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Projeto de lei permite uso da polícia para impedir aglomerações em torno das agências bancárias na PB

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Ilustração/Reprodução/Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Teve início nessa segunda-feira (18) o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial nas agências da Caixa. Neste período, se renova a preocupação com a superlotação no interior e em torno das instituições financeiras. Pensando nisso, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) apresentou o projeto de lei 1.740/2020 que resolve este problema na Paraíba.

O projeto, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), estabelece o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas do lado externo dos bancos e lotéricas e limita em dez o número de pessoas que podem entrar nas agências. Para garantir o cumprimento da lei, a Polícia Militar poderá ser acionada.

Deputado estadual Wilson Filho (PTB) Foto: Walla Santos

“Não podemos permitir que as pessoas, neste momento de fragilidade financeira, corram o risco de se infectarem com o novo coronavírus ao exercerem o direito básico de ter acesso ao meio que irá garantir o pão de cada dia às suas famílias. Não existe dinheiro neste mundo que pague a vida de um ser humano”, afirmou.

O projeto de lei determina, ainda, a proibição da entrada nos bancos e lotéricas sem a máscara de proteção facial. Em caso do cliente não tiver o equipamento, fica a cargo das agências providenciar de forma gratuita uma máscara que só poderá ser usada por uma pessoa. Em caso de instituições bancárias consideradas de grande porte, o número de pessoas no interior do estabelecimento será dobrado, podendo entrar no máximo 20 pessoas.

A multa estabelecida no texto do projeto de lei é de 100 a 1 mil Unidades de Referência Fiscal da Paraíba (UFR-PB).

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Justiça acata pedido da Polícia Civil e decreta preventiva de suspeito de causar morte de baterista em JP

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Após analisar provas obtidas durante a investigação, a Justiça atendeu pedido feito pela Polícia Civil e decretou no início da tarde desta segunda-feira (25) a prisão preventiva do motorista suspeito de causar o acidente que matou o baterista Jailson Bandeira Bezerra, mais conhecido como Dainha Batera.

A vítima integrava uma banda de músicos e morreu no local do acidente ocorrido nesse domingo (24) em cruzamento do bairro de Manaíra, em João Pessoa.

O suspeito de provocar o acidente estava a bordo de carro modelo BMW, que trafegava em alta velocidade e despertou a atenção de uma viatura da Polícia Militar. Os policiais deram ordem para o carro parar, mas o motorista não obedeceu. Só parou após colidir em outro veículo onde estava o baterista, que morreu no local.

A ocorrência foi atendida por equipes da Central de Flagrantes de João Pessoa. O delegado Carlos Othon, responsável pela equipe   plantonista do dia, informou que o motorista da BMW foi preso em flagrante delito e autuado por prática de homicídio com dolo eventual.

“Ele estava a bordo de um veículo com motor adulterado com 550 cavalos, transitando em altíssima velocidade, desrespeitando sinais de trânsito e chegou a ultrapassar seis semáforos seguidos para fugir da abordagem policial”, afirmou Othon.

“Infelizmente, as ações do preso resultaram no acidente e morte da vítima. O motorista assumiu o risco pelo resultado de suas ações. Assumiu o risco pela morte de uma pessoa. Por isso, foi autuado por homicídio doloso, quando há intenção de matar “, declarou o delegado.

Apesar da prisão em flagrante delito, a Polícia Civil continuou com as diligências e localizou imagens em que o veículo e o condutor preso aparecem participando de “rachas” e “pegas”, espécies de corridas clandestinas.

“Juntamos essas provas ao inquérito e pedimos a prisão preventiva, o que foi acatada pelo Judiciário”, completou.

Assessoria/PCPB

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Fugitivo da polícia bate em carro e causa morte de músico em JP

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Um motorista morreu na tarde deste domingo, 24, no bairro de Manaíra, em João Pessoa. A vítima estava em um Corsa que foi atingido em cheio por um BMW. O motorista foi preso em flagrante na Avenida Franca Filho depois de tentar fugir de uma perseguição policial. Inicialmente, foi divulgado que a vítima fatal era motorista de aplicativo, mas depois a direção dos motoristas de Uber em João Pessoa informou que se tratava de um músico, Dainha Batera, que tocava com os Tuaregs e estaria se dirigindo para o Lovina, onde iria se apresentar.

