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Coronavírus: Governo da PB determina medidas para lotéricas, supermercados e call centers

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O governador João Azevêdo autorizou, por meio do decreto 40.141 que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27), o atendimento presencial nas agências bancárias do Estado, que será restringido ao pagamento de salários, aposentadorias e benefícios do Bolsa Família e aos serviços que não podem ser realizados nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto.  As casas lotéricas também voltam a funcionar, devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

Os estabelecimentos deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas.

O decreto também disciplina o funcionamento de restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias federais e estaduais, desde que não situados em áreas urbanas. Os comércios devem fornecer apenas alimentação pronta, priorizando o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.

Já os serviços de call center deverão funcionar, a partir de amanhã, com redução de 30% do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, que devem organizar os postos, horários e turnos de trabalho para minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade; utilizar, preferencialmente, posto de atividade individual; realizar higienização constante de instalações, ambientes, superfícies, materiais e equipamentos; e cumprir as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Permanecem proibidos o trabalho in loco de funcionários acima de 60 anos; gestantes e lactantes; pessoas que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, que utilizam medicamentos imunossupressores ou que apresentem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

O decreto também autoriza o funcionamento de oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos; empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada; fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção; serviços funerários; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; transporte e entrega de cargas em geral; transporte de numerário; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Por fim, a medida ainda impõe regras de funcionamento para os supermercados que devem realizar controle de acesso a uma pessoa por família, a não ser em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada; limitar o número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² do estabelecimento; e cumprir todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19.

O novo decreto visa adotar novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial da Saúde; e o decreto de Situação de Emergência na Paraíba. As demais medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado continuam em vigor.

Confira o decreto na íntegra que será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado: 

DECRETO Nº   40.141 DE 26 DE MARÇO DE 2020.Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 86 da Constituição do Estado, e Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;Considerando a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo coronavírus, definida pela Organização Mundial de Saúde;Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para esta condição de saúde de ampla repercussão populacional, no âmbito do Estado da Paraíba;Considerando a necessidade de assegurar o regular abastecimento dos municípios paraibanos, bem assim para garantir o pagamento dos salários, aposentadorias e benefícios do Programa Bolsa Família e de regular o funcionamento de atividades essenciais à população,D E C R E T A:Art. 1º Em caráter excepcional, diante da necessidade de conservação das medidas de restrição, previstas no Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, ficam mantidas as suspensões das atividades relacionadas no art. 3º, do Decreto Estadual nº 40.135, de 22 de março de 2020, nas cidades que tenham casos de coronavírus (COVID-19) confirmados, e nas suas respectivas regiões metropolitanas, até o dia 05 de abril de 2020.§ 1º Não incorrem na vedação de que trata o artigo 3º, inciso II, do Decreto 40.135/2020, os restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias, desde que não localizados em áreas urbanas e apenas para o fornecimento de alimentação pronta, devendo priorizar o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.§ 2° A vedação contida no artigo 3º, inciso II, do Decreto 40.135/2020 não afeta o funcionamento dos restaurantes e lanchonetes, exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos e como pontos de coleta pelos próprios clientes (takeaway).§ 3º Os estabelecimentos bancários, referidos no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 poderão prestar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto, bem como para prestar auxílio ao atendimento dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família, a partir do dia 27 de março de 2020.§ 4º As casas lotéricas, referidas no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 poderão voltar a funcionar, a partir do dia 27 de março de 2020,devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.§ 5º A suspensão de atividades a que se refere o inciso V, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 não se aplica aos estabelecimentos que comercializem material de construção, os quais poderão funcionar, exclusivamente, para a aquisição de produtos necessários à realização de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de retirada de mercadorias, vedando-se a aglomeração de pessoas, a partir do dia 27 de março de 2020. Art. 2º Os estabelecimentos comerciais, bancários e as casas lotéricas autorizados a funcionar deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas. Art. 3º Os serviços de call center, central de atendimento e telemarketing, em todo o território estadual, deverão funcionar, a partir do dia 27 de março de 2020, com redução de 30% (trinta por cento) do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, devendo observar também as seguintes determinações:I – organizar os postos, horários e turnos de trabalho de modo a minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade;II – utilizar, preferencialmente, posto de atividade individual, sem compartilhamento por outros trabalhadores nos demais horários e turnos de trabalho, disponibilizando fones e microfones individuais para os trabalhadores, sendo proibido o compartilhamento destes equipamentos;III – realizar higienização constante de instalações, ambientes, superfícies, materiais e equipamentos, devendo ser definida rotina para a higienização e desinfecção do mobiliário e equipamentos de trabalho a cada troca de turno ou quando da ocupação de posto de trabalho utilizado por outro trabalhador;IV – cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao coronavírus – COVID-19.§ 1º A medida determinada no caput deste artigo não poderá importar em qualquer prejuízo às atividades de Call Center relacionadas a demandas de saúde e atividades públicas definidas como essenciais.§ 2º Não será permitido o trabalho in loco dos funcionários(as):I – que tenham 60 (sessenta) ou mais anos de idade;II – que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, ou cujos familiares, que habitam a mesma residência, tenham doenças crônicas;III – gestantes e lactantes; IV – que utilizam medicamentos imunossupressores;V – que manifestarem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.Art. 4º Fica autorizado, a partir do dia 27 de março de 2020, o funcionamento de estabelecimentos que atuem nos seguintes ramos:I – oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;II – empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada;III – fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção;IV – serviços funerários;V – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;VI – transporte e entrega de cargas em geral;VII – transporte de numerário;VIII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;IX – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural.Art. 5º Os supermercados e estabelecimentos congêneres deverão funcionar, em todo o território estadual, com a observância das seguintes determinações:I – realizar controle de acesso a uma pessoa por família, salvo em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada;II – limitação do número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento;III – cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao coronavírus – COVID-19.Art. 6º Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do Estado.Art. 7º As dúvidas ou consultas acerca das vedações e permissões estabelecidas no presente decreto poderão ser dirimidas através de consulta formulada à Procuradoria Geral do Estado, através do e-mail [email protected] . Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de março de 2020; 132º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

