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Saúde

Outra lei garante gratuidade em ônibus intermunicipal a pacientes com câncer; veja

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Para ter direito ao passe livre no transporte intermunicipal, o portador de câncer deverá apresentar como documentação, os dados do seu prontuário médico-hospitalar e outros.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) informou na última quinta-feira (13) que notificou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado da Paraíba (Setrans-PB) para que cientifique os associados sobre o Estatuto do Portador de Câncer (lei estadual 11.298/2019), que garante o gratuidade da pessoa com câncer em transporte intermunicipal na Paraíba. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) também foi notificada. Veja aqui a lei na página 2.

De acordo com o secretário Helton Renê, o Estatuto do Portador de Câncer (lei 11.298/2019) está em vigor e deve ser cumprido pelas empresas de transporte que operam nas linhas intermunicipais.

“Apesar da Lei do Passe Livre (9.115/2010) ter sido declarada inconstitucional pelo STF por vício de iniciativa, o Estatuto do Portador de Câncer está em plena vigência e tem que ser cumprido. Portanto, as pessoas que têm direito de utilizá-lo devem cobrar sua aplicação e, em caso de resistência das empresas, devem acionar os órgãos de defesa do consumidor. No caso da Capital, o Procon-JP”.

A lei em vigor aplica-se aos serviços de transporte público coletivo intermunicipal operados em linhas regulares, com veículos convencionais nas modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária. A lei ainda estipula a obrigatoriedade da reserva de 3% do total de assentos, em cada viagem, da capacidade indicada de cada veículo para uso preferencial do beneficiário do passe livre e do seu acompanhante, quando houver necessidade.

O Setrans foi procurado pelo Portal Correio para comentar o caso, mas o superintendente José Augusto Morosini informou que ainda não tinha informações sobre a notificação.

Gratuidade

O Estatuto do Portador de Câncer prevê, em seu artigo 16, o direito ao transporte gratuito da pessoa portadora de câncer em tratamento, comprovadamente carente (com renda de até dois salários mínimos), no sistema de transporte público coletivo intermunicipal. A lei estadual 11.298/2019 garante, ainda, que o doente poderá ser acompanhado e que o mesmo também terá passe livre, desde que o portador da doença comprove a necessidade de acompanhamento, que deve ser atestada por equipe médica autorizada, e que será identificado como seu responsável durante toda viagem.

Documentos

Para ter direito ao passe livre no transporte intermunicipal, o portador de câncer deverá apresentar como documentação, os dados do seu prontuário médico-hospitalar, atestados, laudos, resultados de exames, e biópsias, que devem estar devidamente assinados pelo médico que assiste o doente ou pelo hospital em que realiza o tratamento.

Atendimentos do Procon-JP na Capital 

  • Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
  • MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
  • Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
  • Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

Portal Correio via Caderno de Matérias

 

Saúde

553 mil equipamentos de proteção para combate ao coronavírus serão enviados a Paraíba

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Foto: Ministério da Saúde/Divulgação

A Paraíba vai receber do Ministério da Saúde mais de 553 mil equipamento de proteção para profissionais da saúde para o enfrentamento do coronavírus no estado. O material faz parte da cota de 40 milhões de equipamentos que o governo federal está enviando para estados e municípios de todo o país. A previsão é de que esses equipamentos cheguem aos estados do Norte e Nordeste até a quinta-feira (2).

O pacote de equipamentos enviados para a Paraíba é composto por:

  • 3 mil unidades de álcool etílico, sendo 1.272 de 500 ml e 1.728 de 100 ml
  • 1.280 óculos de proteção
  • 274,5 mil luvas de proteção para procedimento não cirúrgico
  • 2,5 mil sapatilhas
  • 252,5 mil máscaras cirúrgicas
  • 14 mil aventais
  • 5,5 mil toucas hospitalares

A distribuição dos itens para os estados do Norte e do Nordeste vai ser feita com apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), com o transporte de 18 toneladas em equipamentos. Os materiais foram adquiridos pelo Ministério da Saúde por meio de cinco editais de compra emergencial publicados entre os meses de fevereiro e março no Diário Oficial da União (DOU).

