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Brasil

Vítimas de violência doméstica poderão fazer denúncia em farmácias

CNJ e AMB lançam campanha de incentivo a essa prática.

Foto: Violência contra mulher

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Uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pretende incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas farmácias.

Pela campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que será lançada amanhã (10), basta mostrar um X vermelho na palma da mão para que o atendente ou o farmacêutico entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acione a polícia e encaminhe o acolhimento da vítima.  

A ação é voltada para as mulheres que têm dificuldade para prestar queixa de abusos, seja por vergonha ou por medo. “A vítima, muitas vezes, não consegue denunciar as agressões porque está sob constante vigilância. Por isso, é preciso agir com urgência”, disse a presidente da AMB, Renata Gil, de acordo com o material da campanha.

Cerca de 10 mil farmácias de todo o país, filiadas a duas associações do setor, são parceiras na iniciativa. Segundo o material da campanha, atendentes e farmacêuticos seguirão protocolos preestabelecidos para lidar com a situação e não necessariamente serão chamados a testemunhar nos casos.

Entre março e abril deste ano, já em meio à pandemia do novo coronavírus, os casos de feminicídio cresceram 22,2% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com um levantamento feito em 12 estados e divulgado na semana passada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

No mesmo levantamento, o FBSP apontou queda na abertura de boletins de ocorrência ligados à violência doméstica. Para a entidade, os dados do levantamento demonstram que, ao mesmo tempo em que estão mais vulneráveis durante a crise sanitária, as mulheres têm tido mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores.

Agência Brasil

Brasil

Alunos do ensino médio público voltam às aulas presenciais no Amazonas

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Foto: Ilustração

Cerca de 110 mil alunos do ensino médio de 123 escolas da rede pública do Amazonas retornam hoje (10) às aulas presenciais. De acordo com o governo do estado, foram adotadas medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, como protocolos de distanciamento social, o uso obrigatório e adequado de máscaras de proteção, aferição de temperatura e disponibilização de álcool em gel nas salas e áreas comuns das unidades.

Ao longo da semana, a Secretaria de Educação e Desporto fará a distribuição de duas máscaras de pano para os alunos que estudam um turno e quatro para os que estudam em tempo integral. De acordo com a pasta, também foram reduzidos em 50% o número dos estudantes nas aulas presenciais.

Na entrada das unidades ainda foram instaladas pias para lavagem das mãos com água e sabão e tapetes sanitizantes para higienização de calçados. O governo também orienta os alunos a estarem atentos aos cuidados de higiene no deslocamento de casa à escola e da escola para casa.

Nas salas de aula, as carteiras foram colocadas a uma distância de 1,5m umas das outras e nos refeitórios somente devem ser ocupados os assentos sinalizados nas mesas. O protocolo de distanciamento é obrigatório em todas as dependências da escola, inclusive banheiros. De acordo com o governo estadual, funcionários e voluntários auxiliarão os estudantes em todas as movimentações dentro da escola.

A previsão de retorno presencial para os estudantes do ensino fundamental (anos iniciais e finais) na rede pública do Amazonas é 24 de agosto.

Justiça

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) chegou a ingressar com ação na Justiça para impedir a volta das aulas presenciais, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. O Sinteam informou que vai recorrer da decisão.

De acordo com a entidade, as escolas não estão preparadas para receber alunos e trabalhadores com a devida segurança em plena pandemia de covid-19. Em nota, o Sinteam argumenta que há unidades que não têm janelas nas salas de aula, impedindo a circulação do ar, e há turmas que, mesmo divididas por blocos, continuam lotadas com 28 alunos. “Os professores receberam apenas uma máscara. Em alguns locais ainda não chegou termômetro, álcool, nem tapete sanitizante e só há duas pias para atender, em média, 300 estudantes”, informou, entre outras preocupações.

Covid-19 no estado

De acordo com o boletim divulgado ontem (9) pelo governo do estado, foram confirmados mais 522 casos de covid-19 no Amazonas e o total chega 106.950 pessoas que já foram contaminadas pelo novo coronavírus. O boletim aponta ainda que 12.989 pessoas estão sendo acompanhadas atualmente, ou seja, são casos confirmados nos últimos 14 dias, que se encontram internados ou em isolamento domiciliar.

Também foram confirmados mais quatro óbitos pela doença, três ocorridos nas últimas 24 horas e um, mais antigo, que teve confirmação diagnóstica, elevando para 3.359 o total de mortes no estado. Outros 19 óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) estão sendo acompanhados, 18 estão em investigação epidemiológica e um aguardando o resultado laboratorial.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Atendimento sobre CPF pelo Telegram é lançado pela Receita Federal

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Foto: Divulgação Receita Federal

A Receita Federal inaugura hoje (3) atendimento de serviços relacionados ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pelo Telegram. Esse novo canal de atendimento utiliza tecnologia conhecida como chatbot, que realiza o atendimento virtual e simula uma conversação por meio de chat.

Segundo a Receita, a iniciativa busca dar maior agilidade no atendimento ao cidadão e contribui para evitar que as pessoas se desloquem para alguma unidade de atendimento presencial, preservando a saúde dos servidores e cidadãos, evitando a aglomeração e a propagação do novo coronavírus.

Para solicitar o serviço, o contribuinte deverá acessar o canal ReceitaFederalOficial, interagir com a ferramenta, enviando as informações e documentos exigidos para que a Receita Federal faça a análise do pedido e conclua o atendimento.

Estão disponíveis no novo canal serviços como:

-Atualização/alteração de dados e Regularização de CPF;

-Segunda via de CPF;

-Informação do número do CPF;

-Consulta à situação cadastral; e

-Consulta ausência de DIRPF – Declaração do Imposto de Renda Pessoas Físicas (exercício omisso).

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

MP-PR pede à Justiça que jovem com Covid-19 pague multa de R$ 4 mil por ter ido ao mercado

Ação ajuizada pede liminarmente que rapaz, de 20 anos, também pague multa de R$ 2 mil a cada vez que descumprir o isolamento social

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Foto: Ilustração/Pixabay

O Ministério Publico do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra um jovem, de 20 anos, com a Covid-19 que descumpriu o isolamento social, em Terra Roxa, no oeste do estado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (21).

Segundo o MP-PR, o jovem deveria cumprir o isolamento até segunda-feira (27), mas saiu de casa antes do determinado e foi ao supermercado. Conforme a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), até esta terça-feira, Terra Roxa registrou 35 casos do novo coronavírus e uma morte pela Covid-19.

A ação requer liminarmente que o jovem seja obrigado respeitar o isolamento domiciliar, sob pena de multa de R$ 2 mil para cada descumprimento. O Ministério Público pede ainda o pagamento de R$ 4 mil de compensação por danos sociais.

Conforme a ação, a conduta do rapaz demonstrou desrespeito às determinações do poder público. Além disso, refletiu desprezo à saúde dos demais moradores e pode influenciar outras pessoas a descumprirem as medidas sanitárias.

A promotoria destacou ainda como inaceitável a conduta do jovem, principalmente, em meio à uma pandemia em que muitos estão se esforçando para controlar a propagação do novo coronavírus.

Segundo o MP-PR, essa é a 6ª ação desse tipo contra pessoas infectadas ou suspeitas de infeção por coronavírus que descumpriram as determinações sanitárias em Terra Roxa.

Do G1

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