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Cidades

Lei obriga municípios da PB a prestarem contas de recursos utilizados no combate à pandemia

Prefeituras devem publicar e especificar, em seus respectivos sites oficiais, todos os montantes e como eles foram utilizados

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Foto: Diário Oficial do Estado da Paraíba/Reprodução

O governador da Paraíba, João Azevêdo, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21), a lei nº 11.745 que obriga todos os municípios paraibanos a prestarem contas de recursos financeiros recebidos para enfrentamento da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. As prefeituras devem publicar, em seus respectivos sites oficiais, tudo o que receberam e a forma com que gastaram.

Os municípios devem informar:

  • Valores recebidos pelos Poderes Executivos Federal e Estadual;
  • Qual o órgão ou entidade fez o repasse e a data da transferência,
  • As empresas que forneceram os bens, materiais ou prestaram serviços;
  • Comprovantes de como foram empregados os recursos recebidos;
  • Valores dos recursos próprios do município utilizados no combate à pandemia;
  • Valores recebidos por meio de doações de pessoas jurídicas ou físicas;
  • Decretos e atos editados pelo município relacionados à pandemia.

As informações devem ser disponibilizadas em até 30 dias após o encerramento do decreto de calamidade de pandemia O descumprimento da lei pode acarretar em restrições de transferências voluntárias de recursos do Estado, além de sujeitar o gestor do município a tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Do G1 PB

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Volta às aulas 2021 na livraria Papelart. Veja os materiais escolares!

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Fotos: brejo.com

A livraria Papelart nesta volta às aulas de 2021, está com muitas novidades em bolsas de vários personagens, lancheiras e cadernos de diversos temas como: Turma da Mônica, Star Wars, DC, Marvel, Disnel, entre outros; além de diversos outros materiais escolares como: canetas, borrachas, papel A4 entre outros. Confira os materiais escolares em destaque e garanta já o material do seu(s) filho(s).

A livraria Papelart fica localizada na Rua Costa Beiriz, 117, Centro, Guarabira, PB. Siga o Instagram: @papelartgba e-mail: [email protected] – fone: (83) 3271-3582. ou WhastApp: wa.me/5583988447756

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SP Variedades na Volta às Aulas 2021. Confira os materiais escolares!

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Fotos: brejo.com

Confira a variedades de material escolar na SP Variedades. São diversas opções mochilas escolares, cadernos, conjunto de lápis, estojos, papeis, tesouras e muito mais. Preços consulte pelo telefone ou instagram do SP Variedades em Guarabira: Fones: (83) 3271-1212 / 99111-4549 Instagram: @spvariedadesguarabira

Endereços: Guarabira-PB: Av. Dom Pedro, II, 351, Centro – Fones: (83) 3271-1212 / 99111-4549. Sapé-PB: Av. Comendador Renato Ribeiro Coutinho, 1285, Centro – Fone: (83) 3283-3952 e no centro de Alagoa Grande (83) 3273-1715. Siga o SP Variedades no Instagram: @spvariedadesguarabira

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Mix Festas e Descartáveis realiza cursos de confeitaria nesta terça, 12

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Fotos: Divulgação

A loja Mix Festas e Descartáveis, voltada para artigos de festas, descartáveis e confeitaria, realiza nesta terça, 12 de janeiro de 2021, durante a manhã e tarde, cursos de confeitaria na área de decoração de bolos. Confira logo abaixo como foi a aula presencial.

A Mix Festas e Descartáveis neste momento de pandemia mantem a sala de cursos funcionando com número reduzido de alunos e respeitando o distanciamento.

A loja disponibiliza de um recipiente com álcool 70% INPM para a higienização dos participantes. A loja informa para que todos os participantes dos cursos ministrados a partir deste momento, levem máscaras de proteção, pois é necessário a utilização da mesma no recinto.

A loja Mix Festas e Descartáveis fica localizada na Rua Augusto de Almeida, 48, ao lado do ENSL (Educandário Nossa Senhora de Lourdes), também conhecido como “Colégio de Socorro Amorim”, no Centro da cidade, fone: (83) 3271-8100. Siga a Festas e Descartáveis: instagram.com/mixfestasedescartaveis e facebook.com/festasedescartaveis

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