Brasil
Saiba como usar o seu FGTS na compra de imóvel
Criado para proteger trabalhadores após uma demissão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surgiu em 1966, durante o governo do marechal Castelo Branco. A ideia era criar uma espécie de poupança mensal financiada pelo empregador. Esse fundo seria um amparo caso houvesse necessidade de dispensar o funcionário sem comprometer uma fatia grande da receita do empregador. A “poupança” seria acumulada por depósitos mensais equivalentes a 8% dos ganhos brutos do funcionário.
Em vigor desde então, o FGTS se tornou um facilitador do sonho da casa própria, já que a lei que criou o fundo prevê a possibilidade de usá-lo, mesmo sem a quebra do vínculo empregatício, na aquisição de imóveis.
Mas você conhece as regras para usar o fundo na compra de um imóvel? A Agência Brasil reuniu as dúvidas mais comuns e preparou um guia para que você não passe por complicações na hora de concretizar a compra do seu imóvel.

De posse de toda a documentação, o próximo passo é a negociação imobiliária. Bancos, consórcios ou companhias de crédito podem fazer o papel de agentes financeiros – intermediários que vão ajudar tanto na liberação da linha de crédito quanto no saque do FGTS para compor o pagamento do imóvel.
Nesta etapa é muito importante conferir e comparar todos os custos e taxas de financiamento. Os bancos geralmente solicitam que um avalista visite o imóvel para conferir o estado da casa ou apartamento, e se realmente ele tem o valor de mercado que está sendo negociado. Essa taxa pode ser cobrada múltiplas vezes caso o imóvel não esteja em estado adequado para moradia ou esteja em desacordo com o valor de mercado.
Os principais bancos brasileiros oferecem calculadoras online que ajudam a entender o impacto das prestações sobre o orçamento. O limite das parcelas costuma ser de 30% da renda bruta do comprador, mas esse valor pode ser composto pela renda do cônjuge ou companheiro.


Com todas as condições cumpridas, agora é hora de revisar a papelada. Lembre-se que o FGTS não pode ser usado para pagar as taxas de cartório envolvidas na transferência de titularidade da propriedade. O Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) também deve ser levado em conta, já que pode pesar bastante na transação. O valor do ITBI pode chegar a 3% do valor total do imóvel, mesmo para aqueles comprados na planta. Geralmente o imposto é pago em até um mês após a conclusão do negócio. Também é importante checar se há dívidas do Imposto Territorial Urbano (IPTU). Durante o processo de transferência de titularidade do imóvel, a dívida, caso exista, também será transferida. Caso seja de longa data, a dívida pode negativar o nome do proprietário na dívida ativa, que bloqueia o acesso a direitos básicos, como passaporte, tomar posse em concursos públicos ou estudar em universidades do governo.
Imóvel pronto para morar
Chaves em mãos, imóvel pronto para morar. Um detalhe importante é que o novo imóvel deve ser declarado no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do próximo ano. O valor total deve constar em “Bens e Direitos”. Já a parcela do FGTS usada para adquirir o bem deve constar na parte de “Rendimentos Isentos e não tributáveis”. O FGTS é livre de tributação, portanto não incidirá nenhum imposto sobre o dinheiro usado para abater o valor total da propriedade.
A Caixa oferece um aplicativo do FGTS para acompanhar mensalmente a evolução do extrato do fundo. Todas as agências do banco também esclarecem dúvidas sobre o uso e as regras para aquisição de imóveis.
Fonte: Agência Brasil e http://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/Paginas/utilizacao-fgts.aspx
Brasil
Incêndio atinge Circo do Tirullipa em Natal
Um incêndio atingiu o Circo do Tirullipa em Natal na madrugada desta segunda-feira (11). O fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros. Não houve feridos.
O circo funcionava desde o início de março no estacionamento da Arena das Dunas. Segundo os bombeiros, a primeira equipe chegou ao local em menos de cinco minutos após o acionamento e encontrou as chamas consumindo a estrutura principal do circo.
As equipes realizaram buscas para verificar a presença de vítimas, mas ninguém ficou ferido ou desaparecido. Ainda de acordo com o CBMRN, duas viaturas da Zona Norte de Natal e de Parnamirim foram enviadas para reforçar a ocorrência.

