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violência e racismo contra criança e adolescente são desafios do Brasil

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Publicado há 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe avanços na abordagem dos direitos essenciais do público para o qual foi criado em diversas áreas, como saúde, educação e também no combate ao trabalho infantil. No entanto, a situação no país está longe de ser a ideal em alguns aspectos como o racismo, a violência doméstica e o abuso sexual. Para o coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mario Volpi, o maior dos desafios para fazer valer esses direitos no Brasil é a desigualdade, e, entre as diversas formas em que ela se apresenta no país, destaca-se o racismo.

“Esse elemento do racismo, da desigualdade racial, é um elemento que o país ainda não superou. E um dos motivos é porque o Brasil é um país que demorou a admitir que existe discriminação racial. Tivemos uma ideologia de uma pseudodemocracia racial, quando todo os conteúdos escolares e referências de acesso a políticas públicas são brancos.”

O Unicef apresenta diversos dados que corroboram essa avaliação: 64,1% das crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2016 eram negros, assim como 82,9% das vítimas de homicídios entre 10 e 19 anos e 75% das meninas que engravidam entre 10 e 14 anos. “Uma criança negra tem três vezes mais possibilidades de abandonar a escola que crianças não negras”, acrescenta Volpi.

Ao contrário da maioria dos indicadores, a taxa de homicídios de adolescentes teve uma alta preocupante nos 30 anos do ECA. O número de adolescentes assassinados mais que dobrou no país entre 1990 e 2017, ano em que 32 brasileiros de 10 a 19 anos foram mortos por dia. Somente entre 1996 e 2017, o número de vítimas chega a 191 mil, estima o Unicef.

Vulnerabilidade

A letalidade infantojuvenil é considerada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente um dos problemas mais urgentes. O secretário nacional, Maurício Cunha, conta que a situação vem sendo discutida entre governo e Unicef, e uma das frentes de atuação será a redução da evasão escolar. “Está provado que reduzir a evasão escolar diminui a letalidade juvenil”, disse o secretário, que aponta ações de busca ativa de adolescentes fora da escola como uma das estratégias.

Cunha destaca que as desigualdades são um elemento que precisa ser observado para além dos indicadores gerais, mas alerta que há problemas que afetam todas as classes sociais, como a violência doméstica, os abusos sexuais dentro e fora da internet e o cyberbullying.

“Independentemente da classe social, ser criança no Brasil é estar em situação de vulnerabilidade. Há uma série de violações que independem da classe social, embora sejam muito maiores na condição da pobreza”, diz ele, que destaca a internet como um desses desafios e cita a exploração sexual no meio virtual. “O Brasil, infelizmente, não é só consumidor dessas imagens, é um exportador.”

Pandemia e violência

Esse conjunto de preocupações se acirrou com a chegada da pandemia de covid-19. Entre os dados mais alarmantes, sublinha Cunha, está a queda nos registros de violência contra crianças e adolescentes no Disque 100, que recebe denúncias de violações aos direitos humanos.

“Os registros de violência contra crianças caíram 18% em março em relação ao mesmo mês do ano anterior. Como a gente sabe que 90% das violências contra a criança acontecem no ambiente doméstico, o que está acontecendo é uma grande subnotificação. Os atores sociais que fazem a denúncia não estão fazendo, porque são justamente os professores, educadores e profissionais de saúde. É gravíssima a situação”, afirma ele, que acredita que as crianças serão as maiores vítimas indiretas da pandemia no médio e longo prazo. “A criança está sofrendo sozinha em casa. O abusador está lá, e ela não tem a quem recorrer.”

A secretaria fez campanhas publicitárias estimulando a denúncia de abusos contra a criança e o adolescente e planeja distribuir um material para alertar escolas sobre o acolhimento das crianças no pós-pandemia. “Que a preocupação seja mais de acolhimento, de escuta e criar um ambiente de confiança do que de recuperar conteúdo perdido”, diz Cunha.

Maioridade penal e encarceramento

Diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Irene Rizzini participou das discussões que geraram o Artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar dos avanços conquistados, a socióloga pondera que nenhuma lei é capaz de corrigir problemas sociais crônicos. “Não é o estatuto que vai corrigir a desigualdade social. Mas ele é uma lei que, com as várias que vieram depois e com as políticas públicas criadas a partir do seu referencial, proporcionou uma mudança positiva em inúmeros aspectos.”

A pesquisadora considera como ameaças a essa população iniciativas como reduzir a maioridade penal e aumentar o encarceramento de crianças e adolescentes. “É extremamente grave que se reduza o problema a encarcerar adolescentes. No Brasil, os adolescentes e jovens são as principais vítimas de homicídios.”

A socióloga alerta que haverá retrocessos se as crianças e adolescentes não ocuparem uma posição de prioridade no orçamento público. Irene Rizzini afirma que cortes em áreas como a saúde, a educação e a assistência podem reverter ganhos em indicadores como mortalidade infantil, analfabetismo e desnutrição.

