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Policiais prendem homem por perturbação do sossego; Entenda a Lei

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Na noite desta quinta-feira (28), no Distrito do Pirpiri, em Guarabira, policiais realizaram a prisão de um homem que estaria perturbando o sossego com o som em alto volume e ameaçando os vizinhos.

A guarnição de Rádio Patrulha foi acionada pelo Copom e, ao chegar ao local, orientou o suspeito a não utilizar o som em volume que viesse a incomodar os moradores vizinhos. Quando os policiais se retiraram, ele voltou a ligar o som e ainda foi até a residência da vítima armado com uma faca, ameaçando matar a ela e seus familiares.

Diante da situação, os militares retornaram e fizeram a prisão e a condução do suspeito para a delegacia.

Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais

Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade.

De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:

  • Com gritaria e algazarra;
  • Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
  • Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  • Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.

Vale lembrar que o reclamante não precisa acompanhar a polícia até a delegacia, já que uma pessoa que notifica acerca de uma infração penal não está cometendo um ato ilícito, está antes exercendo o seu direito, não precisando nem se identificar, uma vez que isso poderá causar dissabores pessoais com o infrator.

O que deve ser feito no caso de perturbação do sossego?

No caso de uma reclamação por perturbação do sossego, o responsável pela contravenção será, primeiro, advertido sobre seu ato, seja ele qual for, sendo solicitado que pare com a perturbação.

No caso de persistir, poderá ser preso, já que estará cometendo o crime de desobediência, sendo também apreendido o objeto que está causando a perturbação, quando for o caso.

Um motorista que esteja com o som alto demais em qualquer lugar, também pode passar pela mesma situação, sendo advertido pelo policial sobre o incômodo que está provocando. Se o motorista não parar com o som alto, terá cometido, antes, uma contravenção e, em seguida, o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, uma vez que a ordem do policial está dentro da lei.

Se, mesmo assim, o motorista não parar com o som e não desligá-lo, o policial deverá proceder à apreensão do veículo envolvido, aplicando uma multa ao seu proprietário, constatado que está o abuso na emissão de sons e ruídos em logradouros públicos, também obedecendo o que está no Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 229.

O mesmo pode acontecer se a perturbação for proveniente da realização de qualquer atividade, seja de diversão ou lazer, seja comercial ou religiosa. Mesmo que uma igreja, por exemplo, tenha o alvará para a prática de reuniões religiosas, não interfere na legislação sobre perturbação do sossego.

A contravenção é penal. Qualquer evento deve ter meios de impedir a saída de som para a parte externa dos estabelecimentos, pouco importante a existência de prova técnica que possa atestar a quantidade de decibéis.

Evidentemente, o bom senso deve ser utilizado em qualquer caso, já que todo e qualquer lugar terá um som, um barulho que pode incomodar os vizinhos. O ideal é sempre buscar meios menos problemáticos de resolver a situação, solicitando que o som seja baixado, sem necessidade de perturbar policiais com casos desse tipo e sem recorrer às vias judiciais.

E o bom senso sempre tem uma regra bastante clara: não faça aos outros o que não quer que seja feito contra você.

Por 4º BPM /blog jurídico certo



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Polícia Militar realiza quatro prisões e apreende arma de fogo na área do 4º BPM

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Foto: Divulgação/4º BPM

Policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) realizaram, na tarde e noite dessa sexta-feira (10), quatro prisões e a apreensão de um revólver calibre 32. As duas primeiras prisões aconteceram no Bairro Novo, na cidade de Guarabira, quando os policiais foram acionados para averiguar uma ocorrência de vias de fato e, ao chegarem ao local, encontraram um homem caído, ferido na cabeça por uma paulada. Testemunhas informaram que o outro envolvido na briga havia sido ferido por golpe de faca em um dos braços e tinha sido socorrido para o Hospital Regional.

O Corpo de Bombeiros fez o socorro do segundo homem ferido e após ambos os envolvidos receberem atendimento médico, foram encaminhados para a delegacia local para a autuação em flagrante pelas lesões corporais recíprocas.

Também em Guarabira, os militares foram averiguar uma ocorrência de embriaguez e desordem e, ao chegarem ao local encontraram um homem com sinais visíveis de embriaguez alcoólica criando desordem e tentando invadir a residência do seu genitor.

Ao tomar conhecimento de que ele possuía uma arma de fogo na casa, o revólver calibre 32 com duas munições intactas foi apreendido pela guarnição. Ele foi preso em flagrante pela posse ilegal de arma de fogo e conduzido à delegacia.

Em Belém, um homem que mantinha um som em alto volume foi preso por perturbação do sossego e desobediência depois que os policiais estiveram na sua residência. Ao manterem contato com ele, que apresentava sinais de embriaguez alcoólica, os policiais pediram que cessasse a perturbação, mas ele não os atendeu e ainda chegou a provocá-los, dizendo que os militares mesmos desligassem o aparelho de som. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia.

P/5 – Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional do 4º BPM

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Polícia prende suspeitos de tráfico e roubos em Solânea e Bananeiras

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Uma ação realizada pela Polícia Civil da Paraíba, através da 21° Seccional em Solânea, com o apoio de policiais da 7° CIPM, prendeu na tarde desta quarta-feira, 8, três homens suspeitos de tráfico de entorpecente, roubos e furtos nas cidades de Solânea e Bananeiras.

Segundo o delegado Diógenes Fernandes, eles já vinham sendo investigados pela Polícia Civil sob a suspeita de traficar drogas e praticar vários delitos em cidades do brejo. “Além de porções de maconha e crack, também foram apreendidas duas armas de fogo com os investigados”, disse.

“Um dos presos é suspeito de cometer vários roubos na cidade de Bananeiras, comandando ações criminosas principalmente na zona rural de Bananeiras, já sendo preso diversas vezes pela Polícia. Todos foram encaminhados a cadeia de Solânea”, concluiu o delegado Diógenes Fernandes.

A população pode colaborar com a Polícia Civil fazendo qualquer tipo de denúncia pelo disque-denúncia através do número 197. A ligação é gratuita e o anonimato é garantido.

Assessoria/PCPB

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Polícia Militar prende suspeito de agressão em Guarabira

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Um comerciante foi preso por policiais do 4° BPM (Batalhão de Polícia Militar) nessa quarta-feira (8), no Bairro Novo, na cidade de Guarabira, suspeito de invadir um estabelecimento comercial e agredir fisicamente, com um soco no rosto, um funcionário.

O Copom recebeu a solicitação e a informação de que, depois da agressão, o suspeito teria se evadido do local. Imediatamente uma guarnição de Rádio Patrulha com apoio de outras guarnições, comandadas pelo major Silva Ferreira, iniciaram diligências e conseguiram localizar o suspeito na frente do seu estabelecimento comercial.

Ele foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.

P/5 – Seção de Comunicação Social/ 4º BPM

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