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Paraíba

Criado na Paraíba o sistema para análise e controle de dados de violência contra a mulher

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Foi criado nesta terça-feira (24) a Política de Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher, o Observa Mulher Paraíba. O objetivo é ordenar e analisar os dados sobre atos de violência doméstica na Paraíba. A lei, que já está em vigor, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça.

Para a lei, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), é considerado violência contra a mulher o que está disposto na Lei Maria da Penha. Uma das funções da Política de Sistema Integrado é criar meios de acesso rápido à informações sobre situações de violência, produzir conhecimento e publicar dados e estatísticas que revelam a situação da violência contra a mulher na Paraíba e estimular a participação social em políticas públicas de prevenção à violência doméstica.

O cadastro eletrônico da violência contra a mulher deve conter dados do atos da violência, como data, horário, local, meio de agressão ou arma e o tipo de delito. Sobre as vítimas, o cadastro deve conter dados da vítima, dados do agressor, histórico de agressão entre o suspeitos e a vítima, número de ocorrências já registradas pelas polícias Militar e Civil e serviços prestados às vítimas.

De acordo com a lei, os boletins de ocorrência, os inquéritos instaurados pela Polícia Civil, as regiões administrativas das ocorrências e os tipos de crime devem ser veiculados mensalmente pela Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado.

Fonte: G1 PB

Cidades

AGORA É LEI! Programa Dignidade Menstrual garante à população carente acesso a absorventes

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Agora é Lei. O governador João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (15), a Lei nº 12.048 que institui e define diretrizes para o “Programa Estadual Dignidade Menstrual no Estado da Paraíba”, com o objetivo de promover o acesso a absorventes descartáveis e reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes, para crianças, adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans. Além de garantir os produtos higiênicos a essa população carente, o programa fará um trabalho de conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e é de autoria do Poder Executivo.

O Programa de Dignidade Menstrual foi proposto num primeiro momento pela deputada Estela Bezerra e aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Porém, foi vetado pelo governador por inconstitucionalidade. Mas o Governo do Estado absorveu a proposta, dada a importância do tema, encaminhando a matéria à Casa de Epitácio Pessoa – desta vez como autoria do Executivo – e que foi chancelada pelo Plenário.

A lei nº 12.048 pretende, além do acesso a produtos de higiene e saúde menstrual, promover ações para ampliar o diálogo sobre o tema nos espaços da rede pública e privada de saúde, na comunidade escolar e de serviços da rede socioassistencial. Também será oferecido assistência integral com apoio psicológico, social, terapia hormonal, não hormonal e outros a pessoas do sexo feminino que estão em processo de climatério e menopausas.

O acesso aos benefícios da lei será garantido a crianças, adolescentes, mulher em idade reprodutiva, em processo de climatério e menopausa e homem trans que tenham renda per capita abaixo de um salário mínimo por família; estar em situação de rua; estar inserida em programas sociais do governo federal ou estadual; ser discente da rede de ensino público; e ser de comunidades tradicionais e povos originários.

Assessoria

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Cidades

ALPB aprova projeto e torna Programa Tá na Mesa permanente na Paraíba

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Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Programa Tá na Mesa, do Governo do Estado, tornando-o permanente em toda a Paraíba. O texto aprovado na Casa de Epitácio Pessoa, além de beneficiar paraibanos em situação de vulnerabilidade, fomenta o setor de restaurantes e similares em todo o Estado. O Projeto de Lei 3.156 foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14).

O Programa Tá na Mesa será coordenado e administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), que adotará os procedimentos burocráticos inerentes à contratação das empresas fornecedoras. Ainda de acordo com o texto, os almoços serão vendidos à população, diariamente, a preço simbólico. O Tá na Mesa estará presente em 83 municípios paraibanos mais populosos, desprovidos do Programa dos Restaurantes Populares e que tenham mais de 10 mil habitantes.

