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Brasil

Governo propõe acolhimento de 78 mil moradores de rua pelos municípios

Governo federal repassa recursos às prefeituras

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O governo federal detalhou nesta quinta-feira (7) o plano de contingência que tem como meta acolher 78,1 mil moradores de ruas em municípios de todo o país. O programa foi anunciado na semana passada e, desde então, cerca de 1,6 mil municípios já fizeram a adesão. 

Ao todo, serão repassados pouco mais de R$ 1 bilhão para estados e municípios, com o objetivo de atender essa população durante seis meses. De acordo com Sergio Augusto de Queiroz, secretário especial de desenvolvimento social do Ministério da Cidadania, as prefeituras poderão usar os recursos para provimento de acomodações individuais em pousadas ou hoteis, no caso de morador de rua diagnosticados com covid-19 e também para adaptação de abrigos públicos para ampliação e readequação de vagas. O dinheiro também será usado para fornecimento de alimentação e outros itens básicos. 

“Há muitos municípios que fecharam o seu atendimento. Por isso, um apelo aos gestores e à população de cada município, que cobrem que o serviço de assistência social municipal seja aberto, senão o recurso que nós estamos enviando não será aplicado da maneira ideal, que é atender o público mais vulnerável”, afirmou o secretário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. 

Os recursos serão repassados aos municípios via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Para serem elegíveis a receber os equipamentos de proteção, os estados, os municípios e o Distrito Federal precisam ter em sua estrutura unidades do  Sistema Único de Assistência Social (Suas), como centros de Referência de Assistência Social (CRAS), centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro-Dia, Centro-Pop, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento.  

Os critérios e detalhamento das ações para repasse dos recursos estão descritos na Portaria nº 369, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada no dia 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Suas.

Agência Brasil

Brasil

Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

Sistema pode ser consultado por qualquer cidadão

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Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Agência Brasil

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Brasil

Bolsonaro descarta fim do seguro-defeso

Benefício é pago a pescadores artesanais durante período de defeso

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (10) que não pretende acabar com o programa seguro-defeso, pago a pescadores artesanais. A notícia foi dada pelo secretário especial da Pesca, Jorge Seif, durante a live semanal do presidente, transmitida pelas redes sociais.  

“Houve um ruído da questão do fim do seguro-defeso, que é fake news total. O presidente definiu que o seguro-defeso vai continuar nos mesmos moldes que anteriormente, ou seja, ele não entra no Renda Brasil. E o que nós estamos continuando a fazer é filtrar, fazer o recadastro, para trazer seriedade no programa”, afirmou Seif.

Em seguida, Bolsonaro disse que o fim do seguro-defeso para criação do Renda Brasil foi uma ideia trazida pela equipe econômica, mas foi descartada.

“A questão do Renda Brasil, o pessoal dá ideias. Quem decide, na ponta da linha, um programa como esse, somos o Paulo Guedes e eu. Nós ouvimos todo mundo, cada um traz suas ideias e algumas ideias que chegam são absurdas”, afirmou. No mês passado, durante uma agenda pública, o presidente também descartou eliminar o abono salarial, benefício pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

O Renda Brasil está em estudo no governo para expandir o alcance e suceder o Bolsa Família, que é pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.

Live da semana Presidente Jair Bolsonaro
Live da semana Presidente Jair Bolsonaro – Jair Bolsonaro/Facebook

Seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador artesanal durante o período de defeso de alguma espécie, quando é proibida a atividade pesqueira. O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, seja para reprodução de peixes e crustáceos ou em decorrência de fenômenos naturais ou acidentes. 

Atualmente, o benefício tem o valor de um salário mínimo (R$ 1.045) e é pago durante um período que varia de 4 a 5 meses. O gasto anual do governo é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões e, segundo o secretário especial da Pesca, cerca de 800 mil pessoas recebem o seguro, mas a maior parte delas não preenche os requisitos para o programa.

“Segundo a CGU [Controladoria Geral da União], 69% são pessoas que não vivem da pesca, não sabem diferenciar um camarão de uma baleia”, disse Jorge Seif, durante a live.

Entre as exigências da legislação para o pescador receber o benefício, está o de exercer a atividade de forma ininterrupta, ter registro ativo no Ministério da Agricultura e comprovar a comercialização do pescado.

Ouça na Rádioagência Nacional

Agência Brasil

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Brasil

Governo zera imposto de importação do arroz até o final do ano

Redução está restrita a 400 mil toneladas de arroz beneficiado

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A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (9) zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano. 

De acordo com a pasta, a redução temporária está restrita à cota de 400 mil toneladas, incidente arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado ou branqueado, não parboilizado, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Até então, a Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre o produto era de 12%, para o arroz beneficiado, e 10% para o arroz em casca. 

A decisão foi tomada durante reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex, a partir de um pedido formulado pelo Ministério da Agricultura. O colegiado é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Alta nos preços

O objetivo da isenção tarifária temporária é conter o aumento expressivo no preço do arroz ao longo dos últimos meses. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses, com o valor da saca de 50 kg próximo de R$ 100. Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.

Agência Brasil

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