Secom-PB

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Catolé do Rocha, Monteiro e Cuité sediam audiências do Orçamento Democrático

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Foto: Arquivo/Secom-PB

A Secretaria Executiva do Orçamento Democrático Estadual realiza, a partir desta quinta-feira (19), mais três audiências públicas regionais nas cidades de Catolé do Rocha, Monteiro e Cuité. A primeira, em Catolé do Rocha, acontece às 19h, na Escola Francisca Mendes – Colégio das Freiras; na sexta-feira (20), será a vez da região de Monteiro, também às 19h, na Escola Cidadã Integral José Leite; e no sábado (21), em Cuité, a audiência ocorre, a partir das 16h, na Escola Técnica Estadual.

As audiências do Orçamento Democrático voltaram a ser realizadas de forma presencial, com a participação do governador João Azevêdo e auxiliares do Governo, onde a população poderá participar e elencar até três prioridades de investimentos para subsidiar as peças orçamentárias governamentais do próximo ano.

O chefe do executivo também tem prestado contas do Governo nas audiências, principalmente sobre aquelas prioridades eleitas em cada região no ciclo do ano passado.

Votação das prioridades – A votação pode ser feita por meio do site www.votacaoode.pb.gov.br, assim como, presencialmente, na audiência. A população também pode fazer uso da fala para reivindicar quaisquer outras demandas. Mais informações no site da secretaria: paraiba.pb.gov.br/diretas/ode.

Secom-PB

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João Pessoa

Governador João Azevêdo entrega tomógrafo ao Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho

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O governador João Azevêdo entregou, nessa quarta-feira (18), um tomógrafo para o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho, em João Pessoa. A unidade hospitalar também foi contemplada com 10 monitores e equipamentos de videolaparoscopia para a rede materno-infantil.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o compromisso da gestão estadual para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população. “Nós estamos investindo na infraestrutura, em equipamentos para toda a rede de saúde, ampliando e interiorizando as ações para que as pessoas tenham um atendimento de qualidade, reduzindo distâncias e salvando vidas”, frisou.

A entrega do tomógrafo, que foi acompanhada pelo comandante-geral da PM, Sérgio Fonseca, e várias autoridades presentes, foi definida como um dia histórico para o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho, já que a unidade, que tem uma grande demanda, dependia de outros hospitais para poder atender essa demanda e agora terá celeridade e resolução para os diversos tratamentos. O equipamento foi adquirido com a participação de emendas parlamentares e governo do Estado.

Assessoria/PMPB

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Cidades

Guarabira: Câmara promoverá audiências públicas para discutir LDO

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Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Guarabira-PB começará a debater o orçamento municipal de 2023. A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo o Poder Executivo, através do Projeto de Lei nº 12/2022 (em anexo), acontecerá através de Audiências Públicas nos dias 24 e 31/05, às 14h, na Casa Osório de Aquino.

O edital de convocação 01/2022 (em anexo) detalha como serão as audiências, convocadas pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.

É importante ressaltar, segundo o edital, que as entidades que desejarem participar do debate deverão se inscrever na Secretaria Legislativa da Casa com até 24 horas de antecedência da realização de cada audiência, informando o nome completo, e-mail e a entidade que está representando, quando houver.

Qualquer cidadão do debate na Audiência Pública regulamentada no edital, desde que cumpra as exigências de inscrição e decoro. Cada um dos inscritos terá o direito a uso da palavra por até 10 minutos, sem prorrogação, e deverá se ater ao assunto do Orçamento Público Municipal e/ou a sua proposta apresentada na Casa Legislativa.

A participação dos vereadores é importante, porém, a participação popular será determinante para um orçamento mais próximo da realidade do guarabirense, já que propostas poderão ser elaboradas e apresentadas nas audiências.

Clique AQUI e confira o edital

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Modelo de proposta de emenda aditiva proposta por entidade ou população.

Ascom – Câmara Municipal de Guarabira. 

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