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Comerciante de Guarabira morre vítima da Covid-19

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Mais um guarabirense perdeu sua vida por causa de complicações provocadas pelo novo coronavírus. A vítima foi o comerciante conhecido por Manoel “da Reciclagem”, residente no conjunto João Cassimiro.

A informação foi dada na manhã desta sexta-feira na rádio Constelação FM, através do repórter Zé Roberto.

De acordo com familiares, Manoel foi levado inicialmente para a UPA, foi testado positivo e teve de ser transferido para o Hospital de Campanha, em Santa Rita, montado no estacionamento do Hospital Metropolitano, para atender doentes de Covid-19.

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O corpo será sepultado ainda hoje em Guarabira, seguindo todo o protocolo. Não poderá haver velório e a família não terá contato com o corpo em razão do vírus.

Portal25horas

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Prefeitura de Sapé vai recorrer da decisão do TCE-PB

Gestão municipal avisou que apresentará novos esclarecimentos.

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A Prefeitura de Sapé informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), referente à prestação de contas do exercício de 2024.

A gestão ressalta que os apontamentos apresentados pelo Tribunal serão devidamente esclarecidos na fase recursal e que serão apresentados novos documentos e informações para demonstrar a regularidade dos atos administrativos e da aplicação dos recursos públicos.

A Prefeitura destaca ainda que as contas referentes ao exercício de 2021 foram aprovadas pelo TCE-PB e reafirma a confiança de que os esclarecimentos apresentados permitirão uma nova análise dos pontos questionados.

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Assessoria de Imprensa via Fatoafato

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Caravana da Reforma Tributária percorre municípios paraibanos e convoca gestores para os próximos encontros

Nesta sexta-feira (13), será a vez de Sousa. A programação será encerrada na segunda-feira (16), em João Pessoa.

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) dão continuidade à Caravana da Reforma Tributária, que percorre cinco cidades-polo do estado para orientar os municípios sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro e as providências necessárias à adequação das administrações municipais.

A programação começou por Campina Grande e Guarabira, com encontros realizados nos dias 4 e 5 de novembro, respectivamente. Nesta quinta-feira (12), a Caravana estará em Itaporanga. Na sexta-feira (13), será a vez de Sousa. A programação será encerrada na segunda-feira (16), em João Pessoa.

O TCE-PB convoca prefeitos, secretários, gestores públicos e servidores municipais a participarem dos próximos encontros. A mobilização das equipes técnicas é importante para que os municípios compreendam as novas regras, identifiquem as adequações necessárias e se preparem para os impactos da reforma na arrecadação e na gestão fiscal.

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Durante os encontros, os participantes recebem orientações sobre as principais mudanças da Reforma Tributária, além de esclarecimentos técnicos para a revisão de procedimentos administrativos, processos de trabalho, sistemas de informação e cadastros municipais. A programação é voltada especialmente aos profissionais que atuam nas áreas tributária, financeira, de arrecadação, controle e gestão fiscal.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destaca a importância de os gestores municipais acompanharem as mudanças desde o início do processo de transição. A preparação antecipada, segundo ele, permite que as administrações organizem suas equipes, revisem procedimentos e adotem as medidas necessárias para cumprir as novas exigências e preservar a capacidade de arrecadação dos municípios.

Inscrições – Os gestores e servidores interessados podem consultar as informações e realizar a inscrição pelo endereço: https://bio.site/caravanart.

A iniciativa é coordenada pelo Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) e conta com a assinatura institucional do TCE-PB, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB), do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) e da Receita Federal do Brasil (RFB). Também recebe o apoio institucional da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Reforma Tributária exige preparação dos municípios – A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, entre outras normas, pela Lei Complementar nº 214/2025, modifica a tributação de bens e serviços no Brasil. Entre as principais mudanças está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, enquanto a CBS ocupará o lugar do PIS e da Cofins. A reforma também institui o Imposto Seletivo (IS), aplicável a determinados bens e serviços.

A transição começou em 2026, com uma fase de testes e adaptação, e seguirá gradualmente até 2033. Para os municípios, esse período exige atenção à atualização dos sistemas, à qualidade dos cadastros, à emissão de documentos fiscais, ao acompanhamento da arrecadação e ao planejamento financeiro.

