Policial
Policiais prendem homem por perturbação do sossego; Entenda a Lei
Na noite desta quinta-feira (28), no Distrito do Pirpiri, em Guarabira, policiais realizaram a prisão de um homem que estaria perturbando o sossego com o som em alto volume e ameaçando os vizinhos.
A guarnição de Rádio Patrulha foi acionada pelo Copom e, ao chegar ao local, orientou o suspeito a não utilizar o som em volume que viesse a incomodar os moradores vizinhos. Quando os policiais se retiraram, ele voltou a ligar o som e ainda foi até a residência da vítima armado com uma faca, ameaçando matar a ela e seus familiares.
Diante da situação, os militares retornaram e fizeram a prisão e a condução do suspeito para a delegacia.
Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais
Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade.
De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:
- Com gritaria e algazarra;
- Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
- Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
- Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.
Vale lembrar que o reclamante não precisa acompanhar a polícia até a delegacia, já que uma pessoa que notifica acerca de uma infração penal não está cometendo um ato ilícito, está antes exercendo o seu direito, não precisando nem se identificar, uma vez que isso poderá causar dissabores pessoais com o infrator.
O que deve ser feito no caso de perturbação do sossego?
No caso de uma reclamação por perturbação do sossego, o responsável pela contravenção será, primeiro, advertido sobre seu ato, seja ele qual for, sendo solicitado que pare com a perturbação.
No caso de persistir, poderá ser preso, já que estará cometendo o crime de desobediência, sendo também apreendido o objeto que está causando a perturbação, quando for o caso.
Um motorista que esteja com o som alto demais em qualquer lugar, também pode passar pela mesma situação, sendo advertido pelo policial sobre o incômodo que está provocando. Se o motorista não parar com o som alto, terá cometido, antes, uma contravenção e, em seguida, o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, uma vez que a ordem do policial está dentro da lei.
Se, mesmo assim, o motorista não parar com o som e não desligá-lo, o policial deverá proceder à apreensão do veículo envolvido, aplicando uma multa ao seu proprietário, constatado que está o abuso na emissão de sons e ruídos em logradouros públicos, também obedecendo o que está no Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 229.
O mesmo pode acontecer se a perturbação for proveniente da realização de qualquer atividade, seja de diversão ou lazer, seja comercial ou religiosa. Mesmo que uma igreja, por exemplo, tenha o alvará para a prática de reuniões religiosas, não interfere na legislação sobre perturbação do sossego.
A contravenção é penal. Qualquer evento deve ter meios de impedir a saída de som para a parte externa dos estabelecimentos, pouco importante a existência de prova técnica que possa atestar a quantidade de decibéis.
Evidentemente, o bom senso deve ser utilizado em qualquer caso, já que todo e qualquer lugar terá um som, um barulho que pode incomodar os vizinhos. O ideal é sempre buscar meios menos problemáticos de resolver a situação, solicitando que o som seja baixado, sem necessidade de perturbar policiais com casos desse tipo e sem recorrer às vias judiciais.
E o bom senso sempre tem uma regra bastante clara: não faça aos outros o que não quer que seja feito contra você.
Por 4º BPM /blog jurídico certo
Um jovem identificado como João Gabriel, de 27 anos, foi assassinado a tiros na noite deste domingo (16), em uma chácara localizada entre o Sítio Gravatá e o Conjunto Aquiles Leal, na zona rural de Mulungu, no Brejo Paraibano.
Segundo os relatos iniciais repassados às autoridades, João Gabriel participava de uma comemoração de aniversário com outros jovens quando três homens encapuzados invadiram o local e efetuaram cerca de seis disparos contra ele. A vítima foi atingida, inclusive, na região da cabeça.
A suspeita inicial da polícia é de que o crime tenha sido uma execução, não havendo, até o momento, indicativos de que o ataque tenha ocorrido durante uma tentativa de assalto.
Pessoas próximas ao jovem relataram que ele era conhecido na comunidade e não teria histórico de envolvimento com atividades criminosas.
