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Cidades

Lei obriga municípios da PB a prestarem contas de recursos utilizados no combate à pandemia

Prefeituras devem publicar e especificar, em seus respectivos sites oficiais, todos os montantes e como eles foram utilizados

Foto: Diário Oficial do Estado da Paraíba/Reprodução

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O governador da Paraíba, João Azevêdo, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21), a lei nº 11.745 que obriga todos os municípios paraibanos a prestarem contas de recursos financeiros recebidos para enfrentamento da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. As prefeituras devem publicar, em seus respectivos sites oficiais, tudo o que receberam e a forma com que gastaram.

Os municípios devem informar:

  • Valores recebidos pelos Poderes Executivos Federal e Estadual;
  • Qual o órgão ou entidade fez o repasse e a data da transferência,
  • As empresas que forneceram os bens, materiais ou prestaram serviços;
  • Comprovantes de como foram empregados os recursos recebidos;
  • Valores dos recursos próprios do município utilizados no combate à pandemia;
  • Valores recebidos por meio de doações de pessoas jurídicas ou físicas;
  • Decretos e atos editados pelo município relacionados à pandemia.

As informações devem ser disponibilizadas em até 30 dias após o encerramento do decreto de calamidade de pandemia O descumprimento da lei pode acarretar em restrições de transferências voluntárias de recursos do Estado, além de sujeitar o gestor do município a tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Do G1 PB

Cidades

Pontes Calçados realiza live com dicas de moda para seu Pai

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Foto: Divulgação

A loja Pontes Calçados realiza nesta quinta, 6 uma live com dicas de moda com o consultor de moda Joey Almeida através da TV Mídia. Confira abaixo a transmissão ao vivo:

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Cidades

Veja o Boletim epidemiológico atualizado do Coronavírus em Guarabira-PB nesta quinta, 6

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Foto: Ilustração

Conforme atualização na data de desta quinta-feira, 6 de agosto de 2020 direto do site oficial da Prefeitura de Guarabira. Confira os números do Boletim epidemiológico do Coronavírus na cidade de Guarabira na Paraíba:

  • Casos Confirmados: 3.380
  • Casos Notificados: 8.116
  • Casos Descartados: 4.151
  • Recuperados: 1.812
  • Casos Ativos: 1.526
  • Óbitos: 42

Fonte: Prefeitura de Guarabira

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Guarabira

Raniery Paulino se reúne com Tibério Limeira e solicita “Restaurante Popular” no Município de Guarabira

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O deputado estadual Raniery Paulino se reuniu na manhã desta terça-feira (04), com o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Tibério Limeira, e entregou em suas mãos uma propositura de sua autoria, a pedido do ex-governador Roberto Paulino, onde solicita a implantação de um “Restaurante Popular” no Município de Guarabira, preferencialmente no antigo prédio da Casa da Cidadania.

De acordo com Raniery Paulino, há um número considerável de pessoas que vivem do trabalho informal e a cidade de Guarabira polariza a região e recebe diariamente muitas pessoas advindas dos municípios circunvizinhos, cujas famílias sobrevivem com poucos recursos.

“Portanto, observando que o programa Restaurante Popular fornece comidas a preço bastante acessível as famílias necessitadas, apresentamos este requerimento sugerindo que esse importante serviço público seja instalado no antigo prédio da Casa da Cidadania.” detalhou Paulino.

Para Tibério Limeira, os pleitos apresentado pelo deputado estadual Raniery Paulino terão analises técnicas e serão encaminhadas para o governador João Azevedo.

“Uma alegria receber o deputado estadual Raniery Paulino! Um deputado muito atuante que tem compromisso com o estado e principalmente com a região do brejo paraibano. Recebemos das mãos de Raniery pleitos que solicitam diversas instalações de equipamento públicos, na região de Guarabira,  além de tratar sobre a questão do concurso da Fundac e também a pauta do autismos que Raniery é muito atuante. Vamos analisar tecnicamente os pleitos apresentados e encaminhar para o governador.” frisou Limeira.

Um dos equipamentos é o restaurante popular, pois os mesmos consegue fornecer mais de 2 mil refeições diárias, ou seja, juntos estão servindo diariamente 6 mil refeições. Nos tempos atuais, o Governador do Estado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) possuem 4 (quatro) Restaurantes Populares – localizados em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos.

Assessoria

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