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Mamanguape suspende feiras livres e antecipa feriados como medida para conter avanço da Covid-19

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A Prefeitura de Mamanguape decidiu nesta quinta-feira (27) pela suspensão das feiras livres do sábado e domingo, realizadas respectivamente nos bairros do Centro e Areial, bem como a feira do Distrito de Pitanga da Estrada. A medida foi tomada após reunião do Comitê Gestor de Crise da COVID-2019, devido ao aumento substancial do número de casos e ao avanço do coronavírus na cidade.

O município também resolveu antecipar 03 (três) feriados para aumentar a adesão da população ao distanciamento social que, a despeito de todos os esforços empreendidos pelo município, vem diminuído nas últimas semanas. Os feriados antecipados inicialmente foram Corpus Christi, que neste ano aconteceria na quinta-feira, 11 de junho, e São João e São Pedro, que ocorreriam nos dias 24 e 29 do mesmo mês.

Os feriados foram antecipados para segunda (1), terça (2) e quarta-feira (3) da próxima semana, devendo ser respeitados por todos os órgãos públicos e empreendimentos privados. A medida visa ampliar o número de pessoas que permanecerão em casa, praticando o distanciamento social e assim evitando aglomerações e a circulação de grande número de pessoas no município.

A decisão do município segue na linha daquilo que vem sendo orientado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB), que alertam sobre a necessidade de atuação conjunta para evitar um colapso do sistema de saúde. Outros municípios, a exemplo de Campina Grande, já adotaram medidas semelhantes com a redução da circulação de pessoas e a antecipação de feriados municipais.

As novas medidas estão no Decreto Municipal nº 1486/2020 e, conforme já determinado em decretos anteriormente publicados pelo município, só ficarão abertos os chamados comércios de primeira necessidade, entre eles supermercados, padarias, oficinas, farmácias, material de construção. Contudo, deverão manter os mesmos cuidados de higiene e limpeza e o distanciamento entre as pessoas também já determinados pela legislação vigente.

Portal25horas

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Policiais militares auxiliam em parto e amparam bebê recém-nascido em Santa Rita

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Um bebê veio ao mundo com o auxílio de policiais militares da Força Tática da 4ª Companhia Independente, na região metropolitana de João Pessoa. O nascimento, que emocionou todos os integrantes da guarnição, aconteceu em Santa Rita, no início da tarde deste sábado (27), em frente a 6ª Delegacia Distrital

Uma família estava em um carro, em busca de ajuda médica para realizarem o parto normal da mãe, quando se deparou com a PM. Os policiais estavam em outra ocorrência na delegacia, mas imediatamente ao perceberem o desespero da família, ajudaram a mãe e ampararam o bebê que já estava nascendo dentro do veículo (foto abaixo).

“Nunca passei por esse tipo de ocorrência, mas fiquei muito emocionado por colaborar com o nascimento do bebê, e saber que ao final de tudo, a mãe e o recém-nascido estão bem e saudáveis”, disse o soldado N. Costa, que ajudou no parto (na foto acima). Mesmo tendo sido tudo muito rápido, os policiais auxiliaram no trabalho de parto, acalmaram a família e deram as ‘boas-vindas’ ao bebê, que é um menino.

Em seguida, mãe e filho – que ainda não tem nome – foram para o hospital da cidade, onde receberam atendimento médico e passam bem.  A família, que é de Santa Rita, também se emocionou durante o nascimento e agradeceu o trabalho dos policiais militares.

Assessoria/PMPB

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Cidades

Justiça suspende cerimônias religiosas presenciais em Bayeux após prefeita contrariar decreto estadual e liberar celebrações

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A Justiça concedeu liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba, nesta quinta-feira (25/02), determinando a suspensão da realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais no município de Bayeux, até o dia 10 de março. A decisão atende petição da promotora de Justiça Fabiana Lobo, nos autos da Ação Civil Pública para que o Município adequasse o Decreto Municipal 127/2021 às normativas estaduais de contingenciamento da covid-19, previstas no Decreto Estadual 41.053/2021, conforme apurou o ClickPB.

A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, poucas horas depois da formalização da petição da representante do MPPB. O juiz suspende os efeitos do quinto parágrafo do artigo 2º do decreto municipal e estabelece multa diária e pessoal a gestora municipal, na quantia de R$ 1.000,00, além da adoção das demais medidas legais cabíveis na espécie, na hipótese de descumprimento.

A petição faz parte dos autos da ação civil pública ajuizada no ano passado com o objetivo de compelir o Município de Bayeux a observar a classificação de risco estabelecida pelo Plano Novo Normal Paraíba, instituído pelo Estado. O último decreto prevê a suspensão de cerimônias religiosas presenciais nos municípios classificados nas bandeiras vermelha e laranja, em razão do aumento de casos da covid-19.

