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Cidades

Congresso Nacional aprecia projeto idealizado pela ALPB que prorroga auxílio emergencial até dezembro

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Já está em tramitação no Congresso Nacional a proposta, idealizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de prorrogar do pagamento do auxílio emergencial às pessoas desempregadas, sem renda e autônomos, até 31 de dezembro deste ano. Após o movimento da ALPB, o deputado federal Wilson Santiago acatou ideia da Casa Epitácio Pessoa e apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 2671/2020, que visa dar maior assistência às famílias de profissionais que ficaram impedidos de trabalhar por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O auxílio é custeado pelo Governo Federal, com recursos do Tesouro Federal. No último dia 06, a ALPB aprovou requerimento, sugerido pelo deputado Jeová Campos e assumido pela Mesa Diretora da Casa, defendendo um movimento nacional pelo pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro. Na oportunidade, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, revelou que iria solicitar que o Congresso Nacional aprovasse a medida.

“Também estamos fazendo gestões junto aos governos estaduais e assembleias legislativas, para que em cada estado, em cada Assembleia aconteça um movimento neste sentido”, declarou Adriano Galdino, revelando que já solicitou apoio da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) à proposta.

O deputado Jeová Campos, que idealizou a proposta assumida pela Mesa Diretora da ALPB, lembrou que os três meses de pagamento do auxílio emergencial, não serão suficientes para minimizar os prejuízos causados pela pandemia.

“Os efeitos devastadores do Covid-19 no Brasil, não apenas na economia e saúde da população, mas, na vida das pessoas, estão sendo muito maiores e mais graves do que se previa anteriormente, principalmente, dos mais vulneráveis. Em função disso, sugerimos essa prorrogação do pagamento do auxílio de R$ 600, inicialmente, previsto para ser pago durante três meses”, acrescentou.

Adriano Galdino e Jeová Campos esperam que o Congresso Nacional se seja sensível a proposta da ALPB e aprove o projeto de Lei apresentado pelo deputado Wilson Santiago na Câmara dos Deputados.

“A manutenção do auxílio até dezembro, não tem apenas o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia para a população mais vulnerável, dando-lhe oportunidade de ter o mínimo necessário para o sustento e sobrevivência, mas, também fazer girar a economia das cidades. O deputado Wilson Santiago está de parabéns por encampar nossa proposta. Espero que os demais deputados sejam sensíveis a nossa ideia e aprovem a matéria na Câmara Federal”, disse Adriano Galdino.

Assessoria/ALPB

Cidades

Inscrições para o Programa Habilitação Social começam nesta quinta-feira

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As inscrições para o Programa Habilitação Social (PHS) começam nesta quinta-feira (15) e serão encerradas no dia 10 de maio. Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), o programa tem o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery.

O PHS vai possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site http://habilitacaosocial.pb.gov.br, com início às 12h do primeiro dia até as 24h do último.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do último sábado (10), ao todo serão 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, sendo 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH, das quais 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.

Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba e não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação.

As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica; inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).

Segundo o edital, são consideradas pessoas com baixo poder aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente. Já o processo seletivo será dividido em três etapas: Inscrição; Análise das informações e documentação, e Apresentação da documentação original pelo candidato, com aferição de saber ler e escrever junto à Comissão de Seleção da Sedh, de forma presencial.

O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.

Para o superintende do Detran-PB, Agamenon Vieira, o programa vai possibilitar à população de baixa renda tanto o acesso à obtenção da CNH, bem como a sua renovação, livre de qualquer custo, diminuindo o grande número de motoboys e profissionais de outras categorias que estão trabalhando sem a permissão para dirigir, “o que faz com que o PHS seja um grande programa social do Governo da Paraíba”.

Já o secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, considera uma ação importante de amplo alcance social, que vai contemplar um público que necessita desse olhar. “Segundo dados do sindicato que representa a categoria, 38% dela está trabalhando sem a legalização da CNH, um número alto. Então esse programa veio para ajudar, regularizar esses trabalhadores que vêm prestando um serviço relevante, principalmente nesse momento de pandemia”. 

Paraiba.pb.gov

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Cidades

Guarabira: Drive Thru leva segunda dose aos que se vacinaram em 15 de março

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A Prefeitura de Guarabira, através de sua secretaria de saúde, realizou na manhã desta segunda-feira, 12 de abril, mais uma etapa de vacinação por Drive Thru, no Parque de Eventos Poeta Ronaldo Cunha Lima.

Nesta ação o foco da imunização foram os idosos que tomaram a primeira dose no último dia 15 de março.

Para se vacinar, o idoso deve apresentar seu documento oficial com foto, a carteira atualizada do SUS e o cartão de vacina da 1° dose.

Codecom/PMG

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Guarabira

Prefeitura de Guarabira divulga lista atualizada dos blocos e seus contemplados que irão morar no Residencial Jáder Pimentel

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A Prefeitura de Guarabira, através da comissão de habitação responsável pelo cadastro e seleção dos beneficiários das casas populares do conjunto residencial Jader Pimentel, divulgou a relação dos blocos e numerações onde cada um dos 400 contemplados irá residir, tanto no Guarabira Park 1 quanto no Park 2. Esta relação está atualizada, uma vez que sua primeira divulgação aconteceu no último dia 19 de março em uma solenidade na Câmara Municipal,

Vale destacar que esta solenidade foi realizada seguindo todos os protocolos de segurança e higienização, em meio ao combate a Covid-19, com as presenças do prefeito Marcus Diogo, do vice Wellington Oliveira, da deputada Camila Toscano, da primeira-dama e secretária de Planejamento Veronica Diogo, do secretário de Ação Social Elias Asfora, dos vereadores Wilsinho, Junior Ferreira e Josa da Padaria, além das participações remotas da secretária da Mulher Léa Toscano e do superintendente executivo de habitação da Caixa Econômica Federal Álvaro Neto.

Clique no link ABAIXO e confira a relação atualizada.

RELAÇÃO DOS BLOCOS E CONDOMÍNIOS (GUARABIRA PARK 1)

RELAÇÃO DOS BLOCOS E CONDOMÍNIOS (GUARABIRA PARK 2)

Codecom/PMG

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