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Paraíba

Justiça da PB determina antecipação de formatura de estudantes de Medicina

Alegam que não podem ser prejudicadas diante a suspensão das aulas por causa da pandemia e por terem passado em concurso público.

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O desembargador José Ricardo Porto determinou, que o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) providencie todo o procedimento necessário para antecipar a colação de grau de duas alunas que se encontram no 12º período do curso de Medicina e que passaram em concurso público. Elas alegam que não podem ser prejudicadas diante a suspensão das aulas por causa da pandemia do coronavírus.

As duas ingressaram com ação na Justiça para antecipar a colação de grau, sob alegação do estado de calamidade pública devido a Pandemia decorrente da Covid-19 e a aprovação em concurso público. O pleito foi indeferido pelo juízo da 3ª Vara Cível da Capital, tendo as partes apelado da decisão.

Em suas razões recursais, as estudantes aduziram que, diante do estado de calamidade pública em decorrência da decretação da Pandemia da Covid-19, encontram-se prejudicadas pela suspensão das aulas, sem previsão de retorno, não podendo ser alijadas junto aos concursos públicos nos quais lograram êxito.

Relator do caso, o desembargador José Ricardo Porto destacou a possibilidade de o estudante de Medicina poder encurtar a duração do curso, desde que cumpra 75% da carga horária do internato, conforme o disposto na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020. “No presente caso, está evidente que as alunas/agravantes já cumpriram esse lapso exigido pela mencionada MP, tendo em vista que apenas restam pouco mais dois meses para a finalização do curso superior, uma vez que ambas já adimpliram mais de 92% da carga horária total exigida”, ressaltou.

Após a decisão proferida pelo desembargador José Ricardo Porto, a instituição de ensino apresentou pedido de reconsideração, sustentando que apesar de a Medida Provisória nº 934/2020 ter permitido a antecipação de colação de grau a alunos que tenham cumprido 75% da carga horária do internato, esta MP possui caráter de aplicação facultativa para as instituições de ensino, não impondo esse dever, em respeito a autonomia universitária.

O pedido, no entanto, foi indeferido pelo relator, que assim se manifestou:  “A decisão deve ser mantida, tendo em vista que a parte agravante demonstrou a verossimilhança de suas alegações, quanto ao fato de haver concluído mais de 90% do curso de Medicina, inclusive com ótimas notas e aprovação em seleção pública, enquadrando-se na situação excepcional justificadora da adoção de providências no sentido de antecipar a colação de grau”.

Ainda cabe recurso da decisão.

Do ClickPb

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Cidades

Municípios do Semiárido têm até o dia 30 para responder pesquisa do TCE-PB sobre ações ao combate à desertificação

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta para que municípios inseridos na Região do Semiárido, respondam, por meio de aplicação de questionário eletrônico, pesquisa  para um diagnóstico sobre questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável. O prazo vai  até o dia 30 de setembro de 2022.

A ação faz parte da Auditoria Operacional Coordenada  em Políticas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, na região Nordeste, coordenada pelo TCE da Paraíba. Os estados participantes são: Paraíba, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte. 

Na Paraíba, 188 municípios devem responder a consulta. As informações fornecidas ao Tribunal de Contas, pelas prefeituras, servirão para oferecer um panorama no nível municipal de ações relacionadas ao combate à desertificação. Na Região do Nordeste, 660 municípios responderão a pesquisa eletrônica elaborada pelos Tribunais.   

A Matriz de Planejamento desta Auditoria foi aprovada no dia 19 de agosto, em um encontro com os estados participantes da fiscalização, por meio de Painel de Referência  para proceder  à coleta das informações requeridas pelas questões de Auditoria. 

PRAZO – O formulário será enviado para os e-mails dos gestores municipais, cadastrados no Sistema Tramita, devendo ser preenchido até o dia 30 de setembro de 2022 e neles constam questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas, desenvolvimento rural sustentável, considerando-se ainda a governança existente para diversas ações.

O objetivo da Auditoria Operacional Coordenada é verificar como está o andamento das políticas públicas de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca. Como também de outras Políticas Públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao Bioma Caatinga, à luz da  Lei nº 13.153/2015.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao Grupo de Auditoria Operacional da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (GAOP/DIAFI), para o endereço de e-mail [email protected]

Coordenam a Auditoria Operacional os auditores do controle externo do Departamento de Auditoria e Fiscalização (Diafi), do TCE-PB, Adriana Rego, Lúcia Patrício e Júlio Uchoa Cavalcanti.

A fiscalização tem o apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e faz parte do plano de trabalho para 2022 da Rede Integrar, composta pelos Tribunais de Contas brasileiros para avaliação de políticas públicas descentralizadas.

Ascom/TCE-PB

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Cidades

TJ proíbe greve de enfermeiros e autoriza desconto nos salários de quem paralisar

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O Tribunal de Justiça da Paraíba proibiu, nesta terça-feira (20), que o Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Serviço Público no Estado da Paraíba realizem paralisação das atividades programada para ocorrer na quarta-feira (21), em protesto a suspensão do piso da categoria por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho acatou ação movida pelo Município de João Pessoa contra a mobilização para amanhã.

Em caso de desobediência, a multa é de R$ 100 mil (cem mil reais) ao dia aos órgãos sindicais promovidos e seus respectivos dirigentes em caráter solidário. Além disso, também foi determinado que os servidores aderentes à mobilização podem ter, desde já, realizados descontos em seus vencimentos pelos dias não trabalhados.

MaisPB

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Cidades

Paraíba agora conta com dia de conscientização sobre apraxia da fala; transtorno afeta crianças

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Foto: Reprodução

A Paraíba agora passa a contar com o Dia Estadual da Conscientização sobre Apraxia da Fala na Infância. A Lei n° 12.391/2022, que institui a data, é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB). Estima-se que duas a cada mil crianças têm o transtorno, que pode afetar a comunicação, a coordenação motora ou os dois ao mesmo tempo, levando à frustração.

A apraxia é uma disfunção neurológica que atinge o planejamento e a programação das sequências de movimentos necessários para produzir a fala. “Esse problema é pouco conhecido e precisamos levar informações que ajudem no diagnóstico e tratamento das crianças”, disse Tovar.

As características da apraxia de fala na infância podem ser notadas desde as etapas iniciais do desenvolvimento da criança, contudo costumam ser melhor identificadas a partir dos dois anos, sendo caracterizada pela dificuldade em planejar os movimentos motores necessários para produzir fonemas e palavras.

Portal da Capital

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