Apesar do envio do material para o estado, o Governo da Paraíba recolheu na terça-feira (31), em uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), equipamentos médicos e hospitalares de cinco fornecedoras em João Pessoa e Campina Grande para evitar um possível desabastecimento de equipamentos durante os atendimentos de pacientes com Covid-19. O recolhimento foi regulamentado por um decreto publicado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) na própria terça-feira.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, estão sendo adquiridos ainda 200 milhões de máscaras cirúrgicas, 40 milhões de máscaras N95, 1 milhão de frascos de álcool 500 ml, 1 milhão de frascos de álcool 100 ml, 240 milhões de luvas para procedimentos não cirúrgicos, 40 milhões de aventais, 80 milhões de aventais impermeáveis, 1 milhão de sapatilhas, 1 milhão de óculos de proteção, 120 milhões de toucas, 200 mil unidades de protetores faciais. Esses equipamentos de proteção incluem insumos comprados no exterior e devem chegar ao Brasil em até 30 dias.

“Os equipamentos fazem parte do reforço e organização da assistência hospitalar e ambulatorial do SUS que o Ministério da Saúde vem realizando junto aos estados brasileiros”, disse Roberto Ferreira Dias, diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.

Fonte: G1 PB

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Cidades

Número de casos confirmados do coronavírus chega a 20 na Paraíba

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O estado da Paraíba está com 20 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta quarta-feira (1º). O último caso confirmado é em uma mulher de 53 anos, moradora de João Pessoa. Ela está em isolamento domiciliar acompanhada pela vigilância municipal.

Na terça-feira (31), no início da noite, a SES confirmou o primeiro caso na cidade de Cabedelo, na Grande João Pessoa. O paciente é um homem de 32 anos. Ele está em isolamento domiciliar acompanhado pela vigilância municipal.

Nesta terça, o estado registrou a primeira morte causada pelo Covid-19. O paciente que morreu foi um homem, de 36 anos, que morava em Patos, no Sertão do estado, e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa, desde o dia 26, após transferência hospitalar. Ele teve o diagnóstico confirmado na tarde da segunda-feira (30) e tinha histórico de diabetes. A SES segue em investigação de 10 óbitos para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Com este resultado, a Paraíba passa a contabilizar 14 casos confirmados da doença em João Pessoa, 2 em Campina Grande, 1 em Cabedelo, 1 em Igaracy, 1 em Patos e 1 em Sousa. Dos casos confirmados, dois estão internados.

Com isso, a Paraíba tem os seguintes destaques:

  • 20 casos confirmados
  • 407 casos descartados
  • 1 morte

Segundo a SES, 115 casos suspeitos estão internados, sendo 25 em UTI e outros 90 em enfermarias. Dos 20 casos confirmados, duas mulheres de 43 e 55 anos, ambas de João Pessoa, estão internadas.

Fonte: G1 PB

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Saúde

Brasil tem 4.579 casos de coronavírus e 159 mortes

Atualização foi feita na plataforma do Ministério da Saúde na tarde desta segunda-feira (30/03)

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O Ministério da Saúde, por meio de uma atualização na plataforma online de acompanhamento dos casos de coronavírus no Brasil, afirma que há, no momento, 4.579 pacientes confirmados com a doença no país e 159 pessoas já morreram em decorrência da Covid-19.

A taxa de mortalidade no país é de 3,5.

O estado de São Paulo segue sendo o epicentro da epidemia de coronavírus no país, com 1.451 casos confirmados. Rio de Janeiro (600), Ceará (372), Distrito Federal (312) e Minas Gerais (231) completam as cinco unidades da federação com mais pacientes diagnosticados com a doença.

Do Metrópoles

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