O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, na última sexta-feira (19), ao prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros, a prorrogação do decreto municipal que determinou o isolamento social e o fechamento do comércio local que não se enquadre como serviço essencial, bem como a instalação de barreiras sanitárias, para restringir a entrada na cidade apenas aos moradores e às pessoas que trabalhem em atividades essenciais ou para tratamento de saúde, devidamente comprovados. As medidas deverão ser adotadas até 30 de junho.

A recomendação ministerial foi expedida, nesta sexta-feira (19/06), pela promotora de Justiça, Ana Maria Pordeus Gadelha, com o objetivo de fazer o município adotar medidas mais rígidas para combater o contágio pelo novo coronavírus, sobretudo no período junino, já que a cidade é ponto turístico nessa época do ano, atraindo muitas pessoas de outras cidades. “A atrativa localização geográfica e o clima do município de Bananeiras, sobretudo no período junino, atrai os turistas de outras cidades do Estado da Paraíba e até de outros Estados. Temos visto um crescente número de casos confirmados de covid-19 em Bananeiras, demonstrando tendência de interiorização da doença em todo o Estado da Paraíba. Por isso, a necessidade de inibir e retardar a velocidade da dispersão do vírus, evitando uma pressão assistencial por leitos de UTI, que não existem no município de Bananeiras”, argumentou a promotora.

Em razão disso, o MPPB recomendou que a prefeitura proíba, até o final deste mês, em todo o território municipal, a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados e a circulação de pessoas em locais como praças e calçadões, exceto para os deslocamentos imprescindíveis para acessar atividades essenciais.

O prefeito também deverá instalar barreiras sanitárias para controlar a circulação de veículos particulares em vias públicas e a entrada e saída de pessoas e veículos no município. “No atual e delicado estágio de enfrentamento da pandemia em todo o Estado da Paraíba, e, consequentemente, no Município de Bananeiras, mais vidas só poderão ser salvas, se houver a fundamental compreensão de todos quanto à imprescindibilidade das medidas de isolamento social rígida, ficando a cargo do poder público, no uso de seu legítimo poder de polícia, as providências necessárias para que essas medidas sejam efetivamente observadas”, explicou Ana Maria Pordeus.

Multa de R$ 5 mil

Outra medida recomendada e que deverá ser adotada pelo prefeito é a fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal n° 11, publicado em maio deste ano, sobretudo no que se refere à proibição de alugar, emprestar ou ceder de forma não onerosa imóveis para temporada por período inferior a 15 dias. Os proprietários que desobedecerem tais normas, assim como as pessoas ocupantes desses imóveis, deverão ser punidos com multa no valor de R$ 5 mil, conforme estabelece o decreto.

Também foi recomendado ao prefeito a realização de campanha nas redes sociais e demais meios de comunicação, divulgando amplamente as medidas adotadas e buscando a sensibilização e a conscientização da população quanto à importância das medidas de isolamento e distanciamento social, bem como de permanência domiciliar.

O descumprimento da recomendação ministerial levará ao ajuizamento das ações cabíveis e sinalizará o dolo para fins de responsabilização pessoal pelo gestor municipal. O prefeito municipal tem 48 horas, após a notificação, para se manifestar sobre o cumprimento ou não das medidas recomendadas.

PB já

A Campanha LBV — SOS Calamidades, promovida pela Legião da Boa Vontade no Estado da Paraíba e no Brasil, tem auxiliado populações em risco alimentar afetadas pela pandemia do novo coronavírus, oferecendo a elas cestas de alimentos e kits de material de limpeza e higiene, e também máscaras caseiras.

No Estado, a Instituição, ampara mais de oitocentas famílias de Alagoa Grande, Campina Grande, Dona Inês e João Pessoa, para que não passem fome e se previnam da Covid-19. A ação emergencial da LBV já entregou mais de 328 toneladas de doações beneficiando milhares de famílias em 94 cidades nas cinco regiões do país e impactando mais de 40 mil pessoas, sendo 75% em cestas de alimentos, 16,5% em alimentos perecíveis e 8,4% em kits de limpeza e higiene.

Centenas de famílias agradecem o apoio que recebem da Instituição, por meio de seus colaboradores e parceiros, como fez a senhora Goreth Avelino, 57 anos, moradora na comunidade Novo Horizonte em Campina Grande. “Desde quando começou a pandemia, a LBV está ao nosso lado, não desamparou em nenhum momento. Só tenho que agradecer por todo esse apoio, a cesta chega na hora certa”, declara.

A Comunidade Quilombola Cruz de Menina no município de Dona Inês, também recebeu o apoio da LBV, a representante Bianca Cristina, declara a importância da parceria da Instituição com a comunidade. “Agradecemos o apoio da LBV, e todos os seus colaboradores, que acolhem sempre e também nesse momento tão difícil as centenas de famílias de nossa comunidade. Temos muitas famílias necessitadas, as cestas chegam para suprir o que estava faltando na mesa, a alimentação. Gratidão por sua doação”, enfatiza a representante da comunidade.

A Solidariedade não pode parar, continue ajudando. Acesse agora o site www.lbv.org e doe quantas cestas e quantos kits você puder.

A doação é simples, rápida e segura. Faça uma doação em nome da Legião da Boa Vontade (CNPJ 33.915.604/0001-17), via conta bancária:

Bradesco (Agência: 0292-5 — C/C: 92830-5);
Itaú (Agência: 0237 — C/C: 73700-2);
Banco do Brasil (Agência: 3344-8 — C/C: 205010-2);
Caixa Econômica Federal (Agência: 1231 — operação: 003 — C/C: 100-0)

Assessoria/LBV

Diante da iminência do colapso da rede de saúde de Campina Grande (PB), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) alertam sobre a necessidade de atuação conjunta para salvaguardar a estrutura hospitalar e solicitam, por meio de ofícios, análise pelos prefeitos de 69 municípios da 2ª Macrorregião de Saúde acerca da possibilidade de adoção, no mesmo período (1 a 3 de junho de 2020), das medidas da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB) relativas à antecipação dos feriados dos dias 11 de junho (Corpus Christi), 24 de junho (São João) e 5 de agosto (aniversário da Paraíba), no que for cabível.

O objetivo dos Ministérios Públicos é intensificar, significativamente, o isolamento social em Campina Grande e cidades do entorno, entre 30 de maio e 3 de junho, diminuindo o risco de colapso da rede de saúde. De acordo com dados repassados pelas secretarias municipal e estadual de saúde nesta terça-feira (26), dos 67 leitos de UTI existentes na rede pública de Campina Grande, apenas 19 encontram-se disponíveis. Os MPs consideram o intenso fluxo entre as cidades e a elevada curva de crescimento dos casos de covid-19 na última semana, além do progressivo esgotamento da capacidade das redes hospitalares pública e privada.

Os 69 municípios que compõem a 2ª Macrorregião de Saúde são: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Arara, Areia, Areial, Esperança, Lagoa Seca, Matinhas, Montadas, Remígio, São Sebastião de Lagoa de Roça, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó, Sossêgo, Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Zabelê, Alcantil, Aroeiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, Caturité, Gado Bravo, Natuba, Queimadas, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, São Domingos do Cariri, Umbuzeiro, Assunção, Boa Vista, Fagundes, Juazeirinho, Livramento, Massaranduba, Olivedos, Pocinhos, Puxinanã, Santo André, Serra Redonda, Soledade, Taperoá e Tenório.

Por PautaPb