Na petição, Fabiana Lobo aponta que o decreto municipal desconsidera a ocupação de quase 90% dos leitos de UTI da região metropolitana de João Pessoa e a dificuldade de fiscalização das aglomerações advindas de eventos religiosos na cidade. “Cumpre registrar que, no caso específico, o exercício de culto consiste em, apenas, um dos aspectos do direito à liberdade religiosa, que deve, de forma excepcional e por curto período, ceder frente ao direito à vida, ameaçado pelo vírus mortal da Covid-19” explica a promotora.

O Município de Bayeux continua sob a classificação da Bandeira Laranja, apesar de possuir um decreto municipal flexível, que permite o funcionamento de bares, restaurantes e serviços não essenciais. Bayeux registra mais de 4 mil casos confirmados de covid e 142 mortes. “Apesar da existência de vacinas já aprovadas, o índice de pessoas vacinadas ainda é baixíssimo, o que significa dizer que a única prevenção é o afastamento e/ou isolamento social”, diz trecho da decisão judicial.

ClickPB

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TCE multa prefeito pelo excesso de contratos sem Concurso em Cacimba de Dentro

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, voltou a se reunir nesta quinta-feira (25), em sessão ordinária por teleconferência, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamentos com 53 processos, entre prestações de contas, recursos, licitações e contratos, inspeções, denúncias, atos de pessoal e verificação de cumprimento de decisão.

O Colegiado julgou procedente denúncia formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Alexandre Márcio Ramos, contra o prefeito Valdinele Gomes Costa, em relação ao incremento injustificado de contratações por excepcional interesse público ao longo dos primeiros meses do ano de 2020 (proc. 11439/20).

Ao receber a denúncia, o relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, considerou um “absurdo”. O município fica a164 kmda Capital, com uma população média de 17 mil habitantes. Conforme consta nos autos, no período denunciado e após inspeção especial constatou-se a existência 271 contratações por tempo determinado, 67% em relação ao número de efetivo.

A Câmara, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, para julgar pela irregularidade dos procedimentos. Além de uma multa ao gestor no valor de R$ 4.000,00, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para análise de possíveis atos de improbidade, face as contratações sem concurso público. Para o conselheiro Nominando Diniz, essa é uma prática recorrente e o TCE precisará sem mais rígido na análise das justificativas para as contratações, que podem ser legais, mas precisam de um substancioso amparo constitucional, tendo em vista a excepcionalidade.

Regularidade – Regulares, algumas com ressalvas, foram julgadas as contas dos institutos de previdência municipal das prefeituras de Água Branca, Pilõezinhos, Pilões (2018) e Alagoinhas (2016), bem como a prestação de contas da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, exercício de 2019, na gestão do vereador Francisco Marconi Linhares.

Rejeitado foi o recurso de reconsideração (proc. nº 4133/19), interposto pelo gestor do município de Água Branca, Everton Firmino Batista, contra decisão prolatada no acórdão AC1-TC-00237/20, referente a contratações irregulares para serviços de saúde e assessoria jurídica. Irregular foi julgado o processo licitatório que envolveu a prefeitura de Mãe D’água (proc. nº 09982/20), referente a verificação de cumprimento da Resolução RC1-TC-00055/20.

Da mesma forma, os membros do colegiado reprovaram o Pregão Eletrônico realizado pela prefeitura de Passagem, (proc nº 15679), objetivando a contratação de empresa na prestação de serviços de gerenciamento, controle e intermediação no fornecimento de combustíveis para o ano de 2020. Na decisão o gestor foi multado em R$ 5.000,00. Da mesma forma, após inspeção especial, a Corte manteve a posição pela irregularidade do processo licitatório sugerido pela prefeitura de Montadas, visando aquisição de material de construção. (proc. nº 8421/20). O processo já havia sido suspenso por decisão singular.

 A Câmara decidiu não tomar conhecimento de denúncia apresentada contra a prefeitura de Jericó (proc. 14360/20), referente a obras de ampliação em unidade de saúde, tendo em vista ser competência do TCU, face a origem dos recursos. Procedência parcial foi a decisão do TCE em relação à denúncia contra o ex-prefeito Douglas Lucena, de Bananeiras (proc. nº 13892/19), referente a irregularidades no pagamento de obras realizadas à Construtora SBG. Coube multa de R$ 1.000,00 e anexação da denúncia às contas do ex-gestor.

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2859ª sessão ordinária pela via remota. Contou com a participação on-line dos conselheiros Nominando Diniz Filho (Presidente), Antônio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Isabella Barbosa Martinho Falcão.

Ascom/TCE-PB

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