A corporação informou que o combate às chamas durou cerca de 60 minutos e contou com apoio da concessionária de energia elétrica, que constatou que os geradores do local estavam desligados e não apresentavam riscos adicionais. Após o controle do incêndio, a área foi isolada para avaliação estrutural da Defesa Civil e de outros órgãos competentes.
Por meio de nota publicada nas redes sociais, a equipe do Circo do Tirú lamentou o incêndio e informou que ninguém ficou ferido. O grupo afirmou que, apesar dos danos materiais, seguirá trabalhando para reconstruir o circo e agradeceu as mensagens de apoio recebidas após o ocorrido.
A concessionária de energia elétrica também foi acionada para averiguar a situação dos geradores existentes no local. Após vistoria, foi constatado que os equipamentos estavam desligados, sem oferecer riscos adicionais à operação.
Após aproximadamente 60 minutos entre combate ao incêndio e trabalho de rescaldo, a ocorrência foi encerrada sem registro de vítimas.
O local permanece isolado para segurança da população e das equipes de atuação. A Defesa Civil e outros órgãos competentes também serão acionados para realizar avaliações estruturais da área atingida.
Em nota, a Casa de Apostas Arena das Dunas confirmou que não houve feridos.
Outro incêndio
Este foi o segundo incêndio registrado nesta segunda-feira no país. O primeiro, também de grandes proporções, atingiu a Feira dos Importados de Brasília (FBI), no SIA. Segundo informações preliminares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), não há registro de vítimas.
Vídeos compartilhados pela corporação mostram a atuação dos militares no combate ao fogo, que atingiu várias lojas do bloco C. O incêndio começou por volta das 5h31 e demandou o uso de linhas de mangueiras pressurizadas para controlar e evitar que as chamas se alastrassem para outras lojas.
PB Agora
Brasil
Sancionada lei que amplia licença-paternidade
Aumento será gradual e chegará a 20 dias em 2029.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.

“São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.
Entenda
O projeto de lei foi aprovado no Senado no último dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Entre os argumentos para aprovação do texto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.
Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
Agência Brasil
Brasil
IBGE atualiza limites territoriais do Brasil; veja o que mudou
De 2024 para 2025, 784 municípios tiveram alterados seus limites.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios tiveram alterados seus limites territoriais no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025.

Essas cidades que tiveram os mapas redesenhados estão em 13 estados.
O IBGE explicou que é uma das missões institucionais do órgão tornar oficiais no mapa do país os novos contornos de estados e cidades.
De acordo com a atualização, a área territorial oficial do Brasil é de 8.509.360,850 quilômetros quadrados (km²), indicando uma retração de 18,726 km² em relação ao valor publicado em 2024.
O país tem 5.569 municípios, mesmo número de 2024, um distrito federal (Brasília) e um estadual (Fernando de Noronha, em Pernambuco).
Entre as cidades que tiveram alteração de limite estão Petrolina (PE), Ouro Preto (MG), Itapemirim (ES), e as paulistas Cubatão, Diadema, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Holambra, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Mogi Mirim, Osasco, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Taubaté e Taboão da Serra.
Veja os estados que têm mais municípios com limites alterados:
- Paraná: 399
- São Paulo: 173
- Amazonas: 62
- Piauí: 53
- Minas Gerais: 26
- Bahia: 24
- Santa Catarina: 18
- Pernambuco: 10
- Rio Grande do Sul: 7
- Sergipe: 6
- Maranhão: 2
- Espírito Santo: 2
- Mato Grosso: 2
A lista completa e os novos mapas podem ser encontrados na página do IBGE.
Justificativas
O IBGE explica que as atualizações acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial, atualizações cartográficas com disponibilização de novos insumos cartográficos e pareceres emitidos por órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado.
O gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, acrescenta que 2025 ficou marcado pela grande quantidade de revisões dos limites municipais no Amazonas e no Paraná.
“Praticamente todos os limites passaram por atualização, seja por alteração do entendimento do limite pelos respectivos órgãos estaduais ou pela atualização cartográfica a partir da utilização de insumos cartográficos mais precisos”, detalha.
O IBGE informou que busca manter acordos de cooperação técnica com estados e assembleias legislativas para receber os contornos dos limites territoriais mais precisos diante dos avanços das geotecnologias, que melhoram as identificações, representações e mensurações dos limites do território nacional.
Novas grafias
A atualização do IBGE traz ainda três mudanças de grafia do nome de cidades.
O município de São Luiz (RR) passou a ser chamado de São Luiz do Anauá.
As outras duas modificações são no Rio Grande do Norte. Açu passou a ser escrito como Assú e Arês, como Arez.
As alterações de grafia ocorrem após publicação de nova lei estadual ou por revisão documental que leva à correção do registro nos sistemas do IBGE.
“Todo e qualquer ajuste deve passar pela aprovação do respectivo estado antes de ser implementada pelo IBGE em seus bancos de dados”, esclarece o instituto.
Agência Brasil
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