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Inscrições para o Fies começam nesta quarta (5)

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Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Começam nesta quarta-feira (5) e vão até o dia 12, as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar cursos superiores em universidades privadas para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do programa é de 100 mil vagas.

As inscrições podem ser feitas por meio do site do programa, a partir de um cadastro vinculado ao CPF.
Há duas modalidades de financiamento no atual modelo do Fies, que possibilitam juro zero a quem mais precisa e uma escala que varia conforme a renda familiar do candidato.

A oferta de vagas a juro zero é destinada a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, que tenham realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido pelo menos 450 pontos de nota média. O candidato não pode ter tirado zero na redação.

P-Fies

A outra modalidade, denominada P-Fies, é destinada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, as condições do financiamento são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato.

Para se inscrever no P-Fies, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação. Pelo calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies será divulgado em 26 de fevereiro.

Quem não for pré-selecionado ainda pode ter uma segunda chance, ficando em lista de espera para o caso de algum estudante não confirmar a inscrição. A classificação é feita com base na nota do Enem, sendo dada preferência a quem nunca cursou nenhum curso superior. O candidato pode selecionar até três cursos de seu interesse que tenham vagas no Fies.

Bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, também podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.

São contemplados no Fies somente cursos no formato presencial. O programa não financia cursos no formado ensino a distância (EaD).

Mesmo no formato presencial, a oferta de vagas obedece a critérios estabelecidos pelo MEC, sendo priorizados, com 60% das oportunidades, cursos nas áreas de saúde, engenharia, computação e pedagogia.

Têm prioridade também as mesorregiões com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal mais baixo, como Norte e Nordeste.

É previsto também um número maior de vagas no Fies para cursos com melhor avaliação, segundo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): 35% para cursos com conceito 5; 30% para aqueles com conceito 4; 25% com conceito 3; e 10% para cursos autorizados recentemente.

Pagamento

Tanto no Fies Juro Zero quanto no P-Fies, o estudante só começa a pagar a dívida contraída depois que se formar, na forma do contrato. A parcela devida é descontada na fonte.

Caso ainda não tenha emprego e renda formal, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, de acordo com o regulamento do CG-Fies.

Durante o curso, o estudante deve pagar apenas a parcela da mensalidade não incluída no financiamento e encargos operacionais ligados ao contrato, bem como um seguro de vida.

Após a complementação da inscrição, o pré-selecionado no Fies e P-Fies tem prazo de cinco dias para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino, para análise de documentação.

A partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, o candidato selecionado tem dez dias úteis para comparecer ao agente financeiro parceiro, apresentar a documentação exigida e formalizar a contratação do financiamento.

Agência Brasil

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Senado aprova carteira profissional de radialista como prova de identidade

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O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei da Câmara ( PLC 153/2017 ), que estende a todo o território nacional a validade da carteira profissional de radialista como prova de identidade.

Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a matéria vai à sanção.

Assessoria/Senado

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SOS Calamidades: balanço das doações a famílias afetadas pelas chuvas no Brasil

+ 130 toneladas em doações foram entregues pela LBV.

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Solidariedade, força capaz de transformar a sociedade, de mobilizar e de unir pessoas em prol de causas sociais e, mais uma vez, fez toda a diferença para amenizar o sofrimento de quem foi impactado com as fortes chuvas que tiveram início ainda em dezembro de 2021 no sul do Estado da Bahia, passando por Minas Gerais, Goiás, São Paulo e, por último, a cidade de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro e a mais afetada.

Por meio de sua Campanha SOS Calamidades, a Legião da Boa Vontade (LBV) imediatamente abriu postos de arrecadação para receber doações em suas unidades e também pela internet.

De dezembro/2021 até o momento (março/2022), foram mais de 130 toneladas em doações entregues pela LBV aos órgãos oficiais como Defesa Civil, Secretarias de Assistência Social e prefeituras, além de entidades parceiras, que distribuíram os donativos a pessoas e famílias afetadas pelas chuvas. Foram doados alimentos não perecíveis, água potável, kits de higiene e de limpeza e acessórios, entre outros itens.

AGRADECIMENTO
A LBV agradece a todos os seus doadores, parceiros pelos donativos e aos voluntários que dedicaram seu tempo em mais essa campanha. Também agradece ao aplicativo PicPay pelo engajamento, pela parceria e por ter disponibilizado sua Central de Doações para angariar os donativos em prol desta ação humanitária, especialmente para a cidade de Petrópolis.

Em nome de todos os beneficiados pela Campanha SOS Calamidades promovida pela Legião da Boa Vontade, o NOSSO MUITO OBRIGADO!

CONFIRA AS AÇÕES DA LBV
Acompanhe todas as ações realizadas acessando o perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook. Acesse também www.lbv.org.br e faça a sua doação para que todo o trabalho da Instituição possa assistir a milhares de pessoas que tanto precisam em nosso Estado. Se preferir faça um pix pela chave [email protected]

Assessoria

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Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio

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A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, “visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

A Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.

Agência Brasil

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