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Paraíba passa a ter Política Emergencial para combater Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas

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O estado da Paraíba vai adotar uma política emergencial para enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas, assegurando os direitos sociais e acesso aos insumos necessários à manutenção das condições de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do Coronavirus nessas comunidades. É o que prevê a Lei 11.731, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), sancionada pelo governador João Azevêdo, e publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei estabelece que os povos indígenas e quilombolas devem ter seus direitos e sua dignidade respeitados, considerando-se sua condição de grupo em situação de vulnerabilidade em emergências como pandemias e epidemias, que exigem isolamento temporário e acesso a recursos hospitalares especializados.

“Sem prejuízo da sanção penal cabível, nenhum atendimento de saúde e/ou assistência social da rede pública ou privada pode ser negado às populações indígenas e quilombolas por falta de documentação, incluindo o cartão do SUS, ou quaisquer outros motivos”, dia a lei.

Ainda de acordo com a propositura da deputada, a execução e a gestão da Política Emergencial para Enfrentamento ao Coronavirus nos territórios indígenas e quilombolas são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes, municípios e plena participação dos povos indígenas e quilombolas, por meio de suas entidades representativas, observada a intersetorialidade, a participação e o controle social.

Na justificativa do projeto de lei, Camila Toscano lembra que as habitações dos povos indígenas abrigam grande número de moradores, que recebem uma precária atenção da rede de saúde pública oferecida pelo Estado brasileiro e enfrentam desafios enormes para a efetivação das medidas previstas pelos protocolos de saúde.

Ela lembra que a população indígena no estado da Paraíba é formada pelos Potiguara e os Tabajara na Nação Tupi, no litoral do estado, somam 16 mil pessoas, o que representa 0,43% da população.

Arguindo o Artigo 231 da Constituição Federal, que trata do reconhecimento da organização social, manutenção os direitos originários dos índios sobre as terras, e proteção dos seus bens, Camila Toscano defende a adoção de políticas públicas específicas de combate a corona vírus para os povos indígenas.

A deputada ressalta que ainda há elevada prevalência de diferentes doenças e agravos à saúde na população indígena, como desnutrição e anemia em crianças; doenças infecciosas, como a malária, tuberculose, hepatite B, entre outras; além da ocorrência cada vez mais frequente em adultos, de hipertensão, diabetes, obesidade e doenças renais.

“Tais comorbidades tornam essas pessoas mais vulneráveis a complicações, gerando preocupação sobre o modo como a pandemia poderá se comportar, em termos de evolução e gravidade nos povos indígenas”, advertiu Camila Toscano.

Assessoria/ALPB

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Cidades

Bananeiras inaugura laboratório municipal de análises clínicas

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Foto: Reprodução

A prefeitura de Bananeiras, cidade do Brejo paraibano, inaugurou recentemente o laboratório público de análises clínicas. A ação faz parte da programação dos 162 anos de emancipação política do município.

A unidade oferece serviços gratuitos e serão ofertados todos os exames laboratoriais básicos indicados na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O laboratório está localizado no complexo do Hospital Municipal Clóvis Bezerra e funcionará diariamente, durante 24h por dia.

Serão ofertados exames como hematologia, parasitologia e uroanálise, imunologia e bioquímica: colesterol total e frações, triglicerídeos, ureia, creatinina, HIV I e II, VDRL, TGO e TGP, ácido úrico entre outros.

O prefeito Matheus destacou a implantação do serviço de saúde 24h visa proporcionar uma melhor assistência para os usuários do SUS, gestantes e pacientes do hospital municipal que antes tinham aguardar até o próximo dia útil para realizar seus exames, hoje essa espera acabou o laboratório estará a disposição da população 7 dias da semana, initerruptamente.

Na cerimônia de inauguração, realizada no último dia 15 de outubro, esteve presente a Senadora Daniella Ribeiro, a qual em breve se tornará uma cidadã bananeirense, a Câmara Municipal, através do Presidente Antônio Marques já externou o desejo de lhe conceder o título, a Senadora falou da felicidade em ver o município se desenvolvendo e que no que depender de seus esforços a gestão municipal terá todo seu apoio no senado.

Portal do Brejo

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Aeroclube da Paraíba deve doar 82,5% de área para a Prefeitura de João Pessoa construir parque

Termo de Ajustamento de Conduta para a doação será assinado ainda nesta semana, segundo a prefeitura.

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Reprodução/TV Cabo Branco

A diretoria do Aeroclube da Paraíba, que fica em João Pessoa, deve doar 82,5% da sua área para a Prefeitura Municipal da capital. De acordo com o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, o objetivo da doação é a construção de um parque ecológico no local.

Segundo o procurador, esta semana será realizada uma reunião com representantes do Ministério Público da Paraíba (MP) para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os envolvidos, que é um acordo celebrado entre as partes interessadas com o objetivo de proteger direitos de caráter coletivo.

A construção do parque havia sido anunciada pelo secretário de planejamento do município, José William, no início de julho, em entrevista à TV Cabo Branco. O novo equipamento integra o pacote de obras prometidas pelo prefeito Cícero Lucena (PP) em comemoração ao aniversário de João Pessoa.

O Aeroclube é alvo de tentativas de desapropriação há pelo menos 10 anos. Em 2010, a gestão do então prefeito Luciano Agra, tentou desapropriar o local também para a construção de um parque. Com base em uma decisão judicial, que acabou caindo horas depois, a pista chegou a ser destruída. Depois foi refeita, mas de barro.

Em junho de 2019, o STF negou um pedido da prefeitura, agora na gestão de Luciano Cartaxo, também para desapropriar o local. Desde 2017, no entanto, o local está sem operar voos por interdição da Aeronáutica.

Integrante do Comitê Gestor Parque Parahyba e do Conselho de Segurança do Bessa, Dema Macêdo, também confirmou a novidade.

“O Parque no Aeroclube será um dos maiores do Nordeste. Também serão destinados 5.4 hectares para ocupação da construção civil em favor do Aeroclube, de acordo com decisão da última assembleia realizada pela diretoria do clube de aviação do estado”, completa.

Ainda de acordo com Dema, o equipamento que será edificado na localidade terá 190.676 m2 de área verde, além de destinação dá espaço para abertura de novas ruas nas imediações.

Do G1PB

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Raniery Paulino comemora pavimentação de rodovia entre Pilões e Serraria

A pavimentação da rodovia deverá ser concluída no primeiro semestre de 2022.

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O deputado estadual Raniery Paulino comemorou a pavimentação da PB-087. As obras, em execução pelo Governo do Estado por meio do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), contemplam o trecho ligando Pilões ao entroncamento da PB-085, no município de Serraria, com uma extensão de 8,3 km. Mais de 17 mil habitantes serão beneficiados diretamente.

As obras tem um investimento em mais de R$ 7,7 milhões, com recursos próprios, contemplando a população dos municípios de Pilões, Serraria e Borborema. A pavimentação da rodovia deverá ser concluída no primeiro semestre de 2022.

“Queremos agradecer ao governador João Azevedo por promover o desenvolvimento socioeconômico do Brejo e integrar as sedes dos municípios beneficiados, além de melhorar a qualidade de vida da população local e dos seus usuários. A rodovia vai modernizar e ampliar a infraestrutura rodoviária estadual”, comemorou Raniery.

José Batista de Sousa e Antônio Firmino de Oliveira, ambos residentes em Pilões, afirmaram que a obra é de grande importância não somente para sua cidade, mas toda a região do Brejo, já que vai facilitar o tráfego dos seus habitantes e demais usuários.

Do Acesso Político

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