O Major Bruno, da Companhia Especializada de Apoio ao Turista, informou ao ParlamentoPB que o suspeito estava praticando direção perigosa e já havia batido em outro veículo cuja dona acionou a PM. Ele passou a ser perseguido e recebeu ordem para parar o carro, mas desobededeu e continuou em alta velocidade. No cruzamento das avenidas Franca Filho e Esperança, o BMW acabou batendo no Corsa, causando a morte do motorista.

O suspeito dirigia uma BMW vermelha

Ele foi levado para a Central de Flagrantes e foi submetido ao teste do bafômetro.

Fonte: ParlamentoPB

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Semob-JP inicia vistoria de veículos do transporte escolar na quarta-feira

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Com o retorno das aulas presenciais na rede privada, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) inicia, na próxima quarta-feira (27), a vistoria nos veículos que prestam o serviço de transporte de escolares na Capital. Os 435 veículos cadastrados serão avaliados conforme determina o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CBT), durante um calendário que segue duas semanas. As inspeções para o primeiro semestre de 2021 se estenderão até o dia 9 de fevereiro.

As regras para o retorno da atividade foram definidas no decreto municipal nº 9.671/2021, que estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus. Segundo o decreto, funcionários e todas as crianças devem usar máscaras, o veículo deve ser higienizado frequentemente, disponibilizado álcool 70% e aferida à temperatura corporal dos passageiros no momento do acesso ao veículo.

Os permissionários que prestam o serviço devem comparecer à sede da Semob (km 25 da BR-230, Cristo Redentor), das 8h às 12h e das 13h às 17h. “É necessário obedecer a um cronograma de duas semanas por ordem de registro do veículo. Também chamamos a atenção dos pais para ter atenção e escolher cuidadosamente o prestador de serviço para garantir a segurança e o bem-estar dos filhos”, ressaltou o superintendente da Semob, George Morais.

A Semob recomenda aos pais ou responsáveis pelos alunos que antes de contratarem o serviço procurem se informar se o veículo está devidamente cadastrado e regularizado. A informação é obtida na Divisão de Transportes do órgão pelo número 3218-9350.

Itens – Durante a inspeção são observados itens de segurança, equipamentos obrigatórios, como também higiene e conforto do veículo, tais como: faroletes e sinaleiras, bancos, forros, funilaria e pintura, tacógrafo, extintor, pneus, cintos de segurança, trava das portas, buzina, para-brisa, entre outros, vistoriando no total 40 itens. Também é verificado se as faixas laterais e traseiras estão de acordo com as normas que regulamentam o serviço de transporte de escolares.

Documentos – Durante o processo de renovação da vistoria também são verificados os documentos do veículo e do condutor, como a carteira nacional de habilitação, alvará de licença da permissão, certificado de registro e licenciamento, certificado de verificação do tacógrafo, certificado de curso de condutor escolar, crachás do permissionário e de seus auxiliares – acompanhante e motorista reserva.

A vistoria tem uma taxa fixada em R$ 75,88 e o permissionário não pode antecipar a inspeção. Caso perca a data programada no calendário, será cobrada uma multa no valor de R$ 28,46.

Os transportes de escolares não aprovados na inspeção podem ter um prazo, de acordo com o tipo de irregularidade encontrada no veículo, para sanar o problema. Se isso não ocorrer, o permissionário fica impedido de prestar o serviço.

Selo – Ao ser aprovado, o veículo recebe um selo adesivo na cor branca, correspondente à vistoria do primeiro semestre de 2021, que é afixado no para-brisa dianteiro. “Essa é a melhor forma de garantir a segurança dos alunos”, alerta o chefe da Divisão de Transporte, Leonardo Campos.

A Seção de Fiscalização de Transporte Público informa que a fiscalização é contínua. No entanto, quando concluir o prazo do cronograma das vistorias, a operação vai ser intensificada com o objetivo de coibir o serviço de transporte irregular no entorno dos estabelecimentos de ensino.

Confira o calendário de vistoria:

1ª semana: de 27/01 a 02/02

Dia – registro

27 – de 0001 a 0040

28 – de 0041 a 0080

29 – de 0081 a 0120

01 – de 0121 a 0160

02 – de 0161 a 0200

2ª semana: de 03/02 a 09/02

Dia – registro

03 – de 0201 a 0240

04 – de 0241 a 0280

05 – de 0281 a 0320

08 – de 0321 a 0360

09 – de 0361 a 0435

Fonte: ParlamentoPB

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