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Cidades

Agora é lei: diabéticos terão atendimento prioritário em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras

De acordo com o texto da Lei, a prioridade discriminada, compatibiliza-se com a dos idosos, pessoas com deficiência e gestantes.

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei nº 11.697, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), que assegura prioridade de atendimento a pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. A lei foi publicada na edição este sábado (30/05) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto da Lei, a prioridade discriminada, compatibiliza-se com a dos idosos, pessoas com deficiência e gestantes. “Trata-se de iniciativa que visa facilitar a vida daqueles que sofrem com a doença crônica, que afeta a forma como o corpo processa o açúcar no sangue”, justifica Raniery Paulino.

Para usufruir do benefício da lei, a pessoa portadora de diabetes deverá apresentar documento médico que comprove a patologia. Em caso de descumprimento, a lei imputa ao infrator penalidades como uma advertência e, em caso de reincidência, a aplicação de uma multa fixada entre 10 e 100 UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), “considerados o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências”.

A lei prevê ainda que os valores resultantes da aplicação dessas multas serão destinados aos serviços do Procon Estadual.

Diabetes

O deputado lembra que, de acordo com o Ministério da saúde, no diabético o pâncreas não produz insulina suficiente ou o corpo não consegue utilizá-la de maneira eficaz. “A insulina é um hormônio que tem a função de quebrar as moléculas de glicose, transformando-as em energia para a manutenção das células do nosso organismo. Altas taxas de glicose podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte”, explica o deputado.

Finalizando, Raniery Paulino destaca que, de acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem atualmente no Brasil mais de 13 milhões de pessoas convivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional.

Assessoria

Cidades

Período letivo 2020.2 é iniciado de forma remota na UFPB

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Foto: Angélica Gouveia/UFPB

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) começa nesta quarta-feira (3) o período letivo 2020.2 de forma remota. Algumas disciplinas que exigem aulas presenciais devem aguardar o posicionamento conjunto das direções de centro, da comissão de biossegurança e do Consepe.

O período letivo da UFPB segue até o dia 3 de julho de 2021. Cabe ao Consepe, avaliar o relatório da comissão de biossegurança acerca da situação epidemiológica das cidades ou do estado, para a realização das aulas presenciais.

O período suplementar 2020.2 vai ser realizado em caráter excepcional e não implica na oferta de todos os componentes curriculares obrigatórios e optativos regularmente oferecidos. Além disso, o período não é contabilizado para o prazo máximo para conclusão de curso.

É facultativo aos alunos cursar as atividades oferecidas no período suplementar 2020.2 e também é dispensado o cumprimento da carga horária mínima ou o número de créditos mínimos, por período letivo.

Fonte: G1 PB

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Cidades

Policiais militares auxiliam em parto e amparam bebê recém-nascido em Santa Rita

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Um bebê veio ao mundo com o auxílio de policiais militares da Força Tática da 4ª Companhia Independente, na região metropolitana de João Pessoa. O nascimento, que emocionou todos os integrantes da guarnição, aconteceu em Santa Rita, no início da tarde deste sábado (27), em frente a 6ª Delegacia Distrital

Uma família estava em um carro, em busca de ajuda médica para realizarem o parto normal da mãe, quando se deparou com a PM. Os policiais estavam em outra ocorrência na delegacia, mas imediatamente ao perceberem o desespero da família, ajudaram a mãe e ampararam o bebê que já estava nascendo dentro do veículo (foto abaixo).

“Nunca passei por esse tipo de ocorrência, mas fiquei muito emocionado por colaborar com o nascimento do bebê, e saber que ao final de tudo, a mãe e o recém-nascido estão bem e saudáveis”, disse o soldado N. Costa, que ajudou no parto (na foto acima). Mesmo tendo sido tudo muito rápido, os policiais auxiliaram no trabalho de parto, acalmaram a família e deram as ‘boas-vindas’ ao bebê, que é um menino.

Em seguida, mãe e filho – que ainda não tem nome – foram para o hospital da cidade, onde receberam atendimento médico e passam bem.  A família, que é de Santa Rita, também se emocionou durante o nascimento e agradeceu o trabalho dos policiais militares.

Assessoria/PMPB

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Cidades

Justiça suspende cerimônias religiosas presenciais em Bayeux após prefeita contrariar decreto estadual e liberar celebrações

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A Justiça concedeu liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba, nesta quinta-feira (25/02), determinando a suspensão da realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais no município de Bayeux, até o dia 10 de março. A decisão atende petição da promotora de Justiça Fabiana Lobo, nos autos da Ação Civil Pública para que o Município adequasse o Decreto Municipal 127/2021 às normativas estaduais de contingenciamento da covid-19, previstas no Decreto Estadual 41.053/2021, conforme apurou o ClickPB.

A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, poucas horas depois da formalização da petição da representante do MPPB. O juiz suspende os efeitos do quinto parágrafo do artigo 2º do decreto municipal e estabelece multa diária e pessoal a gestora municipal, na quantia de R$ 1.000,00, além da adoção das demais medidas legais cabíveis na espécie, na hipótese de descumprimento.

A petição faz parte dos autos da ação civil pública ajuizada no ano passado com o objetivo de compelir o Município de Bayeux a observar a classificação de risco estabelecida pelo Plano Novo Normal Paraíba, instituído pelo Estado. O último decreto prevê a suspensão de cerimônias religiosas presenciais nos municípios classificados nas bandeiras vermelha e laranja, em razão do aumento de casos da covid-19.

Na petição, Fabiana Lobo aponta que o decreto municipal desconsidera a ocupação de quase 90% dos leitos de UTI da região metropolitana de João Pessoa e a dificuldade de fiscalização das aglomerações advindas de eventos religiosos na cidade. “Cumpre registrar que, no caso específico, o exercício de culto consiste em, apenas, um dos aspectos do direito à liberdade religiosa, que deve, de forma excepcional e por curto período, ceder frente ao direito à vida, ameaçado pelo vírus mortal da Covid-19” explica a promotora.

O Município de Bayeux continua sob a classificação da Bandeira Laranja, apesar de possuir um decreto municipal flexível, que permite o funcionamento de bares, restaurantes e serviços não essenciais. Bayeux registra mais de 4 mil casos confirmados de covid e 142 mortes. “Apesar da existência de vacinas já aprovadas, o índice de pessoas vacinadas ainda é baixíssimo, o que significa dizer que a única prevenção é o afastamento e/ou isolamento social”, diz trecho da decisão judicial.

ClickPB

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