A motivação do homicídio permanece desconhecida. Os suspeitos também não foram identificados.
A Polícia Civil investiga o caso e busca esclarecer as circunstâncias do crime, além de identificar e localizar os responsáveis pelo ataque.
Com o Plugados
Policial
Operação apreende 16 máquinas de jogos ilegais e prende sete pessoas por tráfico entre Mari e Sapé
A Polícia Civil da Paraíba deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Aposta Final, voltada inicialmente à fiscalização de pontos suspeitos de exploração de máquinas de jogos e apostas ilegais nos municípios de Mari e Sapé, na região da Zona da Mata paraibana.
A ação foi coordenada pela Delegacia Municipal de Sapé, com apoio da LOTEP, do Grupo Tático Especial (GTE) de Sapé e da Delegacia Municipal de Guarabira. Inicialmente, 11 alvos estavam previstos para fiscalização.
Durante as diligências, os policiais identificaram outros locais relacionados às atividades investigadas. Ao todo, foram apreendidas 16 máquinas de jogos ilegais, sendo 11 em Mari e cinco em Sapé.
Também foram recolhidos dois notebooks, dois gabinetes de computadores, dois pendrives e material relacionado à realização de rifas consideradas ilegais. Mais de R$ 30 mil em dinheiro também foram apreendidos. A origem dos valores e uma possível relação com as atividades investigadas ainda serão apuradas.
Operação também resulta em prisões por tráfico
Durante o cumprimento das diligências, os policiais identificaram uma ocorrência relacionada ao tráfico de drogas, que resultou na prisão em flagrante de sete pessoas.
Segundo a Polícia Civil, foram apreendidas grandes quantidades de substâncias análogas à maconha, crack e cocaína, além de munições calibre .38.
Mais de 15 pessoas foram conduzidas às delegacias para os procedimentos relacionados aos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) decorrentes das irregularidades encontradas nos locais fiscalizados.
As sete pessoas presas por suspeita de tráfico foram autuadas em flagrante e permanecem à disposição da Justiça.
A Polícia Civil informou que as investigações terão continuidade a partir dos materiais e informações obtidos durante a operação. O objetivo é identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer a extensão das atividades investigadas.
Balanço da Operação Aposta Final
- 11 alvos inicialmente previstos;
- 16 máquinas de jogos ilegais apreendidas;
- 11 máquinas apreendidas em Mari;
- 5 máquinas apreendidas em Sapé;
- 2 notebooks;
- 2 gabinetes de computadores;
- 2 pendrives;
- Material relacionado a rifas ilegais;
- Mais de R$ 30 mil em espécie;
- Substâncias análogas a maconha, crack e cocaína;
- Munições calibre .38;
- 7 pessoas presas em flagrante por suspeita de tráfico de drogas.
Com Assessoria
Policial
Polícia Civil prende três suspeitos de aplicar golpes financeiros contra idosos em Sapé
Grupo investigado atuava em Sapé e, segundo a polícia, utilizava dados de clientes para contratar empréstimos fraudulentos em nome das vítimas.
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), uma operação para desarticular um grupo suspeito de aplicar golpes financeiros contra idosos no município de Sapé, na Zona da Mata paraibana.
De acordo com as investigações, os suspeitos são investigados por crimes relacionados a fraudes financeiras, estelionato e extorsão. As vítimas, em sua maioria, têm mais de 60 anos.
Segundo a Polícia Civil, pelo menos 20 pessoas já foram identificadas como vítimas do esquema. Durante a operação, três pessoas foram presas: dois homens em Sapé e uma mulher em João Pessoa.
Ainda conforme as investigações, os suspeitos pertencem à mesma família e administravam uma lan house. A polícia apurou que o grupo utilizava dados pessoais de clientes para realizar empréstimos em nome das vítimas, sem autorização, causando prejuízos financeiros aos idosos.
A operação segue em andamento e a Polícia Civil continua as investigações para identificar outras possíveis vítimas e verificar a participação de mais pessoas no esquema.
Com o Portal Correio
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