Ela também defende o fortalecimento de espaços para participação da sociedade civil, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que teve a composição reduzida de 56 para 36 membros por decreto presidencial no ano passado, mudança suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada na época, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos explicou que a medida visava a reduzir gastos com passagens e diárias dos conselheiros.

Diante de desafios históricos, como a desigualdade, e contemporâneos, como questões ligadas à internet, Irene acredita que as premissas do ECA continuam a apontar o caminho a seguir. “A criança e o adolescentes são sujeitos de direito e têm proteção integral. Essa semente não tem volta. Essa semente fica.”

Fonte: Agência Brasil

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Atendimento sobre CPF pelo Telegram é lançado pela Receita Federal

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Foto: Divulgação Receita Federal

A Receita Federal inaugura hoje (3) atendimento de serviços relacionados ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pelo Telegram. Esse novo canal de atendimento utiliza tecnologia conhecida como chatbot, que realiza o atendimento virtual e simula uma conversação por meio de chat.

Segundo a Receita, a iniciativa busca dar maior agilidade no atendimento ao cidadão e contribui para evitar que as pessoas se desloquem para alguma unidade de atendimento presencial, preservando a saúde dos servidores e cidadãos, evitando a aglomeração e a propagação do novo coronavírus.

Para solicitar o serviço, o contribuinte deverá acessar o canal ReceitaFederalOficial, interagir com a ferramenta, enviando as informações e documentos exigidos para que a Receita Federal faça a análise do pedido e conclua o atendimento.

Estão disponíveis no novo canal serviços como:

-Atualização/alteração de dados e Regularização de CPF;

-Segunda via de CPF;

-Informação do número do CPF;

-Consulta à situação cadastral; e

-Consulta ausência de DIRPF – Declaração do Imposto de Renda Pessoas Físicas (exercício omisso).

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

MP-PR pede à Justiça que jovem com Covid-19 pague multa de R$ 4 mil por ter ido ao mercado

Ação ajuizada pede liminarmente que rapaz, de 20 anos, também pague multa de R$ 2 mil a cada vez que descumprir o isolamento social

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Foto: Ilustração/Pixabay

O Ministério Publico do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra um jovem, de 20 anos, com a Covid-19 que descumpriu o isolamento social, em Terra Roxa, no oeste do estado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (21).

Segundo o MP-PR, o jovem deveria cumprir o isolamento até segunda-feira (27), mas saiu de casa antes do determinado e foi ao supermercado. Conforme a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), até esta terça-feira, Terra Roxa registrou 35 casos do novo coronavírus e uma morte pela Covid-19.

A ação requer liminarmente que o jovem seja obrigado respeitar o isolamento domiciliar, sob pena de multa de R$ 2 mil para cada descumprimento. O Ministério Público pede ainda o pagamento de R$ 4 mil de compensação por danos sociais.

Conforme a ação, a conduta do rapaz demonstrou desrespeito às determinações do poder público. Além disso, refletiu desprezo à saúde dos demais moradores e pode influenciar outras pessoas a descumprirem as medidas sanitárias.

A promotoria destacou ainda como inaceitável a conduta do jovem, principalmente, em meio à uma pandemia em que muitos estão se esforçando para controlar a propagação do novo coronavírus.

Segundo o MP-PR, essa é a 6ª ação desse tipo contra pessoas infectadas ou suspeitas de infeção por coronavírus que descumpriram as determinações sanitárias em Terra Roxa.

Do G1

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Brasil abandona biometria, por conta da COVID-19, nas eleições deste ano

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Foto: Ilustração

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quarta-feira (15) que a identificação biométrica não será utilizada durante as eleições municipais deste ano, programadas para o mês de novembro.

De acordo com a autoridade, o motivo para tal decisão é simples: a coleta de impressões digitais pode contribuir com a disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da doença COVID-19.

Para tomar tal atitude, técnicos do TSE realizaram uma reunião de consultoria gratuita com os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein. De acordo com os especialistas, seria inviável higienizar o equipamento após cada uso individual; ademais, as filas decorrentes do uso da tecnologia podem criar aglomerações desnecessárias.

Segundo o tribunal, esta medida faz parte de uma série de protocolos que estão sendo preparados em parceria com as instituições citadas para otimizar a higiene durante as eleições e reduzir ao máximo as chances de disseminação do vírus. Diferente de outros países, que já cogitam um sistema de votações online, o Brasil permanece firme em prosseguir com o evento de forma presencial.

Vale lembrar que a justiça eleitoral começou a adotar o cadastramento biométrico em 2008 como uma forma de prevenir fraudes; de lá para cá, já foram colhidas as impressões digitais de quase 120 milhões de eleitores. O plano do TSE é que, até o ano de 2022, todo o eleitorado esteja devidamente registrado, o que equivale a mais de 150,5 milhões de cidadãos.

Fonte: Agência Brasil

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