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Banco é condenado a reabrir agência e a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivo

O valor deverá ser usado no combate à covid-19

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Reprodução/Google

A Justiça julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o Banco do Brasil (BB) a reestabelecer, no prazo de 60 dias, o funcionamento total da agência física do município de Alagoa Grande, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil (até o limite de R$ 100 mil), em caso de descumprimento injustificado. O BB também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil pelo não funcionamento adequado da agência bancária nos últimos quatro anos. O valor deverá ser revertido ao combate ao novo coronavírus (covid-19) no Estado da Paraíba, sendo que 20% dos recursos deverão ser destinados ao município de Alagoa Grande e 5%, ao município de Juarez Távora. 

A sentença determina que seja reestabelecido principalmente o serviço de saque nos caixas internos e caixas eletrônicos. Isso porque, conforme explicou o promotor de Justiça João Benjamim Neto, autor da ação, desde fevereiro de 2016, quando foi alvo de uma explosão, a agência do Banco do Brasil de Alagoa Grande permanece sem movimentação com dinheiro em espécie.

A situação tem forçado a população a se deslocar para outras cidades vizinhas, como Areia e Guarabira, em busca do serviço ou a utilizar terceirizados, como correspondentes bancários, que oferecem serviços restritos. “A permanência dessa situação prejudica diversos aposentados, idosos, comerciantes, servidores públicos, trabalhadores rurais e empresários de uma forma geral”, destacou João Benjamim.

O promotor de Justiça ressaltou também que a Promotoria de Justiça exauriu todas as ferramentas extrajudiciais, diligenciando pela resolução amigável do problema. Como não houve êxito, foi preciso acionar o Poder Judiciário, com o ajuizamento da ação civil pública.

A sentença foi proferida nessa quarta-feira (6/05) pelo juiz da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, Jackson Guimarães, que entendeu pertinentes os argumentos apresentados pelo MPPB, sobre o direito da população de Alagoa Grande em acessar os serviços bancários de natureza essencial.

Segundo o magistrado, ao não restabelecer integralmente os serviços oferecidos pela agência, o Banco do Brasil descumpre a função social determinada pela Constituição Federal de 1988 e atenta contra o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer de forma contínua os serviços essenciais, além de prestar de forma adequada, eficiente e segura os demais serviços.

Assessoria/MPPB

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Brasil

Livro de Caiçarense herói da 2ª Guerra Mundial será lançado em Manaus

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Foto: Assessoria

O Brasil participou diretamente das batalhas da 2ª Guerra Mundial com a atuação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália. O caiçarense José Alípio de Carvalho (1917-1995) fez parte desse momento histórico participando da principal campanha brasileira a tomada da região de Monte Castelo, onde sagrou-se herói de guerra. 

O então 2º Tenente Alípio pertencia ao 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. O ato heroico do caiçarense se deu na tentativa de tomada de Monte Castelo em 29/11/1944. Sob forte inverno nos Montes Apeninos, Alípio comandou o avanço do seu pelotão sob um “ninho de metralhadoras” alemães, conquistando assim um ponto de resistência inimiga e fazendo prisioneiros de guerra. Após essa ação, foi atingido na perna por uma granada e, mesmo ferido, seguiu comandando o pelotão até a ordem do capitão para recuarem pois, mesmo eles tendo sucesso naquele ponto, a FEB já contava com muitas baixas naquela tentativa. A conquista de Monte Castelo só se deu em fevereiro de 1945. 

Pelos seus feitos, Alípio recebeu importantes medalhas como a “Cruz de Combate de 1ª Classe”, “Medalha Sangue do Brasil” e a “Silver Star” concedida a pelas Forças Armadas Americanas por extraordinário heroísmo, de 12 mil soldados brasileiros que atuaram diretamente na guerra apenas cerca de vinte conquistaram tal medalha. Por sua militância contra as guerras, foi agraciado também com a “Medalha do Pacificador”. 

Após a participação na guerra, Alípio seguiu com sua carreira militar chegando a Coronel e postumamente elevado a general. Estabelece-se no estado do Amazonas onde, entre outros cargos, chegou a Comandante do Grupamento de Elementos da Fronteira durante a Ditadura Militar, Comandante do 27º Batalhão de Caçadores, Diretor da Caixa Econômica Federal e Coordenador da Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Alípio foi responsável pela prisão do então governador do Amazonas Plínio Coelho, fato que repercutiu nacionalmente. O coronel recepcionou em Manaus os presidentes Castelo Branco, Costa e Silva, e Emílio Médici. 

Alípio faleceu em julho de 1995 vítima de insuficiência respiratória.  

O Coronel estava escrevendo suas memórias e agora essas históricas notas biográficas foram organizadas por sua viúva Clio Baraúna de Carvalho e sua sobrinha Márcia Baraúna Pinheiro no livro “Verás que um filho teu não foge à luta”, que será lançado nesse dia 17/10 com apoio do Governo do Estado do Amazonas, no Centro Cultural “Palácio Rio Negro”, em Manaus.  

O pesquisador Jocelino Tomaz, presidente do Grupo Atitude, que há 16 anos promove voluntariamente a leitura e a cultura em Caiçara e região, esteve em Manaus em 2012 a convite da cantora caiçarense Fátima Marques, que tem carreira consolidada na região norte. Jocelino, que planeja escrever um livro sobre os filhos ilustres da sua cidade, buscou contatos e chegou até familiares do coronel Alípio, tendo acesso ao registro de suas memórias, acervo fotográfico, medalhas, etc. além de entrevistar a viúva do mesmo. 

Da redação Brejo.com com Jocelino Tomaz


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Brejo/Agreste

Bananeiras e Solânea entram em colapso no abastecimento de água e contas serão suspensas

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Foto: Reprodução

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) comunica aos clientes de Solânea e Bananeiras que essa será a última semana de abastecimento de água nas cidades, em virtude do esvaziamento da barragem de Canafístula.

O manancial está com apenas 2,16% de sua capacidade, de acordo com o registro feito pela Aesa, no dia 03/09/2021. Diante desse cenário, a empresa informa, mais uma vez, o colapso do abastecimento dessas cidades a partir do mês de setembro de 2021.

Comunica ainda que o faturamento será suspenso a partir deste mês de setembro.

Por fim, a companhia está buscando alternativas de apoiar às prefeituras no enfrentamento à crise, como perfuração de poços, doação de reservatórios e distribuição de água por meio de carros pipas.

Blog do Felipe Silva

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Brejo/Agreste

Ex-gestora do FMS de Alagoa Grande, citada em denúncia do MPPB emite Nota Pública

Confira a NOTA PÚBLICA na íntegra

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Nesta segunda-feira (06), foi publicado nas redes sociais uma NOTA PÚBLICA assinada em nome da ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, Emanuelle da Costa Chaves Trindade, citada em denúncia do Ministério Público de Alagoa Grande na operação Papel Timbrado.

De acordo com o MPPB, a Operação Papel Timbrado foi deflagrada em 2014 com o objetivo de desmantelar organização criminosa composta, notadamente, por empresários (com apoio de auxiliares técnicos [engenheiros e contadores], colaboradores e “laranjas”) e operadores que haviam criado (e vinham se utilizando) empresas “fantasmas” e “de fachada” para fraudar licitações públicas e desviar os recursos delas provenientes.

Confira abaixo a NOTA na íntegra.

Da redação Brejo.com

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