Assessoria/TCE-PB

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Cidades

TCE-PB julga irregulares contas de 2024 da Prefeitura de Sapé

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O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, à unanimidade, julgou irregulares e com imputação de débito, as contas da Prefeitura de Sapé, relativas a 2024, sob a responsabilidade de Sidnei Paiva de Freitas, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (11). O colegiado acompanhou o voto do relator, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. Também foram julgadas irregulares as contas de Francileide Maria de Araújo Alves, gestora do Fundo Municipal de Saúde, e de Denise Ribeiro da Silva, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social ( proc. nº 02354/25).

O prefeito deverá devolver R$ 372.659,95, sendo R$ 138.159,95 em razão de disponibilidades financeiras não comprovadas e R$ 234.500,00 em razão de despesas com bolsas do Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar sem comprovação da efetiva prestação das atividades, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação desta decisão, para recolhimento voluntário aos cofres municipais, sob pena de cobrança executiva.

Também por disponibilidades financeiras não comprovadas, Francileide Alves terá de devolver R$ 89.680,85, e Denise Ribeiro, R$ 21.312,60. O Pleno aplicou multa de R$ 5 mil a Sidnei Paiva de Freitas e de R$ 3 mil a cada uma das gestoras. A Auditoria apontou, entre outras falhas, déficit orçamentário, gastos com pessoal acima do limite da LRF e falta de recolhimento de contribuições previdenciárias patronais. Na decisão, a Corte decidiu pelo encaminhamento de cópias ao Ministério Público.

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O Tribunal também fez recomendações à atual gestão. Entre elas estão reforçar o controle da execução orçamentária e cumprir os índices constitucionais em educação e saúde. A Prefeitura deve ainda reduzir as contratações temporárias, fazer concurso público e recolher em dia as contribuições previdenciárias.

Regulares – Aprovadas foram as prestações de contas das prefeituras de Marcação e Caldas Brandão, referentes a 2024, está última sob o relato do conselheiro André Carlo Torres Pontes, via online. Na esfera estadual, foram adiados os julgamentos das prestações de contas de 2024, prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde, bem como – em virtude de pedido de vista, as da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, referente ao mesmo exercício.

Recursos – Pelo provimento parcial para reduzir a multa imputada foi a decisão da Corte, quanto ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo, em face do Acórdão AC2-TC-00734/2026, referente a denúncia (proc. nº 02016/23), em conformidade com o voto da relatora, conselheira Alanna Camilla dos Santos Galdino Vieira. Da mesma forma, também foi parcialmente provido o recurso manuseado pelo ex-presidente do Instituto Municipal de Montadas – IPM, Webens Veríssimo de Sousa. O colegiado alterou a decisão para julgar regulares as contas do IPM, reduzindo a multa para o montante de R$ 1.000, em processo que teve como relator o conselheiro Deusdete Queiroga Filho.

O Pleno ainda decidiu pelo provimento parcial do recurso impetrado pelo então secretário de Estado da Saúde, Arimatheus Silva Reis, contra o Acórdão AC1-TC-01988/25, proferido quando do julgamento de denúncia. Entendeu a Corte pela retirada da multa aplicada ao impetrante, em virtude da ausência de responsabilidade, seguindo o voto do relator, conselheiro Taciano Luis Barbosa. O TCE acatou preliminar apresentada pelo advogado Edgard José Pessoa de Queiroz, e adiou para a próxima semana a análise do processo de prestação de contas da Prefeitura de Pitimbu, relativas a 2023, em virtude de novas informações anexas ao processo e que podem repercutir no julgamento das contas, conforme o voto do relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho.

Voto de Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou “Voto de Pesar”, face ao falecimento do juiz federal aposentado José Fernandes de Andrade no último dia 6 de novembro. O magistrado teve uma sólida formação jurídica ao longo de sua trajetória, marcando história no Ministério Público do Estado e na Seção Judiciária Federal na Paraíba, tendo inclusive, no início da carreira, passado pelo Tribunal de Contas do Estado, onde exerceu o cargo de Secretário Geral. A iniciativa foi apresentada pelo presidente em exercício, Antônio Gomes Vieira Filho, acompanhada à unanimidade pelos demais membros da Corte.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2563ª sessão ordinária remota e presencial sob a presidência do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, tendo em vista a ausência justificada do presidente Fábio Nogueira. Estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luiz Barbosa Diniz e Camilla Santos Galdino Vieira, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela sub-procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Assessoria/TCE-PB

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