa

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A cobertura nas redes de esgotamento sanitário no Brasil cresceu 4,1%, em 2018, alcançando um total de 325,6 mil quilômetros, com mais 2 milhões de pessoas atendidas. O mesmo ocorreu com as redes de água potável, que registraram aumento de 3,4%, passando a ter 662,6 mil quilômetros. Os dados foram apresentados hoje (10) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Os números constam do Diagnósticos da Prestação de Serviços de Saneamento Básico 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, indicam ainda que 62,78 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos foram coletados no mesmo ano.

O levantamento reúne informações obtidas junto a 9.780 prestadores de serviços de água, esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas de todo o país.

Da Agência Brasil

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Feira da Embrapa desperta crianças para ciência e tecnologia

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Olhares atentos e curiosos. Desconfiados, eles contemplam maquetes e modelos de sistemas intrigantes, que grande parte nunca viu ou ouviu falar. Alguns são mais ousados, e questionam os expositores sobre a origem daquelas criações. Logo, filas imensas se formam e todos ficam envolvidos em explicações sobre aquelas engenhocas.

Assim foi a tarde de crianças de escolas públicas que participaram da abertura da segunda edição da feira de ciências Pesquisadores do Futuro, em Brasília, no último dia 25/11. Voltada para alunos do ensino fundamental, a feira aborda o universo das pesquisas, ciência, tecnologia e inovações. E eles mergulham de cabeça na experiência.

Para Nathália Ribeiro Mangabeira, aluna da escola municipal Fernando Sabino, que teve o primeiro contato com um óculos de realidade virtual na feira, a experiência será inesquecível. “Eu usei um óculos para aprender muitas coisas sobre plantas. Eu já tinha visto [óculos de realidade virtual] no shopping, mas nunca tinha brincado. Vou ser cientista, porque quero ensinar a natureza para crianças do mesmo jeito que aprendi hoje”, relata a estudante.

Já Gabriel dos Santos Faria, aluno da Escola Classe 17 do Gama, acha que o meio ambiente deve ser protegido a qualquer custo. “Quem maltrata a natureza é um ser humano ruim. Eu queria que essas pessoas não existissem”, afirma o menino de 11 anos entre uma atração e outra.

O coordenador do projeto, Warley Nascimento, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – empresa organizadora do evento -, acredita que a consciência ambiental e alimentar começa na educação fundamental. “Ensinamos ciência, mas também mostramos a importância de se alimentar corretamente, sem ultraprocessados, e de evitar o desperdício. Essas crianças vão levar a experiência de conhecer o plantio de pequenas hortas para os pais, e assim criamos a curiosidade e o interesse em formas mais sustentáveis e divertidas de se alimentar”, afirma.

Lição também para adultos

As maquetes e modelos da feira não são apenas para exposição. O pesquisador de mudanças climáticas globais Carlos Eduardo Pacheco Lima montou, com sua equipe, uma mini estação de tratamento de esgoto simples, voltada para comunidades isoladas. “Uma criança que mora na zona rural e não tem saneamento público na residência pode voltar para casa e ensinar ao pai como fazer um saneamento simples. Isso se encaixa no cotidiano de várias dessas crianças. Elas terão consciência e saberão a importância da engenharia e da ciência necessárias para se construir uma cidade”, explica o pesquisador.

Carlos Eduardo deixa um recado claro: “tem muitos adultos que poderiam entender melhor como se dá a nossa interação com o ambiente, tanto rural quanto urbano, e tirar lições disso. Alteramos nosso meio ambiente sem achar que estamos influenciando, e essa é uma visão equivocada”, conclui.

Gibis educativos

O evento recebeu no dia 26 uma visita de peso. Maurício de Sousa, criador da Turma da Mônica, lançou um gibi especial de conscientização ambiental e sobre boas práticas em agricultura e ciência. A feira, que aconteceu na sede da Embrapa em Brasília, foi até dia 29 de novembro, e a entrada foi livre. Escolas públicas do Distrito Federal e entorno levaram cerca de 5 mil estudantes para o evento.

Com Agência Brasil

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