“Um dos melhores programa até agora lançados pelo Governo do Estado. Trata-se de uma ação emergencial devido a pandemia e que já está implantada em 83 cidades da paraíba, fornecendo almoço ao valor simbólico de um real. O cidadão procura nesses município os restaurantes credenciados e recebe uma refeição de qualidade e com dignidade”, argumentou o deputado Wilson Filho.

Serão beneficiados pelo Programa a população em condição de pobreza, os trabalhadores informais e a população em situação de vulnerabilidade social de insegurança alimentar, além de fomentar a rede de restaurantes e similares dos municípios, favorecendo produtores rurais e orgânicos, produtores de descartáveis e a rede atacadista de distribuição de alimentos. “O Programa Tá na Mesa tem revolucionado o estado da Paraíba no ponto de vista de oferecer segurança alimentar para, de início, 83 municípios. É um programa que veio em boa hora no momento em que pais e mães de família perderam seus empregos, suas rendas. Parabenizo o Governo do Estado pelo programa”, completou o deputado Júnior Araújo.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Duas Medidas Provisórias (MP) na área de Educação – de autorias do Poder Executivo – foram aprovadas pelo Plenário da Casa de Epitácio Pessoa. A MP 300/2021, que cria o Programa Celso Furtado de Inovação Educacional e Desenvolvimento Regional, tem o propósito de estimular, na Rede Estadual de Ensino, o estudo da vida e obra do economista paraibano, nascido em Pombal, assim como, a apresentação de projetos que visem a resolução ou melhoria de problemas locais, integrando escola, instituições de ensino superior e a comunidade local.

A segunda MP aprovada, 301/2021, institui o “Programa Paulo Freire – Conectando Saberes” para estimular a inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino, no exercício de suas funções em unidades escolares. Dentre os objetivos do programa estão a aquisição e disponibilização de computadores portáteis e plataforma de monitoramento aos educadores; e ações que visem à melhoria de indicadores educacionais; a redução das desigualdades educacionais causadas pelas limitações provenientes da Covid-19. “Paulo Freire merece todas as homenagens e todas as honras que a gente pode fazer à área do conhecimento educacional”, declarou a deputada Cida Ramos.

A ALPB tem uma participação efetiva e se destaca como órgão público com o maior volume de recursos doados para as principais instituições filantrópicas que tratam de pacientes com câncer no Estado: o Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, e o Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande. “Os deputados e servidores já fazem um contribuição mensal que é muito importante e já ajuda bastante. Vamos investir mais”, afirmou Adriano.

Secom-PB

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Cidades

Lei Seca autua 82 condutores por embriaguez nesse final de semana

Na ação, foram realizados cerca de 270 testes de bafômetro

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Fotos: Pixabay

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), por meio da Operação Lei Seca, notificou 82 motoristas por dirigir sob efeito de álcool, nesse final de semana. O número foi divulgado pelo coordenador de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do órgão, coronel Rochester Vale, que lamentou a morte do motoboy Kelton Marques.

“A sociedade paraibana e a pessoense, em especial, acordou enlutada com o falecimento precoce de um trabalhador. Antes do acidente ocorrido na madrugada do último sábado, no bairro de Manaíra, a operação Lei Seca encontrava-se nas proximidades do ocorrido. Dias anteriores, na mesma localidade, um condutor embriagado percorreu na contramão, resultando na sua detenção pelos agentes de trânsito, já próximo ao bairro dos Ipês”, informou.

Na ação do final de semana, foram realizados cerca de 270 testes de bafômetro, o que ainda resultou na apreensão de 58 carteiras de habilitação (CNHs). Além disso, um condutor foi encaminhado à delegacia, por prática de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O coronel Rochester enfatizou que a operação Lei Seca continuará firme para inibir a prática abusiva de dirigir sob o efeito de álcool. E anunciou que as ações da OLS já começaram a ser interiorizadas, por recomendação da Superintendência do Detran-PB.

Secom-PB

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